Ressources pour et par le curriculum
10.2 Les caractéristiques structurantes de la pratique de classe
NOME:Disability-Immunity Legal Relator CÓDIGO:P8-DI-LR
RATIONALE:Um Disability-Immunity Relator é estabelecido entre um Disability Holder e um Immunity
Holder. O Legal Relator é composto por um par de posições jurídicas: um Disability, inerente ao Disability Holder e externamente dependente do Subjection Holder; e um Immunity, inerente ao Immunity Holder e externamente dependente do Power Holder. Esta relação jurídica expressa os casos
em que Agents não necessitam se submeter a outro Agent pela ausência de poder (competência ou capacidade jurídica) deste sobre aquele.
PADRÕES DE UFO RELACIONADOS:MODE, RELATOR, CATEGORY QUESTÕES DE COMPETÊNCIA:
1. Quais os agentes envolvidos na relação jurídica? 2. Quais as categorias de papéis jurídicos envolvidas?
3. Quais as posições jurídicas que compõem a relação jurídica?
4. Quem são os portadores de cada posição jurídica existente na relação jurídica? 5. De quem cada posição jurídica é externamente dependente?
6. Qual o evento que fundamenta a relação jurídica?
7. Existe uma norma jurídica que expressa a relação jurídica? ESTRUTURA DO PADRÃO DE MODELAGEM:
Event «Category» Legal Agent «RoleMixin» Disability Holder «RoleMixin» Immunity Holder «Relator» Disability-Immunity Relator «Mode» Disability «Mode» Immunity 1 1 1..* inheres in «Characterization» 1 1..*
has no power against
«Material» 1..* 1..* mediates «Mediation» 1 1..* inheres in «Characterization» 1 1..* externally depends on «Characterization» 1 1 mediates «Mediation» 1..* 1 correlates «Formal» 1 1 grounds on 1..* 1 1 1..* externally depends on «Characterization» 1
RESTRIÇÕES:
A6.16: Para toda relação material “has no legal power against” existe uma relação conversa “is
immune towards”.
A6.17: Um Disability-Immunity Relator é um relator composto de um Disability e de um
Immunity, posições jurídicas inseparáveis do legal relator e essenciais a ele.
ORIENTAÇÕES DE USO:
O padrão P8-DI-LR deve ser usado em relações jurídicas para expressar ausência de poderes (competências, capacidades jurídicas). A ação é o não-poder jurídico e a titularidade é do Disability
Holder. Em ontologias de um domínio jurídico, as categorias de papéis jurídicos (Legal RoleMixins)
devem ser especializadas em Legal Roles (variante do ODP - figura 35). VERIFICAÇÃO DO PADRÃO ESCOLHIDO:
1. As posições jurídicas do domínio a ser representado referem-se à ausência de poder? 2. A ação, objeto da relação jurídica, é de titularidade do Disability Holder?
3. Quais os papéis jurídicos desempenhados pelos agentes? EXEMPLO: Alteração do Rito do Casamento «Category» Agent «Role» Ente Federativo como Titular da Incompetência
para Alterar Rito de Casamento
«Role» Pessoa como Titular da
Imunidade diante de Alteração do Rito de Casamento «Relator» Rito do Casamento «Mode» Ausência de Poder para Alterar o Rito do Casamento
«Mode»
Imunidade perante à Alteração do Rito do Casamento «Role»
Entidade Incompetente para Alterar Normas Processuais
«Role»
Pessoa Imune a Alterações de Normas Processuais 1 mediates 1..* 1..* externally depends on 1 1 1 1..* mediates 1 1..* inheres in 1 1 grounds on 1..* 1 correlates 1 1 1 1..* inheres in 1 1..* externally depends on 1 1..*
não tem poder para mudar o rito do casamento em face de
6.3 Trabalhos Relacionados
O catálogo de padrões de modelagem de UFO-L apresentado neste capítulo relaciona- se com os trabalhos publicados na área de padrões de modelagem (design pattern), em particular, com os trabalhos propostos na área de padrões de modelagem de ontologias para o domínio jurídico (LODP), tais como: CODeP (GANGEMI, 2007), Argument Scheme pattern (WYNER, 2010), LODP (CASANOVAS, 2015) e norm patterns (KORDELAAR; VAN TEESELING; HOOGLAND, 2010).
CODeP, acrônimo para Content Ontology Design Patterns (GANGEMI, 2007), são padrões
usados para construção de ontologias jurídicas, tais como padrões de estrutura da norma jurídica: Antecedente → Consequente; Norm ↔ Case; CrimeScenario formalizados na ontologia núcleo Core Legal Ontology (GANGEMI; SAGRI; TISCORNIA, 2004). A Figura 35 apresenta um exemplo do padrão CODeP Norm ↔ Case.
Figura 35. CODeP para a estrutura Norm ↔ Case. (GANGEMI, 2007)
Não obstante os padrões de modelagem de UFO-L guardarem semelhança conceitual com padrões de modelagem da ontologia CLO, existem alguns aspectos que diferem, como por exemplo, em CLO existe a obrigatoriedade da existência de uma norma jurídica para cada caso; em CLO objetos podem desempenhar papéis jurídicos (Legal Asset); em CLO as posições normativas foram baseadas em Hohfeld (oito posições jurídicas) e não foi feita a retificação do conceito de privilege para privilege-not ou a aplicação da negação do objeto da relação jurídica. Por sua vez, padrões de raciocínio jurídico ou padrões para argumentação jurídica
(reasoning patterns) podem ser construídos a partir de elementos estruturais existentes nos
casos jurídicos, como é o caso dos padrões usados para a construção da ontologia Legal Case OWL Ontology (LCOO) proposta em (WYNER, 2010) que usa padrões de argumentação jurídica,
tais como: Case, Decision, Jurisdiction, Participant e classes compostas, como Element, (composta de Legal Concept, Evidence e Legal Document) para construir uma ontologia jurídica baseada em casos.
Um dos padrões principais da ontologia LCOO é o padrão Argument Scheme, formado por outros diagramas (e.g. Purpose Scheme, Modus Ponens Scheme), e usado para fornecer decisão em um caso jurídico. A Figura 36 apresenta a classe Case, um padrão-chave na ontologia Legal Case OWL Ontology. Essa classe é composta pelas classes Participante,
Jurisdiction, Decision. Em um Case existe, por exemplo, o papel do requerido, requerente, do
procurador e do juiz. Um caso que possui uma decisão judicial é classificado como Decided Case, ao contrário de casos não decididos (Undecided Case).
Figura 36. Classe Case de Legal Case OWL Ontology. (WYNER, 2010)
A distinção entre os padrões de modelagem de UFO-L e os padrões construídos em LCOO está principalmente na perspectiva escolhida: enquanto LCOO baseia-se em casos jurídicos (visão pragmática do Direito; direito processual), UFO-L baseia-se em relações jurídicas subjetivas. A vantagem da LCOO é a possibilidade de construir a norma concreta em cada caso, uma vez que o conceito de evidência sugere não apenas a regra jurídica como fundamento para a decisão do caso (Figura 37). Diante de as singularidades de cada abordagem, é necessária uma investigação sobre a possibilidade de harmonização dessas ontologias.
Figura 37. Classe Evidence em Legal Case OWL Ontology. (WYNER, 2010)
O padrão de argumentação é denominado Argument Scheme (Figura 38) e relaciona as classes Decision e Element. As restrições desse padrão estão expressas em OWL DL.
Figura 38. Classe Argument Scheme de Legal Case OWL Ontology. (WYNER, 2010) Padrões de modelagem também são usados para a construção de linguagens de expressão de direitos (Rights Expression Languages, REL). REL são linguagens técnicas que têm gramática e regras semânticas capazes de expressar regras deônticas de permissão, obrigação e proibição (CASANOVAS, 2015). A estrutura de uma REL é o centro da linguagem Open Digital
Rights Language (ODRL) usada principalmente em contratos de licença digital. Também,
dentro de governança digital, existe o padrão de modelagem de ontologias de licença (Licensing
Ontology Design Pattern, LODP), que é um template conceitual que harmoniza aspectos dos
principais padrões de licenças utilizados, entre eles: MPEG-21 (BURNETT et al., 2003), ccREL (ABELSON et al., 2008) e ORDL (GROUP, 2017). Estes padrões aplicam os operadores deônticos de modo não-relacional diferentemente dos padrões de UFO-L, que embutem os operadores deônticos nas estruturas relacionais.
Por fim, métodos para construção de ontologias baseados em padrões são usados para guiar a construção de ODPs. O método eXtreme ontology Design (XD) (PRESUTTI et al., 2009) é baseado na identificação dos casos de uso gerais e na combinação destes com as questões de competência existentes no espaço do problema. Um exemplo do método XD aplicado ao domínio jurídico é apresentado em (GANGEMI; PRESUTTI; BLOMQVIST, 2014) para uma ontologia de domínio de cobranças abusivas que é construída a partir de questões de competência sob a perspectiva de um advogado que avaliará as possibilidades de um processo judicial em face das empresas que praticam as cobranças abusivas.
6.4 Considerações finais
Este capítulo apresentou o catálogo de padrões de modelagem de UFO-L e focou na representação de padrões para as relações jurídicas definidas no Capítulo 5. Foram propostos oito padrões que relacionaram os pares de Legal Moments com seus respectivos Legal Relators. Para cada padrão, foi fornecido um exemplo de aplicação, orientações de uso, verificação de aplicação do padrão (é o padrão correto para a relação jurídica a ser representada?) e as questões de competência de cada um.
Não estava no escopo desta tese discutir os anti-padrões existentes, embora seja um tema importante na modelagem conceitual. Este tópico é listado no último capítulo como trabalhos futuros.
A primeira parte desta tese apresentou a delimitação do problema e o estado da arte nos quatro primeiros capítulos. A segunda parte, capítulos 5 e 6, apresentou o artefato desenvolvido. Superadas essas fases, inicia-se a terceira parte com a validação do artefato. Esta fase se inicia com o experimento empírico (Capítulo 7) e se encerra com as análises ontológicas (Capítulo 8) e a aplicação de UFO-L no projeto de linguagens de modelagem para o domínio jurídico (Capítulo 9).