II. LES NORMES APPLICABLES, LES CONDITIONS
5. Une impossibilité non imputable au débiteur de la prestation
A periferia do capitalismo não ficou de fora das intensas transformações por que passou o mundo capitalista. Pelo contrário, a integração da periferia a nova configuração mundial foi uma das estratégias básicas do Consenso de Washington, e essa fatia do mercado internacional aparece como sendo o alvo principal do imperialismo financeiro na busca de superlucros.
Se o processo descrito acima de mundialização da economia e hegemonia política neoliberal resultou em profundas derrotas para os trabalhadores dos países centrais, essa dinâmica afetou ainda mais o conjunto dos trabalhadores que pertencem aos países periféricos. Não se trata de nenhuma novidade a afirmação segundo a qual essas mudanças têm ratificado e aprofundado a condição brasileira de economia reflexa perante as grandes transnacionais imperialistas.
O processo de adequação da economia brasileira aos novos modelos impostos ao mercado mundial pela direção política neoliberal dos países centrais foi o resultado de longas disputas políticas pela orientação do projeto nacional brasileiro. A batalha desenvolvida pelas forças políticas brasileiras pelo comando dos destinos da nação se deu ao longo do processo de redemocratização do país e possuía dois projetos políticos claramente distintos.
Um desses projetos, defendido pelas forças progressistas, compostas por alguns partidos políticos, movimentos sindicais e movimentos populares, pretendia superar a atual fase de estagnação nacional, representada na década de 80 (“a década perdida”) pela derrocada do
milagre brasileiro, recuperar o crescimento industrial do país, realizando porém uma ruptura
com o caráter conservador da modernização dos anos 50, 60 e 70 e, assim, instaurar um crescimento autônomo do país que objetivasse reformas de base (como a reforma agrária, por exemplo) e a socialização dos ganhos produtivos junto aos trabalhadores, via a institucionalização de direitos sociais e o desenvolvimento de políticas de seguridade social.
O outro projeto que surgia no quadro político nacional, incorporado aos discursos das oligarquias rurais, da burguesia industrial e do capital estrangeiro, pretendia adequar o Brasil a nova economia que emergia no cenário internacional instituindo uma ampla reforma que conseguisse uma inserção no processo irreversível (sic) de globalização dos mercados mundiais. O primeiro passo já havia sido dado pela autocracia burguesa com o endividamento externo, sustentáculo do milagre brasileiro e que abriu as portas para a financeirização da economia e das contas do Estado. Caberia agora aos governos
democráticos realizar o projeto neocolonial do novo imperialismo internacional.
Apesar de em um primeiro momento, durante a década de 80, os movimentos organizados das classes subalternas terem conquistado vitórias importantes no campo dos direitos trabalhistas e da legislação social, culminando com a construção da carta constitucional de 1988, estes foram gradativamente atacados pelas forças conservadoras históricas que com as mudanças econômicas impulsionadas pela crise capitalista começam a ganhar poder político na conjuntura internacional da década de 90.
O grande capital começava a aglutinar forças em torno de uma série de mudanças que reatualizassem as formas de controle e subordinação do trabalho ao capital. Estas intervenções
apontam para ações nas esferas da racionalização da produção, da intervenção estatal e do controle e recomposição política da subalternidade dos trabalhadores.
A partir do início da década de 90, intensificou-se o impasse existente entre os ganhos sociais prescritos na Constituição e a composição político-econômica do Brasil, que necessitava de um outro modelo de Estado, compatível com a “nova ordem” político- econômica mundializada, bem diferente daquele referendado pela Assembléia Constituinte de 1988.
“(...) ao tempo em que, no Brasil, criavam-se mecanismos políticos democráticos de regulação da dinâmica capitalista, no espaço mundial tais mecanismos perdiam vigência e tendiam a ser substituídos, com a legitimação oferecida pela ideologia neoliberal, pela desregulamentação, pela flexibilização e pela privatização – elementos inerentes à mundialização (globalização) operada sob o comando do grande capital”. (Netto, 1999, p. 77)
Era tão nítido o divórcio existente entre a estrutura do capitalismo internacional e o ordenamento constitucional, que logo após ser elaborado e votado no parlamento nacional a constituinte de 1988 era descrita pelo até então presidente José Sarney como um “projeto irrealizável”. O mesmo processo explica o que aconteceu, anos depois, com a consolidação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em 1993, pelo então presidente Itamar Franco que ao se deparar com o conteúdo programático que garantia benefícios do Estado para todas as pessoas que estivessem em situação de risco, vetou uma parte dos artigos que compunham o projeto de lei original, com o argumento de que o Estado brasileiro nunca teria os recursos para desenvolver tal intervenção. Foi assim, que o Benefício de Prestação Continuada – BPC
e outros programas sofreram cortes orçamentários e critérios seletivos de peso com o objetivo de se tornarem “realizáveis”.
Passados os governos de Sarney, o fiasco do governo Collor e o de Itamar que tiveram a função de “(...) deixar claro para a burguesia a necessidade de um projeto político orgânico e menos imediatista” (Netto, 1999, p. 78) a classe dominante nacional demandava um projeto que aglutinasse amplos setores da classe capitalista, um programa que superasse os fracassos dos governos passados, e que construísse um projeto nacional hegemônico sintonizando o país com os novos eixos da ordem mundial. Este projeto foi materializado, de forma velada, na figura de um intelectual, de um sociólogo reconhecido internacionalmente pela sua luta democrática no Brasil. Fernando Henrique Cardoso foi o homem que comandou, desde a crise da ditadura, passando pela Nova república, pelo processo Constituinte e pelo primeiro presidente eleito, uma nova hegemonia no comando burguês do Brasil. (Netto: 2000).
Com a vitória eleitoral do então apelidado príncipe dos sociólogos se construiu um governo de ampla aliança com setores da burguesia (agrária, industrial e especialmente financeira), ancorado em uma impressionante unanimidade da grande imprensa brasileira e disposto a realizar um programa de governo que colocava na ordem do dia a adequação da estrutura do Estado às exigências de uma nova inserção do país, mais subalterna, porém mais eficiente, aos interesses do capital financeiro internacional. Forja-se com isso o novo pacto das elites brasileiras, galgado em nome da reestruturação produtiva e da reforma do Estado, utilizando como traços principais: a satanização do Estado interventor e o ataque irrestrito as poucas conquistas sociais dos movimentos sindicais.
Assim, como afirma José Paulo Netto,
“A inviabilização da alternativa constitucional da construção de um Estado com amplas responsabilidades sociais, garantidor de direitos sociais universalizados, foi conduzida por FHC
simultaneamente à implementação do projeto político do grande capital.” (Netto, 1999, p. 81).
Organizado em torno dos interesses dos grandes especuladores financeiros internacionais o governo adotou uma política de ajuste econômico que consistia em três intervenções decisivas.
A primeira intervenção foi de estabilização financeira, com a continuidade do famoso plano Real (que elegeu Fernando Henrique) conseguindo manter a inflação sob controle, ficando esta com menos de 1,0% ao mês em 1997-98. Contudo, a ênfase exclusiva na moeda, a âncora cambial e a política de juros altos para assegurar a presença do capital volátil geraram uma queda do investimento que combinada com a reestruturação produtiva e a
revolução tecnológica levou (e ainda continua a levar) a um aumento assustador do
desemprego (Behring, 1998). Todas as inovações que permitiram o controle da inflação foram na mesma medida responsáveis pela abertura indiscriminada das poupanças nacionais ao mercado financeiro mundial. Isto proporcionou a entrada definitiva do Brasil na roda viva do mercado financeiro e palavras como Risco Brasil e superávit primário começam a virar jargões indispensáveis aos discursos dos economistas televisivos.
Além da política de estabilidade, foi gerado um intenso programa de desregulamentação da economia, com a abertura indiscriminada ao capital financeiro internacional e os ataques as garantias sociais dos trabalhadores.
“Na comparação dos anos noventa com os oitenta, verificam-se aumentos indiscriminados na quantidade de empregados paulistas que passaram a trabalhar acima da jornada legal. Na indústria, o aumento de trabalhadores com jornada de trabalho superior a jornada legal foi de 2/3 e de 1/3 para o setor terciário privado. Em outras palavras, as empresas
se modernizam ao mesmo tempo que utilizam maior tempo de trabalho daqueles que permanecem empregados”. (Pochmann, 1997: 1)
Por fim, o governo apostou em um programa nacional de privatizações ancorado em uma política agressiva de reforma do Estado, liderada pelo Ministério da Reforma do Estado – MARE. As privatizações tiveram como objetivo criar um mercado atrativo para as multinacionais estrangeiras às custas da liquidação das poucas empresas públicas construídas no período desenvolvimentista e que sustentavam grande parte da arrecadação feita para o fundo público estatal.
Dentro de uma luta política ideológica travada tanto nos espaços parlamentares como em disputas no seio da sociedade civil, o discurso do governo FHC evoca a supressão dos direitos sociais e enaltecia o mercado como espaço de regulação social. Ou seja, o Estado só desempenhará funções que o mercado não pudesse absorver. No dizer de Bresser, um dos principais ideólogos das reformas de FHC:
“Essas reformas habilitarão o Estado a desempenhar as funções que o mercado não é capaz de desempenhar (...) o objetivo é construir um Estado que responda as necessidades de seus cidadãos (...) Para isto, são mudanças essenciais: a reforma política, que dê maior legitimidade aos governos; o ajuste fiscal, a privatização, a desregulamentação que reduzam o tamanho do Estado e recuperem sua saúde financeira; e uma reforma administrativa que, combinada com a financeira, dote o Estado de meios para alcançar uma boa governança”. (Bresser, 1997, p. 67).
O Estado interventor é conceituado de social-burocrático (Bresser, 1997) e criticado pelos ideólogos da reforma por ser grande demais e demasiadamente oneroso para os cofres públicos. O novo Estado, dever ser um
“Estado social-liberal. (...) O Estado social-liberal será financiador ao invés de produtor de serviços não-exclusivos do Estado, que o mercado não pode recompensar adequadamente em função das economias externas que produzem (...) Será complementar ao mercado ao invés de substituto do mercado. Não produzirá bens e serviços, nem concentrará sua política econômica na proteção nacional, mas desempenhará um papel importante em promover a competitividade externa do país.” (Bresser, 1997, p. 7).
Com esta proposta, o governo FHC demarca o giro operado pela grande burguesia e seus associados, pós-promulgação da Carta de 1988, rumo a um novo contexto internacional posto pela reestruturação do capitalismo. (Netto, 1999) O discurso sobre a crise da seguridade social brasileira vem se constituindo na principal estratégia utilizada pela burocracia estatal e pelo grande capital para formar “uma cultura que socializa conceitos e prognósticos sobre a inviabilidade de um sistema de seguridade público e universal” (Mota, 2000, p. 5).
Esses fatores abriram caminho para o processo que se seguiu de privatização e
mercantilização de algumas áreas da política social que hoje convivem, paralelamente, com a
oferta de serviços públicos não mercantis, conformando as condições objetivas sob as quais apresentar-se-á a realidade da proteção social do Brasil no século XXI.
Assim, o processo político e econômico brasileiro que se desenrolou da década de 90 até o período atual, reflete a intensa luta do capital e seus respectivos defensores políticos para derrubar as barreiras que impediam o desenvolvimento de superlucros para o capital.
Naturalmente esse processo requer a interrupção do projeto de nação para o Brasil e a aceitação da condição de economia reflexa, ou seja, de mero mercado emergente sempre pronto a ser explorado pelos países imperialistas.
As diversas reformas neoliberais patrocinadas pelas classes dominantes com o objetivo de recuperar as diversas economias, criará, também, um mercado mundial, extremamente frágil e instável, controlado por poucos grupos multinacionais, que no vislumbre de qualquer abalo político ou econômico promovem crises mundiais em curtos espaços de tempo. Ao mesmo tempo cada intervenção política neoliberal na economia tem patrocinado o aumento da miséria, da fome e principalmente do desemprego generalizado, criando um custo humano e social incomensurável em nome da continuidade da acumulação privada.