Nos hypothèses

Na historiografia da Educação brasileira há uma tendência de separar a instrução escolar da instrução profissional. Entendemos que a Instrução engloba todo tipo de escolarização, independentemente do curso em questão.

Atualmente, a educação no Brasil é classificada em níveis e são oferecidas pelo estado, particulares ou associações como empresas, igrejas e etc.. Mas este tipo de organização não nasceu pronta no Brasil, foi constituindo-se ao longo de décadas, por meio de inúmeras reformas nas esferas administrativas centrais e regionais.

Espelhando-se nesse tipo de organização, muitos pesquisadores desprezam a instrução profissional, por estarem mais ligadas ao contexto econômico capitalista, isto é, a produção.

No período imperial, tanto o governo central como as províncias, desenvolveram uma série de políticas de instrução destinada à formação profissional.

Os primeiros destes estabelecimentos no século XIX foram criados a partir de 1808. Segundo Cunha (2010, p. 154), esses estabelecimentos educacionais, figuravam como “cátedras isoladas de Ensino Superior”. Eram estabelecimentos “de extrema simplicidade, consistido num professor que, com seus próprios meios, ensinava seus alunos em locais improvisados”.

Apesar da simplicidade, esses estabelecimentos destinavam-se a atender aos filhos da elite brasileira, altos funcionários da administração pública e filhos de comerciantes e fazendeiros, já que para a população mais pobre concluir a Instrução Elementar era considerado um grande feito. O ingresso a esses estabelecimentos ocorriam mediante        

exames de conhecimento de línguas estrangeiras, leitura, escrita e operações da aritmética.

Nessa época, muitos egressos desses estabelecimentos jamais chegaram a exercer a profissão. Incluem-se nesse grupo políticos, comerciantes, fazendeiros e altos funcionários do governo que dispunham de prestígio e recursos financeiros suficientes para desprezar a função para a qual foram formados.

Segundo Coelho (1999, p. 23), as profissões de maior prestígio social no período imperial brasileiro eram a Medicina, a Engenharia e Advocacia.

A Medicina e a Advocacia eram classificadas como profissões liberais, enquanto que a Engenharia, ligada ao setor militar, não dispunha do mesmo status.

Para Cunha (2005, p. 113-114), o Império brasileiro criou um sistema exclusivo de formação de operários, cuja iniciativa partiu dos estabelecimentos assistencialistas: os Seminários. A partir de 1840, foram criadas em várias províncias “Casas de Educando Artífices”, que atendiam principalmente às crianças desvalidas que eram expostas em rodas de Santa Casa de Misericórdia. Dentre os ofícios ministrados nesses estabelecimentos, destacavam: alfaiate, sapateiro, músico, pedreiro, marceneiro, serrador, carapina, funileiro, espingardeiro, tanoeiro, caldeireiro e maquinista.

Apesar da predominância da filantropia, segundo Cunha, o Estado também criou estabelecimentos em que o aspecto assistencialista era menor, talvez inexistente, como a Academia de Belas Artes e o curso de Telegrafia.

Os ofícios ministrados na Academia de Belas Artes eram o de arquitetura, escultura, pintura, ciências acessórias e música. Para o ingresso nesse estabelecimento, exigia-se do candidato passar por um exame que atestasse “saber ler, escrever e contar as quatro espécies de números inteiros”. Uma comissão formada por dois avaliadores era responsável por este exame (Cunha, 2005, p.118-119).

Outros estabelecimentos, como Liceus de Arte e Ofícios e a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, desempenham importante papel na oferta de cursos para a formação profissional destinada à iniciativa privada (Cunha, 2005, p. 121-144).

Para as mulheres, a profissão mais relevante era o magistério, mas também se destacavam no setor produtivo como costureiras ou nos serviços domésticos.

Para Cunha (2005, p. 156) os cursos de formação profissional estavam divididos em dois ramos: um para a formação de gerentes de produção e outra para a formação de operários.

À medida que as atividades industriais no Brasil foram se expandindo, essa característica se acentua, não apenas no setor privado como também no setor burocrático.

Segundo Coelho (1999, p. 54), as profissões “emergem como uma condição da formação do Estado e a formação do Estado como uma condição maior da autonomia profissional”.

Para Mattos (2004, p. 293), o papel do Estado imperial estava pautado em impor uma ordem de classes e difundir a civilização. Para tanto, o estado brasileiro necessitava de profissionais que pudessem auxiliar no desenvolvimento e consolidação do papel do Estado.

A criação de escolas e a regulamentação das profissões poderiam servir de instrumento ao Estado para controlar esses profissionais.

Durante o Império, vários profissionais atuavam sem diploma. No setor judiciário, por exemplo, o papel de rábulas foi bem conhecido e desempenhado em várias províncias, inclusive na Corte. Os rábulas eram pessoas que possuíam conhecimentos bastante apurados de legislação, trabalhavam como advogados e poderiam, inclusive, assinar petições9_.

Apesar das atividades serem reconhecidas pelo próprio Estado, havia discussões sobre este tema, numa tentativa de regular as atividades, conforme o discurso proferido por Vicente Pires da Mota, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 1849:

h o m e n s l e i g o s , i n t e i r a m e n t e a l h e i o s n a s c i e n c i a d o D i r e i t o p r o c e s s ã o , e j u l g ã o o s f e i t o s d e n o s s a s p e q u e n a s V i l l a s , n a s q u a e s c o n s e l h o s d e J u r a d o s m a l c o m p o s t o s d e c i d e m c a p r i c h o s a m e n t e d a s o r t e d o s r e o s , e e m r e g r a c o m o q u e e s t a b e l e c e m a i m p u n i d a d e , e c o m e l l a a g e r a ç ã o d e n o v o s c r i m e s ( D i s c u r s o , 1 8 4 8 , p . 5 ) .        

9 _{Na Província de São Paulo um dos rábulas mais conhecidos foi Luis Gama, que atuava em defesa de}

No setor da saúde, destacavam-se os farmacêuticos e boticários, alguns dos quais chegavam a realizar pequenas cirurgias ou intervenções superficiais. No Rio de Janeiro, por exemplo, havia uma tradição de que a sangria, pequeno corte sobre a pele, pudesse curar determinados tipos de doenças.

A ação do Estado na regulamentação do exercício de determinadas profissões começou a aparecer somente quando surgiram clubes de profissionais que vão discutir e cobrar uma posição do Estado em defesa dos próprios interesses, muitos dos quais integrantes de famílias que perderam prestígio político e econômico na época. Muitos clubes como o de engenharia, que surgiram durante o último quartel do período imperial, começaram a cobrar medidas do Estado para a regulamentação da profissão.

O Estado Brasileiro, segundo Coelho (1999, p. 294), até meados dos anos vinte do século XX, pouco interveio no mercado de profissionais, pois a política estava mais preocupada com outras questões, como “regular e fiscalizar com rigor o exercício dos ofícios de despachante das alfândegas, de corretor, de intérprete e tradutor do comércio, de agende de leilões e de comerciantes, ocupações vitais numa economia agroexportadora”. Desse modo, R á b u l a s , h o m e o p a t a s c o m o u s e m d i p l o m a s d a s f a c u l d a d e s d e m e d i c i n a , m e s t r e s - d e - o b r a s e c o n s t r u t o r e s “ e m p í r i c o s ” , e s p í r i t a s r e c e i t i s t a s , t o d o s e x e r c e r a m s e u s o f í c i o s n a m a i s s a n t a t r a n q ü i l i d a d e ( . . . ) i n c o m o d a d o s a p e n a s p e l a h o s t i l i d a d e ( f r e q ü e n t e m e n t e i n ó c u a ) d o s c o m p e t i d o r e s “ o f i c i a i s ” .