Exemples de corpus et de travaux à partir de corpus

Integração regional e participação social nem sempre são conceitos operacionalizados via questão democrática. A onda regionalista da década de 1990 coincide com o findar da Guerra Fria, e foi a partir de então – com a vitória dos valores liberais – que a promoção e proteção da democracia começa a ser pensada por meio de instrumentos institucionais regionais. Desde então, não só o Sistema ONU é responsável por promover normas de boa governança democrática, mas também as instituições regionais. As instituições regionais, muitas vezes, são mais eficazes e incisivas em casos de ruptura da ordem democrática. Da mesma forma, instituições regionais que não possuem compromissos democráticos podem atuar como “protetoras” de regimes autoritários, que em nada compartilham dos valores democráticos. Mesmo assim, em geral, instituições regionais comprometidas com a questão democrática tendem a promover de forma mais enfática a questão participativa no seio de suas instituições.

Segundo Herz e Hoffmann (2004), a integração pode ser definida como um processo no qual atores, inicialmente independentes, se unificam e se tornam partes de um todo maior. As autoras definem integração regional: “um processo dinâmico de intensificação em profundidade e abrangência das relações entre atores levando à criação de novas formas de governança político-institucionais de escopo regional” (HERZ;

HOFFMANN, 2004, p. 160). Hurrell (2007) define regionalismo como um processo instável e indeterminado de múltiplas e competitivas lógicas, que não possui ponto final. O ponto de partida desses processos tende a se pautar pelo desejo de criação de um mercado comum, para evitar a recorrência de guerras e conflitos, e proteger e promover o bem-estar econômico de um tipo particular de modelo econômico.

De acordo com Malamud (2013), duas amplas vertentes de literatura se desenvolveram, na Ciência Política e nas Relações Internacionais, para explicar os agrupamentos voluntários de Estados independentes em grupos regionais. A primeira foi nomeada de ‘integração regional’ e se focou principalmente na Europa. Já a segunda vertente, nomeada de ‘regionalismo’, desde a década de 1990, tem focado seus estudos em diversos continentes.

Na primeira vertente, podemos dividi-la em dois eixos: a abordagem funcionalista e a abordagem neofuncionalista. A abordagem funcionalista está intimamente associada a David Mitrany, 1946 apud Herz; Hoffman, 2004. De acordo com a abordagem funcionalista, a cooperação seria instituída inicialmente em áreas mais técnicas, nas esferas econômica e social. Posteriormente, com uma maior interação, a construção de valores e instituições comuns permitiria que a cooperação transbordasse para a arena política (HERZ; HOFFMAN, 2004). O funcionalismo acredita que a cooperação levaria a uma paz perpétua, em termos kantiano.

De outro lado, o neofuncionalismo - a abordagem mais influente - possui como principal expoente Ernst Haas. Sua preocupação central estava na integração europeia. Na concepção do autor, os atores subnacionais e supranacionais são elementos-chave no processo de integração regional (MATTLI, 2012). Dessa forma, a teoria neofuncionalista dedica atenção ao papel desempenhado pelos atores não-estatais na condução do processo de integração regional (SCHMITTER, 2010). De acordo com a argumentação neofuncionalista, se faz necessário compreender como grupos de interesses, partidos, burocratas, agentes não-governamentais trabalham dentro dos Estados nacionais no sentido de pressionarem e convencerem os agentes governamentais nacionais quanto aos benefícios da integração regional, e consequentemente da necessária transferência de uma parcela da soberania nacional para a esfera transnacional. Nesta abordagem, também é de suma importância estudar o processo de aprendizado dos atores envolvidos nas negociações da integração regional, visto que esta possui intrinsecamente uma dimensão de valores, tanto material, quanto “cosmológica” (NOGUEIRA; MESSARI, 2005).

Haas, 1968 apud Mattli, 2012 identifica três conjuntos de fatores que podem favorecer a integração regional. O primeiro deles é o alto pluralismo político e social, que descreve uma situação de total mobilização de todos os segmentos da sociedade via grupos de interesses e partidos políticos. A hipótese do teórico é a de que a integração regional caminha mais rapidamente quando responde a dinâmicas socioeconômicas que emanam de um ambiente urbano-industrial pluralista. O segundo fator diz respeito a uma heterogeneidade regional simétrica, que acontece sob duas condições: quando cada país em uma região busca se aproximar economicamente, e quando cada classe, partido político ou grupo de interesse tem homólogos em outros países, no qual consegue perseguir interesses em comum. O último fator diz respeito a um processo decisório burocratizado, que tornaria as interações, no que tange à coordenação de políticas, mais fáceis e produtivas. No entendimento do autor, esses fatores provocariam mais integração e gerariam um spillover em outros setores ainda não integrados. Oposto à crença funcionalista, o neofuncionalismo não acredita que a integração levaria necessariamente à paz, visto que há conflitos divergentes nos processos de integração regional.

A emergência de uma nova geração de regionalismo no pós-Guerra Fria fomentou estudos comparativos entre regionalismos. Fioramonti e Mattheis (2016), a partir de uma comparação entre o regionalismo europeu (União Europeia) e africano (União Africana), propõem uma estrutura comparativa a partir de algumas variáveis. Entre estas, estão: a análise do processo de integração regional; do desenho institucional; do tipo de liderança regional; as condições para adesão; a questão da soberania; os drivers e o tipo de identidade regional.

Críticas são tecidas às abordagens tradicionais do regionalismo comparado, visto que estas colocariam o modelo europeu de integração enquanto centro e modelo para se comparar outros regionalismos. Dessa forma, essas abordagens são consideradas eurocêntricas. No entanto, as novas abordagens do regionalismo comparado tendem a enfatizar e analisar outras variáveis da integração regional:

Tabela 2 – Abordagens tradicionais e novas abordagens do Regionalismo Comparado

Abordagens tradicionais Novas abordagens

Processo linear Processo difuso

Liderança do Estado Liderança difusa

Adesão formal exclusiva Adesão flexível

Incentivos econômicos Incentivos sociais

Soberania compartilhada Níveis de cooperação

Território Identidade

Fonte: elaboração própria, a partir do trabalho de Fioramonti e Mattheis (2016)

Como pudemos ver, a agenda dos estudos sobre integração regional se diversificou em um período relativamente rápido. Se antes tais estudos eram vistos, sobretudo, pela ótica da experiência europeia de integração, recentemente diferentes níveis e visões de análise emergiram. Dessa forma, podemos constatar um despontamento de estudos que se debruçam sobre o continente africano e americano, por exemplo.