MONITORING FRAMEWORKS
4 ENERGY ACCESS AND ENERGY SECURITY: CASE STUDIES IN THE EASTERN AFRICA SUB-REGION
4.1.4 The State of Energy Security and Key Lessons .1 The State of Energy Security .1 The State of Energy Security
4.3.3.2 Energy Access – Lessons from Tanzania
O entendimento esboçado neste capítulo defende que a área de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas do CNPq tem conformado singular expertise no fomento à C,T&I no campo das políticas públicas no país. Observa-se ainda que este movimento não é algo trivial e, certamente, merece um olhar acurado para a constituição, fomento e indução da participação dos pesquisadores na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e no Brasil.
Tal perspectiva se coaduna igualmente com demandas históricas de coletivos acadêmicos na área, como, por exemplo, maior relevo das CHSSA no organograma do CNPq. Assim, a proposição de uma Diretoria em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas avançaria de sua atual Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais (DEHS) – tradi- cionalmente capitaneada por representantes institucionais das áreas acadêmicas de Física e Engenharias – para uma diretoria autônoma com pautas próprias e típicas da área.
Nesta frente, foi realizada em 20 de agosto de 2014, nas dependências do CNPq, o “Simpósio Ciências Humanas e Sociais nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Contemporâneas”, onde membros de 30 (trinta) associações científicas e sociedades cien- tíficas da área – reunidas sob organização do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas – debateram a necessidade e oportunidade de avanço da área na estrutura institucional do CNPq. Sendo que, dentre as sociedades e comunidades
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científicas, destacam-se a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) e Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS).
De tal modo, a proposição de criação de uma Diretoria no organograma da instituição, até mesmo, já obteve análise da Diretoria Executiva (DEX) do conselho, em 20 de novembro de 2015, e recebeu avaliação positiva no mérito. Ainda como resultado do simpósio, presentemente, um Grupo de Trabalho12
foi formado no âmbito do conselho com o intuito de proposição de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação para as áreas de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas. Ou seja, há em curso uma agenda propositiva por parte das comunidades e associações científicas, em parceria com o CNPq, com desdo- bramentos em pleno fluxo.
Em síntese, os movimentos descritos até o momento – impulso do fomento induzido em atendimento às políticas públicas no âmbito do CNPq, bem como tratativas organiza- cionais conduzidas pelo Fórum de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Sociais Aplicadas – refletem um panorama mais amplo que dialoga diretamente com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas participativas no Brasil. Ou seja, ao mesmo tempo em que são frutos da elaboração participativa das
12 Constituído por representantes do CNPq, ABA, COMPÓS, Associação
Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR) ANPOCS, Associação Brasileira de História da Educação (SBHE), ANPEP e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR). Para
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políticas públicas no país, são também resultantes da efetiva participação da comunidade acadêmica da área de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas no aprofundamento democrático do país.
Ao contribuir com este processo, listamos abaixo uma série de ações, no âmbito do CNPq, que julgamos serem adequadas a plena efetivação e consolidação deste movimento da área de CHSSA:
1. Efetivar a Diretoria de Ciências Humanas, Sociais e Sociais
Aplicadas;
2. Criar uma Coordenação Técnica específica, no organograma desta diretoria, responsável pelo acolhimento, desenvolvi- mento e monitoramento das demandas oriundas das políticas públicas das áreas de CHSSA;
3. Promover no rol de bolsas das chamadas públicas com interface nas políticas públicas a obrigatória presença de modalidades com caráter extensionista (Iniciação ao
Extensionismo – IEX; Extensão no País – EXP e, ainda, Apoio à Difusão do Conhecimento – ADC)13 com o intuito de nutrir as
atividades de pesquisa com a necessária participação social, formação de recursos humanos (em democracia e temas afetos) e difusão do conhecimento em políticas públicas;
4. Primar pela formação de inter e multidisciplinares redes de pesquisa em temas induzidos pelas políticas públicas
13 Ver normas gerais e específicas das modalidades de bolsas citadas na
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com o intuito de mobilizar maiores recursos em pessoas, laboratórios e, mesmo, em capacidade gestora;
5. Estabelecer obrigatoriedade de ponto focal para a rede, durante vigência da chamada pública, pelo parceiro deman- dante da chamada pública14;
6. Dotar o corpo funcional da área de CHSSA de servidores sensíveis às demandas oriundas das políticas públicas no país, bem como propiciar respectivo monitoramento e acompanhamento in loco das redes instituídas com o intuito de robustecimento da consciência crítica funcional enquanto formulador, executor e avaliador do ciclo fomentado. No que tange às ações já em curso no CNPq, observamos que tais transformações não se tratam de mera inovação incre- mental às quais são convocadas as agências de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação. Asseveramos tratar-se de uma abertura ampla (sem volta) destas agências, que, no momento, dialogam com a construção de um novo marco político e acadêmico no país. Ademais, cabe sublinhar que o financiamento do fomento indu- zido na interface das políticas públicas aponta para o crescente peso e relevo das pesquisas de caráter inter e multidisciplinar
14 Este ponto focal público será o responsável pela coordenação das inter-
dependências surgidas com o desenvolvimento da rede de pesquisa. Após o encerramento da vigência das chamadas espera-se que as teias de colaborações e parcerias fomentadas com o instrumento obtenham uma agenda e gestão autônomas de seus instrumentos e demandas. Vale destacar que tal perspec- tiva encontra reminiscência na prolífica previsão de encontros obrigatórios entre o parceiro da Chamada MCTI-CNPq/MDS-SAGI nº.24/2013 e os respectivos pesquisadores selecionados. Para maiores detalhes ver CNPq (2013b, p. 22)
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na área das CHSSA, cenário este ainda desprovido do forçoso rebatimento na estrutura organizacional de área.
À guisa de conclusão, há um expressivo câmbio (quan- titativo) no fomento induzido à área de CHSSA – carente de renovadas análises no reino das agências de fomento à CT&I – onde, no entanto, metamorfoses institucionais (qualitativas) restam tanto por eclodir quanto por conhecer.
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REFERÊNCIAS
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. In: .
Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006. cap. 3.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade Civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação.
DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50,
n. 3, p. 443-464, 2007. Disponível em: <http://www.scielo. br/pdf/dados/v50n3/01.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2017. . Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Texto
para discussão nº. 1739. Rio de janeiro: IPEA, 2012.
Disponível em:<http://www.ipea.gov.br/participacao/ images/pdfs/td_1739.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2015. BRASIL. Lei nº. 7.612, de 17 de setembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, DF, 18 nov. 2011. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011 2014/2011/decreto/d7612.htm >. Acesso em: 7 nov. 2017. . Lei nº. 1.310, de 15 de janeiro de 1951. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
DF, 16 jan. 1951. Disponível em: <http://www2.camara.gov. br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1310-15-janeiro-1951-361842- publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 7 nov. 2017.
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BRASIL. Portaria nº. 816, de 17 de dezembro de 2002. Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnólogico – CNPq. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
DF, 18 fevereiro. 2002. Disponível em: <http://www.jusbrasil. com.br/diarios/807544/pg-28-secao-1-diario-oficial-da- uniao-dou-de-18-12-2002>. Acesso em: 7 nov. 2017. . Portaria nº. 1.230, de 3 de dezembro
de 2013, Brasília, 2013. Disponível em: <http://
pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.
jsp?data=04/12/2013&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=80>. Acesso em: 12 mar. 2015.
. Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014. Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Poder Executivo,DF,26maio.2014. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/decreto/d8243.htm>. Acesso em: 7 nov. 2017. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq. Edital CNPq nº 06/2003 –
Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.cnpq.br/ documents/10157/51087/06.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2017.
NOVOS ARRANJOS PARA O FOMENTO À PESQUISA NA INTERFACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA LEITURA INSTITUCIONAL DAS MUTAÇÕES RECENTES NO CAMPO DAS CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SOCIAIS APLICADAS NO CNPq
Arquimedes Belo Paiva
113
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq. RN-015/2010 – Bolsas de fomento
tecnológico e extensão inovadora. Brasília, 2010.
Disponível em: <http://cnpq.br/view/-/journal_content/56_ INSTANCE_0oED/10157/25314>. Acesso em: 7 nov. 2017.
. Memória da 7ª reunião da Diretoria Executiva (DEX)
do CNPQ de 2012, realizada em 18 de abril, Brasília: CNPq, 2012.
. Chamada MCTI/CNPq/MCIDADES nº.
11/2012. Brasília, 2012. Disponível em: <https://
goo.gl/yp9yAs>. Acesso em: 7 nov. 2017.
. Chamada MCTI/CNPq/SPM-PR/MDA nº.
32/2012. Brasília, 2012. Disponível em: <encurtador.
com.br/cAQZ4>. Acesso em: 7 nov. 2017.
. Chamada MCTI/CNPq/SPM-PR/Petrobrás nº.
18/2013 – Meninas e jovens fazendo exatas, engenharias e computação. Brasília, 2013. Disponível em: <resultado.
cnpq.br/3458553434931920>. Acesso em: 7 nov. 2017. . Chamada MCTI-CNPq/MDS-SAGI nº 24/2013
– Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasília, 2013.Disponível em:<http://cnpq.br/chamadas
publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_ INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamada
Divulgada&idDivulgacao=3681>. Acesso em: 7 nov. 2017.
. Chamada CNPq/MINC/SEC nº. 80/2013. Brasília, 2013. Disponível em: <encurtador.com.br/gltSU>. Acesso em: 7 nov. 2017.
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CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq. Chamada MCTI-SECIS/CNPq nº
84/2013 – Tecnologia assistiva. Brasília, 2013. Disponível
em: <encurtador.com.br/moGP8>. Acesso em: 7 nov. 2017. .Chamada CNPq/PANDIÁnº.29/2014. Brasília, 2014. Disponível em: <encurtador.com.br/fhzLT>. Acesso em: 7 nov. 2017 . Portaria nº. 360/2014. Boletim de Comunicação
Administrativa – BCA/CNPq. Brasília, 2014.
. RN-002/2015 – Comitês de assessoramento, comitês
temáticos, núcleo de assessores em tecnologia e inovação, núcleo de assessores para cooperação internacional e consultoria ad hoc. Brasília, 2015. Disponível em:<http://
www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_ INSTANCE_0oED/10157/2409490>. Acesso em: 7 nov. 2017. FLEURY, Sonia. Redes de políticas: novos desafios para a gestão pública. Revista Administração em diálogo, São Paulo, n. 7, p. 77-89, 2005. Disponível em:<http://revistas.pucsp.br/index. php/rad/article/view/671/468>. Acesso em: 7 nov. 2017.
NOVOS ARRANJOS PARA O FOMENTO À PESQUISA NA INTERFACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA LEITURA INSTITUCIONAL DAS MUTAÇÕES RECENTES NO CAMPO DAS CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SOCIAIS APLICADAS NO CNPq
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GRUPO DE TRABALHO PO-360/2014/CNPq. Política de ciência,
tecnologia e inovação para as áreas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Brasília, 2015. Disponível em: <http://
abrapecnet.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/11/ GT-CNPq-CHSSA.pdf >. Acesso em: 30 nov. 2017. [Este documento ainda não possui divulgação final pelo CNPq, porém encontra-se publicado no sítio eletrônico da Associação Brasileira de Pesquisa
em Educação em Ciências (ABRAPEC), motivo pelo qual optou-se
por utilizar e replicar tal documento neste trabalho] LASWELL, H. D. Politics: who gets what, when, how. Cleveland: Meridian, 1958.
LYRA, Tânia Maria de Paula; GUIMARÃES, Jorge Almeida. Produção científica brasileira em comparação com o desempenho mundial em ciências agrárias. Planejamento
e políticas públicas-IPEA, Brasília, n. 30, p. 141-162, 2007.
Disponível em: <http://www.en.ipea.gov.br/ppp/index.php/ PPP/article/viewFile/39/39>. Acesso em: 7 nov. 2017.
MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de
Administração Pública-RAP, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3,
p. 551-579, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/ pdf/rap/v42n3/a06v42n3.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2017.
RUA, Maria das Graças. Política pública e políticas públicas no Brasil: conceitos básicos e achados empíricos. In: CARVALHO, Maria Izabel V. de (org.). O estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998. p. 231-260.
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SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século
XXI: para uma reforma democrática e emancipatória
da universidade. São Paulo: Cortez, 2008.
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH/PR. Comitê de Ajudas Técnicas –
Tecnologia Assistiva. Brasília, 2009. Disponível em <http://www.
pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/ livro-tecnologia-assistiva.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2017.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH/PR. Plano Nacional das Pessoas com
Deficiência. Brasília, 2014. Disponível em:<http://www.
pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/ livro-viver-sem-limite-2014.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2017.
NOVOS ARRANJOS PARA O FOMENTO À PESQUISA NA INTERFACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA LEITURA INSTITUCIONAL DAS MUTAÇÕES RECENTES NO CAMPO DAS CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SOCIAIS APLICADAS NO CNPq
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