Falar em “crise” da água no Brasil parece ser uma grande contradição, em um país com a grande parte do seu território (8,5 milhões de Km²) localizado na Zona Climática Intertropical, com índices de pluviosidade média em torno de 1.800 mm e por possuir extensas bacias hidrográficas (Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Paraguai e do Uruguai), responsáveis por 12% (1,488 milhão m³/s) da água doce dos rios no mundo e 53% (334 mil m³/s) do total da América do Sul.
Mas, essa recente situação do risco de “crise” quantitativa e qualitativa no abastecimento de água doce no Brasil, principalmente nas regiões metropolitanas, é apresentada no documento base de referência do Plano Nacional de Recursos Hídricos (SNRH/ANA) em Abril de 2003. Nele, foram utilizados dados por municípios, como: físicos, demográficos, econômicos, sociais, de saúde e saneamento. Pesquisados pelo IBGE, e a farta referência bibliográfica que mostram uma situação de grandes desigualdades regionais em relação à abundância e escassez hídrica no país.
Segundo o PNRH (2003), a disponibilidade hídrica superficial dos rios que drenam o território brasileiro, corresponde a vazão média anual de 160.000 m³/s, somada a vazão da bacia amazônica localizada nos territórios estrangeiros, seu total se eleva para 245.700 m³/s, configurando assim um país de grande riqueza hídrica. Contudo, essa rica disponibilidade hídrica superficial, apresenta-se muito diversificada, geograficamente, em termos espaciais e temporais no território brasileiro, bem como extremamente desigual em relação ao percentual da população atendida e beneficiada.
A distribuição espacial da nossa rede hidrográfica mostra que as maiores disponibilidades hídricas estão nas regiões hidrográficas que apresentam maiores precipitações médias associadas às menores perdas por evapotranspiração. Como ocorre nas bacias hidrográficas localizadas em áreas de influência climáticas super-úmidas e úmidas (Amazonas, Costeira Norte, Tocantins, Costeira de Sudeste, Costeira do Sul, Paraná e Uruguai), que apresentam um curto período de estiagem, sem comprometer o seu balanço hídrico, apresentando uma vazão específica média q(L/s/km2) acima de 10.
Figura 3 - Divisão hidrográfica brasileira
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003).
Já as regiões hidrográficas que apresentam menor disponibilidade hídrica em virtude do baixo volume médio de precipitação associado à elevada perda por evapotranspiração, são as localizadas em áreas de influência climática do semi-úmido e semi-árido (Costeira do NE Ocidental, Parnaíba, Costeira do NE Oriental, São Francisco, Costeira do Leste e Paraguai), quando ocorrem médios e longos períodos de estiagem, comprometendo o seu balanço hídrico com uma vazão específica média q(L/s/km2) inferior a 10.
Quando os dados físicos de vazão específica média são associados aos dados demográficos da densidade populacional das regiões hidrográficas, mostram discrepâncias geográficas ainda maiores no território brasileiro, mesmo que sejamos classificados como “ricos” por termos, uma vazão média por habitante em 2000, na ordem de 29.774 m3/habitante/ano.
Essas discrepâncias são muito acentuadas entre as regiões hidrográficas brasileiras. Segundo o PNRH (2003) é no Norte do Brasil o maior índice de disponibilidade per capita do País, reunindo alta vazão específica com baixa densidade populacional, como verificado nas regiões hidrográficas: Costeira Norte, com 1,8 milhão m3/hab.ano, do Rio Amazonas com 455 mil m³/hab/ano, e na vertente oeste do Tocantins, entre as sub-bacias dos rios Araguaia e Pará, próximas a 150 mil m3/hab/ano.
Figura 4: Disponibilidade hídrica no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
Tabela1: Disponibilidade hídrica no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
As situações mais críticas estão no Nordeste do País, onde são verificadas baixas e médias vazões específicas devido à irregularidade das chuvas e elevada evapotranspiração
durante os anos hidrológicos, associados à elevada densidade populacional nas regiões hidrográficas: Costeira do Nordeste Oriental (inferior a 1200 m3/hab/ano), Costeira do Leste, Parnaíba e do São Francisco (com poucas disponibilidades relativas).
A baixa disponibilidade hídrica, também pode estar associada a outros fatores, que não sejam de ordem física, como a elevada concentração populacional, expansão das áreas irrigadas e a intensa e desordenada ocupação do território, causando diferentes conflitos de uso da água.
Figura 5 - Densidade populacional no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
Essas situações de conflitos de uso da água, já são verificadas nas regiões hidrográficas que possuem baixa e média disponibilidade hídrica, diante de uma elevada e crescente demanda hídrica, como vem ocorrendo na sub-bacia do Rio Tietê, pertencente à bacia hidrográfica do Rio Paraná com 767 m³/hab/ano, onde no seu alto curso está localizada a Região Metropolitana de São Paulo, com índices menores que 500 m³/hab/ano. E nas regiões hidrográficas: do Uruguai, alto curso dos rios Tocantins e São Francisco, Costeira do Sudeste e a Costeira do Sul, onde os crescentes problemas de poluição associados, à grande quantidade de água utilizada pela agricultura irrigada.
A partir das ultimas décadas as demandas pelo uso da água são cada vez mais elevadas no país, como vem ocorrendo com a agricultura irrigada (56%), uso doméstico (urbano e
rural, 27%), industrial (12%) e para dessedentação animal (5%), atingindo em 2000 o total de 2.178 m3/s. As regiões hidrográficas que passaram a ter um significativo aumento foram: a do Rio Paraná (590 m3/s), Costeira do Sul (374 m3/s), Costeira do Nordeste Oriental (246 m3/s), do Rio Uruguai (245 m3/s), Costeira de Sudeste (219 m3/s), e a do Rio São Francisco (203 m3/s).
Quando são cruzados os dados sobre a disponibilidade hídrica, com a demanda atual das nossas regiões hidrográficas, se obtém um balanço hídrico muito preocupante em termos quantitativos, para algumas bacias hidrográficas. Segundo o PNRH (2003), as situações mais críticas em relação ao comprometimento da demanda/disponibilidade ocorrem nas regiões hidrográficas: Costeira do Nordeste Oriental (100%), Costeira do Sul (60%), Costeira do Leste (38%), Uruguai (30%) e a Costeira de Sudeste (22%).
A situação mais crítica se encontra atualmente nas regiões hidrográficas da Costeira Nordeste Oriental, onde são encontradas a bacias dos rios: Paraíba, Capibaribe, Uma, Trairi, Mundaú, Apodi e Potengi. E os da Costeira do Leste: Vaza-Barris, Itapicuru e Paraguaçu, onde a situação da disponibilidade é agravada pelas longas estiagens do clima semi-árido, e associadas à elevada densidade populacional.
Situação também similar hoje, mas com comprometimento mais qualitativo, em virtude da elevada densidade populacional e do lançamento nos corpos hídricos de efluentes domésticos e industriais sem qualquer tratamento são as regiões hidrográficas da Costeira Sudeste, onde os litorais carioca e paulista estão com problemas para suprir o abastecimento de água nas Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e Santos. E a região hidrográfica do Rio Paraná, onde o intenso uso e poluição dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Tietê e Piracicaba, tem levado ao comprometimento e racionamento do abastecimento de água nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas.
Tabela 2 - Demanda hídrica no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
Em termos de distribuição geográfica, o problema de racionamento nos sistemas com rede de distribuição de água está basicamente concentrado nas regiões Nordeste e Sudeste, onde estão localizados 945 municípios, 74,6% dos 1.267 que apresentam racionamento. A região Nordeste apresenta o pior quadro, com 607 municípios com rede de distribuição de água sob constante processo de racionamento de água, sendo que, em 451 desses municípios a causa do racionamento está diretamente vinculada a problemas de seca e estiagem. Essa situação é reflexo da elevada demanda e o reduzido nível de disponibilidade hídrica existente, principalmente no semi-árido do nordeste e nas áreas metropolitanas do sudeste brasileiro.
A PNSB/IBGE-2000 identifica ainda que 11 capitais brasileiras: Porto Velho (RO), Macapá (AP), São Luiz (MA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Vitória (ES), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Brasília (DF) apresentam racionamento na oferta de água na rede de distribuição de abastecimento público. Dessas, João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Brasília (DF) apresentam racionamento devido à seca e estiagem, ou problema de disponibilidade hídrica. (PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, 2003, p. 20).
Quando nos referimos às condições de saneamento em que se encontra, na grande maioria dos rios que são utilizados, como mananciais superficiais, destinados ao abastecimento das nossas regiões metropolitanas. A situação de risco de escassez quantitativa e qualitativa passou a ser enfrentada como possibilidade de crise, visto que, o seu uso para o abastecimento público, passa a ser conflitante com os demais usuários, como: geração de energia hidráulica, irrigação, indústria, recreação e lazer.
Em relação aos dados de saneamento básico e as implicações para a saúde pública tratados no Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, foram utilizados e cruzados, os dados do Censo Demográfico (IBGE/2000), com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE/2000). Os resultados mostram que no Brasil 22,2% (9.935.708) dos domicílios particulares permanentes não contam com rede de distribuição de água e utilizam soluções alternativas para o suprimento de água, e que na sua maioria (5.293.008) estão localizados nas Regiões Norte e Nordeste do País.
Tabela 3 - Saneamento no Brasil - 2000
Para o esgotamento sanitário, os dados mostram que em 37,8% dos domicílios particulares permanentes são adotadas soluções inadequadas do ponto de vista sanitário (fossa
rudimentar, lançamento em vala, rio ou mar e outros escoadouros). Enquanto o uso da fossa séptica, que é o mais indicado, representa apenas 15% dos domicílios no país.
Indicadores ainda piores são mostrados em relação ao tratamento de esgoto. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2000) e do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH, 2003), dos 14.570.079 m3 de esgoto sanitário coletado na rede do sistema coletivo, apenas 35,3% (5.137.171 m3) desse volume recebe tratamento adequado.
Esses dados fornecidos pela pesquisa apontam para um cenário preocupante no país, em relação às condições de saneamento verificado nos municípios brasileiros, mostrando que apenas 56% (3.069) utilizam as águas superficiais, como mananciais destinados ao abastecimento público. Em 14,24% (437) municípios, onde foi identificada a presença do despejo de esgotos domésticos, e em 16% (498) a presença de resíduos de agrotóxicos.
Figura 6 - População urbana com rede coletora de esgoto no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
Segundo dados da PNSB/IBGE – 2000, em treze capitais brasileiras foram observadas contaminação e poluição nos pontos de captação dos mananciais superficiais, sendo que em sete delas foi verificado a presença de despejos de esgoto doméstico. Em algumas capitais foram encontradas várias formas de trofia verificado em alguns corpos hídricos superficiais, especialmente os localizados nas regiões metropolitanas, os quais recebem continuamente excessivo grau de matéria orgânica. O excesso de nutrientes, aliado a outros fatores, favorece a floração de algas, as quais interferem no processo de tratamento da água, altera o sabor e odor da água tratada, e algumas espécies produzem toxinas que causam danos a saúde. (PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, 2003, p. 19).
A situação de piora na qualidade sanitária das águas superficiais, que são utilizadas, principalmente, como mananciais para o abastecimento público, compromete sua vida útil em virtude do aumento da proliferação de algas prejudiciais à saúde, e no assoreamento das represas e açudes.
Esse comprometimento sanitário dos mananciais destinados ao abastecimento público, que estão localizados em áreas urbanas e no seu entorno, representa não só um problema de saneamento, mas também de saúde pública. Pois a qualidade da água destinada a esse serviço de abastecimento, está diretamente relacionada ao quadro de saúde da população atendida, principalmente como os que ainda não tiveram acesso a esse serviço.
Figura 7 - População urbana com rede geral de água no Brasil
Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos (2003)
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) (PNRH, 2003, p. 14) a saúde, as doenças e a água têm um estreito vínculo, uma aliança estratégica cujas dimensões são múltiplas. Ela apresenta ainda quatro grandes grupos de doenças relacionadas com a água, conforme o modo de transmissão:
1 – doenças diretamente veiculadas pela água: cólera, febre tifóide, diarréia aguda, hepatite infecciosa, amebíase, giardíase e doenças relacionadas aos contaminantes químicos e radioativos;
2 – doenças cujos vetores se relacionam com a água: malária, dengue, febre amarela e filariose;
3 – doenças cuja origem está na água: esquistossomose;
4 – doenças relacionadas com a falta de água e o mau uso da água: tracoma, escabiose, conjuntivite bacteriana aguda, salmonelose, tricuríase, enterobíase, ancilostomíase e ascari díase.
A degradação de mananciais tem tornado o processo de tratamento de água cada vez mais difícil, onde muitas vezes se observa a necessidade de adoção de barreiras múltiplas no sistema de tratamento (pré-tratamento, tratamento convencional e tratamento avançado), principalmente nos grandes sistemas das regiões metropolitanas. Em tais situações o tratamento convencional não é suficiente para assegurar os padrões de potabilidade definidos pelas normas de saúde pública. (PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, 2003, p. 19).
A ampliação e modernização do número de Estações de Tratamento de Água – ETA e de Estações de Tratamento de Esgoto – ETE no país, principalmente nas regiões metropolitanas em que os seus mananciais de superfície vêm sofrendo com a degradação causada pela ocupação urbana desordenada, devem ser priorizadas pelas políticas públicas a nível federal, estadual e municipal, e que estejam voltadas ao atendimento das necessidades hídricas, ambientais e sanitárias de forma integrada, garantindo a proteção dos mananciais urbanos.
A implementação de políticas públicas no país, integrando as ações ambientais e hídricas, mesmo que tenham sido criadas há algumas décadas, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n 6.938/81) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n 9.433/97) utilizam os princípios de uma gestão integrada, participativa e descentralizada. Não têm sido eficientes, junto com as recentes políticas estaduais, na proteção dos seus recursos hídricos, como mostram os indicadores de saneamento básico do país, em particular o de abastecimento de água, onde apenas 77,82% (131.975.477 hab) da população são atendidos, em detrimento da parcela de 22,2% (37.615.216 hab) que ainda possuem atendimento.
Tabela 4 - Serviços de Saneamento no Brasil - 2000
4.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO