De la difficulté à établir un bilan des violences

O MVC está alicerçado na teoria neoclássica e do bem-estar e parte do princípio de que o indivíduo é racional no processo de escolha, maximizando sua satisfação, dados o preço do recurso natural e a sua restrição orçamentária, sendo, portanto, função de fatores socioeconômicos (MOTTA, 1997)

A base teórica do método está nas preferências do consumidor, via função de utilidade individual. O cálculo do valor econômico a partir de funções de utilidade pode ser feito através dos conceitos de disposição a pagar (DAP) e disposição a receber compensação (DAA) e/ou pelas medidas de excedente do consumidor (marshalliana) ou medidas de compensação hicksianas. Serão utilizados os conceitos utilizados Freeman III (1993) para formalização do conceito de medidas de excedente para ativos ambientais.

A Figura 2 apresenta que um individuo possa decidir suas opções de consumo entre dois bens, simbolizados por Q e X. Q refere-se a um fluxo de serviços fornecidos por um ativo ambiental qualquer, de acordo com a sua atual disponibilidade e qualidade. Ao se analisar um recurso ambiental, que se apresenta como um bem publico devido as suas características peculiares, tem-se que o preço do fluxo de serviços (r) que ele fornece e zero. X é um bem numerário e está representando a renda disponível de um consumidor (M) para a aquisição dos produtos privados produzidos pelo sistema econômico, que apresentam preços

42 positivos P. Pelo fato de r ser zero, a restrição orçamentária será uma linha horizontal no nível de renda M.

Primeiro, o consumidor está no ponto A, e obtém o nível de utilidade U0 dado

pelo fluxo de serviços q0 do ativo ambiental Q. O consumo de bens privados possui

valor total despedido equivalente à renda M. Considerando que Q não é um bem “mal”, o consumidor escolheria ter maior quantidade deste, passando a desfrutar do fluxo de serviços q1, se lhe fosse oferecida tal oportunidade. Nessa situação, o

consumidor alcança nível de utilidade mais elevado U1, e desloca-se do ponto A para

B. Como r é igual a zero, a disponibilidade de renda para adquirir os bens privados na economia não é alterada.

Figura 2 – Excedente compensatório e equivalente para um aumento em Q, considerando-se como zero o preço do ativo ambiental em análise. Fonte: FREEMAN III (1993)

Seguindo os conceitos de medidas de excedente de Hicks, tem-se que o EC para este caso – segmento BC – seria o valor máximo que o consumidor estaria disposto a pagar (DAP) para ter acesso a um maior fluxo de serviços ambientais em função do aumento da disponibilidade e, ou, da melhoria da qualidade do ativo ambiental analisado. Isso porque, nessa situação (ponto C), o consumidor estaria desfrutando do mesmo nível de utilidade inicial do ponto A. No EE, representado pelo segmento AD, está indicada a compensação mínima que o consumidor necessitaria para abdicar da quantidade mais elevada de Q, pois nessa situação (ponto D) estaria desfrutando do mesmo nível de utilidade que alcançaria caso tivesse acesso a q1 com M constante (ponto B) (FREEMAN III, 1993).

43 O MVC busca extrair a DAP (ou DAA) por uma mudança no nível do fluxo do serviço ambiental de uma amostra de consumidores através de questionamento direto, supondo um mercado hipotético cuidadosamente estruturado. E partindo dessas medidas de DAP, em princípio, pode-se estimar as quatro medidas de bem- estar hicksianas de acordo com as peculiaridades do recurso ambiental objeto de valoração e obter a curva de demanda de mercado pelo bem ou serviço (NOGUEIRA, MEDEIROS, ARRUDA, 2000).

O MVC faz uso de consultas estatísticas à população para captar diretamente os valores individuais de uso e não-uso atribuídos a um recurso natural. O método consiste na elaboração de um cenário hipotético, a partir do qual são aplicados questionários de pesquisa informando devidamente o entrevistado sobre os atributos do recurso a ser avaliado e interrogando o mesmo sobre sua disposição a pagar (DAP) pela manutenção e/ou por uma melhoria na provisão de um bem ou serviço ambiental, como também, pela manutenção e conservação das funções de ativos naturais, ou a disposição a aceitar (DAA) para aceitar uma piora em sua provisão. A DAP (ou DAA) é uma maneira de revelar as preferências das pessoas em valores monetários, e a estimativa dos benefícios totais gerados pelo recurso ambiental será dada pela agregação das preferências individuais da população. (MAIA, ROMEIRO e REYDON, 2004).

O cenário é parte fundamental no processo da captação da DAP ou DAA do entrevistado. O cenário deve conter uma detalhada descrição do bem avaliado e sempre preceder as questões que irão captar a DAP do entrevistado. Elas devem ser expostas em detalhes, mas não diretamente, para que a pessoa se sinta livre para rejeitar qualquer parte da informação em qualquer momento da entrevista (PUGAS, 2006).

Embora o formato DAA seja teoricamente consistente, ele é pouco empregado pois costuma causar uma superestimação do recurso avaliado. A grande maioria dos resultados empíricos encontrados na literatura mostra que o valor da DAA é significativamente superior a DAP. No método de DAA também costumam ser mais freqüentes as respostas de protesto e valores nulos. (MAIA, ROMEIRO e REYDON, 2004).

44 As formas de avaliação de bens/serviços naturais em mercados contingentes são caracterizadas por meio de cinco estágios inter-relacionados (de HANLEY; SHOGREN; WHITE apud MOTTA, 1997), conforme representado na Figura 3.

Figura 3- Estágios recomendados para aplicação do Método de Avaliação Contingente. Fonte: Adaptado de Hanley; Shogren; White (1997), apud Motta (2001).

45 Mitchell e Carson (1989) destacaram também que, um questionário elaborado para aplicação do MVC deve conter três elementos: descrição minuciosa do ativo ou serviço ambiental avaliado, assim como as circunstâncias que alteram a sua disponibilidade ou qualidade; estruturação adequada que permita ao entrevistado revelar um valor representativo de sua DAP ou DAA verdadeira; e informações socioeconômicas que permitam identificar a percepção dos indivíduos quanto a problemática ambiental em análise.

A justificativa para a MVC ser um dos métodos mais utilizados para valoração se deve, primeiramente, ao fato de que, conforme destaca Motta (1997), atualmente é o único capaz de obter estimativas dos valores de existência dos atributos ambientais. Isso porque o valor de existência não se revela por meio da complementaridade ou substituição a um bem privado, dado que esse valor não esta ligado ao uso do recurso ambiental, mas sim ao simples fato de tal ativo existir. Segundo, porque, conforme Silva (2003b), o MVC apresenta-se muito bem estruturado pela teoria econômica, especificamente pela teoria microeconômica do consumidor e do bem-estar. Outra vantagem do MVC é que os outros métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais muitas vezes mensuram coisas distintas, já a valoração contingente consegue captar o VERA. Ou seja, enquanto o Método de Valoração Contingente é capaz, do ponto de vista teórico, de mensurar valores de uso e não-uso, o método baseado no custo de viagem, por exemplo, capta apenas os valores de uso (BRANDLI et al., 2006).

Ressalta-se que ocorreram grandes avanços metodológicos na aplicação do MVC, desde os primeiros trabalhos com esse método, que consistiram em: desenvolvimento de cenários hipotéticos que procuram minimizar, tanto quanto possível, a ocorrência de vieses na obtenção das medidas de interesse; criação de novas formas de eliciação; e abordagens e modelos econométricos alternativos para a análise de dados e o cálculo das medidas de bem estar (FREEMAN III, 1993).

No mesmo sentido, o MVC tem a vantagem, em relação a qualquer outro método de valoração, de que pode ser aplicado em espectro de bens ambientais amplo (PUGAS, 2006). O Método de Avaliação Contingente visando mensurar a estimativa de benefícios oriundos de uma extensa variedade de bens públicos têm

46 sido registrado em inúmeros trabalhos, contribuindo assim para a aceitabilidade do método (SOUSA e MOTA, 2006).

As diversas aplicações estão distribuídas, dentre outros, nos seguintes estudos:

- Sistema de abastecimento de água e esgoto; - Lazer, recreação e turismo;

- Proteção da Mata Atlântica, manguezais, cerrados, áreas lagunares e espécies ameaçadas;

- Manutenção de Unidades de Conservação; - Análise de impactos sobre a saúde humana;

- Serviços ambientais básicos: potabilidade de água e disposição do lixo; - Melhoria da qualidade do ar e de áreas costeiras (SOUSA e MOTA, 2006).

Diversos organismos governamentais consideram o método como uma fonte de obtenção de informações que podem orientar nas decisões de políticas públicas voltadas para as questões ambientais. O MVC tem sido utilizado para obter a estimativa de benefícios econômicos e a viabilidade de projetos desenvolvidos por agentes financeiros internacionais, a exemplo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), devido à sua simplicidade, flexibilidade e ao embasamento da teoria econômica para a sua aplicação. Além disso, a valoração contingente freqüentemente está sendo aplicado para fundamentar as penalidades judiciais quando da compensação de danos causados por desastres ambientais à sociedade, assim como os custos de recuperação de ecossistemas afetados (MAY, VEIGA NETO e POZO, 2000).

Uma das limitações deste método está em captar valores ambientais que indivíduos não entendem, ou mesmo desconhecem. Se as pessoas questionadas nas pesquisas sobre sua disposição a pagar são capazes de entender claramente a variação ambiental que está sendo apresentada, então este método pode ser considerado ideal. O método valoração de contingente é baseado em mercados hipotéticos, o que pode levar a valores que não refletem as verdadeiras preferências. Como não se trata de um mercado real, os indivíduos poderão concluir que não sofrerão com custos porque são simulações, diferentemente de quando o indivíduo

47 erra o valor dado a um bem num mercado real onde terá de arcar com este erro (TAUCHEN e BRANDLI, 2006).

Diante do exposto, a justificativa para a escolha do MVC como o método de valoração utilizado no presente estudo se deve, primeiramente, ao fato de que, conforme destaca Motta (1997), este é o único mecanismo com potencial para captar o valor de existência do bem. Isso porque este último não se revela através da complementaridade ou substituição a um bem privado, dado que esse valor não esta ligado ao uso do recurso ambiental, mas sim ao simples fato de tal ativo existir.

Em segundo lugar, conforme destaca Silva (2003b), o MVC apresenta-se muito bem estruturado pela teoria econômica, especificamente pela teoria microeconômica do consumidor e do bem-estar.

No presente estudo, a aplicação do MVC seguiu as recomendações do Painel do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA, 1989 apud HANLEY e SPASH, 1993), que reconhece a validade do método de valoração contingente, desde que tomados, entre outros, os seguintes cuidados: adotar amostra probabilística; evitar respostas nulas; realizar entrevistas pessoais; treinar os entrevistadores para serem neutros; oferecer informação adequada sobre o bem/serviço alvo da aplicação do método; administrar o tempo de pesquisa, para evitar perda de acuidade das respostas; incluir outras variáveis explicativas relacionadas com o uso do recurso; adotar opções que substituem a medida monetária a ser estimada, usando, por esse motivo, a Disposição a Pagar (DAP), ao invés da Disposição a Aceitar (DAA), e apresentação dos resultados completos, com desenho da amostra, questionário, método estimativo e base de dados disponível (HANLEY e SPASH, 1993).