3 Subjunctive complements in Balkan Slavic (BlkS)
3.3 BlkS distribution: Analysis
3.3.1 Control properties of BlkS complements
Mas o objetivo é ir além, a teoria do discurso quer superar a tradição (de que falara Gadamer) pela crítica (que, segundo Habermas, a conservadora hermenêutica não alcança). Para tanto, enfoca um aspecto da comunicação, o ato de fala: agir planejado capaz de provocar efeitos no mundo. O acento recai, portanto, na intencionalidade, noção que desde Austin e Searle encontra-se no cerne da teoria do ato de fala e que em Habermas torna-se a base da distinção entre agir comunicativo e estratégico:
“Não podemos conceituar tais atos (ilocucionários e perlocucionários) sem fazer referência às intenções dos interlocutores – intenções que nem sempre se esgotam em dar a entender o que é proferido, e que – portanto – não podem ser ditas estritamente lingüísticas.” 364
São comunicativas as interações nas quais os envolvidos fazem acordos para coordenar planos de ação alicerçados em pretensões de validade levantadas pelos atores em seus atos de fala. Acordos estes realizados pela força vinculante da própria linguagem, ou seja, obtidos em
362 HABERMAS, Jürgen: Teoría de la Acción Comunicativa – Complementos y Estudios Previos. Madrid: P. 65 e s. 363 HABERMAS, Jürgen: O Discurso Filosófico da Modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 2000. P. 452.
função de efeitos que surgem da compreensão e aceitação de uma pretensão de validade por parte do ouvinte (fins ilocucionários) 365.
Um ato de fala é entendido quando, ciente do contexto e das regras do jogo, compreende- se certas possibilidades de justificação que um falante poderia aduzir, a fim de convencer um ouvinte também supostamente racional. Isto é, quando se sabe que possibilidades interpretativas o tornam aceitável366.
Contudo, nem todos os atos de fala são realizados com a intenção de alcançar o entendimento como no agir comunicativo. Na ação estratégica, o objetivo é exercer influência sobre o interlocutor367. É a intenção dos atores que vai distinguir uma e outra hipótese: no primeiro caso, são evocadas as forças de ligação da linguagem, no segundo há a “objetificação” do outro, pessoas e coisas seriam instrumentos para alcançar fins pré-estabelecidos – e não construídos no interior do processo.
O efeito coordenador de ações surge de forças externas à comunicação, que exercem influências não só sobre a situação de ação, mas também sobre o interlocutor. O que para Habermas significa dizer que, nesse caso, os acordos não são estabelecidos sob bases racionais, já que a racionalidade manifesta-se nas condições para o acordo, no sucesso ilocutório368.
Ainda é pertinente distinguir ação manifestamente estratégica e ação latentemente estratégica. Linguagem latentemente estratégica vive parasitariamente em relação ao seu uso público comum. Nesta hipótese, uma das partes precisa crer que a linguagem está sendo usada com orientação para o entendimento. Habermas ilustra o caso com o exemplo de alguém que pede dinheiro emprestado com o objetivo oculto de assaltar um banco. Já na ação manifestamente estratégica são enfraquecidas as forças ilocucionárias dos atos de fala e são forças exteriores à linguagem que provocam a ação; por exemplo, um assaltante que com a arma na mão ameaça a vítima, que se comporta de acordo com o comando não por ter sido convencida, mas por temer pela própria integridade física. Ameaças, em geral, são exemplos de atos de fala que perderam sua força ilocutória. Não vislumbram alcançar uma tomada de posição racionalmente motivada
365 HABERMAS, Jürgen: Racionalidade e Comunicação. Lisboa: Edições 70, 2002. P. 42-44. 366HABERMAS, Jürgen: Pensamento Pós-Metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990. P. 81 367 HABERMAS, Jürgen: Racionalidade e Comunicação. Lisboa: Edições 70, 2002. P. 43-50. 368 HABERMAS, Jürgen: Racionalidade e Comunicação. Lisboa: Edições 70, 2002. P. 44-50.
por parte do interlocutor, muito menos têm por base razões gerais capazes de convencer qualquer um369.
Na modernidade descrente a razão se divide em racionalidades próprias para o tratamento de questões em um âmbito específico. Por exemplo, problemas empíricos são tratados dentro da comunidade de pesquisadores das ciências experimentais; os assuntos da moral e do direito são compreendidos no contexto da comunidade (em geral), do Estado democrático e do sistema de direitos; na estética, a produção e a avaliação de obras de artes, diz respeito à experiência do artista e do público. Dentro desse contexto plural e no âmbito de uma comunicação que visa ao entendimento mútuo cada interlocutor invoca pretensões de validade referente a três esferas: o mundo objetivo de coisas (verdade), o mundo social das normas (justiça) e o mundo subjetivo das vivências (veracidade) 370.
“A ação comunicativa baseia-se em um processamento cooperativo de interpretação em que os participantes se referem a algo no mundo objetivo, no mundo social, e no mundo subjetivo mesmo quando em sua manifestação só sublinhem tematicamente um destes três componentes” 371.
Pretensões de validade podem ser aceitas imediatamente, sem necessidade de justificação, ou podem ser recusadas; caso em que nasce o dever de prova. Inicia-se um processo argumentativo, em que as posições dos interlocutores são modificadas e ajustadas reciprocamente até que se chegue a um consenso. Essas são as bases de uma racionalidade processual, que surge da capacidade dos atores alcançarem um saber falsificável nas dimensões do mundo objetivo, social ou subjetivo.
Habermas aposta na liberdade que advém do potencial de ligação com outro, ínsito à linguagem. A situação comunicativa usa essas forças emancipatórias capazes de provocar acordo sobre bases racionais – convencem, não apenas persuadem. O desiderato é lidar com problemas
369 HABERMAS, Jürgen: Racionalidade e Comunicação. Lisboa: Edições 70, 2002. P. 60-80. 370 HABERMAS, Jürgen:Pensamento Pós-Metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990. P. 44.
371 HABERMAS, Jürgen: Teoría de la Acción Comunicativa II – Crítica de la Razón Funcionalista. Madrid: Taurus, 1999. P. 171.
típicos de um ambiente moderno e hipercomplexo sem cair na “perda de sentido”, que vem da desconstrução e de perspectivas incapazes de fornecer orientações suficientes para a ação.
O processo de diferenciação (modernização) implica num crescimento sem precedentes da racionalidade instrumental. Os sistemas, cada vez mais, tornam-se autônomos, funcionam a partir de códigos internos – tornam-se autopoiéticos, nas palavras de Luhmann. Os sistemas tentam colonizar o mundo da vida pela força da racionalidade instrumental, a razão comunicativa pretende fornecer o contrapeso a tal processo372. Solidariedade e coesão social seriam resgatadas pela coordenação comunicativa de ações, de uma maneira tal que se torna igualmente viável a proteção à autonomia do sujeito.
O que garante racionalidade não é qualquer atributo próprio do sujeito (o que implicaria permanecer no eixo da filosofia da consciência), mas sim a situação. Sujeitos não neutros, que se comunicam a partir de uma tradição e de uma ideologia, têm mobilizada sua capacidade de aprendizagem para conformar novas orientações sobre o mundo e produzir consenso.
Quando se refere a processos de aprendizado, Habermas realiza uma crítica o conceito de consciência transcendental, já que para Kant seriam as construções sintéticas de tal consciência - que não se encontra em processo de formação – o ponto de partida do conhecimento. Para pensar o sentido de formação (Bildung), remete a Hegel, especificamente aos escritos de Iena, e à abdicação de uma teoria do conhecimento com base em um sujeito já pronto e acabado373. Habermas explica que também Heidegger ignora os resultados de processos intramundanos de aprendizado, pois concentra-se na semântica das visões lingüísticas de mundo, deixando de lado a pragmática de processos destinados à obtenção de entendimento.374
A situação linguística ideal distingue o mero consenso fático de um consenso racional. Nela, há de haver acesso universal (todos são participantes potenciais), simetria entre os participantes, busca pelo entendimento mútuo, sinceridade (pressupõe-se que os participantes não enganam a si mesmos nem aos outros a respeito de suas intenções), incoerção estrutural (tempo ilimitado, ausência de coação). Estes postulados expressam a idéia de que é possível chegar a um
372 NEVES, Marcelo: Entre Têmis e Leviatã: uma Relação Difícil: o Estado Democratico de Direito a partir e além
de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006. P. 70 e s.
373 HABERMAS, Jürgen: Técnica e Ciência como Ideologia. Lisboa: Edições 70. P. 25-30. 374 HABERMAS, Jürgen:Verdade e Justificação. São Paulo: Loyola, 2004. P. 81-82
entendimento através da suposição de que o processo de argumentação é capaz de resolver distorções na comunicação375.
Com a argumentação, as posições dos participantes vão sendo modificadas até que se cristalize um consenso. O melhor argumento não é aquele com o qual muitos ou a maioria concorda - mormente quando se trata de uma situação discursiva imperfeita, como as decisões jurídicas contaminadas por elementos como prazos e votações, cujos resultados garantem apenas a suposição da racionalidade -, mas aquele capaz de enfraquecer possivelmente todas as objeções376. A pragmática habermasiana tem orientação universalista – diferente de Rorty, por exemplo -, nele persiste a crença em algo que transcende casuísmos. Há muito do legado kantiano, como o próprio autor admite, ao revelar suas aspirações de realizar a transformação pragmática da filosofia kantiana.377
Atienza aproxima Habermas e Perelman, para quem o auditório universal é construído pelo orador378, do mesmo modo que, na situação comunicativa “o assentimento potencial de
todos os demais “379 é condição de validade. O apelo a tal referência potencial serve como ideia regulativa, que implica na comprovação prática contra objeções fatualmente apresentada. Há, portanto, o retorno recorrente a um debate contextualizado, com novos argumentos e inserção em processos de aprendizado.
A situação linguística ideal é uma hipótese que pode ou não contradizer os fatos, as condições da fala empírica não são iguais às da situação ideal, no entanto, os atores devem agir contrafatualmente para que ela não seja pura ficção. É uma ilusão constitutiva, pois agir pressupondo sua efetivação é uma antecipação necessária à realização da comunicação empírica380.
375 HABERMAS, Jürgen: Teoría de la Acción Comunicativa – Complementos y Estudios Previos. Madrid: Catedra, 1997. P. 153-154.
376 HABERMAS, Jürgen. :A Inclusão do Outro – Estudos de Teoria Política. São Paulo: Loyola, 2002, p. 330-332. 377 HABERMAS, Jürgen. Agir Comunicativo e Razão Destranscendentalizada. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002. P. 72.
378 PERELMAN, Chaïm: Tratado de Argumentação – A Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p.112. 379 ATIENZA, Manuel.: As Razões do Direito – Teorias da Argumentação Jurídica, Perelman, Toulmin,
O que é válido precisa estar em condições de comprovar-se contra as objeções efetivamente apresentadas. A tensão ideal que irrompe na realidade social remonta ao fato de que a aceitação de pretensões de validade – hábil para criar fatos sociais, bem como os perpetuar - repousa sobre a aceitabilidade de razões dependentes de um contexto e que estão sempre expostas ao risco de serem desvalorizadas através de argumentos melhores381.
As objeções de Marcelo Neves ao projeto habermasiano giram em torno da ênfase dada por este ao consenso e a pouca importância atribuída ao fenômeno do desacordo. Neves crê que a pretensão da alcançar o consenso sobrecarrega o mundo da vida; sua proposta visa ir além de Habermas e, ao invés de consenso, construir mecanismos sociais de institucionalização do dissenso (voltaremos a esse ponto).382
4.2. Modernidade reflexiva: descentramento e democracia
4.2.1. Reflexividade e distanciamento da tradição
Habermas lembra que a palavra “moderno” tem suas origens no século V, referia-se ao novo cristão compreendido em oposição ao velho pagão. O emprego do vocábulo já revelava a preocupação com o que é nascente e aparece como marco que funda o presente e projeta um futuro. Este é um traço marcante do novo espírito moderno, que olha para si mesmo com orgulho de ter triunfado diante do antigo383. A pré-história imediata é desvalorizada, compreendida como algo que deve ser deixados para trás, junto com mitos obsoletos. A orientação é por distanciar-se desses últimos e criar novas referencias a partir da única autoridade que deve restar: a razão. Com o desgaste de crenças em autoridades (humanas ou sobre-humanas) bem como em conteúdos éticos universais, a modernidade está diante do desafio de se estabilizar a partir da razão.384
381 HABERMAS, Jürgen: Direito e Democracia – entre Facticidade e Validade. V. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.P. 56-57.
382 NEVES, Marcelo: Entre Têmis e Leviatã:uma Relação Difícil: o Estado Democratico de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006. P. 138 e s.
383 HABERMAS, Jürgen: A Constelação Pós-Nacional – Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001. 165 e s. 384 HABERMAS, Jürgen: A Constelação Pós-Nacional – Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001. 168