Coût de la main-d’œuvre directe

Considerada a complexidade que marca o atual estágio das sociedades, o mínimo existencial não deve ter seu exame adstrito a determinadas categorias de direitos, dimensões ou classificações. Trata-se, portanto, em essência, de um conjunto de condições mínimas que garantem o avanço do ser humano no campo da dignidade, em sua verificação prática, pelo que as definições e classificações apriorísticas naufragam na tentativa de delimitar determinado campo de incidência.

As reflexões sobre o engajamento político na construção do Estado republicano e democrático servem de alicerce para a percepção de necessidade premente da formação política do indivíduo, em cujo âmbito não só se debate o acesso às informações seminais à edificação do pensamento, mas o próprio interesse em se obter estas informações, que, por sua vez, emana da consciência de importância de sua atuação na implementação de mudanças sociais.

A noção de republicanismo como um espaço em que a liberdade se constrói a partir do conceito de não dominação, não admite que, por vias oblíquas, manipule-se a liberdade de pensamento, a partir de uma política direcionada a preencher as necessidades vitais, permeada de argumentos dominadores da consciência do povo.

A existência digna pressupõe, dessarte, o estado de integração social e política do indivíduo, livre de amarras que possam submeter a consciência ao domínio de outros, de maneira a limitar ou modificar a liberdade de escolha e o posicionamento social.

Ao se afirmar que todo poder emana do povo, expressão que, malgrado o caráter formal de que se reveste, objetiva-se implementar o sentimento de que o próprio povo é responsável pelos desígnios da sociedade que integra, não obstante as condições existenciais em que se encontre.

Ora, é nítida a contradição em termos. Se o pretenso detentor do poder é manipulado no seu exercício, por evidente que há uma submissão que macula a sua titularidade, quando não a transfere. E isso é perceptível na medida em que a representação política se transfaz em mera peça de adorno, porquanto exercida em violação aos limites firmados no espaço democrático.

Em suas mais recentes reflexões, Manuel Castells aponta para as implicações dos movimentos sociais para o espaço, considerada a sua autonomia, bem com a natureza histórica destes movimentos, direcionada precipuamente à implementação de modificações sociais, deflagrados sempre por uma ação emocional, que se difunde por meio da comunicação entre sujeitos distintos.293

A forma de organização, comunicação e implementação prática depende precipuamente da cultura e do ambiente institucional da sociedade na qual se desenvolve, bem como do particular contexto espacial.

Estabelece uma dicotomia de aproximação entre mudanças sociais e mudanças espaciais, que, a seu juízo, são inseparáveis. Seguem inexoravelmente juntos, em interação, em uma relação de mútuas consequências.

Irrompem no mundo globalizado uma série de movimentos que, muitas vezes, não possuem sequer uma liderança. Simplesmente surgem da indignação com o cenário político, marcado pela corrupção, pelo desvio de representação, e difundem-se por meio de redes sociais, tomam as ruas, o espaço urbano, com uma agenda que persegue alteração do cenário social.

O que se observa no estandarte de frente de todos esses movimentos, independentemente da cultura, das estruturas institucionais e do cenário político, é o predomínio do signo “dignidade”, representada pela irresignação contra a injustiça social, marcada pela humilhação diária na vida dos indivíduos, perpetrada pelas instâncias políticas, que se desviam das promessas forjadas no espaço democrático, para favorecer interesses individuais, desvirtuados da noção de vontade geral.

Outra marca desses movimentos é a sua natureza em rede, proporcionada pela atual plataforma tecnológica da internet, pelos softwares de comunicação instantânea, que viabilizam uma interação imediata e o desenvolvimento rápido de sua organização.

A participação nesses movimentos, todavia, pressupõe tão somente a denominada inclusão digital? O fato de se ter acesso ao bem de consumo? Obviamente que não.

A compreensão da natureza das reivindicações, que demanda um certo nível de conhecimento do cenário político-social, apresenta-se como fundamental à legitimidade e força dos movimentos, que representam a própria busca da identidade cidadã, do espaço de dignidade no âmbito do instrumentalismo estatal, severamente marcado pelo dilapidar da coisa pública.

A autonomia da comunicação conduz à autonomia na organização dos movimentos, todavia, a contaminação desta comunicação emana da ausência ou desvio de informação obtida no espaço social. Informação dificultada ou distorcida pelas instâncias governamentais – ou privadas, em seu projeto de ascensão ao poder –, cuja postura conduz, outrossim, ao desinteresse de significativa parcela do povo em relação à agenda de transformação social.

Muitos desses movimentos são deflagrados por entidades de representação social, cuja missão tem sido reiteradamente desvirtuada, para, justamente, servir a fins particulares. É dizer, lideranças sindicais, estudantis, de associações, desenvolvem a sua suposta ação de combate ao status quo ao falacioso argumento da defesa dos interesses de classe.

O espaço de autonomia, portanto, não é ocupado por cidadãos conscientes de seu papel, mas por indivíduos manipulados pelo poder persuasivo de “líderes”, que, por sua vez, encontram-se, não raro, vinculados a instâncias estatais corruptas, engajados em um projeto de poder que não interessa à sociedade, mas que, por ignorância, encontra nesta mesma sociedade o seu apoio.

Não é possível reconhecer a efetiva existência de um indivíduo imerso e dominado em um cenário dessa natureza.

O acesso às condições dignas de vida não corresponde ao acesso às condições dignas de existência, sobretudo porque a ocupação dos espaços de autonomia pressupõe o desenvolvimento de uma consciência social e política, que viabilize a inserção no debate democrático.

Dessa forma, a ilusória inserção digital, limitada a políticas públicas de matiz econômica, tendentes a viabilizar o mero acesso ao espaço de debate, constituem verdadeiros caminhos de ilusão, que ensejam a falsa percepção da inclusão.

Como sustentam De Mattos e Chagas, “a capacidade de compreensão e a possibilidade de se utilizar efetivamente todas as potencialidades oferecidas pelas tecnologias de informação e Comunicação são bastante diferenciadas na população brasileiras, dado o alto grau de desigualdade na educação formal das pessoas.” Levantam os autores o que denominam “diferença (cognitiva)”, para sustentarem que “os dados de ampliação da inclusão digital no Brasil na verdade não retratam uma realidade tão positiva como parecer sugerir a fria análise das estatísticas”. Concluem: “ou seja, não se pode captar – pela forma como as estatísticas de inclusão digital têm sido reveladas – se de fato a ampliação do número de pessoas conectadas à internet significa que essas pessoas estão percebendo um acesso qualificado às Tecnologias de Informação e Comunicação e se de fato este acesso tem promovido uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas”.294

Forçoso reconhecer que não será a tecnologia da informação que poderá viabilizar a qualificação dos indivíduos no cyberespaço de autonomia. Em verdade, essa qualificação há de ser prévia, desenvolvida no espaço urbano de debate, empreitada que traz como pressuposto a viabilidade de um engajamento político efetivo e livre.

Assim, o denominado governo eletrônico, por meio do qual se pretende viabilizar maior interação do cidadão no espaço governamental, não passa de uma ferramenta inútil, de fachada, diante da ausência de preparo do cidadão, cujas posições de vida são facilmente manipuladas por dados desvirtuados, tendentes a simular um fomento a participação popular por meio das novas tecnologias de informação e comunicação.

Impõe-se, portanto, construir uma consciência social que permita a formação de uma representação política efetiva, vigiada e controlada pelo povo, capaz de se defender e coibir as práticas malfazejas que desvirtuam a finalidade do Estado.

Esse objetivo somente se efetiva a partir do reconhecimento da existência dos indivíduos no cenário político, representada pelo desenvolvimento do projeto de emancipação e responsabilidade.

294 _{DE MATTOS, Fernando Augusto Mansor; CHAGAS, G. Desafios para a inclusão digital no Brasil.}

Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, n. 1, p. 67-94, 2008. Disponível em: