Annua et commoda : la question du « salaire » des esclaves publics

Neste tópico nos ocuparemos com as questões relativas à autorreferência, uma figura que está no centro da teoria sobre os sistemas sociais (LUHMANN, 1998, p. 390). O termo referência é guiado por um interesse na observação, ou melhor: “o referir se converte em observar quando a diferenciação é utilizada para a obtenção de informação acerca do que se distingue” (LUHMANN, 1998, p. 392). Portanto, para cada referência, é necessária a realização de uma distinção, sem que seja requerida, para tanto, a tematização da unidade desta diferença (LUHMANN, 1998, p. 393).

O conceito de referência sistêmica compreende a operação que, designa um sistema, mediante a distinção sistema e entorno (LUHMANN, 1998, p. 394). Em outras palavras, a referência sistêmica representa a aposição de uma distinção entre o sistema e o seu entorno, na qual, em seu lado indicado (necessário para a constituição de uma forma), está o sistema. Quando o observador que realiza essa distinção for o próprio sistema, teremos, portanto, autorreferência (LUHMANN, 1998, p. 394-395). Em uma frase: “um si mesmo referido a si mesmo” (LUHMANN, 1998, p. 395).

Na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos existem três formas de autorreferência distintas (LUHMANN, 1998, p. 395) todas fundamentadas em uma idéia comum: a autorreferência é um correlato da pressão da complexidade universal, criada para seu enfrentamento. Dessa forma não há um reflexo do entorno no sistema, mas sim diferenças estabelecidas pelos sistemas que reagem a diferenças do entorno e produzem informação (LUHMANN, 1998, p. 396). Esta reação do sistema a diferenças do entorno que produz a informação, tem por base a diferença entre auto e heterorreferência (LUHMANN, 1998, p. 399) e representa a saída da tautologia pura para a condição de “sistemas autorreferenciais mais complexos e significativos a respeito de seu conteúdo” (LUHMANN, 1998, p. 398). Dessa forma, os sistemas operam sempre, mas não exclusivamente, em uma situação de

autocontato, ou melhor: como sistema fechado e aberto ao mesmo tempo (LUHMANN, 1998, p. 409).

A primeira dessas formas, já mencionada anteriormente, chama-se autorreferência basal. Esta é a forma mínima de autorreferência, necessária para a produção autopoiética dos sistemas temporalizados e está relacionada com seus elementos (a comunicação), sendo, assim, o requerimento constitutivo de sua formação (LUHMANN, 1998, p. 395). Para os sistemas sociais, isto significa a reprodução da comunicação pela comunicação. Nessa forma de autorreferência, a produção temporal de sentido funciona como solução para que a circularidade causal seja evitada. Dessa maneira, enquanto horizontes de sentido, o passado e futuro orientam os acontecimentos presentes, respectivamente como recordações e previsões, garantindo a circularidade autorreferencial (LUHMANN, 1998, p. 400). A segunda forma, denominada reflexividade, se realiza como comunicação acerca da comunicação. Esta forma de reflexividade processual é gerada mediante um fortalecimento da seleção e representam uma limitação temporal do grau de liberdade para os elementos (LUHMANN, 1998, p. 401), ao mesmo tempo em que podem atuar como processos modificadores das estruturas. Neste caso específico, os processos ganham um maior alcance de aplicação e melhor adaptabilidade (LUHMANN, 1998, p. 402).

A reflexão figura como a terceira forma de autorreferência e representa o caso em que a referência sistêmica e autorreferência coincidem, ou seja: “a reflexão requer a introdução da diferença sistema e entorno no sistema” (LUHMANN, 1998, p. 405). Com isso, pressupõe-se que um sistema capaz de reproduzir a si mesmo, também deve ser capaz de observar e de descrever a si mesmo (LUHMANN, 1998, p. 407). Porém, nem a auto- observação nem a autodescrição definem as diferenças que possibilitam o processamento de informação. Estas diferenças apenas se conseguem com a reflexão – neste sentido entendida como um caso mais exigente, porém designada formalmente em termos de auto-observação e descrição (LUHMANN, 1998, p. 406). Por fim, ainda é possível falar em teoria de reflexão quando a identidade do sistema não é apenas designada, mas também é elaborada conceitualmente de modo a possibilitar comparações (LUHMANN, 1998, p. 407). Neste caso a produção de teorias é entendida como o acoplamento do sistema científico com as teorias de reflexão dos demais sistemas parciais (LUHMANN, 2005, p. 619).

A temática da reflexão nos conduz ao conceito de racionalidade. Tomando como ponto de partida o reingresso da distinção entre sistema e entorno, a racionalidade se caracteriza pela referência ao ponto de vista da unidade desta diferença (LUHMANN, 1998, p. 405), enquanto, para a reflexão, a referência se encontra no sistema mesmo. A conceituação

da racionalidade segundo essa perspectiva aparece como diametralmente oposta às concepções que tem pretensão de validade universal e, simultaneamente, não permitem outras possibilidades de pensamento. Entender o conceito de racionalidade no sentido dinâmico da unidade da diferença sistema/entorno representa uma concepção que não necessita de uma aproximação a um ideal, a uma maior justiça ou a uma melhor formação (LUHMANN, 2007, p. 140).

Um dos argumentos apresentados a favor de uma concepção flexível de racionalidade afirma que os critérios de racionalidade têm perdido uma característica que tradicionalmente os integravam: a certeza (LUHMANN, 2007, p. 134). A fundamentação desse argumento se organiza a partir da observação histórica de diversas formulações de racionalidade que foram entendidas como incompletas e substituídas por outras com a mesma pretensão, chegando a uma perspectiva cética, que demonstra a dissolução do próprio conceito de racionalidade (LUHMANN, 2007, p. 130-133).

Por outro lado, um conceito de racionalidade dinâmico permite que, a cada re-entry da distinção sistema/entorno, seja possível: a) o caminho pela manutenção da perspectiva de observação, tanto do sistema quanto do entorno, e assim, pela manutenção das diretrizes anteriormente planejadas; e por outro lado, b) a modificação das diretrizes de racionalidade que orientavam as operações da sociedade. Segundo esse esquema, a teoria aponta para as organizações, enquanto sistemas sociais sobre os quais se confere maior peso em relação às questões de racionalidade (LUHMANN, 2007, p. 143). Conforme visto anteriormente, esses sistemas têm a decisão como forma de comunicação característica. Assim a racionalidade, sob o foco das organizações, é uma racionalidade decisional, de tal modo que esta não pode ser confundida com uma das alternativas à decisão. Dessa forma a racionalidade funciona como o estabelecimento de critérios para a decisão, seguido de sua colocação à prova, com o objetivo de testar a sua validação social (LUHMANN, 2007, p. 660).