Analyse des images par analyse des contours

A relação com o poder público ocorre principalmente a partir da atuação de técnicos das ONGs articuladoras da Rede Ecovida, em comissões junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e no acompanhamento de regulamentação legal sobre crédito e financiamento. A participação da Rede Ecovida ocorre oficialmente nos seguintes Conselhos Federais e Estaduais:

Colegiado Estadual de Agricultura Orgânica (CEPOrg): Instância composta por 10 representantes, sendo cinco organizações governamentais (Ministério da Agricultura, prefeituras, organizações públicas de ensino, pesquisa e extensão) e cinco de organizações não-governamentais (ONGs, associações de agricultores, fundações). É responsável pelo processo de certificação da produção orgânica em cada estado brasileiro (acompanhamento do trabalho realizado pelas certificadoras) e pelo fomento da agricultura orgânica no estado.

Colegiado Nacional de Agricultura Orgânica (CNPOrg): Tem a mesma composição do CEPOrg, sendo que os representantes são de cada região do Brasil. Sua função é semelhante ao do Colegiado Estadual só que em nível nacional. Além disso, é o CNPOrg que credencia uma certificadora para atuar no país. O Colegiado foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamentam a produção de alimentos orgânicos no país.

Este colegiado tem a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de órgãos de extensão rural, do Inmetro, de certificadoras privadas e de produtores organizados em Rede como a Ecovida.43

43 _{Em setembro/2008 participei de reunião do grupo de trabalho de Certificação Participativa em Rede do}

GAO - Grupo de Agricultura Orgânica, ligado à CNPorg, realizada em São Paulo, na sede do SEBRAE. Nesta reunião foi aprovado o relatório final com proposta de regulamentação dos Sistemas Participativos de Garantia, a ser encaminhado para aprovação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participaram também representantes da Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais de Tombos - Apat (MG), Associação Agroecológica Terra Viva – AA Terra Viva (Ribeirão Preto, SP),

Os conselhos que funcionam em âmbito regional e territorial, dependem da condição de representação política obtida pelos diversos núcleos e de prerrogativas dos Governos Estaduais em implementar estas instâncias decisórias. A Ecovida possui representação através do núcleo Planalto Serrano nos seguintes espaços de gestão social: Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD, Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER e Conselho de Segurança Alimentar, cujo funcionamento será explicitado na apresentação do Núcleo Planalto Serrano.

A participação em espaços de co-gestão de temas de interesse público como conselhos e colegiados estaduais e municipais inclui alem dos técnicos, agricultores que discutem nos grupos as formas de encaminhar os projetos a serem encaminhados, e definem interesses, para os quais pretende requerer apoio.

No entanto nem todos os núcleos possuem a mesma representatividade quando se trata da participação em processos decisórios das questões públicas. Há núcleos que possuem representação em decisões orçamentárias junto à assembléia legislativa e ao poder executivo.

A atuação política da Ecovida junto ao poder público tem ocorrido de duas maneiras – de forma institucional, integrando comissões junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério do Meio Ambiente; em Conselhos estaduais, e em discussões e ações organizadas junto com movimentos sociais, sindicatos e entidades representantes dos trabalhadores rurais e familiares que formam o movimento da agroecologia hoje no Brasil e na América Latina. Neste tipo de intervenção junto ao poder público, os temas

Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica em Goiás - Adao (GO), Rede de Comercialização Solidária – Empório do Cerrado (GO), Associação de Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul – Apoms (MS), Associação em Áreas de Assentamento do Maranhão – Assema (MA), Consorcio Agroecológico (Esplar/CE) e Rede Xique-Xique (Nordeste), que compõem o GAO.

mais recorrentes são a defesa de questões pertinentes a interesses da agricultura familiar, de normas de biossegurança para o país, a regulação da produção de alimentos transgênicos, e a oposição ao agronegócio (Jornal Folha de Londrina, 19/10/2006; Agência Carta Maior, 2008; Via Campesina, 2008).

O envolvimento com as questões acima apresentadas não ocorre da mesma maneira nos diversos núcleos. Segundo os coordenadores e técnicos das ONGs pesquisadas, há núcleos que possuem uma visão político-partidária mais estabelecida, e com uma ênfase ideológica de linha ‘revolucionária’, e outros mais focados nas questões técnico-produtivas44.

Há núcleos bem estruturados porque todos os encontros eles estão. Tem posição. Tem tudo articulado. A gente pode não concordar com eles em muitas coisas. E não concordamos, inclusive, em muitas coisas. Mas é uma turma que sempre vem para os debates, para uma discussão. O pessoal ali de Curitiba, da região da AOPA também é um grupo bastante articulado que vem para as discussões. E tem outros que a gente não tem tanto conhecimento, mas que a gente vê que tem uma ressonância, um trabalho. O pessoal da região do Capa Saltinho lá no extremo oeste. É um pessoal que também sempre vem para discussão. Eles vêm muito afinados entre eles. Discutem muita coisa. “Vem com voto fechado. Uma coisa, assim, de bater na mesa. Não é muito a nossa praia. Nós somos uns caras mais

light. Mas é um pessoal que trabalha bastante essa questão da

organização (Entrevista concedida pelo Secretário de Administração e Finanças do Centro Vianei em julho/2007).

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Em fevereiro/2008 foi realizada entrevista em grupo no próprio Centro Vianei com Natal Magnanti, atual Secretário de Administração e Finanças da entidade e com Fabiano – Presidente da Cooperativa Ecoserra, e entrevista individual com Selênio Sartori, engenheiro agrônomo, e Coordenador Executivo do Vianei. Os técnicos Simone Pereira, Andérson Silveira e Marcos de Abreu foram ouvidos individualmente em julho/2008.

Essa mesma opinião é manifestada pelo presidente da Ecoserra, que destaca as diferenças ideológicas entre os núcleos como algo normalmente aceito.

A moçada é articulada politicamente e partidariamente. Não é o nosso caso. A gente... tem bastante gente que não tem nada a ver com a tal da base aliada. Mas tem núcleos onde o pessoal é predominantemente do Partido dos Trabalhadores. E tem aquela coisa de estar envolvido de toda aquela coisa. [...] Eu já imagino uma tese do Movimento Sem Terra como essa de chegar e dizer que todo mundo aqui tem que ser contra o capitalismo. Não passaria. Eu acho justo que o pessoal do MST fale isso com toda a propriedade. Agora, eu acho muito justo que a moçada de Urubici diga assim: ...é importante, mas para nós não é o prioritário. Porque a gente vive no capitalismo. Então, essa coisa da rede pode ter, tem essa possibilidade das pessoas estarem no mesmo barco com essa distância ideológica ou uma distância de conhecimento e motivação (Entrevista concedida pelo presidente da Cooperativa Ecoserra em julho/2007).

Nota-se bastante diferença de atuação neste sentido em relação aos diversos núcleos, e recentemente, a mudança do quadro de dirigentes da rede substituiu uma base de enfoque mais político, para pessoas com ênfase mais técnica. Neste sentido, houve uma ruptura com uma linha de pensamento dos ‘precursores’ da rede, substituídos em sua grande maioria nos últimos dois anos. Em entrevistas com os coordenadores de atividades urbanas e rurais do Cepagro foram destacadas diversos temas que se tornaram elementos representativos para a estruturação de grupos e núcleos. A diferença nas origens da articulação e organização política também foi definida pelo coordenador do Centro Vianei.

E tem outras associações que tem mais autonomia inclusive. Tem outras instituições. Tem uma estrutura, um arcabouço, assim, único, mas tem muita história antes, pré-rede. Por exemplo, se você for à região de Celso Ramos, tem um núcleo lá. Só que o trabalho que o pessoal faz é de 40 anos. Então, é uma instituição que foi fundada pelos agricultores que a primeira bandeira dos caras era a dos jovens agricultores, na época, e que era manter uma terra, manter a área de produção dos caras. O filé da discussão era a questão agrária. O Vianei vai fazer 25 agora. É outra história, é outra forma de organização. Uma organização que não foi fundada pelos agricultores e sim por pessoas ligadas à administração pública tem gente ligada à universidade e tal. A Igreja Católica, também, e tem outras organizações. Tem o CETAP aqui próximo, em Passo Fundo, também. É uma ONG muito diferente de todas as outras, porque é uma organização que era mantida pelos movimentos sociais. Tem o MST, tem a Via Campesina. Então eles se encontravam e tinha o CETAP como um centro de inclusão de tecnologia. Um pouco antes. Então, essa miscelânea toda aí tem graus muito diferentes uma da outra. (Entrevista concedida pelo Coordenador Executivo do Vianei em julho/2007).

Segundo estes técnicos, o que conecta as pessoas parecem ser tanto as crenças em valores comuns, como também os aspectos de discordância.

Eu acho que a grande tese, o que nos une é a questão da agroecologia enquanto modo e meio de vida. A agricultura familiar é uma coisa que não se discute. Tu não vês um agricultor que não é familiar dentro da rede Ecovida. Essa é a famosa tese que une todo mundo. Agora, por exemplo, se o sujeito é o PT ou é do MST, já é uma coisa que é tranquilo. Por exemplo, nós temos agricultores aqui no núcleo que são

ferrenhos do Partido Trabalhista. Por exemplo, o Jozete é filiado no PT. Partido popular. Partido que é de direita, vamos dizer assim. Está na base aliada do Governo Lula, mas é de direita. Tem gente ligada aos Democratas. E daí? Eu não posso dizer que esse pessoal não pode fazer agricultura ecológica, se não é agricultor familiar, que não tem lá sua base no meio rural, que não atende aos preceitos da agroecologia. Essa é uma tese inerente a todos. É o que perpassa todos os núcleos, eu acredito que é tese de que nós podemos fazer agricultura familiar, ter sustentabilidade, ter uma cultura ligada à agricultura, um modo de viver no meio rural. Que é sustentável para essa geração e para a próxima. Tem uma série de coisa aí que acho que tu não mexes nessa tese. Agora, deve ter gente em todos os núcleos que divergem e outras questões. Política partidária, por exemplo, é uma delas (Entrevista concedida pelo Secretário de Administração e Finanças do Centro Vianei em julho/2007).

Ao analisar a existência de vínculos de pertencimento em relação à rede, e quais as bases que os referenciam foi possível captar opiniões distintas, conforme avaliação do coordenador de um dos núcleos da rede, Sr. Elson Zumbi. 45 Segundo este o que “dá coesão, fazendo as pessoas permanecerem ativas na rede é a luta de classes, portanto, um laço ideológico”. Esta não é uma opinião unânime de participantes da rede e em entrevista com o Sr. Romeu Leite, técnico que participa do Grupo de Trabalho de Sistemas de Garantia para certificação dos produtos da Ecovida, os interesses que dinamizam a participação na rede passam mais fortemente pelo aprendizado do uso e manejo do solo, sementes, entre outros aspectos técnicos.

Também os fatores de coesão podem ser fugazes e temporários, e esta é uma discussão importante, pois isto pode levar a uma participação ativa, mas não duradoura.

45 _{Em julho/2007 durante o 6º. Encontro Ampliado da Rede Ecovida realizei entrevista informal com o Sr}

Assim, estas considerações iniciais sobre as experiências na Rede Ecovida de Agroecologia, levam a questionamentos sobre a possibilidade de identificar padrões de participação, entrada e saída na rede, continuidade no tipo de laços com os quais se identificam os membros e grupos que participam desta.