Quando as distintas partes possuem interesse e vontade política de cooperar, convergindo para os mesmos objetivos, a gestão é mais eficaz. Sandwith et al. (2001) utilizando os estudos de Hamilton et al. (1996) demonstrou como a cooperação, através das fronteiras, entre países poderia reduzir custos na manutenção das Áreas Protegidas, como o compartilhamento de equipamentos, organização de patrulhas conjuntas para o monitoramento das áreas, cooperação ao combate de incêndios florestais, projetos de restauração do ecossistema, ações voltadas a educação ambiental conjunta - produzindo materiais e organizando programas de capacitação conjuntos, além do intercambio continuo de ideais para futuras ações.
No entanto, criar o ambiente propício para esses benefícios potenciais pode ser um processo complexo. Geralmente instalado em uma estrutura mais ampla, a gestão eficaz das iniciativas transfronteiriças exige uma visão conjunta, bem como definição clara de processos, papéis e responsabilidades, diretrizes de gestão e monitoramento mutuamente acordadas. Além disso, pode atuar em diferentes níveis, incluindo arranjos formais e informais, além de atuar em múltiplas escalas, favorecendo, desse modo, as tomadas de decisões.
Quadro 03 - Diferentes tipos de gestão para Áreas Protegidas Transfronteiriças
Tipo A. Gestão pelo governo: Ministério ou agência federal ou nacional responsável; Ministério ou agência subnacional responsável (por exemplo, a nível regional, provincial e municipal); Gestão delegada pelo governo (por exemplo, para ONGs).
Tipo B. Gestão compartilhada: Governança transfronteiriça (arranjos formais e informais entre dois ou mais países); Governança colaborativa (através de várias maneiras em que diversos atores e instituições trabalham juntos); Governança conjunta (pluralista conselho de administração ou outro corpo governativo multipartidário).
Tipo C. Gestão privada: Áreas conservadas estabelecidas e administradas por proprietários individuais; organizações sem fins lucrativos (por exemplo, ONGs, universidades) e organizações com fins lucrativos (por exemplo, proprietários de empresas).
Tipo D. Gestão de povos indígenas e comunidades locais: áreas e territórios conservados dos povos indígenas - estabelecido e dirigido por povos indígenas; Áreas comunitárias conservadas - estabelecidas e administradas por comunidades locais.
Fonte: Vasilijević et. al (2015).
Vasilijević et. al (2015) demonstram que a gestão transfronteiriça eficaz é caracterizada por vários elementos definidores. Esses incluem: liderança, representação, participação pública, aprendizagem, tomada de decisões, gestão de conflitos e financiamento.
Segundo os autores, a liderança configura-se pela disposição e capacidade de mobilizar pessoas, sintetizar ideias, reunir recursos e forjar alianças. É representada, sobretudo, pelo tipo de gestão que a área terá.
A representação abarca os atores, através da sociedade civil, organizações e autoridades, para alcançar os resultados desejados para a área. Perguntas como quem
participa? e qual o seu papel? são fundamentais para se manter o equilíbrio de um sistema de
gestão eficaz.
A participação pública, como expõem Vasilijević et. al (2015), devem contemplar estratégias para envolver agencias governamentais, comunidades locais, representantes do comércio local, ONGs, a fim de alinhar-se os objetivos públicos e políticos. Além disso, o relacionamento com outras entidades sociais e políticas da região fora da Área Protegida também se apresenta de forma relevante para os autores.
Cabe ressaltar três das maiores organizações não governamentais dedicadas à conservação da natureza, que têm executado diretamente, ou através de parcerias com
organizações não-governamentais locais, inúmeros projetos em áreas protegidas transfronteiriças ao redor do mundo, a saber: The World Wild Fund for Nature (WWF),
Conservation International (CI) e The Nature Conservancy (TNC). Além de executarem
projetos, essas organizações canalizam recursos, promovem alianças e redes entre setores, e exercem pressão para criação de Áreas Protegidas, que subsidiam através da elaboração dos estudos preliminares necessários para o processo legal de instituição.
Ainda, um dos elementos definidores para uma boa gestão transfronteiriça está o de aprendizagem, sobretudo, com atenção ao conhecimento dos povos tradicionais, indígenas e a comunidade local em geral. O reconhecimento e valorização desses saberes, assim como a sua aplicação fortalece os laços dos moradores da área e da ênfase para os maiores conhecedores da realidade local (VASILIJEVIĆ et. al, 2015).
A tomada de decisões e a solução de conflitos podem andar conjuntamente. É necessário definir as regras para as tomadas de decisões, bem como quem as elabora e aplica e a responsabilidade dos representantes, além disso, é importante estabelecer o grau que as decisões são vinculadas – consultivas ou deliberativas. Normalmente, como citam Vasilijević
et. al (2015), esse papel é representado na forma de conselhos. E acaba tornando-se de
responsabilidade deles a gerencia dos conflitos que podem ocorrer no local.
Por ultimo são apresentadas as características da parte financeira. Trabalhar em níveis variados, com financiamento de origem pública, privada e/ou de ONGs para uma gestão contínua da área, é fundamental para sua manutenção. Ainda neste tópico citam-se a importância dos fluxos de geração de renda dentro da Área Protegida, os quais podem ser utilizados para cobrir os custos de manutenção do próprio local. Realização de feiras, festas, cobranças de taxas podem ser algumas medidas que viabilizem um caixa para a área, sempre de forma conjunta e participativa.
Embora não exista um modelo único para a gestão de Áreas Protegidas transfronteiriças, todas as abordagens bem-sucedidas compartilham essas características definidoras e elementos comuns (VASILIJEVIĆ et. al, 2015). O gerenciamento cooperativo, neste caso, é entendido em um contexto transfronteiriço, referindo-se a ações que são realizadas em conjunto por partes de dois ou mais países com interesses compartilhados. Ao alcançar um compartilhamento satisfatório os esforços devem ser canalizados em mantê-lo ativo e eficiente.
3.4 AS ÁREAS PROTEGIDAS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO