A adoção de uma perspectiva territorial no presente trabalho deve-se principalmente ao fato de que historicamente a problemática ambiental da suinocultura tem sido tratada em nível de sistema de produção ou no máximo no âmbito das unidades produtivas. A adoção dessas dimensões de análise tem dificultado a evolução das externalidades ambientais decorrentes do processo de intensificação da produção ocorrido em determinadas regiões. A avaliação da questão ambiental da suinocultura em escala mais ampla, de bacia hidrográfica ou de região, é fato recente e tem se revelado como a abordagem mais adequada para tratar fenômenos de poluição difusos, como é o caso da questão ambiental da suinocultura (VOTTO, 1999; SILVA, 2000; COUTINHO, 2001; BERTO, 2004).
Soma-se a esse aspecto a necessidade de questionar uma visão estreita de competitividade que tem sido adotada para justificar o avanço do modelo de produção industrial que acontece na região do presente estudo. No entanto, existem diferentes definições de competitividade e cada uma delas põe ênfase em certas dimensões desse complexo processo. Dessa forma, o entendimento do conceito de competitividade em termos exclusivamente econômicos revela-se limitado, e a sua utilização à tout court pode trazer conseqüências negativas para a sustentabilidade de uma determinada região quando se considera uma dimensão temporal mais ampla. Visando contrapor-se às limitações e às conseqüências negativas dessa visão economicista do processo de desenvolvimento, os países
9 Objetivamente 'território' são as relações sociais, os domínios institucionais, as informações demográficas, as
compatibilidades antropológicas e os limites políticos. Subjetivamente, as práticas culturais, as tradições, as aspirações, a história comum, os sentimentos de solidariedade e de 'pertencimento'(SEPÚLVEDA, 2001).
da União Européia (EU), através do Programa LEADER de desenvolvimento em áreas rurais, passaram a adotar uma definição mais abrangente do conceito de competitividade, denominada competitividade territorial. Segundo o entendimento desse programa: "Será que podemos dizer por esta razão que um território é competitivo quando produz, por exemplo, matérias-primas agrícolas baratas mas em condições sociais deploráveis e sem qualquer respeito pelo ambiente?" (FARRELL et al., 1999, p. 5).
Assim, segundo o entendimento do LEADER, um território somente torna-se competitivo
[...] sempre que possa fazer face à concorrência de um mercado, assegurando ao mesmo tempo uma durabilidade ambiental, econômica, social e cultural baseada em lógicas de rede e de articulação interterritorial. Por outras palavras, a competitividade territorial supõe ter em conta os recursos do território na procura de uma coerência de conjunto; a implicação dos agentes e das instituições, a integração dos setores de atividade numa lógica de inovação; a cooperação com os outros territórios e a articulação com as políticas regionais, nacionais, européias e o contexto global (FARRELL et al., 1999, p.5).
Por sua vez, a elaboração de um projeto de território é um processo que visa atribuir aos agentes locais e às instituições uma capacidade quádrupla: " capacidade para valorizar o seu ambiente, agir em conjunto, criar elos de ligação entre setores tentando reter localmente o máximo de valor acrescentado e iniciar relações com outros territórios e o resto do mundo"(FARREL et al.,1999, p.6).
De acordo com o Programa LEADER, existem quatro dimensões fundamentais do conceito de competitividade territorial que se combinam de forma específica em cada território, ou seja:
Competitividade social - capacidade dos agentes de agir eficazmente juntos com base numa concepção partilhada entre os diferentes níveis institucionais;
Competitividade ambiental - capacidade dos agentes de sublinhar a importância do seu ambiente tornando-o num elemento distintivo do seu território, assegurando ao mesmo tempo a preservação e a renovação dos recursos naturais e patrimoniais; Competitividade econômica - capacidade dos agentes de produzir e reter um máximo de valor acrescentado no território reforçando as relações entre setores e fazendo a combinação dos recursos das vantagens para valorizar o caráter específico dos produtos e serviços locais;
Posicionamento no contexto global - capacidade dos agentes de encontrar o seu lugar em relação aos outros territórios e ao mundo exterior em geral, de forma a fazer avançar o seu projeto territorial assegurando-lhe uma viabilidade no contexto da globalização (FARREL, 1999, p.6).
O conceito de ruralidade, iniciada nos anos 90 e que se consolidou no primeiros anos do novo século, propiciou importantes avanços na elaboração de novos enfoques de desenvolvimento rural, revertendo uma tendência que via o rural como fonte de problemas. Atualmente o meio rural é percebido igualmente como portador de soluções para os problemas do desemprego, melhoria da qualidade de vida e aprofundamento das relações sociais (WANDERLEY, 2002)
O governo brasileiro aderiu à idéia de promover uma política nacional desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; para tanto, criou a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A justificativa para a criação dessa Secretaria deve-se ao fato que as políticas públicas implementadas nas últimas décadas para promoção do desenvolvimento rural no Brasil foram insuficientes, tanto que a incidência da pobreza é maior do que era nos anos 80. Além disso, considera-se fundamental que o Estado retome o seu papel, e nesse sentido o desenvolvimento territorial assume a função estratégica de articulador de políticas públicas e demandas sociais (BRASIL, 2003).
Do ponto de vista legal, outro aspecto que tem contribuído para chamar a atenção para o enfrentamento da problemática ambiental desde uma visão espacial é o conceito de gestão ambiental no âmbito das bacias hidrográficas. O Brasil, através da promulgação, no ano de 1997, da Lei Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433-1997), coloca à disposição da sociedade um instrumento que visa ordenar as atividades antrópicas através da gestão da água, na qual um dos princípios básicos é adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
Por sua vez o Governo do Estado de Santa Catarina, preocupado com o agravamento dos problemas urbanos sociais e com o crescimento do êxodo rural, identificou na ausência de políticas regionais de desenvolvimento agropecuário as raízes desses problemas e, como alternativa, elegeu a descentralização administrativa e o desenvolvimento local, juntamente com a prioridade social e a modernização do estado, como linhas básicas para o seu Plano de Governo.
Para implementar a descentralização administrativa do governo estadual foram criadas 29 Secretarias Regionais de Desenvolvimento, com a incumbência central de planejar e implantar estratégias de desenvolvimento regional que criem condições para transformar as regiões administrativas em pólos de desenvolvimento sustentável.
Por razões diferentes, todas as iniciativas comentadas acima convergem quanto à necessidade de estratégias e políticas que visem o desenvolvimento do espaço rural com a diversificação e a densificação dos mercados da trabalho e de produtos no meio rural. Porém persistem pontos de divergência sobre o grau de reversibilidade do modelo produtivista dominante, sobre a capacidade das famílias tradicionais rurais de atender os novos mercados de nicho, bem como sobre o potencial para a revalorização da agricultura familiar através da incorporação de novas funções ligadas ao meio ambiente, ao lazer e ao consumo cultural do espaço rural.
Em resumo, essa onda de valorização do território tem questionado, mesmo que ainda de forma tímida, o modelo da pecuária industrial dominante na região. Constituem-se como principais críticas aquelas relacionadas à exclusão acentuada de produtores da atividade, à baixa remuneração dos produtores, à concentração espacial da atividade em poucos municípios e, principalmente, aos problemas ambientais que os dejetos provocam nos recursos naturais Essa insatisfação percebida em diversos encontros e fóruns destinados ao planejamento regional cria a preocupação de encontrar outras alternativas econômicas que sejam socialmente mais inclusivas e ambientalmente menos degradantes.
Dessa forma, o desafio que se coloca pode ser resumido na seguinte afirmação apresentada no Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural:
O rural é necessariamente territorial, e não setorial como os programas dos órgãos governamentais. O grande desafio está, portanto, em adotar uma orientação realista que possa viabilizar uma factível transição de ações setoriais para uma articulação horizontal das intervenções (CNDRS, 2002, p. 9).10
A discussão sobre o aspecto territorial do desenvolvimento parece ser inconteste e ganha espaço em todos os documentos e projetos oficiais. No entanto, persistem dúvidas quanto à melhor delimitação desse espaço. Para alguns, a unidade espacial de planejamento deveria ser o espaço das bacias hidrográficas, para outros, o critério político-admnistrativo deve ser o determinante, para outros ainda o principal a ser considerado é o aspecto histórico- cultural do espaço a ser objeto de planejamento.
A relevância da bacia como unidade espacial para a gestão ambiental tem sido objeto de polêmica. O principal problema nesse sentido consiste em que as forças que materializam o
10 Disponível em: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável : plano para o desenvolvimento sustentável do Brasil rural , 1ª versão do PNDRS, Junho 2002. Disponível em ww w.cndrs.org.br. Acesso em 10 de agosto de 2002.
desenvolvimento geralmente atuam segundo critérios espaciais e de caráter político-territorial ou setorial. Por sua parte, os processos naturais que dinamizam as interações entre os recursos água, solo e vegetação não respeitam esses limites.
Dessa forma, o objetivo de alcançar a sustentabilidade de processo de desenvolvimento coloca a necessidade de estabelecer uma solução de diante da incompatibilidade entre os limites político-territoriais e os limites naturais que definem as bacias. Nesse sentido, a inclusão de considerações estratégicas tendentes a harmonizar as decisões concebidas desde essas distintas perspectivas geográficas pode ser uma alternativa para resolver a mencionada incompatibilidade.
Por sua vez, quando se trata de enfrentar problemas ambientais gerados como conseqüência das decisões em matéria de uso e manejo dos recursos água, solo e vegetação, a bacia hidrográfica, devido às possibilidades de diferenciação espacial e de integração conceitual dos processos ambientais que essa unidade oferece, é um marco geográfico propício para entender os impactos ambientais das atividades humanas (BASTERRECHEA et al., 1996).