Une performance

A maioria das políticas públicas ofertadas às mulheres pelo MDA foi acessada na Região Oeste Potiguar, como: Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), crédito - PRONAF-Mulher, ATER- Mulheres e Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rural (POPMR).

Segundo documentos do CF8 e conforme as autoras já citadas, existe na Região Oeste Potiguar, uma dinâmica de acesso as políticas públicas que está acima da média nacional, se comparada com as demais micro-regiões do país, ou com os demais Territórios da Cidadania, já que os números disponíveis pelo governo são relacionados aos Territórios da Cidadania.

Serão apresentados, neste tópico os números das principais políticas acessadas pelas mulheres na Região Oeste Potiguar, finalizando o capítulo com uma análise do Programa de Organização Produtiva, apresentando dados de seu acesso na Região Oeste Potiguar.

Como nos dados do governo e nos documentos do CF8, essa região foi dividida em dois territórios: Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, os dados aqui considerados como Região Oeste Potiguar, serão a soma dos dados dos referidos territórios.

De acordo com documentos do governo, Programa nacional de documentação da trabalhadora rural- POMR foi criado em 2004, tendo como objetivo garantir o acesso

gratuito à documentação civil e trabalhista para as mulheres rurais, acampadas e assentadas da reforma agrária, ribeirinhas, extrativistas, indígenas e quilombolas, dentre outras. O programa, desta sua criação tem um reconhecimento social e política. É considerada a porta de entrada para o acesso as demais políticas sociais. Isso significa que o programa cria as condições necessárias para as mulheres ingressarem nas demais políticas promotoras da autonomia econômica.

Mutirões foi o nome dado às ações desenvolvidas pelo programa, onde são emitidos documentos como: registro e certidão de nascimento, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de identidade (CI/RG), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e o Registro Geral da Pesca (RGP). Os mutirões são itinerantes, com um calendário previamente estabelecido.

Os números demonstram uma quantidade significativa de acesso na Região Oeste. De acordo com os dados do programa, a Região Oeste teve os seguintes números de acesso:

GRÁFICO 3 – Documentos Emitidos

Fonte: Relatórios de execução dos Mutirões DFDA/RN

Entre 2006 e 2010, entre as mulheres dos Territórios da Cidadania Açu- Mossoró e Sertão do Apodi foram emitidos 11.911 documentos. Esses números são significativos quando se imagina que essas mulheres não tinham documentos e, após serem atendidas, passaram a ser contabilizadas para o estado, como cidadãs passíveis de acessar políticas sociais. Assistência técnica e extensão rural para as mulheres é uma política recente e pouco acessada no Brasil. A Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, foi

sancionada para instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

O objetivo da política, segundo a Lei, é fortalecer a organização produtiva, promover a agroecologia, a economia feminista e solidária e a produção de base ecológica, ampliando o acesso às políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a produção, comercialização e fortalecimento dos empreendimentos econômicos. Além do apoio à articulação dos atores e atrizes envolvidas nessa política em rede.

Após a regulamentação da Lei de ATER, na região oeste potiguar foram executados dois contratos exclusivos para mulheres, um no território da cidadania Açu- Mossoró e outro no Sertão do Apodi, através da Diretoria de Políticas para Mulheres – DPMR/MDA, e Centro Feminista 8 de Março foram beneficiadas um total de 320 mulheres. Os contratos previam uma assistência técnica voltada a fortalecer a organização produtiva das mulheres com ênfase na Agroecologia e na produção coletiva.

Já a política crédito para as mulheres rurais, observa-se que O PRONAF Mulher representa uma das principais políticas governamentais de crédito para as mulheres. É uma política de fomento que objetiva a visibilidade e reconhecimento do trabalho realizado pelas mulheres rurais, uma vez que historicamente, as mulheres sempre estiveram presentes em todos os momentos das atividades produtivas.

O crédito específico para as mulheres pode gerar autonomia econômica para as mulheres, portanto, deve ser reconhecido enquanto política pública que tem contribuído para a promoção a igualdade.

Vejam-se os dados de acesso do PRONAF-Mulher na Região oeste Potiguar, divididos nas regiões de Açu-Mossoró e Sertão do Apodi:

GRÁFICO 4 – PRONAF Mulher nos TC Açu-Mossoró e Sertão do Apodi PRONAF MULHER NOS TC

AÇU-MOSSORO E SERTÃO DO APODI

R$ 746.573,16 R$ 378.110,32 R$ 240.937,31 R$ 111.406,44 R$ 1.134.120,03 R$ 554.574,83 R$ 1.027.205,60 R$ 247.725,25 2005 2006 2007 2008 2009 2010 R$ 83.111,84 _{R$ 16.560,21} R$ 86.789,36 R$ 48.180,08 0 200000 400000 600000 800000 1000000 1200000 Ano Açu-Mossoró Sertão do Apodi

Fonte: dados fornecidos pelo BNB

Segundo dados do BNB, houve uma redução do acesso ao PRONAF Mulher. Em 2005, o acesso no Território Açu-Mossoró somou o montante de R$ 747.000 e no Sertão do Apodi o valor do acesso em reais foi superior a 1 milhão. Em 2010, os valores foram R$ 16.560,21 e R$ 48.180,08, respectivamente. É importante ressaltar que o PRONAF Mulher se constituiu como uma porta e estímulo para as mulheres buscarem outros tipos de créditos. Hoje existem outras linhas de crédito, com maior facilidade de acesso e com uma considerável desburocratização, principalmente em relação ao risco financeiro para a União40.

O Agroamigo41 e PRONAF B são considerados microcréditos, e podem ser citados como exemplos de crédito de fácil acesso e desburocratizado. Pode-se afirmar que as mulheres migraram do PRONAF-Mulher, para essas outras linhas de crédito. Existem

40_{Risco da União tem como finalidade garantir, direta ou indiretamente, o risco em operações de crédito para}

microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno e médio porte e autônomos, na aquisição de bens de capital. O PRONAF B enquadra-se nessa categoria conforme a lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Sobre o Pronaf B e risco da União vejamos o que diz Abromovay: Um bom exemplo da dificuldade em operar esta linha de crédito são os Fundos Constitucionais. Apesar de a legislação permitir o financiamento com recursos destes fundos para o Pronaf B, nenhuma operação de crédito era realizada enquanto o risco era integral ou parcial (50%) dos agentes financeiros. Foi preciso alterar a lei garantindo a assunção integral do risco pelos Fundos Constitucionais para que os agentes financeiros operassem esta linha de crédito. Este mesmo raciocínio é válido para as linhas de crédito do Pronaf Florestal e Semiárido, todos com assunção integral do risco pela União. Ou seja, a operadora de crédito não corre nenhum risco, caso o credor não pague o credito, pois seu avalista é a própria Nação.

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O Agroamigo é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da economia (microempresas, enquadradas como Microempreendedor Individual, Empresário Individual, Autônomo ou Sociedade Empresária). O Crediamigo faz parte do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito do Governo Federal - uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria para estimular a inclusão produtiva da população extremamente pobre.

dados do próprio BNB que comprovam: na medida em que as mulheres deixavam de acessar o PRONAF Mulher os números do Agroamigo e PRONAF B foram aumentando de forma inversamente proporcional. Isso leva a supor que houve uma busca por crédito desburocratizado e com risco financeiro para a União. O Agroamigo/PRONAF B é, portanto, considerado de risco financeiro para a União. Além disso, muitos são os entraves para o acesso ao PRONAF Mulher: falta de informação, falta de assistência técnica para elaboração dos projetos, e o maior deles, a falta de reconhecimento do potencial de produção e da capacidade de gerenciar os recursos.

O processo desencadeado para o acesso ao crédito na Região Oeste foi protagonizado pelo GT gênero e crédito. O Grupo de Trabalho – criado para viabilizar o acesso ao crédito reuniu representantes de bancos e diversas mulheres, a partir de suas organizações. Esse GT foi elaborado e executado pelo CF8, em parceria com as demais instituições e órgãos atuantes da Região Oeste Potiguar 42.

Desta ação foi concretizado o acesso aos primeiros projetos PRONAF Mulher no Brasil. Esta ação repercutiu de forma tão favorável em âmbito nacional, que potencializou o evento de lançamento nacional do PRONAF Mulher. O ato político, realizado no dia 08 de março do ano 2005, no Projeto de Assentamento Milagres, município de Apodi, contou com a presença do então Presidente da República: Luis Inácio Lula da Silva (PTDRS, 2010).