A U TRAVERS DES CONSIGNES , QUELS SONT LES ELEMENTS CIBLES PAR L ’ EVALUATION ?

SOUZA, Dom Marcos Antonio de. Memórias sobre a Capitania de Sergipe. 2 ed. Aracaju: Estado de Sergipe/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Departamento Estadual de Estatística, 1944. p. 28.

191 _{LIMA JÚNIOR, Francisco A. de Carvalho. Limites entre Sergipe e Bahia (Estudos Históricos). In:}

Como se vê, a elevação à condição de Vila ocorre em um momento em que estava em xeque a organização territorial do Brasil. O seu ato de criação coincide com a criação da Vila de Santo Antônio das Almas de Itabaiana, ocorrida no Governo de D. João de Lencastro, na Bahia, e com a Ouvidoria do Dr. Diogo Pacheco, em 1697. No mesmo ano, também é criada a Villa de Santo Amaro das Brotas.

Segue abaixo, transcrição de portaria datada de 20 de outubro de 1697:

Carta para o Ouvidor Geral da Capitania de Sergipe d´El Rei, Diogo Pacheco de Carvalho

Sua Majestade, que Deus Guarde, foi servido ordenar-me por carta Sua que, por convir a seu Real Serviço, mandasse formar Vilas, que me parecessem necessárias nos recôncavos e sertões desta Capitania, por ser informado que as pessoas, que neles vivem, não só faltam as suas obrigações de vassalos,senão as de católicos, e que para evitar uma e outra coisa, se fizessem Povoações onde vivem com temor de Deus e da Justiça, evitando-se por este meio os inúmeros delitos que cometem por se não castigarem, como é justo.

Tanto que V. Mcê, receber esta, vá logo ao lugar de Itabaiana e Lagarto a formar duas vilas (grifos nossos), escolhendo para isto sítios mais acomodados e fazendo com que os moradores desta Capitania queiram fazer as casas de câmara e cadeia a sua custa. E porque me dizem, que no porto da Cotinguiba se pode fazer uma Vila, V. Mcê. Mandará chamar à casa da câmara dessa cidade, os oficiais dela com as principais pessoas desse povo para que com toda a ponderação vejam se o dito porto é capaz de formar a dita Vila, ou se há mais lugares no distrito dessa Capitania em se formem outras. (Bahia, Outubro 20 de 1697 – D. João de Lancastro192.

O documento deixa entrever duas situações importantes: 1) a alcunha do nome Lagarto referindo a já existente Paróquia de Nossa Senhora da Piedade; 2) a necessidade de instalar a sede administrativa em local diferente das primeiras levas de colonizadores; 3) a necessidade de reforçar as questões de ordem política-administrativa

192 _{Livro de Cartas do Governo de D. João de Lancastro, de 1686-1704, fls. 196/verso. Arquivo Público}

e jurídica, e de firmar as questões de fé, haja vista que, no caso de Lagarto, já existia a paróquia.

Sobre as origens da Vila de Lagarto, assim escreveu Paulo Mercadante:

(...) Tinha a localidade crescido sob o manto religioso, tornando-se, posteriormente, a sede de um dos distritos militares da capitania. Sofrera, pois, influências diversas, primeiramente religiosas, em razão da catequese e, depois, castrenses, pelo fato de desempenharem os soldados as funções de repressão ao crime e aos distúrbios após o período de ocupação holandesa, bem como de liquidação de mocambos de escravos foragidos que surgiam na região193.

No ano seguinte, 1698, aos dez dias do mês de novembro, o Conde de Cavour escreve para Dom João de Lancastro dando conta do cumprimento de sua ordem do dia 20 de outubro de 1697194

. Isso explica, em grande medida, a confusão dos pesquisadores e intelectuais já aqui mencionados sobre a presente data como fundação da Vila de Lagarto, o que, de fato, está longe de ser correto.

Enquanto Vila de Nossa Senhora da Piedade, Lagarto, despontou como um dos maiores criadores de gado, considerando a boa qualidade de suas terras e sua estratégica posição geográfica, beneficiada com o entorno de rios caudalosos.

Segundo Diana Maria de Faro Leal Diniz: “Nos fim do século XVIII (...) Lagarto distinguia-se como o maior centro exportador da Capitania. O gado era enviado em grande quantidade para a Bahia e Pernambuco, com a finalidade de abastecer outros engenhos.” (1991, p. 173).

193 _{MERCADANTE, Paulo. Formação Humanista em Sergipe. In: Revista do Instituto Histórico e}

Geográfico de Sergipe. Aracaju, n. 30, 1988-1989. p. 14.

194 _{Livro de Cartas do Governo de D. João de Lancastro, de 1686-1704. Livro 6, fls. 65. Arquivo Público}

Por essa época, a Vila de Lagarto possuía uma considerável extensão de terras, cujos limites alcançavam o território da Ouvidoria da Bahia195. Em 1757, em atendimento à Ordem do Vice-Rei Dom Marcos de Noronha, ficando encarregado de seu cumprimento o Ouvidor Ayres Lobo, a Câmara de Lagarto196 assim se pronunciou:

Parte demarca o termo desta Villa com o termo da Cidade de Sergipe d´ El-Rey (São Christovão) cabeça desta comarca, que fasem os habitantes de distância dose legoas desta Villa a dita cidade, fasendo a sua demarcação por hua Grota a que chamão Quebrada Grande, que fica distante desta cinco legoas. E pela parte do nascente parte e demarcada com a Villa de Itabayana que fica em distancia desta vila nove legoas fasendo sua demarcação pelo rio Vasabarris distante desta Villa três legoas.

E pela parte do Norte parte e demarca a freguesia de São João de Geremoabo que fica em distãncia desta Villa trinta legoas, fasendo sua demarcação por uma matta a que chamão, Matta de Simão, que fica distante desta Villa cinco legoas.

E pela parte do poente parte e demarca com a Villa quatorze legoas, fazendo sua demarcação pelo rio chamado Rio Real distante desta Villa dez legoas197.

A julgar pelas correspondências oficiais trocadas entre a Ouvidoria de Sergipe e a Câmara Municipal de Lagarto198 na segunda metade do século XVIII, podem-se perceber duas situações pontuais: 1) as autoridades da Bahia por algumas vezes, como em 1786 quando a Câmara de Abadia invadiu a jurisdição de Lagarto, “usurparam”

195 _{O primeiro território desmembrado da antiga Vila de Nossa Senhora da Piedade de Lagarto foi a}

Freguesia de Nossa Senhora dos Campos do Rio Real, em 20 de outubro de 1718. Seguido da Freguesia de Santana de Simão Dias, em 07 de fevereiro de 1834; da Freguesia de Santana da Lagoa Vermelha (Boquim), em 24 de abril de 1835. No dia 27 de abril de 1855 foi a vez da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo do Riachão do Dantas.

196

Sobre a instalação da Câmara, tudo leva a crer isto se deu no início do século XVIII. Assim, em 1727 ela já estava consolidada e em pleno funcionamento.

197 _{LIMA JÚNIOR, Francisco A. de Carvalho. Limites entre Sergipe e Bahia (Estudos Históricos). In:}

Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Aracaju, n. 2, 1913. p. 16

198

Entre os papéis das câmaras municipais, estava o zelo e controle sobre as atividades religiosas. Havia uma considerável harmonia entre elas e a Igreja, com algumas dissensões pontuais, envolvendo, na maioria das vezes, cordialidades ou quebra destas em festas religiosas. Cf. SOUSA. Avanete Pereira. A Câmara e a Igreja em Salvador. In: Poder Político Local e Vida Cotidiana: a Câmara Municipal da Cidade de Salvador no Século XVIII. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2013. p. 116.

partes do vasto território da vila sergipana de Nossa Senhora da Piedade; 2) as autoridades lagartenses portavam-se com rebeldia e prevaricação em relação ao dever de proteger as terras de sua jurisdição, não impedindo em nada as investidas baianas.

Curioso notar que por essa época, a Vila de Lagarto era guarnecida por um Corpo de Ordenança expressivo, constando de uma estrutura jurídico-militar pertinente para os quadros gerais da Capitania de Sergipe D´El Rey. Entre altas patentes, autoridades, como o Capitão-Mor Antônio da Costa Valle, e soldados, estes num total de 556, somavam-se 601 homens no efetivo199.

No século seguinte, o Capitão-Mor de Lagarto, o Sr. Joaquim Martins Fontes200

, em dezembro de 1829, tomou a iniciativa junto ao Conselho Geral da Província de Sergipe no sentido de elaborar uma representação ao Governo Imperial a fim de dirimir as contendas territoriais entre as duas regiões, com base, inclusive, em fundamentos históricos.

Embora bem intencionada e contando com o apoio de todos do referido conselho, a representação sugerida pelo Sr. Joaquim Fontes não surtiu efeito, pelo menos em sua plenitude. O principal desdobramento disto, inclusive de caráter preventivo, foi a criação da Freguesia de Simão Dias, em 1835, elevada esta mais tarde à condição de Vila em 1850201

.

Como se vê, a Vila de Lagarto esteve diretamente às voltas com as questões de limites entre a Bahia e Sergipe, querela essa que vai se arrastar por muitos anos, aumentando com a Independência de Sergipe em 1820 e tomada como programa

199 _{MIRALES, D. Jozé de. História Militar do Brasil (1549-1762). In: Anais da Biblioteca Nacional.}

Volume 22. Rio de Janeiro: Tipografia Leuzinger, 1900. p. 76.

200 _{Filho de João Martins Fontes e dona Anna Francisca da Silveira, nasceu no dia 27 de julho de 1798, no}

engenho Campo da Barra em Itabaianinha-SE, vindo a falecer no dia 20 de Agosto de 1860 no engenho São Francisco no município de Laranjeiras-SE. Atuou de forma decisiva no campo político e jurídico de Lagarto, ocupando cargos importantes como Presidente da Câmara e Juiz. Do casamento dele com dona Ana Joaquina Portela nasceu José Martins Fontes em Lagarto no dia 03 de julho 1829, que a exemplo do pai fez carreira no campo do direito, com atuação marcante também da política, tendo sido eleito por seis legislaturas consecutivas para a Assembleia de Sergipe. Cf. FONSECA, Adalberto. História de Lagarto. Governo de Sergipe, 2002.

201 _{LIMA JÚNIOR, Francisco A. de Carvalho. Limites entre Sergipe e Bahia (Estudos Históricos). In:}

político e cultural de afirmação identitária na primeira metade do século XX, questão a ser tratada mais adiante e que contou com a atuação do padre José Geminiano de Freitas.

1.4. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em Lagarto

A presença de negros em Lagarto é datada do século XVII. Em 1674, Belchior da Fonseca Saraiva Dias Moréia202 foi nomeado Capitão-Mor do Corpo de Voluntários a fim de perseguir negros escravos fugidos numa jurisdição que ia do rio São Francisco à Torre de Garcia D´Ávila (Capitania da Bahia). Entre as missões, constava a entrada dos mocambos no termo de Lagarto.

Segundo dados de Luiz Mott, entre os anos 1707 e 1888 o quantitativo de escravos em Sergipe oscilou em duas curvas: uma ascendente, entre 1707 e 1851; e outra, descendente, entre 1854 e 1888. No ano de 1851, um ano após a proibição do tráfico de escravos em nível internacional, o quantitativo de escravos na província de Sergipe chegou a 56.564.

Na curva de descenso, uma curiosidade chama atenção: em 1869, o quantitativo de escravos chegou a 50.000. No ano da assinatura da Lei Áurea (1888), ainda existiam na Província de Sergipe 16.888 deles. Detalhe: em nenhuma circunstância o quantitativo de livres foi inferior ao de escravos203.

Em Sergipe, no que se refere à origem da escravaria, até o ano de 1785, a maioria dos africanos trazidos para Sergipe como escravos era de Angola, sendo que apenas 33% correspondia ao todo, cuja maioria, 66% eram nacionais204.

Transladada de seu habitat natural ou de outras regiões do Brasil, a escravaria que habitava em Lagarto nesse contexto, trouxe consigo elementos religiosos de sua especificidade cultural. Em contato com a forte presença da orientação católica dessas terras, como já foi salientado anteriormente, tais elementos foram sendo suplantados ou

202 _{Figura controversa da história embrionária de Sergipe, Belchior Moreira viveu entre os anos 1540 e}

1619. Espalhou em Sergipe o mito do eldorado, notadamente na Vila de Itabaiana, o que lhe custou sérios problemas com a Coroa Portuguesa, apesar de seus valiosos serviços prestados, no sentido de desbravar os rincões do Brasil Colonial.

203 _{Cf. MOTT, Luiz. Quadro I: População de Sergipe – Livres e Escravos. População e Economia:}

Aspectos do Problema da Mão-de-Obra Escrava em Sergipe (Séculos 18 e 19). In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Aracaju, n. 28, 1979-1982. p. 21.