Th´eorie des perturbations non-hermitienne

Enquanto o partidarismo monárquico assentava no prestígio e influência dos chefes políticos locais a organização partidária republicana assentava numa estrutura política de comissões distritais, concelhias e paroquiais. À semelhança do tempo da

propaganda o combate político era realizado preferencialmente através da imprensa458 e dos centros políticos e escolares republicanos. Outros locais de actividade política intensa eram o café, a barbearia, a farmácia, a mercearia e outros estabelecimentos comerciais, onde os militantes ou simpatizantes das diferentes facções partidárias se juntavam para discutir ideias e definir estratégias.

Os republicanos foram inovadores no que respeita às finanças eleitorais. Inspirando-se na nova prática dos republicanos franceses introduziam as “subscrições públicas”, pela primeira vez em Portugal, nas eleições gerais de 1884. Desta forma eram liquidadas as despesas eleitorais (cartazes, panfletos, boletins de voto, etc.) concomitantemente com as dádivas, colectas e quotizações regulares dos membros dos centros republicanos. Exceptuando o Partido Regenerador-Liberal, no início do século XX, os partidos monárquicos nunca utilizaram esta prática de financiamento, eram os caciques e notáveis locais que financiavam as despesas nos seus círculos eleitorais459.

No dia 22 de Novembro a Comissão Municipal de Lisboa do PRP pediu às comissões paroquiais que indicassem os locais para a realização das sessões de propaganda, onde se poderia consultar o recenseamento, prestar esclarecimentos eleitorais e a indicação dos nomes dos cidadãos que deviam constituir as mesas eleitorais nas respectivas freguesias460.

Foi a 25 do mesmo mês que foram apresentados os candidatos às eleições municipais e da Junta Geral, nas salas do Directório do PRP, ou seja, cinco dias antes do sufrágio. Depois da abertura pelo presidente da sessão, Daniel José Rodrigues, discursou o candidato Levy Marques da Costa que prometeu trabalhar “em conformidade com o programa do Partido Republicano pelo progresso da cidade e na defesa dos seus interesses”. Caberia a Abel Sebrosa, empregado no comércio, discorrer sobre o problema da administração municipal, que classificou de “complexo”,

458

Sobre a importância da imprensa republicana veja-se Manuela Rêgo, “A imprensa republicana”, in Maria Calado (Coord.), Lisboa: roteiros…, pp. 75-81.

459 _{Cf. Pedro Tavares de Almeida, Eleições e caciquismo..., pp. 73-74.} 460

149 afirmando que a nova edilidade não sancionaria compadrios e responderia às reclamações das juntas de paróquias; quanto a ele, se fosse eleito, iria dedicar-se “inteiramente ao problema das habitações baratas”. O professor do Instituto de Agronomia, Lima Bastos afirmou que iria consagrar-se à defesa dos interesses comuns, salientando que havia inúmeros problemas por resolver na capital: água, transportes, iluminação e instrução.

Em seguida discursou o republicano histórico, Augusto de Figueiredo, despachante, que confessou que quando iniciou a sua militância republicana, em 1874, nunca pensou vir a ser um dia candidato à vereação lisbonense e, se fosse eleito, faria “administração honesta”. Foi Apolinário Pereira, comerciante e vice-presidente (1912) da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, que enunciou os motivos porque tinha sido nomeada a Comissão Administrativa de que fazia parte. Referiu-se depois aos monopólios existentes, cujos contratos comportavam barreiras intransponíveis e, salientou que a “questão do peixe” se tinha solucionado, tendo a vereação republicana procedido sempre “com honestidade e dedicação”.

No seu discurso José Martins Alves, proprietário, evidenciou “o espírito altamente democrático que presidiu à confecção da lista onde estão representadas todas as classes, todas as forças vivas da nação, pois ao lado de engenheiros há operários, de médicos trabalhadores e de professores industriais”; e Feliciano Rodrigues de Sousa, tipógrafo, afirmou que não pertencia a nenhum partido, era republicano-socialista461 e “republicano avançado”, afirmando que cumpria ao PRP “fazer alguma coisa em favor dos humildes”; pois, segundo ele, o operariado não estava contra a República, como muitos defendiam, e se “uma parte mínima anda desviada do seu caminho, há-de brevemente reconhecer que anda mal encaminhada”462. Na abertura da sessão Daniel Rodrigues considerou que apesar de um eleitor ou outro poder não gostar de algum dos

461 _{A propósito desta declaração Mayer Garção escreveria um artigo onde defendia que o socialismo não}

era incompatível com o regime republicano, pelo contrário só podia “viver com a República”. Cf. “Notas à margem”. O Mundo, 27-11-1913, p. 1.

Feliciano de Sousa era presidente da comissão paroquial Socialista de Alcântara e mentor do movimento socialista nesta freguesia quando aceitou o convite para ser vogal da Comissão Administrativa da CML de 1913, mas como era filiado no PS, a Federação Municipal de Lisboa informou-o que em obediência ao regulamento partidário não podia aceitar essa situação. Porém, segundo os socialistas, como este queria ser vereador saiu deste partido e foi para o PRP. Durante a ditadura de Pimenta de Castro a vereação apresentá-lo-ia como republicano-socialista o que o PS contestou. Cf. “Um truc da vereação municipal”.

O Combate, 25-04-1915, p. 1; Ibidem, 9-05-1915, p. 1.

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nomes da Lista, “todos saberão votar na lista completa, que assim o impõe a disciplina partidária”463, num claro apelo para que não fossem riscados nomes de candidatos.

Devemos assinalar que o programa do Partido Democrático (1912) no capítulo respeitante à administração local defendia a “Municipalização dos serviços de iluminação, águas, viação, etc. mediante referendum aprovativo dos eleitores do município, e feita sob a forma industrial, com a participação do pessoal nos lucros”464, num pendor de cariz acentuadamente socialista.

A 27 de Novembro a Comissão Municipal Republicana de Lisboa fez publicar uma nota solicitando às comissões paroquiais dos 3.º e 4.º Bairros para lhes indicarem, com urgência, os locais onde se deviam realizar as conferências eleitorais465. Viriam a ser efectuadas várias as sessões de propaganda, entre os dias 27 e 29, com a presença de alguns candidatos à vereação, entre outros oradores. Em muitas delas discursaram os mesmos tribunos, percorrendo os diferentes bairros da capital466.

Os trabalhos da sessão de propaganda no Centro Democrático da Lapa iniciaram-se com a presidência do deputado Hélder Ribeiro (1883-1973), secretariado pelo médico Tovar de Lemos, candidato a edil, e pela médica Adelaide Cabete (1867- 1935). O primeiro orador foi Afonso Vargas que declarou que se fosse eleito daria atenção especial à protecção à infância, à mutualidade, às artes e a todas as organizações que tinham por objectivo a instrução e a educação moral da criança. Falou depois Levy Marques da Costa que, reportando-se à Lista Neutra, afirmou que ela “não define ideias nem representa um simples programa”; asseverando que a nova edilidade trabalharia para “colocar a cidade de Lisboa à altura de algumas capitais da Europa”. Quanto a Lima Bastos defendeu que a vereação iria trabalhar afincadamente para altear “ainda mais o prestígio da República”467.

Se bem que a campanha eleitoral se iniciasse apenas a cinco dias antes do sufrágio era bastante enérgica, especialmente para os candidatos que chegavam a

463 _{“Eleições administrativas”. O Século, 26-11-1913, p. 5.} 464 _{Ernesto Castro Leal, Partidos e programas…, p. 156.} 465

“Partido Republicano Português: às comissões paroquiais”. O Mundo, 27-11-1913, p. 1.

466 _{Realizaram-se sessões no dia 27 na freguesia do Campo Grande, nos Olivais, em Santa Isabel, em}

Alcântara, no Lumiar e nas Mercês. E no dia seguinte em S. Paulo, no Coração de Jesus, em Benfica e no Beato, em Carnide, no Poço do Bispo e em S. Vicente. No dia 29, véspera das eleições, efectuaram-se na Lapa, na Ajuda e nos Anjos. Veja-se “As eleições camarárias…”. O Mundo, 27-11-1913, p. 1; “Trabalhos de propaganda”. Ibidem, 28-11-1913, p. 1; “Sessões de propaganda e indicações”. Ibid., 29-11-1913, p. 2; “Eleições administrativas...”. O Século, 29-11-1913, p. 2.

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151 desdobrar-se por diferentes locais, numa mesma noite. As sessões de propaganda eram publicitadas com antecedência n’O Mundo que igualmente anunciava os locais onde se podiam consultar os cadernos do recenseamento, se prestavam esclarecimentos e se distribuíam as listas do PRP468.

Na véspera do escrutínio o mesmo periódico trazia destacada uma caixa de texto onde se lia que as listas do Partido Democrático traduziam “apoio e aplauso à obra do governo que equilibrou as finanças do Estado” e eram a confirmação dos princípios que constituíam o programa deste partido e que foram “a razão de ser da República”. Deste modo, votar nos candidatos deste partido era “um dever cívico” que se impunha “a todos os patriotas e a todos os democratas”469. No dia 30, outro destaque fazia um derradeiro apelo ao eleitorado republicano, afirmando-se que este era o partido que se mostrava compelido a fazer “ao lado de boa administração, pura democracia”. Ao PRP deveria, pois, “o republicano povo de Lisboa entregar hoje a administração do seu município, para que ela continue a ser inspirada do desejo de bem servir a cidade e a República”470.

O diário republicano da noite, A Capital, moderado, destacava logo no início da campanha eleitoral que nos discursos dos candidatos do PRP sobressaía a intenção de acabar com os monopólios a que estavam sujeitos alguns serviços na cidade, como a água, a luz e a tracção eléctrica. Discorrendo sobre a questão da água defendia que esta era gravíssima, não só pelas quantias exorbitantes que a CML pagava à Companhia, como pelo abastecimento insuficiente, principalmente nos meses de Verão; a questão do gás era igualmente péssima, sendo deficiente a iluminação das ruas e exagerados os preços cobrados ao consumidor particular, por uma “luz bruxuleante que muitas vezes seria com vantagem substituída por uma candeia de azeite”; relativamente à questão à tracção eléctrica, classificava o contrato de inadmissível, porque a Companhia cobrava bilhetes tão caros em Lisboa, que não se praticavam em mais nenhum lugar e não abria as linhas que se tinha comprometido, não cumprindo o contrato com a Câmara. Por fim, lembrava que estes contratos eram uma “herança da monarquia”, confiando que a nova vereação metesse na ordem os monopolizadores471.

468

Cf. “Locais…”. O Mundo, 29-11-1913, p. 1-2; “Sessões de propaganda…”. Ibid., 29-11-1913, p. 2.

469 _{“As eleições de amanhã”. O Mundo, 29-11-1913, p. 1.}

470 _{“À urna pelo Partido Republicano!”. O Mundo, 30-11-1913, p. 1.} 471

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Este jornal defendia que uma das vantagens que República tinha trazido era a do eleitorado republicano, “ao contrário de outrora”, exigir “conhecer daqueles a quem vai confiar os seus destinos, um programa mais ou menos detalhado daquilo de que pretende realizar”; por isso, entrevistaram Abel Sebrosa, que além de candidato democrático era presidente da junta de paróquia de Alcântara, sobre as suas ideias para a gestão municipal da capital. Este velho republicano começou por dizer que não faria “política no sentido ruim da palavra”, defendendo uma “Administração honesta, feita com escrupuloso critério de maneira a honrar as tradições republicanas”. Criticou as administrações monárquicas pela política de monopólios e afiançou que trabalharia, juntamente com os seus colegas, para renegociar esses “contratos leoninos”; lutaria pela realização de melhoramentos locais em todas as freguesias; assim como, pela reabilitação dos velhos bairros de Alfama e Mouraria e pela construção de novos bairros para “uma população miserável e sofredora, privada de todas condições de higiene, vivendo em verdadeiras pocilgas faltos de ar, de luz, de asseio. Vive gente em casas que as próprias feras rejeitariam”; o município deveria “conseguir alguma coisa em favor da população pobre da capital”. Era este o programa – A Capital colocava em dúvida que se pudesse denominá-lo como tal – que o candidato democrático defendia e queria cumprir se fosse eleito472.

A propaganda do Partido Republicano Português foi totalmente dirigida à lista de coligação dos evolucionistas e unionistas, seus verdadeiros opositores. Ao fazer uma apreciação sobre a Lista Neutra os democráticos entendiam que este acordo eleitoral era um sinal de que estes dois partidos não tinham forças para enfrentar, sozinhos, o Partido Democrático. Mas como a República não devia, segundo a oposição, viver só com um uma força partidária tentaram ensaiar a organização de um partido conservador. Para eles era este o princípio que estava na origem do “aleijão” que era a “lista mista”473. Aproveitaram também para elogiarem, mordazmente, “o talento político” de António José de Almeida, desta forma:

“Porque é que os evolucionistas se coligaram em Lisboa? Porquê? Porque o chefe dos evolucionistas é o sr. António José e o sr. António José é esperto como sabem. É sabido que a votação evolucionista em Lisboa no dia 16 foi quase o dobro da votação unionista, mas que as duas votações não atingiram a quarta parte da votação do Partido Republicano. Segue-se que os evolucionistas nem juntos com os

472 _{“Em vésperas de eleições…”. A Capital, 28-11-1913, p. 3.} 473

153 unionistas podem ganhar a maioria. Pois foram ligar-se aos unionistas e assim, em vez de conquistarem eles, sós, a minoria, ficarão apenas com metade”474.

Ao contrário do que tinha sucedido nas eleições municipais de 1908 o PRP não realizou um grande comício, a sua propaganda eleitoral fundamentou-se em sessões nos centros republicanos, encerrando com uma sessão eleitoral na sede do Centro Republicano Democrático, às 21 horas; e, à mesma hora, nos seguinte locais: no Centro Almirante Reis e no Centro Republicano da Ajuda. Às 20 horas tinha-se, também, efectuado uma sessão no Centro Democrático da Lapa475.

No dia das eleições informaram-se os democráticos que algumas Listas do PRP não tinham sido entregues por “deficiência das moradas nos cadernos de recenseamento, outras pelo facto dos eleitores terem mudado de residência”, solicitando aos correligionários que não tivessem recebido listas para as requererem nos locais indicados. Tentando contrariar a abstenção dos seus militantes, desinteressados da ida às urnas pela certeza na vitória, lia-se que “o dever de todos os cidadãos filiados no Partido Republicano é votarem na sua lista”. Indicava-se também que ainda existiam listas para dispensar a quem tivesse interessado, entre os pontos de distribuição encontravam-se alguns estabelecimentos comerciais: barbearia Higiénica, barbeiro Morais e mercearia Costa476.

A primeira sessão de propaganda eleitoral da Lista Neutra teve lugar no dia 24 de Novembro, no Centro Evolucionista do 1.º Bairro, na presença de “uma enorme multidão de cidadãos”. Primeiro discursou o deputado evolucionista Alexandre Vasconcelos e Sá (1872-1929) que defendeu que não se estava perante a apresentação de uma Lista Neutra, mas sim do que se chamaria “com propriedade, lista da oposição à política demagógica que nos afronta”; defendeu que esta era constituída por “homens cultos e honestos”, que garantiam “a pureza dos seus intuitos e o êxito seguro” com que se propunham a desempenhar o seu mandato em Lisboa; porém, era necessário que nestas eleições, ao contrário do sucedido nas de deputados, o povo de Lisboa quisesse combater “como deve aquela política democrática, que de facto tanto verberava aplaudindo, ainda há pouco tempo, nos comícios de Algés e do Poço do Bispo”. O

474

“Ecos & notícias: talento político”. O Mundo, 28-11-1913, p. 1.

A coligação entre o PRE e UR para as eleições municipais repetiu-se noutros concelhos.

475 _{Ver “Sessões de propaganda anunciadas para hoje”. O Século, 29-11-1913, p. 2; “As sessões de}

propaganda de ontem”. Ibidem, 30-11-1913, p. 1.

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eleitorado lisbonense que condenava a política de Afonso Costa deveria perder o “receio do apupo, da prisão, da transferência, da sindicância, com suspensão de exercício e vencimento”. Por fim, declarou que “intolerância e incoerência são a síntese da política democrática”.

O orador seguinte foi o candidato (independente) António Dâmaso Teixeira, que se definiu politicamente como republicano socialista reformista. Afirmou que se fosse eleito seria “uma sentinela vigilante da administração municipal”, e estranhou o facto da actual Comissão Administrativa estar em negociações com a Carris, quando esta Companhia estava em litígio com a CML e, também, porque a Comissão não representava “a vontade dos munícipes, mas sim do ministério do Interior, que a instituiu por decreto”. Em seguida falou Joaquim Ferreira Pacheco, evolucionista, que afirmou que este partido tinha entendido “dar as mãos ao partido unionista e ao elemento comercial de Lisboa, no sentido de fazerem ir à urna o maior número de cidadãos recenseados”, lutando contra o “indiferentismo”. Ao encerrar a sessão, Vasconcelos e Sá, fez notar que “para não ser desmentido das afirmações que fizera de intolerância de selvagens de muitos partidários a soldo do governo, lá se ouviram fora, na rua, dois ou três uivos… como sempre”. Terminou a sessão com vivas à Pátria e à República, “correndo tudo na mais perfeita ordem”477. Os apupos na rua quando decorreu a sessão eram uma forma de pressão sobre a oposição, tentando obstar ao prosseguimento da mesma, dentro da mesma linha enquadrava-se o facto de terem aparecido uns polícias que indagaram sobre a licença e vistoria dos bombeiros, que após terem trocado impressões com o presidente da mesa sairam, não sem antes declararem que “comunicariam, não se sabe o quê, ao chefe do distrito”478.

No dia 26 do mesmo mês realizou-se uma conferência para apresentação dos candidatos no Centro Republicano Evolucionista do 4.º Bairro, na freguesia de Santa Isabel. No dia seguinte teve lugar no Centro da União Republicana, nas salas da redacção d’A Luta, outra sessão de propaganda. Aí discursou Miranda do Vale, antigo edil da primeira vereação republicana (agora unionista), defendendo que a nova municipalidade deveria solucionar os problemas da iluminação pública, águas e transportes479. Brito Camacho discorreu sobre as próximas eleições municipais

477

“Eleições municipais…”. República, 25-11-1913, p. 1-2.

478 _{“Conferência eleitoral: intervenção da polícia”. A Luta, 25-11-1913, p. 2.}

479 _{Cf. “Eleições Administrativas…”. A Luta, 25-11-1913, p. 1; “Propaganda eleitoral”. Ibidem, 28-11-}

155 sentenciando que “a derrota da lista neutra, pela maneira como está constituída e pela intenção que presidiu à sua confecção, constitui um perigo para a República e para os municípios”; considerou a abstenção como constituindo “nuns um egoísmo estúpido, e noutros a cobardia reles”; e terminou dizendo que, como unionista, não lhe interessava especialmente o resultado das eleições, mas “como republicano, nem ele, nem ninguém lhe pode ficar indiferente”, por isso aconselhava a que votassem na Lista Neutra, e se esforçassem para que esta fosse sancionada por “todos que se interessassem verdadeiramente pela vida da República e do país”480. Na véspera do sufrágio realizaram-se novas sessões de propaganda481.

Para os evolucionistas a Comissão Administrativa pouco mais tinha feito do que mudar os nomes da maioria das ruas da capital, indo-se embora “sem resolver nenhum dos problemas que mais interessam às classes pobres, que é como quem diz: ao povo”. Estava na hora da cidade Lisboa ressurgir material e economicamente, “libertar-se daqueles que a manietam. O pão, a carne, o peixe, a água, o gás, a electricidade, a viação são outros tantos ramos de administração que deveriam interessar às vereações porque representam, (...), o bem-estar da população indigente, das classes mais necessitadas, do povo enfim”482.

O seu diário denunciou que o governador civil de Lisboa e ministros falaram e presidiram a sessões de propaganda eleitoral, à margem da lei. Estes “bons exemplos” repetiam-se pelo país com a intervenção daas autoridades locais e funcionários públicos que faziam “crer que a lei eleitoral é a vontade do governo e quem não votar pelo governo deve ser preso como conspirador”483; comentando a notícia publicada n’O

Mundo de que nas eleições municipais “o voto será livre como libérrimo foi nas eleições do dia 16”, os evolucionistas não duvidavam, que à semelhança das eleições

suplementares, entrariam “na urna todos os votos daqueles a quem as autoridades administrativas não prenderem como... conspiradores”484.

480 _{“As eleições para os corpos administrativos”. República, 28-11-1913, p. 1.} 481

No Centro Unionista de Santa Isabel; na sede do Centro Evolucionista; no salão do Teatro Terrasse, ao Arco do Cego; no Centro António José de Almeida, na travessa da Nazaré e no Centro da UR, em Campo de Ourique. Cf. “Propaganda eleitoral”. A Luta, 30-11-1913, p. 2; “Partido Evolucionista”. O Século, 30- 11-1913, p. 1; “Idem”. Ibidem, 29-11-1913, p. 2; “As conferências de hoje”. República, 29-11-1913, p. 1.

482

“Dão licença?”. República, 28-11-1913, p. 1.

483 _{“Galopins oficiais”. Ibidem.} 484 _{“O voto livre”. Ibid.}

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Para o República o “aparente desastre das votações evolucionistas” nas eleições suplementares, era compreensível em face de várias causas que iam desde a ameaça ao eleitorado até à corrupção e à fraude, mas nas eleições administrativas o cenário não se