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A assembleia de apuramento realizou-se no dia 7 de Dezembro, nos Paços do Concelho, sendo presidente o “vereador em exercício, escolhido por maioria dos membros da câmara municipal” (Lei n.º 3, art.º 94.º § 1.º), neste caso o nomeado foi

525 _{Ver “As eleições de ontem: em Lisboa como em todo o País, foi grande a abstenção do eleitorado”.}

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Joaquim Rodrigues Simões, vogal da Comissão Administrativa e candidato efectivo a edil pelos democráticos. Era constituída pelos portadores das actas autênticas e o presidente propunha dois deles para escrutinadores, dois para secretários e dois para substitutos, “de maneira que estejam representados os candidatos de cada uma das listas” (art.º 95.º). Neste caso foram escolhidos para escrutinadores António Maria dos Santose José Fernandes Alves, candidato pela Lista Socialista, como secretários Afonso Nunes Branco e Joaquim Duarte Fernão Pires, candidato substituto pelo PRP; e os suplentes Raúl Aníbal Rodrigues Vieira e Alexandre Gonçalves Neves526.

Se faltasse alguma acta fazia-se o apuramento pelas existentes. Eram depois constituídas pelos outros portadores as comissões que examinavam as actas e os cadernos de recenseamento das assembleias eleitorais. Neste escrutínio formaram-se catorze comissões, cujos membros contabilizaram os votos de cada lista e de cada candidato, que leram, em voz alta, sendo depois aprovados para o apuramento final.

Conseguimos identificar alguns membros destas comissões como pertencentes ao PRP (foram posteriormente edis e constam na Base de Dados das Vereações) como: António Felipe Ribeiro (6.ª comissão), tesoureiro, em exercício, da Comissão Paroquial Republicana de Alcântara; José Martins Alves (7.ª), candidato efectivo democrático a edil e membro substituto da Comissão Municipal Republicana de Lisboa; Carlos Simões Torres, (13.ª), 1.º secretário da Comissão Paroquial Republicana da Conceição Nova; Alfredo Ramos Calais Grilo (14.ª), que seria edil na vereação de 1919-1922; e, ainda, se bem que com algumas reservas por ser um nome muito comum, José dos Santos (na 5.ª e 8.ª comissões, assim, estariam presentes dois cidadãos com este nome), vogal substituto da Comissão Municipal Republicana. Não descobrimos nenhum nome pertencente a outra força partidária na referida Base ou nas listas de candidatos a vereadores da oposição, contudo, como estipulava o Código Eleitoral, alguns destes elementos estariam presentes nestas comissões. Mais uma vez, no apuramento dos resultados eleitorais estava em questão a força da representação das forças partidárias e o domínio da máquina administrativa local.

Ficou registado na acta o protesto do cidadão José Ferreira da Costa Júnior, procurador de João Quaresma do Val do Rio, que reclamou contra a eleição do seu constituinte por este ter desistido da sua candidatura de vereador suplente defendendo que não deveriam ser contabilizados os votos obtidos; e um contra-protesto dos

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171 membros da assembleia de apuramento que reconheciam esta votação, porque “atendendo a que o mesmo candidato não apresentou a sua desistência de candidatura por intermédio do seu mandatário, mas sim por um cidadão estranho à lista por onde se propunha, pelo que não cumpriu o disposto no art. 37.º da lei eleitoral em vigor”; e outro de um cidadão eleitor contra a inelegibilidade do mesmo porque “nem as assembleias primárias nem a de apuramento são competentes para conhecer da elegibilidade e inelegibilidade d’alguém art. 83.º, 84.º e 98.º da lei eleitoral em vigor”527. O edital com a votação foi afixado às 23 horas e 15 minutos, sendo lavrada a acta no dia seguinte, 8 de Dezembro528.

De acordo com os dados oficiais os candidatos mais votados de cada lista (efectivos ou suplentes)529 foram os seguintes: António Alves de Matos, democrático, com 11.215 votos530; Luís Victor Rombert, evolucionista, com 3.294 votos e José da Costa Júnior, socialista com 608 votos. Todos os quarenta candidatos efectivos democráticos foram eleitos para a maioria municipal e os catorze efectivos mais votados da Lista Neutra para a minoria municipal, mais os respectivos substitutos.

O vereador democrático mais votado obteve mais 7.921 votos do que o seu homólogo da Lista Neutra, conquistando mais do dobro de votantes. Para o PRP a vitória conquistada em Lisboa foi classificada de “enorme” face à oposição531. Devemos salientar que Luís Victor Rombert, comerciante, com uma loja de modas, na rua do Carmo, era candidato substituto da Lista Neutra, mas conseguiu mais 3 votos do que Zacarias Gomes de Lima, construtor civil, também evolucionista, que foi o candidato

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AML/AC, Acta da assembleia de apuramento referente à eleição de procuradores à junta geral de distrito e vereadores, (…) do concelho de Lisboa. 1913, Dezembro, 8, Lisboa, pp. 4C. Os protestos e contra-protestos sobre esta questão ficaram registados na Acta, Cf. Idem, Ibidem, pp. 4D-4E.

528

“Eleições administrativas”. A Luta, 8-12-1913, p. 1.

529

Ver Anexo – A.12. Resultados da votação dos candidatos à vereação de Lisboa – 1913.

Esta metodologia permitiu-nos a aplicação de um critério uniforme para a análise de todos os actos eleitorais.

Como já aludimos o sistema leitoral vigente permitia ao eleitor eliminar (riscar) e acrescentar (escrever) nomes em cada lista partidária, como tal o número de votos de cada candidato podia não ser igual ao dos outros, assim como não ter correspondência com o número de listas. Devido ao facto de se poder eliminar nomes, o número de listas poderia ser superior ao número de votos num candidato, o inverso seria impossível. Convém relembrar que quando os candidatos detinham igual número de votos o cidadão mais velho tinha primazia sobre o mais novo.

Verificámos três irregularidades (assinaladas) na ordenação dos candidatos na acta de apuramento, não conseguimos perceber se foram erros inofensivos ou premeditados, de qualquer maneira não tiveram consequências nem prejudicaram os candidatos.

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Este candidato acabaria por não assumir o cargo de vereador porque foi declarado inelegível, devido a ser membro do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro e esta ter um contrato com a CML. Veja-se Sessão de 2 de Janeiro de 1914. Actas das Sessões da Câmara…1914, pp. 2-5.

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efectivo mais votado desta lista. Todavia, esta predilecção do eleitorado não invalidou a eleição de Lima, mantendo Rombert a condição de suplente532.

Com base no número total de votantes de cerca de 15.117 eleitores533, a vitória eleitoral pertenceu à Lista do PRP com uns irrefutáveis 74,2 por cento de votos expressos; o segundo lugar, com 21,8 por cento, correspondeu à Lista Neutra, de evolucionistas e unionistas; a seguir, com apenas 4 por cento, ficou a Lista do PS sem direito a qualquer tipo de representação no Município de Lisboa534.

Observando os resultados da votação eleitoral por lista partidária constatamos que relativamente aos candidatos efectivos do PRP, 48 votos separam o candidato mais votado, dos menos votados – Abel de Sousa Sebrosa, presidente da junta de freguesia de Alcântara e Feliciano Rodrigues de Sousa, antigo socialista influente do mesmo local. O que não deixa de ser surpreendente, num bairro que era um dos bastiões republicanos. Entre os candidatos suplentes a votação do último era inferior em 18 votos à dos derradeiros candidatos efectivos eleitos. Os resultados obtidos pelos “adesivos” foram bastante bons: Ernesto Júlio Navarro foi eleito em 9.º lugar, Levy Marques da Costa, no 16.º lugar e Catanho de Menezes foi o 18.º eleito. Bastante acima do lugar conquistado pelo velho republicano e antigo edil João Pedro de Almeida, que se quedou pelo 29.º lugar. Apesar de ter desistido da candidatura, e de todos os protestos apresentados nas assembleias eleitorais e na assembleia de apuramento, o candidato João Val do Rio ficaria em 11.º lugar (dos suplentes) com 11.178 votos535.

Em relação à Lista Neutra já referimos a singularidade de um candidato suplente ter mais 3 votos do que o efectivo mais votado; o segundo substituto também obteve mais 1 voto do que o seu correspondente eleito. Destaca-se, pela negativa, o 79.º lugar

532

Só seria chamado para o exercício de funções em Abril de 1914. Cf. Sessões de 2 e de 6 de Janeiro de 1914. Actas das Sessões da Câmara…1914, pp. 4-5; pp. 34-35; Sessão de 21 de Abril de 1914. Ibid., p. 190.

533 _{Número que exibe a soma dos votos obtido pelo candidato mais votado de cada lista (efectivo ou}

substituto) que representava, no mínimo, igual número de eleitores que votou nessa lista.

A acta de apuramento regista que o número de votantes do concelho de Lisboa foi de 15.150, sendo 14 listas anuladas e brancas e por isso o número real de votantes foi de 15.164. O problema é que não se indica se esta cifra diz respeito à eleição para a Junta Geral de Distrito ou para a Câmara Municipal, contudo, pelas observação das actas das assembleias eleitorais pudemos constatar que algumas vezes a votação para a JGD era ligeiramente superior à da CML, por isso este número de votantes deve ser imputado à Junta Geral. Cf. AML/AC, Acta da assembleia de apuramento…1913: 6C-6P.

534 _{Percentagens baseadas no número de votos obtidos pelo candidato mais votado de cada lista (efectivo}

ou suplente).

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Não tomou posse como vereador, apesar de ainda em Novembro de 1914 haver dúvidas quanto à sua elegibilidade e desistência da candidatura. Cf. Sessão de 13 de Novembro de 1914. Actas das Sessões da

173 (o penúltimo desta lista) alcançado por Feio Terenas, senador da República. Quanto aos candidatos eleitos por cada facção partidária foram eleitos cinco evolucionistas, cinco unionistas e quatro independentes. O derradeiro candidato efectivo, António Dâmaso Teixeira, teve menos 53 votos do que Rombert.

Na Lista do PS o candidato mais votado, o médico José da Costa Júnior, conseguiu mais 21 votantes do que o menos votado. Destaquemos pela positiva o 84.º lugar (4.º desta lista) de António Francisco Pereira e, ao inverso, o 94.º (último desta lista) de Pedro Muralha, ambos candidatos do partido nas eleições de 1908. Encerrando esta análise sucinta, evidencia-se que uma parte (ainda que ínfima) do eleitorado exibia as suas preferências e livre arbítrio, riscando os nomes em que não queria votar; e, de todas as forças políticas os eleitores que votaram na Lista Socialista foram os mais disciplinados (ou menos interventivos) e os eleitores da Lista Neutra os que mais expressaram a sua opinião na hora do sufrágio.

Ao estabelecermos uma comparação entre a votação obtida pelo antigo PRP nas eleições municipais de 1908 (9.134 votos) e estas eleições verifica-se um aumento de 2.081 votos nesta Lista, porém, devido ao desmembramento deste partido deveremos comparar a votação total obtida pelos democráticos acrescidos dos votos conquistados pela Lista Neutra, o que consumava 14.509 votos do eleitorado republicano, mais 5.375 votos do que nas últimas eleições municipais. Igualmente, a votação obtida pelos socialistas relativamente à que tinham conseguido em 1908 foi significativa, pois passaram de 17 para 608 votos, assim, certificando que, implantada a República, o seu eleitorado apostava na força da sua representação eleitoral a nível local, ainda que não conseguisse eleger candidatos; esta ideia é também reforçada pelo facto do PS ter quase duplicado a votação que tinha conquistado nas eleições de deputados (383 votos), duas semanas antes, em que foram às urnas os cidadãos oriundos dos 3.º e 4.º Bairros de Lisboa, este último seria um dos Bairros Administrativos onde este partido teria maior número de eleitores potenciais536.

A taxa de abstenção foi elevada, o que não constituiu nenhuma originalidade. Nestas eleições, encontravam-se recenseados 48.494 eleitores e só 15.117 votaram, assim, a taxa de abstenção foi de 68,8 por cento, classificando de relevante o

536

A nível nacional o PS passou de 3.308 votos (1911) para 1.971 votos nas eleições legislativas de 1913. A razão invocada para o enfraquecimento dos socialistas foi a nova lei eleitoral, que tinha banido muitos socialistas do recenseamento, porque não sabiam ler e escrever. Veja-se “Informação sobre as eleições suplementares realizadas em 16 de Novembro de 1913 enviada ao Bureau Socialista Internacional”, in César Nogueira, Notas para a história do socialismo..., p. 219.

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desinteresse dos lisboetas pelas eleições administrativas537. Já antes do sufrágio o semanário humorístico, monárquico, O Talassa, tinha dado à estampa uma caricatura (Imagem 6) onde se podia ver a cidade de Lisboa sorrindo – com dois corvos no ombro a vigiarem a urna de votação – piscando o olho ao “zézinho” povinho ao mesmo tempo que lhe pedia o voto, mas este (com o olho bem aberto) diz que “por agora” não vota.

Imagem 6 – “Eleições Municipais”. O Talassa, n.º 36 (28-11-

1913): 1. / HML

Uma parte significativa do abstencionismo radicava-se no afastamento da participação política por parte dos anarquistas e sindicalistas, por exemplo, nas eleições de deputados O Sindicalista lançou ataques à vangloriada “cultura cívica”, pois “o bom eleitor conserva-se impassível (...) porque em certo tempo meteu um bocadinho de papel numa caixa, e porque daqui a pouco tempo irá lá meter outro”538. Aliás, quando João de Meneses, em 1913, fez a proposta para a obrigatoriedade de representação dos “sindicatos profissionais” nas edilidades municipais, o mesmo periódico declarou que “a tão receitada mézinha, a ser tomada, não alterará grandemente as coisas, e que, portanto, o melhor é ainda deixar viver os sindicatos sem participação directa na administração pública”539.

537

Uma cifra semelhante à média do concelho de Vila Franca de Xira onde a taxa de abstenção para a câmara municipal atingiu os 70 por cento. Cf. António Pedro Manique, “A eleições administrativas de Vila Franca de Xira…”, p. 24.

538 _{O Sindicalista, 16-11-1913. Citado por Fernando Farelo Lopes, A I República portuguesa..., p. 406.} 539

175 E, no dia seguinte, o diário evolucionista constatava que em Lisboa “uma ínfima minoria dos eleitores recenseados concorrem a manifestar nas urnas a sua opinião sobre a administração do mais importante município do país”540. Contudo, face às últimas eleições municipais de 1908 em que se havia registado uma abstenção de 77 por cento – se bem que realizadas sem a concorrência dos monárquicos, o que afastou alguns republicanos das urnas – verificou-se um aumento de 8,2 por cento no número de votantes nas primeiras eleições camarárias republicanas da capital.