Em 1913, quando se realizaram as primeiras eleições municipais, já a República tinha vivenciado variadas e profundas provações, umas originárias do campo republicano (cisões políticas, contestação social, etc.), outras dos opositores monárquicos (incursões de 1911 e 1912) e da igreja católica (cujas discórdias se agudizaram após a aprovação da Lei de Separação do Estado das Igrejas). Na realidade, os trabalhos da Constituinte393 tinham revelado as divergências ideológicas dos políticos republicanos, unidos no tempo da propaganda pelo derradeiro objectivo comum – a implantação do regime republicano.
A eleição do presidente da República, em 24 de Agosto de 1911, consagrou a divisão da “família” republicana quando a maioria dos deputados (121) do apelidado
bloco (apoiantes de Brito Camacho, António José de Almeida e Machado Santos)
elegeram Manuel de Arriaga, contra a vontade dos 86 deputados que secundavam Afonso Costa, para a eleição de Bernardino Machado. Afrontados, os afonsistas ripostaram com a constituição do Grupo Parlamentar Republicano Democrático, no dia 29 de Agosto. O programa dos democráticos, publicado a 4 de Setembro, proclamava a defesa da política do programa do PRP. Menos de um mês depois, a 1 de Outubro, inaugurou-se o Centro Republicano Democrático de Lisboa, no Palácio da Regaleira, no Largo de S. Domingos394, a que se seguiriam outros por todo o país. Estava assim declarada a “guerra” de Afonso Costa contra o bloco dos moderados.
O Congresso do PRP, de 27 a 30 de Outubro de 1911, foi dominado pelos democráticos que elegeram um Directório que lhes era favorável. No Congresso de Braga, de 27 a 29 de Abril do ano seguinte, em que não estiveram presentes almeidistas ou camachistas, seria reeleito o Directório afonsista, sendo modificado e ampliado o programa de 1891. O partido passou a ser conhecido por Partido Democrático e os seus militantes e simpatizantes por democráticos, se bem que nunca fosse renomeado (até à
393 Sobre a Assembleia Nacional Constituinte veja-se João B. Serra, “A evolução política”, in Fernando
Rosas; Maria Fernanda Rollo (Coord.), História da Primeira República…, p. 103.
394
128
sua extinção após o 28 de Maio de 1926) e herdasse o nome e a estrutura organizativa que o PRP possuía no país395.
Os almeidistas e camachistas tentaram uma união partidária, entre Novembro de 1911 e Fevereiro de 1912, a qual denominaram de União Nacional Republicana, cujo programa foi aprovado por alguns deputados e senadores numa reunião, no Centro Republicano de S. Carlos, no dia 20 de Dezembro de 1911. Porém, esta aliança revelar- se-ia circunstancial, as divergências entre os dois caudilhos republicanos encarregar-se- iam de afastá-los. A desagregação definitiva do campo republicano consumou-se pelo aparecimento, em Fevereiro de 1912, de dois novos partidos: o Partido Republicano Evolucionista396, presidido por António José de Almeida e a União Republicana397, chefiado por Manuel de Brito Camacho. Estava definitivamente consumada a divisão do histórico PRP.
No dia 6 de Janeiro de 1913 o Governo de Duarte Leite Pereira (1864-1950) pediu a demissão, devido aos ataques dos democráticos e à ameaça de greve geral. Sucedeu-lhe o primeiro Ministério de Afonso Costa (9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914), constituído por democráticos, que teve de fazer face a revoltas do
395
Cf. A. H. de Oliveira Marques, Guia da História da 1ª República Portuguesa, Lisboa, Editorial Estampa, 1981, pp. 115-117; David Ferreira, “Democráticos”, in Joel Serrão (Dir.), Dicionário da
História de Portugal, Vol. II, Porto, Livraria Figueirinhas, 1981, pp. 280-281.
A partir deste capítulo utilizaremos indistintamente as duas designações deste partido.
396
Partido Republicano Evolucionista (PRE). Fundado em 24 de Fevereiro de 1912, presidido por António José de Almeida, director do jornal República, que tinha constituído em 15 de Janeiro de 1911. Este diário seria o seu principal órgão de imprensa. Os seus partidários eram designados por evolucionistas ou almeidistas e constituiriam a principal oposição aos democráticos até 1916, quando durante a Grande Guerra viriam a constituir governos de coligação com os afonsistas (União Sagrada). Moderados, recusavam o anti-clericalismo radical e defendiam a amnistia de monárquicos e sindicalistas, desde que não fossem líderes de conspirações contra a República. Se bem que animado por um pensamento político contra as ditaduras militares, António José de Almeida, iria apoiar criticamente a ditadura de Pimenta de Castro, mas recusou os seus excessos anti-republicanos e anti-parlamentares; quanto a Sidónio Pais, foi manifesta a sua oposição desde o início. Os evolucionistas efectuaram três Congressos na capital: em Agosto de 1913, em Abril de 1915 e em Setembro/Outubro de 1919. Após a dissolução do partido, em 1919, os seus militantes distribuíram-se por vários agrupamentos políticos. Ver David Ferreira, “Evolucionistas”, in Ibidem, pp. 489-490; Ernesto Castro Leal, Partidos e programas…, pp. 51-55 e 211-226.
397 União Republicana (UR). Fundado por Brito Camacho, em 27 de Fevereiro de 1912, era comummente
designado por Partido Unionista e os seus filiados conhecidos como unionistas ou camachistas. O diário A
Luta, que Camacho constituíra em 1 de Janeiro de 1906, foi o seu principal órgão propagandístico. Seria
um partido de notáveis e da elite intelectual, militar e técnica republica; não logrando conquistar as massas republicanas. Apoiante do primeiro Governo de Afonso Costa, tornou-se depois seu adversário. Com uma política titubeante, colaborou com as ditaduras de Pimenta de Castro e de Sidónio Pais (cessou o apoio em Março de 1918). Foram opositores à entrada na frente europeia da Grande Guerra (1916). Os unionistas realizaram três Congressos em Lisboa: em Maio de 1915, em Agosto de 1916 e em Abril de 1918. Dissolver-se-ia, em 1919, e os seus partidários integrariam outros partidos. Cf. David Ferreira, “Unionista, Partido (1911-1919)”, in Ibidem, Vol. VI, pp. 227-228; Ernesto Castro Leal, Ibidem, pp. 55- 57; 199-210.
129 campo republicano radical em Lisboa, em 27 de Abril, a primeira de republicanos contra um Governo da República, que originou a prisão dos revoltosos. Em consequência deste golpe radical foi decretada a suspensão dos jornais (O Intransigente,
O Socialista, O Sindicalista, O Dia e A Nação) e o encerramento da Casa Sindical (pela
terceira vez). Outro dos efeitos desta revolta seria a fundação da formiga branca (uma rede de “vigilantes” da República ao serviço dos democráticos), pelo governador civil da capital, Daniel José Rodrigues (1877-1951), com o apoio do seu irmão, à data ministro do Interior398.
Neste período assistiu-se a um aumento da agitação social com greves e comícios, como o do dia 25 de Maio, no Parque Eduardo VII, contra o aumento das rendas de casa, organizado pelas comissões paroquiais da capital, e que contou com a presença de vários oradores democráticos e também do socialista Sá Pereira, no qual se reivindicou “pão para o povo” e melhoria das condições económicas399. Afonso Costa referiu-se no Parlamento a este comício e à presença de anarquistas que nele proferiram “as maiores injúrias e infâmias” contra o Governo e a República; também mencionou o encerramento da Casa Sindical radicando esta medida no facto desta ser “um foco de carácter sindicalista e anarquista”; e, foi ainda mais longe, ao distinguir o operário do sindicalista: “O operário é sofredor e é republicano; estima o país e a República, só quer trabalhar; o sindicalista é um aventureiro, que prega a desordem e o crime, e não quer senão a sabotagem”400. Contra esta baralhada entre sindicalistas e anarquistas insurgir- se-ia o deputado socialista, Manuel José da Silva (1858-1932), defendendo que no “sindicalismo há homens honrados, bons chefes de família, cidadãos exemplares”, por isso, era necessário separar “o trigo do joio”401.
Os socialistas tentavam o aliciamento dos sindicalistas revolucionários – decepcionados com a repressão e difamação que se seguiu às greves de 1911 e 1912 –, de forma a permitir o crescimento do seu partido. Além disso, o enquadramento político dos sindicalistas era fulcral para que o Partido Socialista servisse de conciliador e motor
398 José Adelino Maltez, Tradição e revolução…, Vol. II, p. 204.
Veja-se a reprodução de um bilhete de identidade de um formiga branca, assinado por Daniel Rodrigues, na obra de Machado Santos, A ordem pública…, p. 30. Para o estudo da relação da formiga branca com a Carbonária, assim como da importância da “rua radical (carbonária, revolucionários civis ou formiga branca)” como elemento de desordem e defesa do regime republicano, ver Maria Alice D. de A. Samara,
As Repúblicas…, pp. 322-332.
399 “O aumento das rendas de casa”. A Capital, 25-05-1913, p. 2.
400 Sessão de 2 de Junho de 1913. Diário da Câmara dos Deputados, p. 8. 401
130
das reivindicações operárias e pudesse ambicionar ter acesso ao Poder. A direcção do PS defendia a via reformista e parlamentar fazendo propaganda aos trabalhos desenvolvidos por Manuel José da Silva, o único deputado que tinha apresentado “projectos de incontestável valor económico e social”, por isso o operariado nas próximas eleições devia reforçar a “representação socialista”402. Contudo, os socialistas radicais, os sindicalistas revolucionários e os anarquistas afastavam-se cada vez mais do regime republicano, que julgavam – tanto quanto o anterior – repressor do operariado.
No dia 10 de Junho de 1913, durante o cortejo camoniano, foram lançadas bombas (resultando num morto e vinte e nove feridos), na rua Nova do Carmo, quando um grupo de sindicalistas empunhando bandeiras negras quis incorporar-se no cortejo; em consequência os anarco-sindicalistas seriam responsabilizados pelos acontecimentos, efectuando-se prisões e a Casa Sindical seria dissolvida (15 de Junho). Porém, no mês de Julho continuou o frenesi político com uma tentativa frustrada de revolta radical (no dia 20). A explosão de bombas na capital vitimou, sobretudo, crianças que as encontravam abandonadas nas ruas403.
A 21 de Outubro eclodiu uma revolta monárquica fracassada, dirigida por João de Azevedo Coutinho (1865-1944), da qual resultou a destruição do Museu da Revolução, como represália a formiga branca assaltou os jornais monárquicos O Dia e
A Nação; o ataque ao Intransigente foi gorado por oposição do grupo civil a formiga negra, afecta a Machado Santos404. Com efeito, nas ruas de Lisboa existiam formigas (para este, carbonárias):
“brancas, pretas, amarelas, de várias cores, enfim, que se guerreavam no subsolo como se digladiavam à luz do dia os antigos caudilhos da República, e consoante o maior número de empregos que qualquer delas obtinha por serviços de rua, assim o seu crédito se ia firmando sobre as outras por entre a enorme legião dos sem- trabalho da política”405.
Todos os acontecimentos descritos perturbaram de sobremaneira o dia-a-dia dos alfacinhas, neste ano de 1913, que foi especialmente quente no mês de Julho (36º graus à sombra) e, em que a falta de água, nas casas particulares e fontanários, originou longas
402 O Trabalho, 16-06-1912, p. 1. Citado por Joana Dias Pereira, Sindicalismo revolucionário…, p. 71
(nota de rodapé).
403
Cf. “Contra as bombas!”. A Capital, 25-07-1913, p. 1; “A explosão de bombas nas escadinhas do Monte”. Ilustração Portuguesa, S. 2, n.º 389 (1913), p. 143.
404 Ver José Adelino Maltez, op. cit., p. 206. 405
131 filas junto aos chafarizes406. Ao anoitecer do dia 29 de Novembro de 1913 os lisboetas assistiram à inauguração de uma novidade cosmopolita o electrograph – um “jornal luminoso” com notícias de última hora, telegramas e anúncios – que estava instalado no prédio do café Martinho, no largo de Camões (actual praça D. João da Câmara), funcionando das 18 horas e 30 minutos até à 1 hora da noite407, este evento teve lugar no dia anterior à realização das primeiras eleições municipais da República, há muito tempo ambicionadas.
A urgência da marcação das eleições administrativas foi objecto de variadas intervenções na Câmara dos Deputados, onde os democráticos estavam em minoria. Ainda durante o Ministério de Augusto de Vasconcelos (1867-1951) o bloco dos moderados (já sem Machado Santos) exigiu eleições municipais. Na discussão em torno deste tema e da aprovação do Código Eleitoral participaram Almeida e Camacho, declarando o último que não temia estas eleições nem as gerais, porque acreditava que a República era “indestrutível”408.
Nos anos de 1912 e 1913, muitos deputados moderados clamaram pela premência destas eleições, tendo Jacinto Nunes afirmado que “Estamos numa permanente ditadura municipal! É uma vergonha! Vai para três anos que estamos em regime republicano, e afinal de contas vivemos em plena anarquia municipal!”. Apelando para que a Câmara recomendasse ao ministro do Interior para “pôr de parte, esses simulacros de sindicâncias, porque, por mais honestas que sejam as câmaras municipais, elas são sempre dissolvidas, desde que não sejam compostas de indivíduos do partido democrático”; e, ainda, propagandeou violações à lei:
“o Ministro do Interior continua na sua obra de violência e desordem administrativa. Refiro-me à dissolução dos corpos administrativos, isto é, das comissões municipais administrativas. Isto realmente está sendo um escândalo político pois até sucede que um membro substituto da Comissão Administrativa de Lisboa aparece nomeado há três dias membro efectivo da Comissão Administrativa de Vila Nova de Ourém. Este indivíduo estando recenseado por Lisboa não podia estar recenseado naquela vila. Vejam que atropelo, que bandalheira política!”409.
406
O abastecimento de água era um dos graves problemas da capital. Ver “A falta de água em Lisboa”.
Ilustração Portuguesa, S. 2, n.º 385 (1913), p. 29.
407 “Electrograph”. A Capital, 28-11-1913, p. 1. 408
Cf. Sessão de 5 de Março de 1912. Diário da Câmara dos Deputados, p. 7; Sessão de 15 de Maio de 1912. Ibidem, p. 12.
O Governo de Vasconcelos esteve em funções de 12 Novembro de 1911 a 16 Junho de 1912.
409 Sessão de 27 de Março de 1913. Diário da Câmara dos Deputados, p. 4, Sessão de 8 de Abril de 1913.
132
Igualmente o evolucionista António Granjo (1881-1921) afirmou que “em volta das dissoluções das comissões administrativas, há simplesmente o interesse partidário e de forma alguma o interesse público e dos munícipes”410. Quanto a este “interesse partidário”, subentenda-se o “interesse” do Governo de Afonso Costa em substituir as comissões administrativas republicanas que eram constituídas essencialmente por unionistas ou evolucionistas. Ainda em 1913, António José de Almeida protestou contra a dissolução de algumas câmaras municipais evolucionistas e solicitou a realização de eleições administrativas411. Porém, no ano anterior, num inquérito realizado pel’O
Mundo sobre a realização das eleições municipais a esmagadora maioria dos presidentes
dos municípios tinham respondido que estas não deveriam realizar-se porque o povo era
talassa ou “adverso à República” e estas constituiriam um “perigo”; quanto à minoria
dos presidentes que tinha respondido favoravelmente e bradado por eleições, muitos deles viriam a colaborar nas revoltas monárquicas de 1912, ou não as combateriam, o que parecia comprometer os moderados412.
A primeira vereação republicana da Câmara Municipal de Lisboa tinha apresentado a demissão, em 12 de Dezembro de 1912. As causas apontadas pelos edis foram três: a primeira, pelo facto do seu mandato há muito tempo ter terminado, pois deveriam ter cessado funções no final de 1911, ano em que tinha terminado o quadriénio do seu mandato, e viram-no prolongado mais um ano, por esperarem a aprovação do novo Código Administrativo e da nova Lei Eleitoral; a segunda, por estarem “exaustos devido a um trabalho permanente”; e a terceira, porque não se vislumbrava quando estes diplomas seriam aprovados, em vista do atraso dos trabalhos parlamentares, e os edis não poderiam continuar por tempo indeterminado na gestão municipal413.
Todavia, esta renúncia colectiva não deverá ser separada da fragmentação do antigo PRP ocorrida neste ano, pois o percurso político da maioria dos seus membros viria a radicar-se nos partidos unionista e evolucionista, rivais dos democráticos. Esta resignação seria aceite, pela Portaria de 20 de Janeiro de 1913, sendo a Comissão Administrativa nomeada pelo Ministério afonsista a 29 de Janeiro, tomando posse a 1 de Fevereiro. A Comissão Administrativa era constituída por democráticos, a excepção
410
Sessão de 26 de Maio de 1913. Diário da Câmara dos Deputados, p. 10.
411 Sessão de 24 de Abril de 1913. Diário da Câmara dos Deputados, p. 1 e 4. 412 Ver Vasco Pulido Valente, A «República Velha»..., pp. 26-27.
413
133 era Feliciano Rodrigues de Sousa, antigo filiado do PS que abandonou este partido para integrá-la, passando a auto intitular-se “republicano-socialista”.
No Congresso da República, foi defendida pelos moderados a urgência das aprovações da nova Lei Eleitoral e do novo Código Administrativo republicanos, visando a realização das eleições municipais, em 1912 e no ano seguinte414. Se inicialmente havia relutância de alguns deputados e senadores perante o perigo monárquico, em Janeiro de 1913, este parecia definitivamente afastado “Já não há medo dos monárquicos é fazer-se as eleições administrativas”415; e, se o momento político para a realização das eleições deveria ocorrer quando, como tinha defendido o democrático moderado Bernardino Machado, presidisse “aos destinos da República um Governo com a autoridade moral precisa para levar a toda a parte a autoridade republicana, a fim de, nessas eleições, não intervirem nocivas e funestas influências monárquicas”416; essa ocasião, tão almejada, adveio finalmente com o Ministério de Afonso Costa.
Com efeito, este caudilho após ter conquistado o PRP tinha tomado o aparelho estatal e preparou a “máquina eleitoral”, à antiga moda monarquista. Por altura das eleições municipais de 1913, os democráticos detinham o domínio político de grande parte das câmaras municipais, e as redes políticas clientelares (caciquistas) também já estavam restabelecidas a nível nacional417. Também por isso, Afonso Costa (e Brito Camacho) tinham convidado os monárquicos a disputar as eleições suplementares de deputados deste ano, pois aspiravam atenuar a “«crise de participação» e descerrar o cerco à República urbana”, mas os monarquistas optaram por não participar neste acto eleitoral418.
Em cumprimento do disposto na primeira parte do art.º 86.º da Constituição, em 16 de Novembro de 1913, realizaram-se as eleições suplementares de deputados, em
414
Para além das sessões já referidas sobre este tema veja-se o Diário da Câmara dos Deputados, sessões de 29 de Fevereiro de 1912, pp. 7-8; de 17 de Junho de 1912, p. 9 e 12; de 10 de Julho de 1912, p. 11; de 27 de Março de 1913, p. 5; o Diário do Senado, sessões de 7 de Junho de 1912, pp. 13-14; 13 de Junho de 1912, pp. 12-13; de 19 de Junho de 1913, p. 7; e o Diário do Congresso, sessão de 29 de Maio de 1913, pp. 4-6.
415
Discurso do deputado evolucionista Júlio Martins. Sessão de 10 de Janeiro de 1913. Diário da Câmara
dos Deputados, p. 17.
416 Sessão de 8 de Junho de 1912. Diário do Senado, p. 2. 417
Cf. João B. Serra, “Os poderes locais…”, p. 272; Fernando Farelo Lopes, Poder político…, p. 36.
418
Fernando F. Lopes, "Um regime parlamentarista de partido dominante", pp. 95-96.
Os monárquicos só disputariam as eleições legislativas com o sidonismo e dos sufrágios de 10 de Julho de 1921 até ao final da República. Quanto aos católicos foram às urnas na eleição de 13 de Junho de 1915 e até às últimas eleições de 1925, in Ibidem.
134
apenas 28 círculos eleitorais. Pela primeira vez os três partidos republicanos disputaram eleições, avaliando a sua representação eleitoral. Sem surpresas os democráticos conquistaram 33 dos 37 lugares de deputados, os evolucionistas elegeram 2 deputados e os unionistas os 2 restantes. Depois destas eleições os democráticos detinham 68 deputados e 24 senadores; os evolucionistas 41 deputados e 16 senadores; os unionistas 36 deputados e 18 senadores; os socialistas 2 representantes em cada câmara e os independentes 6 deputados e número igual de senadores. Em Lisboa, onde a votação só decorreu no 3.º e 4.º Bairros Administrativos, a vitória do PRP foi esmagadora: democráticos, 7.095 votos; evolucionistas, 1.065 votos; unionistas, 514 e socialistas, 383 votos419. Passemos agora à análise das primeiras eleições municipais na capital, após o 5 de Outubro.