Como assinalámos no capítulo referente à legislação o Decreto n.º 158, de 6 de Outubro de 1913, estabelecia que seriam eleitos cinquenta e quatro vereadores efectivos (e igual número de substitutos), correspondendo quarenta edis à maioria municipal e catorze à minoria; logo as listas que disputariam o sufrágio teriam respectivamente quarenta e catorze candidatos efectivos (mais os respectivos suplentes). Quanto ao prazo para a apresentação das candidaturas vigorava o definido pelo Código Eleitoral republicano que tinha estabelecido que estas eram apresentadas ao presidente do município, até dez dias antes daquele que estava destinado à eleição (Lei n.º 3, art.º 33.º). Se ocorressem vagas (por morte, inelegibilidade ou desistência) estes poderiam ser substituídos, até cinco dias antes das eleições (art.º 37.º)420. Só seriam admitidos como candidatos a vereadores os cidadãos que estivessem recenseados no concelho ao qual concorriam421. O mesmo Decreto n.º 158 (art.º 1.º) estabelecia a data das eleições suplementares de deputados e das eleições dos corpos administrativos: câmaras municipais e juntas gerais de distrito no dia 30 de Novembro, e das juntas de paróquia em 14 de Dezembro.
419
Maltez, Eleições [: 1913]. Disponível em http://maltez.info/respublica/ [última consulta 22-01-2014].
420 Lei n.º 3. Diário do Governo, n.º 153, 3 de Julho de 1913, p. 2246 e 2247.
421 Conforme disposição da Portaria n.º 67. Diário do Governo, n.º 270, de 18 de Novembro de 1913, p.
135 Para disputar as urnas em Lisboa apresentaram-se ao eleitorado três listas partidárias: a Lista do Partido Republicano Português; a Lista Neutra, uma lista de coligação de evolucionistas, unionistas e independentes; e a Lista do Partido Socialista, esta última concorrendo para a minoria municipal422.
Em meados de Outubro algumas comissões do PRP foram consultadas para constituirem listas neutras para disputarem as eleições municipais, parecendo algumas estarem dispostas a aceitá-lo. Se bem que o Directório não tivesse sido sondado sobre esta situação, o diário democrático, antevia que este partido iria disputar o voto do eleitorado lisbonense sozinho, defendendo não ser razoável que nas eleições locais “os partidos políticos desapareçam ou se mascarem”, porque o “expediente da lista neutra pode convir a algum grupo político que não tenha força própria e que queira mostrá-la. Mas não é atitude que convém a um partido político que com princípios queira governar o país”, na verdade:
“só seria admissível uma acção conjunta daqueles nos concelhos em que os monárquicos se lembrassem de disputar as eleições. Em outros casos não. Cada partido deve ir á urna, com a sua própria força e com seu programa, para em todos os cargos administrativos – nas juntas gerais, nas câmaras municipais e nas juntas de paróquia – fazerem a administração, defenderem os seus princípios e se imporem à consideração do País”423.
De facto, o Directório democrático publicaria uma nota, a 29 de Outubro, onde tornava público que as comissões do partido não deviam fazer acordos políticos para a apresentação das denominadas listas neutras424. No início do mês de Novembro a Comissão Paroquial Republicana de Santa Engrácia aprovou uma moção onde afirmava que tinha resolvido lutar para que a vereação, que se iria eleger, se compusesse de homens, que pudessem corresponder à missão difícil que iriam empreender, à semelhança do tempo de propaganda, em que o PRP tinha adoptado como regra indicar
422
Em Julho deste ano numa reunião do Conselho Director da Integridade Republicana, presidida por João Bonança (1836-1924), foi declarada a intenção deste partido concorrer às eleições gerais e administrativas “em toda a parte em que tivesse elementos”; contudo, não se apresentaram ao sufrágio. Cf. “O Partido da Integridade Republicana”. A Capital, 9-07-1913, p. 2.
Partido da Integridade Republicana (1911-1913). Era um partido presidencial e que defendia o Estado federal, liderado por João Bonança, que apresentou a candidatura do seu líder à eleição presidencial de 1911, mas da qual este acabaria por desistir. O desaparecido Café Suísso, na praça D. João da Câmara, era a “sede” deste efémero agrupamento político, onde todas as noites, se reuniam cinco ou seis elementos à volta do seu chefe. Sem granjear militantes ou simpatizantes teve uma “vida” difícil e breve. Veja-se Ernesto Castro Leal, Partidos e programas…, pp. 40-42; Programa e Lei Orgânica do Agrupamento
Político Integridade Republicana, Lisboa, Typ. Adolfo de Mendonça, 1911.
423 “Eleições municipais: o expediente da «lista neutra»”. O Mundo, 21-10-1913, p. 1. 424
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para os cargos de eleição só os que além de integridade reconhecida, possuíssem competência e saber para desempenharem esses cargos425. A aprovação desta moção e a sua divulgação revelam que a escolha dos futuros edis não seria pacífica no seio dos democráticos. Os candidatos eram escolhidos pelas comissões municipais e paroquiais, mas depois teriam de ter a aprovação do Directório, só então eram apresentados aos eleitores e se iniciava a campanha eleitoral.
No dia 18 de Novembro foram escolhidos (não de modo definitivo) os candidatos para Câmara Municipal e Junta Distrital de Lisboa. Na lista inicial, publicada no dia seguinte, surgiram os seguintes aspirantes à vereação (posteriormente substituídos): Ricardo dos Santos Covões, vereador e jornalista; Francisco Carlos Parente, vereador e arquitecto; Albino José Baptista, vereador e comerciante; Cassiano das Neves, médico; Augusto José de Goes, farmacêutico; Joaquim Nunes Ferreira, comerciante; Bento Joaquim Cortês Mântua, escritor; José Veloso Salgado (1864-1945), pintor e professor de Belas Artes; José Correia Dias, médico; Augusto José da Cunha Júnior, engenheiro; António Lopes Coelho, comerciante e Norte Júnior (1878-1962), arquitecto, candidatos efectivos; e, os candidatos substitutos, João Rodrigues Sebela, construtor civil; José Maria Antunes, industrial; Sebastião da Costa Teles, médico; Joaquim Português da Silva, comerciante; António Mateus Pereira Júnior, comerciante; Artur de Macedo, empregado no comércio; José dos Santos, industrial; João Lúcio Abrantes, farmacêutico e Manuel Ventura de Araújo, comerciante426.
Em 20 de Novembro terminava o prazo para a declaração das listas427 e Rodrigues Simões, delegado da Comissão Administrativa presidiu à sessão na CML para apresentação da lista geral das candidaturas, tendo os candidatos da Lista Neutra e socialistas requerido certidões de candidaturas e respectivos documentos de outros partidos. Porém, os candidatos não estavam definitivamente definidos quer pelo PRP, quer pela Lista Neutra, por isso, estas foram organizadas com alguns nomes provisórios, que já se sabia, seriam substituídos por outros, dentro do prazo legal de cinco dias428. A
425 Ver “Vida republicana”. O Mundo, 3-11-1913, p. 2.
426 “Eleições municipais: as comissões municipal e paroquiais…”. O Mundo, 19-11- 1913, p. 1. 427
Alguns notários exigiram papel selado e emolumento pelo reconhecimento dos candidatos, assim, publicou-se um decreto onde era regulamentado o art.º 29.º do Código Eleitoral, estipulando a isenção do imposto de selo, emolumentos e salários de todos os documentos relativos ao processo eleitoral. Cf. Decreto n.º 229. Diário do Governo, n.º 271, 19 de Novembro de 1913, p. 4427.
428
Cf. “Eleições administrativas”. O Século, 21-11-1913, p. 3; “Na lista neutra são substituídos vários nomes”. Ibidem, 27-11-1913, p. 2; “As urnas voltam a falar…”. A Capital, 20-11-1913, p. 1; “Próximas eleições: substituições...”. Ibidem, 25-11-1913, p. 2; “A lista do Partido Republicano Português...”. O
137 Lista definitiva do Partido Democrático seria publicada no dia 28 de Novembro, dois dias antes da ida às urnas429.
Em todos os actos eleitorais o critério que seguimos para a classificação da profissão primária dos candidatos a edis foi o da primeira referência profissional que aparecia nas listas de partidárias, ressalvando o facto de muitos deles desempenharem mais do que uma actividade profissional e, em muitos casos, acumularem categorias, nomeadamente os que exerciam as suas funções em organismos públicos ou militares. Na ausência de indicação profissional – o que sucedeu muito esporadicamente – socorremo-nos da bibliografia consultada para completar o estudo socioprofissional e, muitas vezes, para estabelecer o percurso político dos candidatos (em especial a sua experiência como vereadores lisbonenses) recorremos à base de dados prosopográfica
Vereações da Câmara Municipal de Lisboa, 1908-1926, por nós elaborada.
Desta forma, uma análise da profissão dominante dos candidatos efectivos democráticos (Quadro 9) revelou que em maior número estavam representados os comerciantes, com nove candidatos (22,5%); a segunda posição era ocupada pelos seis médicos (15%); e em terceiro lugar encontravam-se os quatro proprietários (10%). Nos suplentes o primeiro posto também pertencia aos vinte comerciantes (50%); em segundo lugar, bastante afastados, estavam os três funcionários públicos (7,5%); e na terceira posição, com dois candidatos cada (5%), achavam-se os empregados no comércio430, os farmacêuticos e os jornalistas. Na contagem total a Lista Democrática era constituída por uns esmagadores vinte e nove comerciantes da praça de Lisboa (36,3%); seguidos, se bem que distanciadamente, pelos sete médicos (8,8%); e em terceiro lugar encontravam-se os cinco proprietários (6,3%), não sabemos se as suas propriedades eram lisbonenses, mas certamente saberiam defender os interesses de uma classe que vivia de rendimentos.
Um dos professores apresentados nesta Lista era o professor universitário, Álvaro Augusto Machado, docente de desenho do Instituto Superior Técnico e reconhecido arquitecto; também dois médicos eram professores na Escola Médica, desta maneira, esta continha seis professores universitários (7,5%) que destronavam os
429
Veja-se “Os candidatos a vereadores”. O Mundo, 28-11-1913, p. 1.
Ver Anexos – A.5. Candidatos a vereadores da Lista do PRP nas eleições de 1913.
430 Esta categoria profissional era muito lata, abrangendo não só os caixeiros, mas também os empregados
de escritório em estabelecimentos comerciais, como por exemplo, escriturários, guarda-livros (contabilistas) e chefes de secções, entre outros.
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proprietários da terceira posição. O motivo por terem optado por colocá-los como “simples” professores, poderá ter resultado do prestígio e estatuto que o professorado detinha nesta época, bem como para escamotear a escolha elitista dos candidatos desta classe profissional.
Quadro 9 – Profissão primária dos candidatos da Lista do PRP – 1913
Profissão A) Efectivos % B) Substitutos % Total A + B % Advogado 3 7,5 1 2,5 4 5,0 Agenciário - - 1 2,5 1 1,2 Agricultor 1 2,5 - - 1 1,2 Capitalista 1 2,5 1 2,5 2 2,5 Comerciante 9 22,5 20 50,0 29 36,3 Comissário naval - - 1 2,5 1 1,2 Contabilista 2 5,0 - - 2 2,5 Construtor civil - - 1 2,5 1 1,2 Despachante 1 2,5 1 2,5 2 2,5 Empregado no comércio 2 5,0 2 5,0 4 5,0 Engenheiro (a) 3 7,5 - - 3 3,8 Escriturário - - 1 2,5 1 1,2 Farmacêutico 1 2,5 2 5,0 3 3,8 Funcionário público - - 3 7,5 3 3,8 Industrial 1 2,5 - - 1 1,2 Jornalista / Escritor 1 2,5 2 5,0 3 3,8 Médico 6 15 1 2,5 7 8,8
Professor não universitário 1 2,5 - - 1 1,2
Professor universitário (b) 2 5,0 1 2,5 3 3,8
Proprietário 4 10,0 1 2,5 5 6,3
Tipógrafo 1 2,5 1 2,5 2 2,5
Veterinário 1 2,5 - - 1 1,2
Total 40 100 40 100 80 100
(a) – Um engenheiro agrónomo, um engenheiro civil e um engenheiro civil e de minas. (b) – Um arquitecto, um engenheiro agrónomo e um professor da Escola de Guerra.
Fonte: O Mundo, 29 -11-1913: 3.
Igualmente o número de funcionários públicos peca por defeito, pois os três engenheiros, os dois tipógrafos, um advogado, Ernesto Beleza de Andrade, e o veterinário, também trabalhavam para o Estado; e, se a estes juntarmos os seis professores universitários aferimos um total de dezasseis empregados públicos (20%), colocando o funcionalismo público na segunda posição da Lista; um destes empregados estatais era o desenhador e ceramista Manuel Bordalo Pinheiro, filho de Rafael Bordalo Pinheiro (1846-1905).
Para além de Manuel Bordalo e dos professores universitários destacavam-se outras personalidades, como António Alves de Matos, prestigiado contabilista da
139 capital431; os republicanos históricos João Pedro de Almeida, médico, que tinha sido vereador lisbonense pela minoria republicana eleita em 1891; Rodolfo Xavier da Silva, médico e advogado e José Carlos Trilho, jornalista, que viria a ser director d’O Mundo. De notar ainda a presença de três “adesivos”432: Ernesto Júlio Navarro, engenheiro civil, antigo membro do Partido Regenerador; João Catanho de Meneses, advogado, militante do Partido Progressista (até 1907) pelo qual tinha sido deputado na Monarquia e Levy Marques da Costa, advogado, antigo militante dos Dissidentes Progressistas de Alpoim.
Por fim, destacava-se a figura do antigo socialista, Feliciano Rodrigues de Sousa, tipógrafo, militante destacado do PS de Alcântara que, como mencionámos, tinha abandonado este partido para integrar a Comissão Administrativa da CML. Era o único elemento da Lista pertencente ao operariado, se bem que respeitante a uma elite operária, letrada e reivindicativa. Por oposição, encontravam-se os dois capitalistas, Manuel Cunha Sôto Maior e Miguel da Silva Braga, numa época em que esta designação não tinha um cunho depreciativo para o comum dos cidadãos – exceptuando marxistas e socialistas – que entendiam que o enriquecimento como modo de vida era algo de superior, porque para além da sua actividade profissional de acumular dinheiro, o “capitalista” era um homem de família, um patrono cultural e um filantropo. No entanto, o número real de capitalistas também foi escamoteado, pois Manuel Pereira Dias, também era um capitalista, profissão com que foi referenciado quando foi indigitado membro da Comissão Administrativa lisbonense.
Uma particularidade da Lista Democrática era a da presença de um agricultor, o que constituía um exclusivo entre os candidatos de todas as forças partidárias. Em suma, a maioria dos candidatos afonsistas dedicavam-se a actividades comerciais – se ao número de lojistas acrescentarmos os empregados no comércio atingimos os trinta e três candidatos (41,2%) –, da média e pequena burguesia urbana. Se bem que fossem seguidos de profissonais liberais conceituados, detentores de conhecimento científico,
431 Acumulava candidaturas nestas eleições, pois também figurava na Lista do PRP (substituto) para a
Junta Geral de Distrito de Lisboa.
432
Nome que seria atribuído, logo em Outubro de 1910, aos conversos-republicanos, vira-casacas, que aderiram em massa ao PRP, não sem serem levantados protestos dos antigos republicanos. Deste modo, depois de Janeiro de 1911, não bastava ser descrito como sendo republicano, junto a este substantivo vinham os adjectivos prestigiantes de histórico, da velha guarda, de sempre, honestos, sinceros e leais. Quanto aos monárquicos-republicanos, eram os adesivos, numa alusão a que a sua filiação não era definitiva, era “provisória e precária, unicamente destinada a «conservar o que possuíam e a conseguir o que cobiçavam»”, in Vasco Pulido Valente, "Crentes e conversos: República na província (Outubro de 1910-Maio de 1911)". Análise Social, Vol. XI, n.º 41 (1975), p. 23.
140
como professores universitários, médicos, advogados, engenheiros e farmacêuticos, pertencentes à alta e média burguesia.
Denotasse uma preocupação por algum ecletismo socioprofissional, nomeadamente através da presença de candidatos ligados à cultura (jornalistas, um escritor e um desenhador/ceramista); dos representantes singulares da indústria (expressando uma posição de inferioridade de representação da indústria lisboeta), da construção civil, da agricultura e da veterinária (profissão importante pelo saber técnico que estes profissionais detinham relativamente à inspecção pecuária); bem como, pelos dois tipógrafos, sendo que um deles acumulava a condição de operário e ex-socialista, num aliciamento ao voto do eleitorado proletário e/ou socialista.
Por último, outra singularidade desta Lista era ser constituída por dez vereadores (denominados vogais) em exercício da Comissão Administrativa lisbonense; para além disso, ainda contava a presença de dois vogais substitutos da mesma Comissão. Assinalemos que na sua apresentação esta circunstância não foi referida, encapotando ao eleitorado que dez candidatos exerciam actualmente a gestão municipal, numa tentativa evidente de acautelar uma avaliação da sua administração.
Olhemos agora para a Lista Neutra, uma aliança para as eleições administrativas entre evolucionistas e unionistas. Como sublinhou Manuel Baiôa, ao abandonarem o PRP para fundarem os seus partidos políticos, António José de Almeida e Brito Camacho, “tiveram de deixar atrás de si o nome oficial do partido que tinha conseguido implantar a República e a máquina partidária que incluía jornais e centros políticos em quase todas as cidades e vilas portuguesas”433; e, acrescentamos nós, toda a carga histórica e propagandística que era intrínseca ao velho partido republicano. Assim, também em Lisboa, ambas as forças políticas tiveram de criar novos centros políticos e implementar toda uma estrutura orgânica.
Não existem estudos sobre a estrutura e implantação da União Republicana a nível nacional ou concelhio, por isso, os resultados das eleições legislativas são indicativos da sua força política, e estes expressam a sua posição subalterna relativamente ao Partido Republicano Evolucionista. Após a divisão do bloco, em
433 Manuel Baiôa, “Partidos e sistema partidário na crise do liberalismo em Portugal e Espanha nos anos
vinte”, in Seminário Internacional Elites e Poder: A Crise do Sistema Liberal em Portugal e Espanha (1918-1931), Évora, 2002, Elites e poder…, p. 28.
141 Dezembro de 1912, passaram a existir 34 deputados evolucionistas e 25 unionistas434; e, em 1913, após as eleições suplementares, a primeira força partidária continuou a ser o PRP, com 68 deputados; a segunda força, o PRE, com 41; e, a terceira força política, era a UR, com 36 deputados. No Senado os unionistas conseguiram ligeira vantagem sobre os evolucionistas, tendo 18 contra 16 senadores435. Em relação ao Partido Evolucionista sabemos, que embora sendo a segunda força partidária neste período temporal, a sua disseminação ficava bastante aquém do Partido Democrático. Em 1912, em Lisboa, só possuíam 30 Comissões Paroquiais, às quais adicionaram mais 4 no ano seguinte436, não conseguindo possuir um organismo partidário nas 42 freguesias de Lisboa.
A coligação entre o PRE e a UR revelar-se-ia um erro de estratégia política para os evolucionistas, que nas eleições políticas suplementares tinham obtido, na capital, mais do dobro da votação dos unionistas e mesmo com a incorporação dos votos destes dois partidos o resultado era mínimo em relação ao dos democráticos, não sendo previsto que estes fossem derrotados. Contudo, este acordo eleitoral tinha sido estabelecido, segundo uma entrevista de Constâncio de Oliveira (1863-1929), presidente da Junta Municipal dos evolucionistas (e chefe de Repartição de Finanças da CML437), porque a Junta Central deste partido tinha dado à referida Comissão “plena liberdade para os trabalhos eleitorais dos corpos administrativos”; e para este evolucionista o objectivo subjacente à elaboração da Lista Neutra era:
“afastar a política partidária da gerência do município de Lisboa, organizando a nossa lista com nomes de cidadãos filiados nos dois partidos, evolucionista e unionista, e ainda com representantes de associações comerciais e industriais, sem filiação partidária, para que melhor se acentuasse a neutralidade da lista. Deste modo era natural que se interessasse pelo seu triunfo nas urnas um grande número de eleitores que costumam abster-se de tomar parte nas lutas de carácter retintamente partidário”438.
O carácter pretensamente apartidário da Lista justificava o motivo de não ter sido elaborado qualquer programa para a vereação, estando “todos os candidatos animados do desejo de fazer no município uma administração zelosa”. À apreciação do
434 Maltez, Eleições [: 1911]. Disponível em http://maltez.info/respublica/ [última consulta 22-01-2014]. 435 Idem, Eleições [: 1913]. Disponível em http://maltez.info/respublica/ [última consulta 22-01-2014]. 436
Cf. Manuel Roque Azevedo, “Inquérito sobre o Partido Republicano Evolucionista (1912-1919)”.
Nova História, n.º 2, (Dez. 1984), pp. 102-103.
437 Cf. A. H. de Oliveira Marques (Coord.), Parlamentares e ministros da 1.ª República (1910-1926),
Lisboa, Assembleia da República, 2000, p. 328.
438
142
jornalista de que face aos resultados obtidos nas eleições de deputados não seria expectável que esta Lista triunfasse, Constâncio esclareceu que o acordo eleitoral tinha sido efectuado poucos dias antes do sufrágio, numa altura em que os dois partidos esperavam obter um maior número de votos. Face a esses resultados eleitorais restava- lhes a conquista da minoria municipal, quanto ao verdadeiro exercício da gestão municipal prerrogativa da Comissão Executiva, se a maioria democrática quisesse nenhum membro da minoria seria eleito439.
No dia 21 de Novembro publicitou-se uma lista inicial de candidatos que não sobreviriam na lista definitiva: efectivos, Eduardo David Martins, comerciante; Joaquim Ferreira Pacheco, funcionário público; Júlio Alfredo Gaeiras, proprietário e Manuel António Dias Ferreira, comerciante; suplentes, António Júlio do Nascimento, comerciante; Henrique Maria do Nascimento, comerciante; João de Morais Carvalho, comerciante; João Hemetério Sousa Jordão, empregado no comércio; Júlio Ferreira Soares de Albergaria, comerciante e Narciso Ferreira, empregado no comércio. No dia anterior, um diário lisbonense tinha indicado os nomes de substitutos cujas candidaturas também não avançariam: Assis Camilo, João Morais Corvela, e João David Sousa e Silva, comerciantes440. Uma situação usual na época, ainda mais tendo em conta que estamos perante uma lista de conjunção o que obrigaria a negociações redobradas. No dia 27 seria publicitada a Lista definitiva, ou seja três dias antes do sufrágio441.
A avaliação da representação profissional dos candidatos efectivos da Lista Neutra (Quadro 10) desvendou em primeiro lugar os doze comerciantes (30%), como na Lista do PRP; na segunda posição, surgiam os advogados, os capitalistas/negociantes e os médicos com quatro representantes cada (10%); e em terceiro, em ex aequo, estavam os industriais, os professores e os proprietários com dois candidatos (5%). Quanto aos substitutos, mais uma vez, no primeiro posto apareciam os quinze comerciantes (37,5%); seguidos, à distância, pelos sete proprietários (17,5%); e na terceira posição, os cinco farmacêuticos (12,5%). Na avaliação final verificamos que, se bem que com menos dois representantes do que a Lista Democrática, também nesta Lista o primeiro lugar pertencia aos vinte e sete comerciantes (33,8%); na segunda posição, com menos
439
Ibidem, pp. 1-2.
440
Cf. “A Lista Neutra: os candidatos a vereadores municipais…”. A Luta, 21-11-1913, p. 1; “A eleição dos corpos administrativos”. A Capital, 20-11-1913, p. 2.
441 “Eleições administrativas: a lista neutra”. A Luta, 27-11-1913, p. 1.
143 de metade dos candidatos, estavam os nove proprietários (11,3%); e no terceiro posto,