Sur les deux ententes uniques, complexes et continues

Sob o argumento de evitar a instalação de um governo comunis- ta no Brasil, no ano de 1964, os militares assumiram o comando do país, depondo o então presidente João Goulart. Isto se deu após quase uma década de divergências nos encaminhamentos do país, em face de um panorama econômico e financeiro conturbado, e diante dos quais seg- mentos da política nacional mais conservadoras entendiam que medidas mais drásticas precisariam ser utilizadas, sobretudo em face de grandes mobilizações nacionais que propunham mudanças na política econômi- ca. Diversos países da América Latina, financiados pelo governo esta- dunidense, foram tomados por forças militar, em nome de uma restaura- ção da ordem social e política, que se julgava ameaçada por racionalida- des comunistas oriundas da Guerra Fria. O governo ditatorial, repressi- vo, depôs o Legislativo e passou a governar por Atos Institucionais, estabelecendo eleições indiretas para cargos do executivo (PILAGAL- LO, 2009).

Faz parte desse cenário de instabilidade prévia ao período mili- tar, no tocante à saúde, o impasse entre os interesses estrangeiros e os encaminhamentos do Ministério da Saúde, que já eram explícitos no final do curto Governo de Jânio Quadros, em 1961 quando renunciou; e quando já se anunciava a concretização da descentralização dos serviços de saúde como parte de uma reforma institucional com vistas ao desen- volvimento econômico. É nesse contexto que a III Conferência Nacional de Saúde de 1963 alcançou indicativos de descentralização, horizontali- dade, integração das ações, ampliação dos serviços e articulação da saúde com reformas sociais, indicativos conflitantes com a investida internacional no campo que configurou o campo de saúde até então (LUZ, 2000; DA ROS, 2006; ESCOREL; TEIXEIRA, 2008).

Ainda que o debate sobre a reforma do setor saúde encontrava- se colocado, Da Ros (2006), traçando um panorama da saúde no início da década de 1960, indica a realidade de uma exiguidade na universali- dade da assistência. As políticas públicas nesse setor ainda se constituí- am basicamente de sanitarismo campanhista e da medicina individual

prestada pelos IAPs, quando estes últimos, restritos à cobertura de traba- lhadores formais, já possuíam até seus próprios hospitais. Além disso, existia também a medicina privada de alto custo, cabendo à população mais pobre o socorro aos serviços beneficentes.

O avanço dos debates sobre saúde e, sobretudo das disputas de forças atuando nesse debate, o que era extensivo a outros setores nessa primeira metade do século XX, foi interditado no ano de 1964, com o Golpe Militar. Na saúde, em 1966, por meio de uma lógica centralista, os IAPS foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), órgão que concentrou contribuições previdenciárias e passou a gerir aposentadorias, pensões e assistência médica dos trabalhadores empregados. O grande orçamento oriundo das contribuições foi destina- do ao financiamento de hospitais privados para fazerem atendimentos credenciados, a compra de tecnologia de última geração e medicamentos da indústria farmacêutica multinacional, bem como foi destinado ao investimento em formação de saúde, correspondente à afirmação do modelo flexineriano. Ocorreu, ainda, o fechamento de centros de pes- quisas, cortados orçamentos para a saúde pública, – um período onde foi possível um sem número de corrupções no setor previdenciário (E- DLER; ESCOREL; NASCIMENTO, 2005; DA ROS, 2006).

Faz parte do cenário mais amplo da ditadura militar, e o que pode ser considerado seu ápice no tocante aos direitos civis dos sujeitos, um conjunto de medidas de forte caráter repressivo a quaisquer ações associativas em protesto ao regime. Estratégicas militares foram organi- zadas no combate à divergência, resultando em perseguições, prisões, tortura e extermínio de seus líderes. Tais estratégias tiveram seu ápice na decretação do Ato Institucional de número 5, mais conhecido como AI-5, que, em 1968, além de dar ao presidente e caçar presos políticos, impor censura à imprensa e fechar o Congresso, consistia em uma nor- mativa com vigência indefinida (PILAGALLO, 2009).

O período pós 1968 ficou conhecido como “anos de chumbo” pelo forte caráter repressivo, mas não ficou sem reações de organizações de grupos que, contrários ao regime, compunham ações designadas de Luta Armada. Esses combates deixaram mais evidentes os tônus da ordem militar que imperava no país, haja vista que a população, de mo- do mais geral, não teve manifestações mais organizadas. Relacionada- mente a isto também está que, apenas em parte, contraditório, no início da década de 1970, o governo ditatorial colocou em cena o discurso de almejar um “milagre econômico”. A ideia de milagre era a resultante de um bom aproveitamento da conjuntura internacional, com abundância de investimentos financeiros de interpaíses. Tais investimentos não

tardaram a ser cobrados, quando a dívida externa rapidamente foi multi- plicada em face de estabelecimento de contratos com juros flutuantes. Nessa esteira, a realidade do sistema de saúde não se constituía alvo de investimentos adquiridos pelo país, e sim a de um complexo médico hospitalar, sob domínio de pequena parte de setores da política nacional, com uma estratégia sem precedentes de medicalização social. Por outro lado, com o abandono da saúde pública, já se anunciavam muitas das epidemias que alcançaram seu controle no final da década de 1950, diante do que foram reeditados os métodos do sanitarismo campanhista do início da República articulados ao modelo curativo da atenção médi- ca previdenciária relativa ao período populista (LUZ, 1991).

Até mesmo a Escola Superior de Guerra indicava que o número de verminoses e cáries da população havia aumentado, enquanto a altura média da população restava diminuída. Diante de uma grande exposição dos problemas de saúde da população, uma série de retiradas de apoio ao regime político ditatorial passou a ocorrer com base na crítica às consequências sociais da concentração de riquezas e do caos econômico em que encontrava o país (ESCOREL; NASCIMENTO; EDLER, 2005; DA ROS, 2006).

3.2.5 Da Saúde Pública a partir do processo de democratização: