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sem inflação' (Castelo Branco); 'Confiamos no Brasil' (Costa e Silva); 'Ninguém segura o Brasil ' (Médici ) ; 'Este é um país que vai pra frente' (Geisel); '0 Brasil encontrou a saída. Vamos to­ dos crescer. '(Figueiredo); Foram épocas e slogans diferentes, mas sempre o mesmo sentido. "

res Constituídos2 .

0 candidato à Presidência da República, aceito pelo consenso popular, assim como pela classe política e pelas For­ ças Armadas brasileiras era o político mineiro Tancredo de Al­ meida Neves3 .

A partir de então, a sociedade brasileira, em espe­ cial as classes sociais oprimidas, depositaram grandes esperan­ ças nas transformações sociais em busca de um melhor padrão de vida social.

Entretanto, o processo democrático foi escolhido de forma representativa, pela sociedade política - Poderes Consti­ tuídos - consolidando, assim, a escolha do chefe do poder exe­ cutivo pelo Congresso Nacional.

Nesse clima de transição da política nacional, ainda sobraram novas esperanças para a maioria dos oprimidos sociais no contexto da sociedade brasileira.

2 Vide: (MESQUITA, José Ignácio Botelho de). Mudança e mesmice. Visão, São Paulo, p.23, out. de 1985. (Constitui- ção-Debate-VII). "Primeiro, no cerco de Brasília para evitar a aprovação Dante de Oliveira, que implicaria o exercício do po­ der constituinte pelos representantes do povo contra o poder do Presidente da República, importando a tomada desse poder pela nação."

3 Ibid. , p.23. "0 segundo na submissão à ordem cons­ titucional vigente, que se impôs a Tancredo Neves, para que fosse aceita a sucessão de um militar por um civil na condição de chefe do governo revolucionário e comandante supremo das Forças Armadas. "

A luta redemocratizante recomeçava no sentido de ins­ titucionalizar os ideais do novo regime democrático brasileiro, através de um novo contrato social com a nação brasileira, ou seja, através de uma nova Carta Magna que expressasse os verda­ deiros anseios de toda a sociedade brasileira.

A sociedade civil brasileira, em especial as classes sociais oprimidas, aguardavam, dentro de suas limitadas expec­ tativas de mudança, após vinte anos de regime autoritário, um processo político revolucionário. Aguardavam-no como instrumen­ to de transformação social a partir de uma nova Carta Magna que correspondesse aos anseios da sociedade como um todo. Os ins­ trumentos jurídico-políticos deviam ser, obrigatoriamente, efi­ cazes na solução dos grandes problemas brasileiros. Para tanto, o caminho seria um novo contrato social compromissado com mu­ danças sociais mais profundas, início de uma revolução popular no campo social através do Congresso Nacional, a denominada via racional.

Politicamente, toda revolução social profunda4 , como um dos instrumentos fundamentais da soberania popular para a concretização do Estado de Direito com ganhos no campo social e econômico, deveria, necessariamente, nascer da decisão da von­ tade geral da sociedade como um todo.

4 Vide: (FERREIRA FILHO, 1974: 46). Citando Baech- ler: "a revolução é caracterizada pela mudança das regras do

jogo político e da elite dirigente; pela transformação da esca­ la de valores na hierarquia de valores e nas relações entre os grupos sociais; pela transformação nas relações internacionais;

em vista das modificações introduzidas no campo das forças in­ ternacionais. "

Entretanto, a nossa revolução social não foi profunda e no grau de intensidade desejada pela maioria da sociedade brasileira, em especial as classes sociais oprimidas.

Para atingir sua finalidade primordial, que era a elaboração de uma nova Carta Magna livre do "jogo político-par- tidário"5 , a luta popular e democrática da sociedade brasileira como um todo deveria ter-se concretizado numa Assembléia Nacio­ nal Constituinte Popular, constituída por cidadãos brasileiros de vários segmentos sociais. Não foi, porém, o que aconteceu.

A pressão popular da sociedade civil brasileira, não foi capaz de arregimentar, de unificar todos esses movimentos populares mais autênticos como forças sociais vivas e emergen­ tes e direcioná-los para o interior do nascente estado brasi­ leiro. Faltou, novamente, a notória coesão social, de norte a sul do país.

Logo, não se obteve adesão e força suficientes para mudar os destinos previamente traçados por suas elites políti­ cas dominantes de que as decisões políticas fossem via Congres- so-Poderes já constituídos-, ao invés de Assembléia Nacional Constituinte livre, soberana,6 representada pelos segmentos so­

5 Vide: (MESQUITA, op. cit., p.23). "A rigor não po­ dem ser censurados, porque não é comum na história dos povos que alguém abra mão espontaneamente dos poderes que tenha, ain­ da que limitados, e menos ainda se ilimitados. 0 que comumente acontece é exatamente o oposto, como está ocorrendo entre nós."

6 (Ibid., p.23). "Daí resulta que essa obra de cons­ trução só pode ser realizada por uma outra entidade, não vincu­ lada juridicamente a qualquer dos poderes constituídos pelo mo­ vimento de 1964. "

ciais mais autênticos do pais.

Prevaleceu, novamente, no meio político nacional, que a elaboração da nossa Carta Magna deveria ser exclusivamente da alçada do Congresso Nacional - Poder Constituído, através do Poder Constituinte Originário, deputados federais eleitos pelo voto popular sufragados por toda sociedade brasileira.

A discussão, portanto, dos grandes problemas brasi­ leiros, que deveria traçar o futuro e os destinos da sociedade brasileira, ficou sob a inteira responsabilidade da sociedade política, ou seja, dos constituintes eleitos7 em 1986, para re­ presentá-los através da via congressual (democracia representa­ tiva).

Com o falecimento do Presidente da República, Tancre- do de Almeida Neves, assumiu seu vice, o Sen. José Sarney, da coligação partidária dos dissidentes do PDS - Partido Democrá­ tico Social e do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasi­ leiro - de linha oposionista moderada ao regime anterior.

0 partido político majoritário no Estado brasileiro passou a ser o PMDB, que não era mais, entretanto, o MDB - Mo­ vimento Democrático Brasileiro - articulador político e in­ transigente defensor das mudanças políticas e sociais na solu-

7 (Ibid., p.23). "Assim, os novos membros do Con­ gresso Nacional, que forem eleitos em 1986, serão apenas mem­

bros novos do mesmo poder constituído, com as mesmas limita­ ções, que lhe pesam desde 1964. "

ção dos grandes problemas brasileiros nos campos da saúde pú­ blica, saneamento básico, habitação, reforma econômica e agrá­ ria, educação e proteção social para todos os cidadãos brasi­ leiros.

0 Presidente da República, José Sarney, mais novo in­ tegrante do PMDB, com maioria parlamentar no Congresso Nacio­ nal, não teve dificuldades em nomear uma comissão de notáveis para elaborar o ante-projeto da nova Carta Magna, a fim de ser apreciada pelo Congresso Nacional - Poder constituído.

Com o Congresso Nacional recém-eleito, manteve-se a maioria da bancada do PMDB, denominada de "Centrão", no qual se aglutinaram várias forças políticas conservadoras, o que difi­ cultou a implementação de mudanças sociais de base que debelas­ sem os graves problemas sociais brasileiros.

Essas questões sociais foram discutidas e debatidas pelos congressistas, porém, como já mencionado, sem aquela análise profunda que os temas sociológicos exigem e sempre me­ recem, com uma participação popular concreta8 .

Desta forma, prevaleceu, como sempre, a vontade da

8 Vide: (Visão, 16 de out. de 1985: 22) "Ê por isso