Representaión omputaional del olor

No processo de estabelecimento da hegemonia da classe dominante há uma ressignificação do conceito de sociedade civil, antes concebida como um espaço de luta de classes e que agora ―designa uma suposta esfera de autenticidade e de liberdade, de manifestação e exercício da uma diversidade‖ (MORAES, 2003, p. 160), em tese, democrático. Assim, a discussão e a definição da política de CT&I exigem a participação e o compartilhamento de responsabilidades do setor público, privado e da sociedade civil, como revelam estes excertos:

Esta é uma tarefa de grande porte que exige a participação das organizações públicas de pesquisa, das universidades, do governo em suas diversas esferas, mas também das empresas e da grande variedade de instituições da sociedade civil atuantes no Brasil (BRASIL/MCT/ABC, 2001, p. 15). (Grifos nossos).

Isso exige o compartilhamento de responsabilidades por muitos segmentos da administração pública, da iniciativa privada e da sociedade civil, o que transcende, mas não dispensa. (BRASIL/MCT, 2002, p. 69).

A busca por novas possibilidades de transformar o conhecimento em inovação – e em riqueza, por consequência – envolve hoje inúmeros atores. Não é tarefa apenas de governos, mas do conjunto da sociedade, representado pela academia, empresários, entidades de categorias profissionais, entidades do terceiro setor, entre outros (BRASIL/MCT/CGEE, 2010a, p. 17). Por meio desta forma de estabelecer políticas,55 procura-se escamotear as contradições das relações sociais capitalistas e os processos de disputa, pelo Estado, na busca do consentimento amplo da população. Dessa maneira, como o intuito é o estabelecimento do consenso, nos Livros Verde, Branco e Azul procura-se encobrir as contradições, apresentando os princípios para C,T&I e focando nas recomendações do governo, dos empresários, das associações científicas, dos sindicatos, do terceiro setor e das organizações de estudantes. Uma das formas deste processo de escamoteamento pode ter acontecido na redação destes documentos por parte do MCTI quando, com o argumento de melhor compreensão, ―homogeneizou a linguagem‖, como foi esclarecido na apresentação do Livro Azul

55

Exemplo recente deste processo foi a Rio+20, que teve por objetivo central ―assegurar um comprometimento político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.‖ (PNUD, 2012, não paginado). No entanto, a lógica predatória da totalidade sistêmica do capital prevaleceu, impedindo que se estabelecessem políticas, de fato, por partes dos governos de diferentes países presentes nesta conferência, no caminho da constituição de outra sociabilidade histórica.

(BRASIL/MCT/CGEE, 2010b). Há, portanto, um movimento de ‗repolitização da política‘, com a finalidade de encobrir os conflitos e os antagonismos pela noção de colaboração e coesão cívica ou social (NEVES, 2005), produzindo um ―apassivamento contido no formato da democracia restrita.‖ (FONTES, 2012, p. 348). Assim, atores são chamados ao palco em vez dos sujeitos históricos, que simultaneamente produzem e são produzidos pela sociedade (LUKÁCS, 1978).

Outra questão importante destacada nesses Livros é a defesa da incorporação da concepção sistêmica como forma de enfrentar o desafio de introduzir a inovação tecnológica por todos os poros da economia. Por isso a necessidade de estabelecer estratégias de articulação e implementação destas políticas entre: governo federal; governo estadual; governo municipal; setor produtivo; comunidade científica; instituições de pesquisa de financiamento, como podemos constatar nessa afirmação:

O processo de inovação tem características sistêmicas e é condicionado por políticas, por um conjunto de instituições, públicas e privadas, e pela qualidade e intensidade de suas inter- relações. Dentre elas, sobressaem a política nacional de CT&I, empresas com suas competências internas e articulações externas, organizações de pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura de C&T, sistema educacional e de treinamento, ambiente macroeconômico e marco normativo, em particular os incentivos à inovação bem como à participação em alianças estratégicas no plano internacional. (BRASIL/MCT, 2002, p. 27) (Grifos nossos).

Nas recomendações para educação, no Livro Azul constatamos esta visão quando é explicitada a necessidade de uma política nacional de C,T&I para a educação desde a educação infantil até a pós- graduação (grifos nossos) e a necessidade de ―articulação das ações do MCT com as ações do Ministério da Educação (MEC) com vistas a potencializar a educação científica do País, em todos os níveis de ensino.‖ (BRASIL/MCT/CGEE, 2010b, p. 39).

Atrelado à visão sistêmica, no segundo volume do Livro Azul é utilizado o conceito de governança56 oriundo do documento do World

56

Governança está relacionada aos meios e processos que são empregados para produzir resultados eficazes. Para tal, é necessária a confluência do Estado e da

Bank Governance and Development, de 1992, que apresenta como questões-chave: estado de direito; transparência; responsabilidade; orientação por consenso; igualdade e inclusividade57; efetividade; eficácia; e prestação de contas. Para concretizar-se a governança do Sistema Nacional de C,T&I (SNCT&I), indica-se: o imperativo de fortalecimento da interação entre os órgãos e agências do setor; a definição e o aperfeiçoamento das políticas da indução; ―e a implementação de sistemas mais eficazes de acompanhamento e avaliação de resultados e impactos das políticas e programas de avaliação.‖ (BRASIL/MCT/CGEE, 2010b, p. 17). Nos documentos do período do Governo FHC não aparece explicitamente o conceito de governança, mas a visão sistêmica, a perspectiva indutiva e a diretriz estratégica representam a operacionalização desse conceito: ―modernizar e consolidar instituições e procedimentos de gestão da política de Ciência, Tecnologia e Inovação e os mecanismos de articulação com as demais políticas públicas.‖ (BRASIL/MCT, 2002, p. 49). Essa política foi reforçada com a criação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 1994, voltado para aprovação, acompanhamento e avaliação das políticas e dos projetos, que representariam, segundo o ex- Ministro Ronaldo Sardenberg, ―uma real mudança no método de gestão da C&T.‖ (idem, p. X).

Neste processo, o papel proeminente é do governo federal como regulador e avaliador destas políticas (SGUISSARDI, 2013). O Estado assume o papel de agente articulador do esforço conjunto do setor público e privado na indução às pesquisas, à inovação tecnológica e na aproximação entre educação e ciência. Isto com a finalidade de conformar e induzir as políticas de C,T&I e de educação aos interesses políticos, econômicos, sociais e culturais dos grupos dominantes, subsidiados por seus ―intelectuais orgânicos‖ (GRAMSCI, 1982) que formulam os argumentos teórico-metodológicos que justificam a concretização das políticas. Podemos afirmar então que, nesses aspectos,

sociedade civil organizada para estabelecer consensos na formulação de políticas. Dessa forma, ―o conceito compreende a ação conjunta de Estado e sociedade na busca de soluções e resultados para problemas comuns.‖ (GONÇALVES, 2012, p. 14).

57

A materialização do conceito de inclusividade implica que ―as decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade sintam que façam parte dela e não se sintam excluídos em seu caminho para o futuro. Esta abordagem requer que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidade de manter e melhorar seu bem estar.‖ (ILHA SOLTEIRA, 2012).

houve uma convergência – independentemente dos governos – nos referenciais teóricos e ideológicos dos últimos governos.

1.4 A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA CIENTÍFICA E POLÍTICA