Processus de fonctionnalisation

ganhos próprios, mas, enquanto que os Parasitas acabam por comprometer a sobrevivência desta no longo prazo, os Mutualísticos conseguem explorá-la sem colocar em risco sua existência. Tendem a atuar para garantir a manutenção e a estabilidade das instituições, embora possam provocar mudanças do tipo Drift. Por sua vez, os Subversivos almejam a mudança institucional, contudo sem comprometer as regras vigentes, promovendo a adição de novas regras em uma estratégia tipicamente de Layering. Finalmente, os Oportunistas manifestam preferências ambíguas sobre as instituições. Sua atuação é marcada pela inércia, contudo, quando decidem emergir como agentes de mudança, adotam estratégias do tipo Conversion, explorando as ambiguidades existentes na interpretação e na aplicação das regras.

Ao proporcionar uma visão endógena do processo de mudança institucional centralizada no comportamento dos agentes, o Modelo MIGT agrega uma perspectiva de que a mudança é decorrente da compreensão, pelos atores envolvidos, de que os interesses serão melhor atendidos caso promovam alteração no status quo das instituições, mesmo que de forma gradual e progressiva. Agregando-se à análise dos empreendedores, suas categorias referentes aos tipos de agente e aos comportamentos estratégicos adotados permitem compreender como estes podem atuar para desencadear as mudanças almejadas. Contudo, conforme apontado por Vieira e Gomes (2014), esse modelo também possui limitações, em especial no sentido de compreender os meios utilizados para desencadear os processos de mudança. Os preceitos do Neoinstitucionalismo Discursivo fornecem, por sua vez, elementos interessantes que permitam entender como os agentes inseridos em um dado contexto político ou institucional – incluindo, aqui, os empreendedores – difundem suas ideias.

2.5. O Neoinstitucionalismo Discursivo

Desenvolvidas como uma reação à perspectiva behaviorista, o Neoinstitucionalismo, embora englobando diversas correntes de pensamento, assentou-se basicamente em três versões clássicas: a Sociológica (também denominada de Organizacional), a Histórica e a da Escolha Racional (DiMaggio & Powell, 1991; Hall & Taylor, 1996). Contudo, embora as correntes clássicas do Neoinstitucionalismo tenham contribuído para reafirmar a importância das instituições dentro da agenda de pesquisa das ciências sociais, essas abordagens permaneceram relativamente estáticas em suas compreensões sobre as dinâmicas do meio institucional (Hope & Raudla, 2012). Ao analisar as três versões de forma comparada, Hall e Taylor (1996) afirmam que cada uma possui suas limitações e vantagens, não sendo capazes de individualmente

responder a todas as perguntas que envolvam o comportamento humano e a evolução das instituições, sendo necessário estimular o intercâmbio entre elas para que pudessem compreender seus respectivos pontos subjacentes. Em particular influenciado por concepções construtivistas, havia a expectativa de que esse diálogo pudesse aproximar as três correntes clássicas ou mesmo resultar em uma nova e mais unificada abordagem para o estudo das instituições (Campbell, 2004).

A partir da segunda metade dos anos 2000, uma quarta vertente Neoinstitucionalista emergiu nas Ciências Sociais. Surgido no âmbito da Ciência Política assentado na compreensão das ideias e do discurso como elementos cruciais na análise do comportamento institucional e humano, o Neoinstitucionalismo Discursivo, influenciado por preceitos construtivistas, apresentou-se como uma alternativa que permitia explorar a zona de interseção entre as três versões originais, oferecendo explicações que agregassem os pontos positivos de cada uma das correntes (Hope & Raudla, 2012; Raitio, 2013). Capaz de se relacionar com diferentes abordagens ao mesmo tempo em que centraliza suas atenções para o papel das ideias, manifestadas pelo discurso, como condicionantes dos interesses e das ações dos atores dentro das instituições, trata-se de uma abordagem mais dinâmica e centrada no poder dos agentes, os quais são movidos por interesses subjetivos (Schmidt, 2008, 2010), ressaltando a relevância das ideias e do discurso como elementos importantes para se compreender o contexto institucional e as dinâmicas de mudança (e de continuidade) das instituições.

Schmidt (2008, 2011) aponta que as ideias possuem três níveis de análise. O primeiro deles é o das policies solutions, considerado o mais generalista de todos, capaz de mudar com rapidez e sendo proposta pelos policy makers. Na sequência, tem-se o nível intermediário dos

programs, passíveis de mudanças lentas e graduais visando a adaptação e o ajuste a contextos

desafiadores. Por fim, o nível mais profundo é composto pelas philosophies ou philosophical

ideas, premissas ou ideologias enraizadas que permeiam a concepção tanto das solutions quanto

dos programs, sendo de difícil modificação. Cada um desses níveis, por sua vez, contém dois tipos de ideias – cognitivas (ou casuais), voltadas para indicar como os diferentes níveis de análise podem se correlacionar entre si, e normativas, com o intuito de legitimação de cada um dos três níveis acima descritos (Schmidt, 2008, 2011).

Ao abordar a construção teórica do Neoinstitucionalismo Discursivo e o conceito de níveis de análise das ideias, Schmidt (2008) destaca que, dentro do espectro dos estudos nas ciências sociais, diferentes abordagens e perspectivas voltaram-se para essa questão, inclusive o modelo do ACF. Dessa forma, o conceito de crenças e valores dos agentes que o modelo

prega para definir as coalizões de defesa representaria um reflexo das ideias defendidas pelos seus membros, segundo a autora. Os três níveis de ideias – policy, programs e philosophies – estariam, assim, respectivamente relacionados às secondary beliefs, policy core beliefs e deep

core beliefs que o ACF aponta como o sistema hierárquico de crenças que condicionam a

formação das coalizões de defesa (Schmidt, 2008, 2010).

Por sua vez, as ideias são manifestadas através do discurso, incluindo aqui não apenas a comunicação oral e escrita, mas também narrativas, mitos, memórias coletivas, histórias, imagens e transcrições. A grande questão que se impõe aos que buscam estudar as ideias consiste em compreender como algumas conseguem dominar a arena política em detrimento de outras (Schmidt, 2008, 2010). Nesse sentido, o discurso assume uma roupagem mais abrangente englobando não apenas o conteúdo subjetivo das ideias, mas também o processo interativo através do qual são transmitidas. Mais do que compreender o que foi dito, busca-se entender o contexto no qual o discurso foi transmitido (onde, quando, como e porque foi dito) e seu impacto nos agentes (quem disse o que para quem) (Schmidt, 2008).

Na esfera política, o discurso assume duas funções importantes – coordenativa e comunicativa. A primeira consiste no esforço dos atores políticos envolvidos em estabelecerem um diálogo comum acerca da formulação, implementação e justificativa de uma determinada ideia política ou programática, influenciados por agentes envolvidos no processo político. Por sua vez, a segunda função representa a forma como esses atores se engajam junto ao público- alvo afetado pelas ideias desenvolvidas visando apresenta-las, deliberá-las e legitimá-las. Nesse sentido, recebe estímulos e influência de uma comunidade mais ampla, incluindo a mídia, grupos de interesse e de oposição e a própria sociedade (Schmidt, 2008).

Os discursos podem contribuir tanto para o sucesso quanto para o fracasso das ideias concebidas. Sua credibilidade depende da consistência e da coerência entre os agentes políticos envolvidos em sua manifestação, embora aceitando-se um relativo grau de imprecisão ou de ambiguidade. Entretanto, nem sempre o sucesso de um discurso envolve esses elementos, podendo assumir uma faceta de manipulação e de dominação conforme sejam os reais interesses dos atores. Além disso, o contexto institucional em questão influencia a forma de manifestação do discurso (Schmidt, 2008, 2010).

A noção de interesses no âmbito da vertente discursiva assume uma concepção subjetiva, por se tratarem de ideias, embora sem deixar de reconhecer que exista uma realidade material externa às instituições que influencia o ambiente. As normas, nesse sentido,

constituem-se como uma construção dinâmica em detrimento de uma concepção estrutural mais estática que costuma prevalecer nas correntes neoinstitucionalistas clássicas (Schmidt, 2008).

Por sua vez, as instituições são compreendidas como estruturas e construções internas dos agentes que as influenciam, valendo-se de suas experiências e habilidades ideacionais para agir no contexto institucional e de suas habilidades discursivas para comunicar suas percepções e atuar em prol da continuidade ou da mudança institucional. Tanto suas capacidades ideacionais quanto suas habilidades discursivas são necessárias para entender como as instituições se comportam no transcorrer do tempo, tendo em vista que, enquanto que o discurso pode exercer influência na construção e na perpetuação dos arranjos institucionais adotados, estes podem se apresentar como o reflexo da representação do discurso manifestado por aqueles atores que constituíram as instituições em vigor (Schmidt, 2008). Trazer o conceito das ideias e do discurso para a análise das instituições permitiu, assim, compreendê-las por um novo ângulo, mais dinâmico e menos atrelado a normas e preferências rígidas e imutáveis (Schmidt, 2008, 2010).

Nesse sentido, analisar o discurso adotado pelos agentes inseridos no contexto institucional permite compreender melhor o comportamento das instituições no transcorrer do tempo. Seguindo esta ótica, Phillips e Malhotra (2008), ressaltando a necessidade da teoria institucional se aproximar da ótica do construtivismo social, destacam que a análise de discurso pode beneficiar melhor compreensão das dinâmicas de criação e de desenvolvimento das instituições. Atrelada a concepções críticas, a abordagem de Análise de Discurso Crítica (ADC) destaca, por sua vez, que o discurso é entendido como uma prática social que age sobre as estruturas que condicionam a vida em sociedade (Resende & Ramalho, 2013). Dessa forma, ao se compreender o discurso emanado, torna-se possível não apenas entender como as instituições funcionam, mas também vislumbrar meios de forma a operacionalizá-la em prol de melhor atender aos interesses daqueles que estão inseridos no contexto institucional. O discurso, assim, “desempenha papel decisivo no desenvolvimento das instituições” (Magalhães, Martins, & Resende, 2017, p. 177).

Rezende e Ramalho (2013) destacam que o discurso constitui-se como resultante de práticas sociais e de um modo de ação historicamente situado, contribuindo tanto para a continuidade quanto para a transformação das estruturas nas quais estão assentadas a produção discursiva nas sociedades. Dentro desse contexto, os diferentes atores expressam diferentes ideologias e o discurso é capaz de se apresentar como a manifestação das lutas hegemônica e contra-hegemônica travadas e como reflexo das diferentes manifestações de poder entre as

coalizões. Na dialética entre discurso e sociedade, portanto, “o discurso é moldado pela estrutura social, mas é também constitutivo da estrutura social. Não há, portanto, uma relação externa entre linguagem e sociedade, mas uma relação interna e dialética” (Resende & Ramalho, 2013, p. 26).

Dentro dessa abordagem, a compreensão da ideologia emanada pelo discurso assume importância significativa. Entendidas como significações ou construções da realidade, as diferentes ideologias embutidas nas práticas discursivas “contribuem para a produção, a reprodução ou a transformação das relações de dominação” tendo em vista que o contexto social é marcado por constantes lutas ideológicas, sendo eficazes quando passam a ser naturalizadas ou adquirem um viés de senso comum (Flairclough, 2016, p. 122).

Contudo, o Neoinstitucionalismo Discursivo não passou imune a críticas. Bell (2011, 2012) aponta que as concepções da vertente discursiva desconsideram variáveis estruturais que moldam os processos de mudança institucional, possuindo um enfoque excessivo no papel da agência e do agente que iria em contraposição aos preceitos da Teoria Institucional. Tratando- se de uma abordagem teórica recente, demanda maiores pesquisas a respeito de sua influência nas dinâmicas institucionais (Selianko & Lenschow, 2015), podendo se beneficiar, para tanto, do diálogo com outras perspectivas teóricas (Gruszka, Scharbert, & Soder, 2016). Nesse sentido, Hope e Raudla (2012) sugerem que esta vertente pode ajudar a entender os efeitos que a manifestação dos discursos geram em processos de mudança não apenas institucionais, mas também política, enquanto que Carstensen (2015) argumenta que pode contribuir para a identificação de novas ideias no campo político.