Détection de polynucléotides

Baseado no paradigma que guiou esta pesquisa e na adoção de uma abordagem qualitativa, em termos de métodos, definiu-se pela realização de um estudo de caso, o qual consistiu no locus para embasamento das análises, com suporte de coleta de dados através de pesquisa documental. Cada um desses métodos será melhor enquadrado a seguir.

3.1.1 O estudo de caso

O método-base que guiou a pesquisa foi o estudo de caso, definido após proceder com uma revisão de literatura a respeito da figura dos empreendedores político e institucional constatar que este era o método que predominava nos estudos analisados (Alexandrescu, Martinát, Klusáček, & Bartke, 2014; Anderson, 2018; Cao et al., 2014; Davidson & de Loë, 2016; Kingdon, 2003; Macedo et al., 2016). A escolha desta estratégia assenta-se nas possibilidades proporcionadas para a geração de insights típicos de uma pesquisa interpretativista, pois o método de estudo de caso permite retratar, em profundidade, como transcorreu a manifestação do fenômeno estudado e sua representatividade (Creswell, 1998). Entende-se, assim, que, ao explorar a fundo um determinado caso ou situação, o pesquisador consegue penetrar na realidade social analisada e compreender melhor suas particularidades e impactos sobre o fenômeno por ele estudado (Goldenberg, 2003) retendo, assim, suas características mais significativas (Yin, 2010).

Considerando que a pesquisa voltou-se mais para a compreensão de um fenômeno do que para o conhecimento profundo da situação em si, o estudo de caso em questão enquadra-se como sendo instrumental, por assumir um papel secundário no contexto do trabalho desenvolvido. O interesse principal do pesquisador residiu em compreender um problema maior e pesquisa, enquanto que o caso, embora estudado de forma profunda, assumiu um papel de suporte para ajudar a atingir os objetivos traçados (Stake, 2005; Yin, 2010). Tendo em vista que a finalidade do trabalho reside em testar e construir uma explicação teórica que permita explicar o fenômeno, um estudo de caso instrumental revela-se, assim, ser a estratégia mais apropriada. Procedeu-se com o estudo de um único caso singular (Stake, 2005) que está assentado nas características apontadas por Godoy (2006) como sendo típicas desse método. Possui um caráter particularista, uma vez que está centrado em compreender uma situação particular que possui relevância para compreensão do fenômeno investigado; descritivo, por estar baseado em procedimentos descritivos na obtenção dos dados e na mensuração dos resultados; heurístico, pois as conclusões da pesquisa baseiam-se em insights gerados a partir da reflexão dos significados descobertos resultantes das investigações procedidas; e indutivo, tendo em vista que a análise dos dados e os resultados obtidos refletem as percepções do fenômeno apontada pelos atores inseridos no contexto e identificadas pelo pesquisador (Godoy, 2006).

Além disso, a opção pelo estudo de caso está atrelada à abordagem adotada, uma vez que se trata de um método comum ao se proceder com pesquisas qualitativas (Stake, 2005; Yin,

2010). Outra justificativa para a escolha deste método de pesquisa reside por atender a três condições de pesquisa ressaltadas por Yin (2010) como primordiais para o emprego do estudo de caso como estratégia de pesquisa: 1) a adoção de uma pergunta de pesquisa de caráter explanatória, representada pelo emprego da expressão “como”; 2) enfoque sobre eventos contemporâneos – a evolução da política brasileira de agrotóxicos no transcorrer dos últimos 20 anos; e 3) a impossibilidade de exercer controle sobre os eventos comportamentais daqueles que estão envolvidos na realidade manifestada, por se tratar de um ambiente social complexo no qual não são possíveis, por exemplo, exercer testes de hipóteses ou de variáveis.

Conforme exposto brevemente na Introdução, o caso analisado foi o da política brasileira de agrotóxicos, instituída a partir da Lei n. 7.802/89 (mais conhecida como Lei dos Agrotóxicos) e modificada, nos anos subsequentes, por alguns decretos e leis complementares. Mais especificamente, o foco de análise consistiu em compreender a evolução desta política ao longo dos últimos 20 anos (1999 a 2018) e o comportamento dos agentes empreendedores e das coalizões de defesa nos processos que resultaram nas mudanças institucionais introduzidas nesse período, reconhecendo o discurso como um instrumento importante para a sua atuação.

Criada em 1989, a Lei dos Agrotóxicos insere-se em um contexto maior de preocupação com o meio ambiente que marcou os anos 1980 e de elaboração de leis que tratavam da questão de produção e comercialização desses produtos nos estados brasileiros. Considerada à época uma legislação de grande vanguarda acerca do tema, seu processo de formulação já refletia a divergência de posições entre dois grupos de interesses com lógicas de atuação bastante distintas. Nos trinta anos que se sucederam desde então, o comportamento da política de agrotóxicos ficou marcado pela ação mais intensa e antagônica desses grupos. Por um lado, os representantes ligados ao setor do agronegócio e das indústrias químicas, defensores de uma maior produtividade do campo, buscaram explorar brechas da legislação e advogavam por mudanças que pudessem flexibilizar os seus dispositivos. Por outro, representantes de grupos da sociedade civil, de parte da comunidade científica e da agroecologia batalharam por mudanças nesse modelo de produção ao defenderem uma agricultura com menos agrotóxicos e que fosse menos nociva à saúde humana e ao meio ambiente (V. Almeida, Friedrich, Tygel, Melgarejo, & Carneiro, 2017; Franco & Pelaez, 2016; Pelaez, Rodrigues, & Dal Ri, 2015; Pelaez, Terra, & Silva, 2010; Porto & Milanez, 2009; Rigotto et al., 2012).

A principal arena onde essas posições se materializaram – e que serviu de locus da pesquisa – foi o Congresso Nacional. No âmbito das comissões parlamentares, esses diferentes agentes puderam expressar suas opiniões visando influenciar os rumos da política e advogar

por mudanças – seja no sentido de garantir maior flexibilização ou de exigir maior rigor na legislação relacionada à produção, comercialização e utilização de agrotóxicos no país. Nesse processo, alguns indivíduos e organizações tiveram maior relevância nos debates, destacando- se na articulação e na defesa dos interesses advogados por cada um desses grupos.

Para tanto, ambos os lados contaram com o apoio de parlamentares aliados dentro do Congresso, algo valioso tendo em vista que deputados e senadores são, em última instância, os responsáveis por promover as mudanças nas regras institucionais. Entre esses dois grupos, os órgãos governamentais ligados ao Executivo federal – em especial aqueles que são os responsáveis pela regulação da política – procuraram defender os dispositivos legais que ela estabeleceu e os seus próprios interesses, embora, no transcorrer do tempo analisado, sofressem pressão de ambos os grupos antagônicos.

3.1.2. Pesquisa documental

Além da adoção do estudo de caso, a coleta e análise de documentos foi de fundamental importância para o êxito da pesquisa no sentido de obter dados e dispor de maior compreensão acerca dos fatos que condicionaram a política brasileira de agrotóxicos e a atuação dos atores envolvidos. A pesquisa documental permite compreender a evolução e as características de uma determinada população, situação ou fenômeno (Flick, 2009), auxiliando na problematização de práticas sociais, na desnaturalização das mesmas e na ruptura com padrões pré-concebidos acerca de determinado fenômeno (Lemos, Galindo, Reis Júnior, Moreira, & Borges, 2015). Embora os documentos sejam amplamente utilizados por pesquisadores qualitativos, eles raramente são utilizados sozinhos, sendo muito relevantes para prover dados adicionais e para fazer checagem dos achados derivados de outras fontes (Bryman, 1989).

Concordando com a concepção de Creswell (2010), entende-se que coleta de dados qualitativos em documentos apresenta como vantagem o fato de possibilitar ao pesquisador obter a linguagem e a palavra daqueles inseridos no locus da pesquisa, apresentando a conveniência de (uma vez obtidos) serem dados acessíveis em qualquer momento no transcorrer da pesquisa. Além disso, a leitura repetida dos documentos permite ao pesquisador, em um dado momento, tomar consciência das similitudes, relações e diferenças capazes de levar a uma análise admissível e confiável (Poupart et al., 2012), aspecto relevante quando se trabalha com os discursos emanados pelos agentes e pelas coalizões as quais estes pertencem e com a percepção das ideias por eles expressadas.

Recorreu-se a uma fonte ampla de documentos com o intuito de levantar o máximo de dados possíveis para a compreensão do fenômeno analisado, incluindo-se leis, projetos de leis, normas e decretos que se constituem tanto como marco institucional da política quanto em instrumentos que produziram mudanças no transcorrer da sua evolução, notas taquigráficas dos debates transcorridos no Congresso Nacional, transcrição de discursos proferidos por parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos quais expressaram opiniões, propostas de mudança e críticas à política de agrotóxicos, notas técnicas e relatórios elaborados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a respeito do consumo de agrotóxicos e outros documentos relevantes encontrados pelo pesquisador no transcorrer da pesquisa.