Devidamente conceituada, abordamos como a violência se apresenta de diversas maneiras, inclusive de forma direta. Indivíduos agindo contra outros de modo a coibir a liberdade, a
5 Para aprofundamento do tema, consultar os artigos:
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/21215/21215_3.PDF http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31072012- 092234/publico/Dissertacao_versao_simplificada_Bruno_Shimizu.pdf
dignidade, entre outros. Percebemos também que, a violência é fenômeno social, e, portanto, não acontece por si só. Senão que é praticada, reinventada, indo diretamente contra ao modus operandi de uma determinada sociedade, e consequentemente, dos indivíduos que a compõem. Considerando tais questões, cabe-nos agora aprofundar um caso específico de violência direta, e sua evolução na cidade de Niterói.
Voltaremos nossa atenção para a zona norte desta cidade, que é uma região historicamente desenvolvida pelo processo de industrialização que atingiu o país no início do século XX. Nesta região, o crescimento desordenado de favelas aconteceu pela razão apontada longamente em outro momento deste trabalho: a promessa de melhoria de vida relacionada ao trabalho industrial que atraiu a massa trabalhadora para os grandes centros, alargando suas bordas sem nenhum tipo de estrutura capaz de dar conta de tamanha migração e imigração. Bem como no Rio de Janeiro, Niterói de forma mais lenta sofreu alterações significativas em sua estrutura, também não apresentando nenhuma solução viável para o problema da carestia de habitações e falta de organização causada pelas construções irregulares.
Por uma questão de espaço, concentraremos nossa atenção em uma favela, chamada Coronel Leôncio. Ao aprofundarmos este caso, veremos como a violência muda e como a favela é um dos principais receptáculos de sua existência. Para tanto, apresentaremos um histórico desenvolvido a partir de análise documental de um jornal centenário da cidade de Niterói chamado, O Fluminense, no período que compreende 1920 até 2018.
Utilizamos a palavra chave Coronel Leôncio para identificar ocorrências no jornal e, como critério, separamos somente aquelas notícias em que se aponta algum quadro de violência de natureza bruta. O quadro abaixo resume o que foi encontrado e demonstra a intensificação de ocorrências relacionadas à violência.
Período Número de ocorrências Relacionadas à violência Período Número de ocorrências Relacionadas à violência 1920/1929 31 0 1970/1979 41 1 1930/1939 4 1 1980/1989 100 9 1940/1949 16 1 1990/1999 118 51 1950/1959 25 1 2000/2009 170 48 1960/1969 43 1 2010/2018 62 9
Além deste quadro de resumo, o apêndice deste trabalho detalha o assunto das ocorrências optamos por este formato, pois, o espaço não daria conta do volume de situações encontradas.
Considerando e analisando o quadro acima, juntamente com o apêndice anexo desenvolveremos abaixo o que se percebe em relação à violência na zona norte de Niterói.
Verificamos que as primeiras ocorrências encontradas são apenas de caráter informativo, e tem relação com o Coronel Leôncio de Oliveira Pinto - antigo dono das terras ocupadas - que além de atuar como juiz de paz na cidade, também residia na região conhecida como Engenhoca. Somente em 1936 encontramos a notícia de um operário, morador da Rua Coronel Leôncio, que foi ferido por um colega de trabalho por razões desconhecidas. A partir desta data algumas notícias começam a figurar e desvelar a situação de violência da incipiente favela Coronel Leôncio.
Nas décadas de 40, 50, 60 e 70, apenas uma ocorrência violenta encontra-se noticiada pelo jornal. Dentre estas, destacamos uma reportagem do ano de 1946, que noticia a prisão de menores que furtavam leite nas casas do bairro de classe média alta da cidade. Também cabe destaque uma notícia de 1971, intitulada de “Urbanização sofre com 17 favelas”. A data desta matéria revela que o poder administrativo de Niterói, diferente do Rio de Janeiro, demorou a perceber a consequência dos ajuntamentos nos morros e encostas. Formalmente, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia se manifestado politicamente para a solução deste tipo de questão com pelo menos 30 anos de diferença. Ou seja, reforça a lentidão no processo de favelização de Niterói e de sua ocupação irregular. Em relação a natureza dos crimes, nestas décadas em que apenas uma ocorrência violenta foi noticiada, o padrão concorda com aqueles citados anteriormente: crimes contra a pessoa e a vida com incidência de casos superior aos de crimes contra o patrimônio.
A década de 80 foi, de certa forma, um período de transição no que tange à tipologia de violência e também sua incidência. O crime organizado já era uma realidade e, por conta disso, o enfrentamento por parte do Estado passa a ser mais rigoroso. No caso da favela Coronel Leôncio, o número de ocorrências violentas aumenta, e mais que isso, nota-se que novos meios de praticar crimes começam a surgir. Entre os costumeiros roubos, percebe-se que o porte ilegal de armas passa a figurar nas notícias, o que sugere a estruturação mais efetiva dos criminosos, que antes agiam em geral com armas brancas. Numa manchete do ano de 1984, o título definido chama atenção, pois, revela a gravidade que a própria Polícia Militar interpreta o contexto. O título da manchete é: “Polícia não tem meios para conter a violência”. A continuação da matéria esclarece que a fala está relacionada à guerra para o controle do tráfico de drogas travada por facções rivais, o que indica que o crime organizado já havia invadido territórios mais distantes dos grandes centros e já extrapolava o ambiente das grandes favelas.
Analisando os documentos referentes à década de 90, uma questão fica extremamente clara: a favela Coronel Leôncio tornou-se, sobretudo, o campo de guerra onde estava em jogo o monopólio do mercado das drogas. De um total de 51 ocorrências identificadas, 25 são referentes à guerra do tráfico, ação de traficantes, apreensão de drogas. Os conflitos violentos entre a facção Comando Vermelho e Terceiro Comando faziam do ambiente da favela um verdadeiro paiol prestes a explodir. Além desta característica expressiva de guerra do tráfico como natureza de violência mais perceptível, os homicídios, estupros, roubos ainda podiam ser presenciados. O ano 2000 em diante, marcando o início do novo século, segue a lógica da década anterior onde o ambiente é exageradamente bélico. Contudo, destaca-se no período número maior de notícias relacionadas ao envolvimento de jovens e menores de idade na vida do tráfico. Diferente dos anos anteriores em que casos dessa natureza eram raros, nos anos 2000 houve um cooptação maior de adolescentes para a ação no tráfico, como traficantes de fato ou atuando como vigias, praticantes de pequenos roubos.
Diante do exposto, fica claro que a violência mais comum à vida na favela Coronel Leôncio é aquela relacionada à ação do tráfico de drogas e facções criminosas. Num primeiro momento, onde a formação da favela ainda era incipiente, a violência estava contida em crimes passionais, brigas motivadas por razões desconhecidas, moradores que saiam da favela para realizar roubos nas áreas nobres de Niterói. Uma mudança significativa de natureza criminal é perceptível somente na década de 80 em diante, quando a violência passa a ficar quase que restrita à ação das facções criminosas, que haviam sido recém-criadas e o empenho destas em monopolizar a venda de drogas nas favelas que possuíam o domínio. A presença do Estado, neste período, passa a ser mais constante na favela, mas principalmente em seu formato repressivo. Isso significa que problemas típicos de favelas, além de continuarem a existir, se multiplicam e a ação do Estado é percebida sobretudo no enfrentamento ao domínio das facções criminosas.