Ainda que se garantam os direitos sociais das ocupações em áreas ambientalmente sensíveis, como visto no Capítulo 3, as situações de risco exigem controle e monitoramento. Em alguns casos a necessidade da remoção é preponderante ao direito social adquirido, pois garante a integridade da vida humana, do conjunto do assentamento, bem como das características ambientais do local.
A arquiteta e urbanista Laura Machado Bueno avalia que os assentamentos precários apresentam problemas ambientais muito graves, com consequências para a saúde e para a manutenção da própria vida de seus habitantes:
- Problemas sanitários e desconfortos relacionados à inexistência ou precariedade dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos e de lixo e às dificuldades dos acessos;
- O problema do conforto térmico e da salubridade das edificações, relacionado à precariedade das construções - inexistência de aberturas para entrada de luz e aeração das casas e falta de insolação devido à grande densidade habitacional;
- Existência de áreas de risco de acidentes – inundações, desbarrancamentos, deslizamento de encostas (BUENO, 2000, p.302).
Quando se tratam de assentamentos consolidados como Mãe Luiza, o trabalho com as situações de risco necessariamente deve estar articulado com os direitos de moradia digna, inclusiva e de permanência na área.
Em 2008, a Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), apresentou o relatório final do Plano Municipal de Redução de Risco do Município de Natal (PMRR). Os estudos foram realizados nas quatro regiões administrativas da cidade, em assentamentos precários, sendo que no bairro de Mãe Luiza nas localidades Alto da Colina, Aparecida, Barro Duro e Sopapo, foram identificados índices de risco variando de 3 a 5 graus50. As localidades de Alto da Colina, Aparecida e Barro Duro apresentam, segundo o PMRR, índice de risco 5 por invasão de APP e a localidade do Sopapo apresenta índice 3 por deslizamentos relacionados à ocupação de dunas.
As superfícies assinaladas em vermelho nas imagens das figuras 28, 29, 30 e 31 indicam as áreas críticas, as quais o Plano
50 Os índices de risco definidos pelo PMRR variam de 0 a 5, sendo 0 - as áreas sem risco, 1 - risco muito baixo, 2 - risco baixo, 3 - risco médio, 4 - risco alto e 5 - risco muito alto. O Plano considera como situações de risco as áreas que apresentam processos predominantes de: inundações ou alagamentos, processos erosivos, deslizamentos relacionados a ocupação de dunas, ocupação irregular em “Faixa de Domínio”, invasão de Área de Preservação Permanente.
recomenda a remoção das moradias. As superfícies em azul indicam áreas críticas pela instabilidade do solo.
Figura 28 - Mapeamento das áreas de risco no Alto da Colina, segundo o PMRR
Fonte: NATAL, 2008 b.
Figura 29 - Mapeamentos das áreas de risco em Aparecida, segundo o PMRR
Figura 30 - Mapeamentos das áreas de risco no Barro Duro, segundo o PMRR
Fonte: NATAL, 2008 b.
Figura 31 - Mapeamentos das áreas de risco no Sopapo, segundo o PMRR
O Plano recomenda medidas estruturais para cada localidade, tais como:
a) Obras de microdrenagem com implantação de sistema de drenagem superficial (bueiros, tubulações, canaletas, rápidos, caixas de transição) ao longo das ruas a fim de ordenar o fluxo hídrico superficial e solucionar possíveis problemas de alagamentos e processos erosivos; pavimentação de algumas ruas com calçamentos (proximidades com o Parque das Dunas, no limite norte do assentamento e na área central); implantação de proteção superficial vegetal (gramíneas) ou biomanta nos terrenos desnudos e em taludes com solo exposto, impedindo as moradias que tenham invadido o Parque das Dunas, localizadas numa faixa contígua a esta área e que se estende ao longo de todo o limite sudoeste do assentamento Alto da Colina (área a ser removida é estimada em 2,5ha, atingindo pouco mais de 180 domicílios e de 700 pessoas); moradias localizadas em Aparecida que tenham invadido áreas non aedificandi (dunas, área de preservação permanente), localizadas na margem leste da Rua Guanabara, nas proximidades do Farol Mãe Luiza (área estimada em 0,5ha, atingindo
pouco mais de 30 domicílios e de 130 pessoas); moradias que se encontram nas áreas non aedificandi (dunas, área de preservação permanente) no limite leste do assentamento, na localidade Barro Duro (área com pouco menos de 0,5ha, atingindo aproximadamente 30 domicílios e 130 pessoas); na localidade do Sopapo, compreendendo apenas uma pequena quantidade de moradias (cerca de 10 moradias numa área de inferior a 0,1ha, atingindo aproximadamente 40 pessoas).
O Plano também recomenda medidas não estruturais para as localidades, tais como:
a) Oficinas de mobilização com 1.097 famílias do Alto da Colina para preservação do Parque das Dunas; 1.071 famílias em Aparecida para preservação da ZPA-10; aproximadamente 119 famílias em Barro Duro para prevenção da ocupação irregular da ZPA-10; 174 famílias no Sopapo para retaludamento e revegetação como prioridades de intervenção; além da formação do NUDEC (Núcleo de Defesa Civil);
b) Elaboração de projeto social específico de prevenção de deslizamentos (associados às obras de contenção de pequeno porte e retaludamento) para o Alto da Colina e
Aparecida; elaboração de projeto social específico de prevenção de alagamentos (associado a projetos de microdrenagem) para Barro Duro; elaboração de projeto social específico para prevenção de queda de barreiras no Sopapo;
c) Discussão sobre remoção de moradias, com discussão do cadastro de propriedades que invadiram áreas non
aedificandi para resolução de conflitos no Alto da Colina
e Barro Duro; discussão acerca da necessidade de remoção parcial de moradias que invadiram áreas non
aedificandi na ZPA-10 (30 unidades habitacionais) em
Aparecida; discussão acerca da necessidade de remoção parcial de moradias localizadas nas encostas (aproximadamente 10 famílias) no Sopapo; convocação dos Conselhos Municipais (COHABIN, CONCIDADE e CONPLAM)51;
d) Elaboração de projeto social específico para recuperação da área degradada: recuperação ambiental das áreas desocupadas (recomposição do terreno e reflorestamento
51 - Respectivamente: Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Conselho da Cidade do Natal e Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
nas áreas non aedificandi, uma vez desocupadas) no Alto da Colina e Aparecida; recuperação ambiental da faixa de domínio (associado à construção de muro de gravidade) em Barro Duro; recuperação ambiental (associado à remoção de lixo nas encostas) no Sopapo;
e) Ações contínuas de fiscalização, com monitoramento semestral das áreas sujeitas a deslizamentos e ao avanço das construções no Parque das Dunas, considerando dois monitoramentos anuais durante três anos; monitoramento semestral das áreas sujeitas a deslizamentos e erosão, verificando a remoção de lixo; monitoramento semestral das Áreas de Preservação Permanente (dunas); monitoramento semestral das áreas irregularmente ocupadas (encostas).
Apesar da elaboração de Planos e Programas voltados para a prevenção dos riscos realizada em 2008, não houve aplicabilidade destes, sendo que, em junho de 2014, um muro de arrimo rompeu-se, tombando completamente, arrastando casas a montante da Rua Guanabara, o restante da escadaria (servidão) que se encontrava parcialmente destruída e o muro da divisa na base da encosta (Figuras 32 e 33). Indicada como crítica pela instabilidade do solo, essa área não foi marcada para remoção pelo PMRR.
Figura 32 – Visão aérea desabamentos Rua Guanabara
Fonte: Acervo GEHAU-UFRN, 2014.
Figura 33 – Cratera formada na Rua Guanabara
Fonte: Acervo GEHAU-UFRN, 2014.
Em vistoria de campo coordenada pelos professores Ricardo Amaral, do Depto. de Geologia/UFRN, e com participação de professores do DARQ/GEHAU/UFRN, constatou-se:
a) Destruição completa de cerca de cem metros da Rua Guanabara conjuntamente com as redes de energia elétrica, esgoto, água e galerias pluviais;
b) Destruição completa ou parcial de pelo menos vinte ou mais residências;
c) Risco iminente de deslizamento de pelo menos trinta ou mais residências entre as Ruas Guanabara e a Rua Atalaia;
d) Destruição completa da rede de esgoto e as galerias pluviais localizadas na encosta onde ocorreu o movimento de massa;
e) Movimentação estimada de cerca de 50.000m³ de areia e detritos.
Com base em informações colhidas em campo, ficou indicado que os fatores que desencadearam a movimentação de terra foram múltiplos, como é comum ocorrer nestes casos. Assim, podem ser enumerados os seguintes fatores:
a) Chuvas intensas no período (de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte -
EMPARN, a chuva foi contínua por praticamente 50 horas, com um acúmulo no período de 315 milímetros de água sobre a cidade), sendo considerado um evento extremo que suplantou em muito a capacidade de drenagem instalada na área;
b) Supressão da vegetação natural da encosta. A perda da vegetação natural acelera ou induz a ocorrência de fluxos superficiais concentrados;
c) Impermeabilização do setor superior da encosta, devido a uma geometria urbana inadequada;
d) Confinamento de águas subterrâneas no sopé da encosta com elevação da superfície freática e indução à concentração do fluxo de água.
A inadequação às características físicas da área da drenagem instalada está associada a alguns aspectos que foram relatados por técnicos e por moradores que se encontravam na área do evento. São eles:
a) Ligações de águas pluviais à rede de esgoto e ligações de esgotos domésticos à rede de drenagem pluvial, provocando sobrecarga de fluxo;
b) Subdimensionamento das redes de esgoto e de drenagem pluvial para eventos climáticos extremos, como o ocorrido nos últimos dias;
c) Obstrução da rede de drenagem de águas pluviais e de esgoto;
d) Solução de drenagem superficial, por becos e escadarias inadequadas;
e) Alteração do fluxo natural de águas subterrâneas por obras de contenção no sopé da encosta.
As situações de risco nas APP urbanas são o principal desafio para a realização de projetos. A eliminação do risco exige a desocupação de determinadas áreas, consideradas de alto risco ou risco eminente e a adoção de soluções para as edificações e os sistemas de infraestrutura, fundamentalmente de drenagem e esgotamento sanitário. Como sugere Martins, a situação de ocupação em APP exige uma concepção integrada e articulada de projeto urbanístico, tecnologia e projeto de infraestrutura alternativa (MARTINS, 2006).