Le passage de l’exploration fondamentale à l’aide de la DFT à la

A intenção deste capítulo é realizar uma análise comparativa entre os dados obtidos na primeira e na segunda fases da coleta de dados, discutindo-se os resultados tendo como base o referencial bibliográfico e os objetivos da presente pesquisa.

O levantamento dos fatores relevantes à inadimplência tributária dos cidadãos brasileiros foi realizado através da primeira fase da coleta de dados. Não obstante cada fator ter sido discutido exaustivamente no capítulo anterior, podemos retirar, da Nuvem de Códigos abaixo, produzida pelo MAXQDA, algumas outras considerações interessantes:

Figura 2 - Nuvem de códigos - Fase 1

O esquema demonstra que o fator considerado com maior peso no relato dos profissionais foi a relação entre o Fisco e o contribuinte, onde se considera que a maior parte dos problemas está localizada. O fator “complexidade das normas tributárias” aparece como segundo item de maior importância quantitativa no esquema.

Por sua vez, a análise da Nuvem de Códigos aplicada ao mesmo questionamento dirigido aos dirigentes da Administração Tributária apresentou o seguinte resultado:

Figura 3- Nuvem de códigos - Fase 2.1

FONTE: Elaborado pela autora no MAXQDA

Perceba-se que, também aqui, os fatores mais citados são os que se relacionam com a categoria “Relação Fisco/contribuinte”, seguidos pelos itens que tratam da complexidade da legislação tributária. Houve, portanto, sintonia entre os relatos dos profissionais que representam os contribuintes e os dirigentes da Administração Tributária, o que inegavelmente é um resultado positivo.

No entanto, a verificação dos dois mapas deixa claro que a visão dos profissionais tributários é bem mais detalhada, trazendo uma riqueza maior de fatores à seara de discussão para a elaboração de políticas públicas. De fato, conforme acentuado no referencial bibliográfico, a participação dos stakeholders na definição das políticas públicas enriquece enormemente os resultados a serem atingidos (BRYSON, 2004).

Portanto, entende-se que, na criação de novas políticas públicas visando o ataque à inadimplência tributária dos cidadãos brasileiros, a Administração Tributária Federal logrará maior eficiência no processo caso incentive a participação de representantes dos contribuintes, especialmente na fase de delimitação do problema, visando uma maior acuidade nessa definição (VESELÝ, 2008).

A respeito das políticas públicas em desenvolvimento pela União como forma de atacar a inadimplência tributária no Brasil, coletadas pela presente pesquisa, vejamos a nuvem de códigos específica:

Figura 4- Nuvem de códigos - Fase 2.2

FONTE: Elaborado pela autora no MAXQDA

A imagem aponta como mais citada a iniciativa de Segmentação dos Contribuintes, que consiste na classificação dos contribuintes em grupos distintos conforme suas características próprias. De fato, esse resultado faz total sentido, uma vez que tal iniciativa promete atacar vários fatores dos aqui abordados, por exemplo: promove uma melhora na fiscalização, tornando-a mais eficiente; facilita a melhoria do atendimento conforme as necessidades de cada grupo, o que aproxima mais Fisco e contribuinte; torna a Administração mais eficiente, melhorando a visão e a credibilidade do Estado, dentre outros.

Como forma de facilitar a demonstração do potencial de aplicação de cada uma das políticas públicas levantadas na segunda fase da análise para ataque a cada um dos fatores descritos na primeira fase, foi elaborado o Quadro 9:

Quadro 9- Relacionamento entre os Fatores de Inadimplência e Políticas de ataque

FATORES CAUSADORES DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATAQUE À INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA

Fatores Econômicos

Melhoria na Fiscalização: Novo Programa de Gerenciamento de Risco da RFB Ataque às empresas inexistentes de fato

Segmentação dos contribuintes

Moralidade Fiscal

Programas de Educação Fiscal na RFB Naming and Shaming na PGFN PL n. 1646/2019 – Devedor Contumaz Ausência da percepção de Retorno Estatal Programas de Educação Fiscal na RFB

Relação Fisco / Contribuinte

Melhoria nas ferramentas de Atendimento Segmentação dos contribuintes Alerta preventivo em caso de erros nas

declarações

Introdução de meios alternativos de solução de conflitos

Modernização do Fisco

Organização das orientações publicadas pela RFB e PGFN na internet

Complexidade das normas tributárias

Organização das orientações publicadas pela RFB e PGFN na internet

Estudos e acompanhamento de propostas de Reforma Tributária

FONTE: ELABORADO PELA AUTORA

De forma geral, entende-se, em resposta à segunda parte do problema de pesquisa do presente estudo, que as políticas públicas em desenvolvimento pela Administração Tributária da União analisadas pela presente pesquisa são adequadas ao ataque dos fatores apontados como mais relevantes à inadimplência tributária dos contribuintes brasileiros. No entanto, algumas considerações podem ser acrescidas.

Inicialmente, deve ser apontado que alguns fatores poderiam ser atacados de forma mais eficiente por políticas públicas não abordadas na presente pesquisa. Por exemplo, a respeito do fator “Ausência da percepção de retorno estatal”, apesar de seu tratamento pelos programas de educação fiscal, entende-se que a melhor forma de combater o problema é através de políticas de massiva informação e publicidade acerca dos programas estatais promovidos com o dinheiro arrecadado com os tributos. Como citado em algumas entrevistas (item 4.1.3), a medida promove o sentimento de participação do cidadão nas ações promovidas com o dinheiro arrecadado de seus impostos. Estudos internacionais também sugerem a iniciativa (MATTOS e colab., 2013; ALM e MARTINEZ-VAZQUEZ, 2007).

Além disso, os programas de educação fiscal desenvolvidos até o momento pela RFB e PGFN são ainda muito tímidos, abarcando uma parcela bem pequena da sociedade. É necessária uma ampliação dos esforços para outros setores educacionais, de forma que a maioria dos brasileiros desenvolvam uma melhor noção a respeito do funcionamento do Estado e da necessidade de pagamento dos tributos.

Para esses dois fatores, fica claro que a elaboração das políticas públicas transcende facilmente o próprio papel institucional dos órgãos do Fisco, porém sua participação é essencial

para arquitetar convênios e grupos institucionais, de forma a promover ações do Governo Federal necessárias ao combate da crise de credibilidade do Estado. As iniciativas nacionais na área são muito insipientes, o que demanda o protagonismo do Fisco neste processo.

Outra questão que merece destaque é que as estruturas dos órgãos do Fisco Federal, RFB e PGFN, são extremamente departamentalizadas, o que dificulta o gerenciamento das ações de combate à inadimplência. Somente nesta pesquisa, encontramos políticas sendo elaboradas nos setores de Fiscalização, Atendimento, Dívida Ativa, Consultoria, além do Gabinete do Secretário de Fazenda e da PGFN. Essa situação, além de demandar muito mais recursos e esforços públicos, pode criar ocasiões em que um mesmo problema é tratado por mais de uma equipe, por vezes até mesmo com soluções conflitantes. Portanto, entende-se que a criação de um setor com a atribuição de coordenação das políticas públicas dos dois órgãos é fundamental.

Por fim, apesar dos grandes avanços assegurados pela PGFN na flexibilização da legislação tributária visando uma maior autonomia para negociação entre Fisco e contribuinte, entende-se que esse processo ainda pode ser aperfeiçoado, utilizando-se inclusive das ferramentas que uma segmentação dos perfis de devedores pode disponibilizar. Sobre este tema, importante ressaltar que a segmentação já efetuada pela PGFN, que considera a capacidade de pagamento do contribuinte, pode ser enriquecida com um novo modelo de classificação, que leve em conta seu histórico como bom pagador ou devedor contumaz. Assim, novos modelos de negociação mais arrojados podem ser propostos, ficando garantido o interesse público.