3.3 Dépôt du cuivre
3.3.5 L’insertion du cuivre dans la couche de surface d’un substrat
3.3.5.2 La diffusion en profondeur
UNIVERSIDADES E O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
CONFLITOS PÚBLICO-PRIVADO DE
DOIS PROJETOS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Ana Paula Teixeira Barreto13
Carlos Eduardo de Rezende14
EIXO 2: Políticas, Programas e Práticas de Educação Ambiental. TEMA: Educação
Ambiental Empresarial e nos Empreendimentos de Infraestrutura.
Palavras-Chave: Educação Ambiental; Licenciamento ambiental; Universidades
públicas; conflito.
Resumo Expandido: A Educação Ambiental (EA) inclusa no Processo de Gestão
Ambiental, como foi chamada pelos educadores do IBAMA visa instituir meios sociais, político-institucionais e práticas educativas que revigorem a participação popular em espaços públicos e fortaleçam o controle social das políticas públicas guiados pelos marcos regulatórios da política ambiental do Brasil (LOUREIRO E TORRES, 2014). Logo, à medida que foram se intensificando marcos relacionados a Educação Ambiental no Brasil, o documento “Orientações Pedagógicas do IBAMA para a elaboração e Implementação de Programas de Educação Ambiental no Licenciamento de Atividades (LA) de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural”, merece destaque. Tal documento consiste em parte do Termo de Referência (TR) para o licenciamento das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural, visando proporcionar organicidade à Educação Ambiental como condicionante de licença ambiental federal. Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº 02 de 27 de março de 2012:
Os Programas e/ou Projetos de Educação Ambiental (PEA) serão executados em cumprimento às medidas mitigadoras ou compensatórias, como condicionantes das licenças concedidas ou nos processos de regularização do licenciamento ambiental federal.
Dessa forma, a EA no Licenciamento é imposta em todos os empreendimentos de competência do órgão ambiental federal como decorre a Instrução Normativa citada acima. (WALTER E ANELLO, 2012). Posto isto, os projetos de educação ambiental inseridos nos processos de LA federal das atividades petrolíferas offshore, visam a mediação junto aos grupos sociais mais vulneráveis aos impactos da cadeia produtiva do petróleo. Se constituindo como um processo educativo com forte influência nas políticas públicas e nas relações de poder existentes entre os grupos sociais presentes naquele
13Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. E-mail: [email protected]
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território (LOUREIRO, 2010). Dessa forma, é necessário que as elaborações desses projetos não sejam pautadas em ações pontuais, mas sejam intervenções que visem a um encaminhamento para um conhecimento ambiental consubstanciado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado sob a apropriação legal dos bens naturais (SORRENTINO, et al. 2005; BARBOSA, 2008). Diante disto, o presente trabalho busca levantar e destacar os conflitos público-privado existentes na relação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro de dois Projetos de Educação Ambiental exigidos nos processos de LA federal das atividades da Petrobras na Bacia de Campos. E busca também revelar os fatores limitantes, bem como as potencialidades da atuação das universidades como executoras desses Projetos. O ambiente espacial em que acontece essa pesquisa se situa no Norte do Estado do Rio de Janeiro, região denominada Norte Fluminense, em duas Universidades Públicas, a saber: PEA Pólen (PP), executado pela UFRJ e PEA Territórios do Petróleo (PTP), executado pela UENF. O PP foi uma ação que se justificou pela exigência de assegurar espaços de discussão e encaminhamentos da gestão de impactos socioambientais apontados pela Avaliação de Impactos Ambientais, inserida dentro do processo de LA de plataformas da Petrobras (Processos no IBAMA n° 02022.003484/99-66 e n° 02022.002789/02-81) (PETROBRAS, 2012). O PTP é um projeto que está inserido na Linha de Ação B, que tenta mitigar o impacto referente ao “Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural. ” (NOTA TÉCNICA CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10). No processo investigativo, o método utilizado será pesquisas de cunho qualitativo e os dados serão coletados através de entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados será realizada através da análise documental que fará a leitura dos seguintes documentos: relatórios de atividades, atas de reuniões de negociação dos convênios e Pareceres Técnicos emitidos pelo IBAMA. Ao final será realizada também a análise do discurso. Os entrevistados serão: o responsável na universidade pelo convênio; o coordenador geral do projeto; os professores envolvidos; o coordenador pedagógico; um representante do IBAMA e um da Petrobras. Os resultados preliminares de uma entrevista com o coordenador do PEA Pólen revelam tensões entre a UFRJ, a Petrobras e o IBAMA. Esses dois últimos através de suas perspectivas sobre o papel da universidade acabaram por cercear o espaço da UFRJ como universidade dentro do projeto. Ou seja, a UFRJ teve sua atuação e autonomia limitada no que tange a criação, inovação, pesquisa e produção de dados. Além disso, outras divergências se referiam as concepções do público-alvo do PEA, a empresa e o órgão ambiental impuseram obrigações à UFRJ para trabalhar com certos grupos dos quais não se tinham estabelecidos anteriormente. Por fim, as relações eram estabelecidas em um fluxo de comunicação (IBAMA-Petrobras-UFRJ) que se mostrou ineficiente, uma vez que quase não havia inter-relação entre os entes, era um fluxo hierarquizado e que acabava por “engessar” o processo. Em síntese, a universidade na teoria seria a opção mais assertiva para a execução de um PEA quando comparada com empresas de consultoria, pois atuaria de forma mais independente, contudo ela se encontra limitada dentro de um escopo onde a lógica que prevalece é a do mercado.
Agradecimentos
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo apoio financeiro à pesquisa e à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, por tornar possível a realização do mestrado do autor.
Referências
BARBOSA, L. C. Políticas públicas de educação ambiental numa sociedade de risco: Tendências e desafios no Brasil. Artigo - Curso de Especialização em Políticas Públicas da Educação com Ênfase em Monitoramento e Avaliação, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). 2008.
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LOUREIRO, C. F. B. Educação Ambiental no Licenciamento: Uma análise crítica de suas contradições e potencialidades. Sinais Sociais, v. 5, n. 14, 2010.
LOUREIRO, C. F. B.; TORRES, J. R. Educação ambiental: dialogando com Paulo Freire. São Paulo: Cortez, 2014.
MMA. Instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais. Instrução Normativa nº
2, de 27 de março de 2012. Estabelece as bases técnicas para programas de educação
ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80062/IN_Diario_Oficial_1.pdf>. Acesso em 02 de agosto de 2017.
MMA. Instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais. NOTA TÉCNICA
CGPEG/DILIC/IBAMA N 01/10.
PETROBRAS. Plano de Trabalho do Projeto Pólen 2012. Processo Administrativo,
GPEG/DILIC/IBAMA n° 497/11.
SORRENTINO, M.; TRAJBER, R.; MENDONÇA, P.; JUNIOR, L. A. F. Educação
ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-
299, 2005.
WALTER, T.; ANELLO, L. F. S. A educação ambiental enquanto medida mitigadora e
compensatória: uma reflexão com o Licenciamento Ambiental de Petróleo e Gás tendo