PAIEMENT DES COMMISSIONS

O PMC foi desenvolvido por meio da interação e cooperação mútua, entre as equipes do Ministério das Cidades, da UFPA e do Município de Concórdia do Pará, tendo como diretrizes o protagonismo municipal, por meio de transferência de conhecimento entre os grupos de trabalho, e participação popular, por meio de mobilização, capacitação e acompanhamento das diversas ações de regularização fundiária.

Desta forma, o PMC assumiu dois pressupostos básicos: tudo o que puder ser desenvolvido pelo município, não será desenvolvido pela UFPA; e tudo que puder ser decidido pela comunidade, não será decidido pelo poder público.

Assim, como estratégia de execução dos trabalhos, 3 grupos de trabalho foram criados, como forma de garantir a transferência de conhecimento e a participação social, que são o Grupo de Coordenação Técnica, o Grupo de Trabalho Municipal e o Grupo Comunitário. Cada grupo possui responsabilidades distintas e complementares ao pleno desenvolvimento das ações de regularização específicas do PMC, como pode se notar na representação do diagrama de interação e cooperação do Projeto abaixo.

Figura 2: Diagrama de interação e cooperação do Projeto.

Fonte: UFPA, 2013.

Como método de produção e transferência de conhecimento entre as equipes de atores municipais e o grupo de trabalho da UFPA, foram realizadas reuniões e oficinas de capacitação, de socialização de informações e de construção coletiva de propostas para resolução dos problemas.

Em linhas gerais, a função do Ministério das Cidades estava relacionada com o aporte de recursos financeiros e acompanhamento técnico, enquanto o papel da UFPA era conduzir os serviços técnicos; executar os estudos técnicos; confecção de material cartográfico, de plantas de urbanização e de regularização, de material técnico, informativo e de identificação das equipes.

Já ao Grupo Municipal competiu, dentre outros deveres, realizar a articulação e mobilização entre os atores e instituições locais; organizar e participar dos eventos de capacitação e trabalho técnico, que foram realizados pela UFPA, tanto em Concórdia do Pará, quanto em Belém; revisar ou atualizar os instrumentos jurídicos de regularização fundiária;

A mobilização do Poder Público Municipal e da sociedade civil teve, como objetivo imediato, a preparação do Município de Concórdia do Pará para participar do processo de regularização fundiária, levando informações sobre as atividades que foram executadas e esclarecendo sobre a importância e benefícios da regularização fundiária para os moradores na passagem da condição de detentor da propriedade pública em que residiam, para a de proprietário ou equivalente.

Coordenação MCidades e UFPA

Grupo

A participação popular no processo de regularização fundiária, além de ter conferido legitimidade ao trabalho desenvolvido pela UFPA e pelo Grupo de Trabalho Municipal, representou uma oportunidade de integração social, de qualificação dos moradores e de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. À sociedade competia, portanto, participar das reuniões e oficinas realizadas no Município de Concórdia do Pará, para ser informada sobre as etapas do processo de regularização fundiária e para opinar sobre problemas e soluções de interesses comunitários.

Como todos os atores tiveram atividades complementares e para que seus papeis ficassem bem definidos, o PMC foi estruturado em duas fases de atuação: Preparatória e Executiva. A Fase Preparatória buscou promover a mobilização municipal, planejamento das ações e preparação de equipes de trabalho. A Fase Executiva voltou-se ao desenvolvimento dos trabalhos técnicos de campo, tendo por escopo o envolvimento comunitário e regularização urbanística e jurídica. A figura 3 demonstra o fluxo de Fase/Etapas do Projeto.

Figura 3: Fluxo de Fase/Etapas do Projeto.

Fonte: UFPA, 2013.

Cada Fase foi composta de várias etapas, nas quais os diferentes grupos interagiram entre si. Na etapa de Adesão Municipal, da Fase Preparatória, o PMC efetivou uma

6. ALOCAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPES DE CAMPO 7. MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA 8. CADASTRAMENTO FÍSICO E SOCIAL 9. REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA 10. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA E TITULAÇÃO

FASE EXECUTIVA

FASE PREPARATÓRIA

1. ADESÃO MUNICIPAL 2. SENSIBILIZAÇÃO E

PLANEJAMENTO MUNICIPAL 4. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO 3. ESTUDO E ASSESSORIA TÉCNICA AO GTM 5. DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO E MANUAL

articulação institucional, com foco na criação do Grupo de Trabalho Municipal e no fornecimento de informações preliminares sobre a situação municipal.

Na etapa seguinte, de Sensibilização e Planejamento Municipal foram realizadas duas visitas municipais, pelas equipes da UFPA. A primeira de caráter técnico com intuito de divulgar, coletar dados e realizar o reconhecimento de campo, e a segunda visita, voltou-se à orientação para realização das atividades de mobilização e eleição de moradores que integraram o Grupo de Trabalho Municipal – neste momento os moradores foram informados da etapa sobre o levantamento topográfico.

Em seguida, na terceira etapa, de Estudo e Assessoria Técnica ao Grupo Municipal, buscou-se compreender o funcionamento da estrutura administrativa, identificando os setores ligados ao processo de regularização fundiária em seus aspectos administrativo, jurídico, urbanístico, social e ambiental, mapeando o processo de regularização fundiária.

Já na etapa de levantamento topográfico, o foco foi obter dados sobre a superfície dos assentamentos que seriam regularizados. Foi a partir deste trabalho, com a geração de mapas e plantas, que foi possível saber os tamanhos de lotes e começar a identificar os possíveis beneficiados com as alienações gratuitas. Na última etapa desta Fase, de Desenvolvimento de Aplicativo e Material específico de regularização, foi possível criar um sistema que serviu para subsidiar as ações de regularização fundiária e de auxílio à pesquisa, para instituições de ensino ou demais órgãos, que estejam interessados em ter acesso aos elementos coletados. Com apoio neste sistema foi possível saber o número de imóveis da área regularizada, o nome dos beneficiários, servindo como um banco de dados.

Após todas estas etapas, iniciou-se a Fase Executiva, com a alocação e treinamento da equipe de campo e com a mobilização comunitária. Ou seja, a despeito de que as lideranças comunitárias já haviam sido escolhidas e que os moradores já haviam sido informados do levantamento topográfico, ainda foi necessário convocar novamente a comunidade para ser informada sobre as equipes de campo.

A partir deste ponto, tanto a etapa sobre assessoria técnica ao Grupo de Trabalho Municipal, quanto a mobilização comunitária, não foram encerradas até o fim do PMC. Como um dos pressupostos do PMC é que a comunidade faça parte de todo o processo, assim como o cadastramento físico e social exigiram o fornecimento de informações pessoais e de visita às residências, era imprescindível comunicar e explicar tudo o que seria feito aos moradores das Vilas. A assessoria técnica teve como foco capacitar os servidores municipais para que pudessem dar continuidade à gestão da área após o PMC.

O cadastramento físico e social envolveu as atividades desempenhadas pela equipe de campo, posteriormente à sua alocação, para a coleta de dados sobre os imóveis sobre a população que reside nas Vilas. Estes são os dados incluídos no sistema desenvolvido pela equipe de informática, que podem ser consultados pela UFPA, Ministério das Cidades e demais interessados na política de regularização fundiária urbana.

Por fim, resta a regularização urbanística e jurídica. Com base na planta do parcelamento e dos dados cadastrais sistematizados pelas outras equipes, foi analisada a dinâmica de uso e ocupação do solo, identificando os padrões de ocupação predominante. A equipe urbanística elaborou uma planta para cada Vila, como um projeto tendo por base as informações do reconhecimento do parcelamento atual, resultante do levantamento topográfico e cadastramento técnico realizado. Esta planta foi apresentada à comunidade e tentou definir o traçado urbano e o sistema viário, quando necessário, além da indicação de áreas passíveis de instalação de equipamentos e realinhamento de vias que constituíram a proposta de urbanização das Vilas.

Na planta, com auxílio da equipe jurídica, foram definidos todos os moradores beneficiados pela regularização jurídica de seus imóveis, para que, no momento do registro em cartório de imóveis, fosse aberta matrícula para cada lote.