Network Planning Aspects of Transport Networks

Como vimos a análise dos textos permite afirmar que as propostas elaboradas pelo ME incorrem em diversas falhas e múltiplas inconsistências. Com o objectivo de sintetizar algumas dos problemas detectados utilizou-se um quadro de interpretação elaborado para o projecto da CE (Comissão Europeia, 2005: 33 e 34). Este quadro consiste num conjunto de questões a serem colocadas perante os programas elaborados.

1. Que medidas foram tomadas para a aplicação das políticas definidas? Estas medidas contemplam um programa específico de aplicação?

2. Foi publicado um programa para a aplicação das medidas? Foi largamente divulgado? Os principais actores foram consultados sobre este assunto ou a sua participação está prevista?

3. O programa beneficia de um sustentáculo político claro? Encontra uma forte oposição? Se sim, qual?

4. Foram realizados projectos-piloto? Em caso afirmativo, qual foi a escala dos projectos (número de escolas incluídas)?

5. Quais são as instituições responsáveis pela aplicação do programa e o seu sucesso? Sobre quem repousa em última análise a responsabilidade do programa?

6. Existem relações de partenariado entre o governo e as ONG neste domínio?

7. Dispõem de recursos financeiros de modo a sustentar o programa? Os recursos são proporcionais à dimensão da tarefa?

8. Que medidas foram tomadas para avaliar os progressos e o sucesso ou insucesso do programa?

A resposta às oito questões sugeridas pela Comissão Europeia permite fazer um ponto da situação mais contextualizado da situação em Portugal. Efectivamente, não há um programa específico de aplicação das medidas

97 preconizadas, antes registamos a existência de um conjunto vasto de intenções e de competências a desenvolver, por vezes com lacunas importantes, bem como a criação de uma área dedicada à Formação Cívica, adstrita aos Directores de Turma e que é muitas vezes utilizada para outros fins. O contributo das diversas áreas disciplinares não está claramente identificado enquanto tal.

Também se pode afirmar que não existe propriamente um programa de Educação para a Cidadania, mas um texto onde se descrevem orientações programáticas de uma forma genérica. Este texto não foi largamente divulgado, no sentido em que não foi alvo de discussão aprofundada em torno da sua operacionalização assim como os principais actores não foram consultados sobre este assunto ou a sua participação solicitada.

Por outro lado, e ao contrário do que tem sido hábito em Portugal para outras mudanças no sistema educativo, não foram realizadas experiências orientadas pelos serviços do Ministério, mas apenas aquelas que algumas escolas entenderam ser necessárias. Podemos então afirmar que não houve um projecto-piloto dedicado a esta temática. Aliás a EC surge em simultâneo com muitas outras alterações propostas pelo ME o que pode explicar o facto de ter sido relegada para a periferia de todo o processo de mudança curricular iniciado em 2001.

Sobre as instituições responsáveis pelo sucesso do programa ou os serviços centrais ou regionais que o deveriam incentivar, monitorizar e avaliar não há qualquer indicação. O IIE colaborou na realização de estudos internacionais sobre esta temática mas não sobre os processos e produtos da Educação para a Cidadania nas escolas26_.

Relativamente à última questão, e como já foi analisado anteriormente, não existe qualquer instrumento de avaliação das escolas, dos professores ou dos alunos construído com a finalidade de avaliar o percurso deste programa.

98 Por último, um breve apontamento relativamente às questões 3, 6 e 7. Podemos afirmar que este programa beneficia de um sustentáculo político claro, no sentido em que a política educativa enunciada o apoia reiteradamente em documentos produzidos ao longo de vários anos e que os discursos oficiais reproduzem os seus princípios orientadores. Já as opções tomadas ao nível curricular apresentam-se, como foi referido, menos consonantes com o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício de uma cidadania activa. Relativamente aos acordos com as ONG e aos recursos financeiros disponibilizados pode-se afirmar que não se registou qualquer iniciativa dos responsáveis.

A resposta negativa à quase totalidade das questões colocadas pela CE põe em relevo um panorama pouco animador relativamente a esta área curricular. Mais preocupados com os resultados imediatos relativos ao sucesso nas disciplinas tradicionais e com a diminuição do abandono escolar, os responsáveis desdobram-se em processos de avaliação das instituições, dos professores e dos alunos que se centram em domínios de natureza cognitiva. O que demonstra que, efectivamente, não acreditam na EC como área do saber que pode despoletar a mudança de mentalidades e de instituições ao apelar a uma nova visão da função educativa. Os professores desejosos de obter bons resultados aos olhos da opinião pública e da tutela condicionam as suas práticas pelas exigências da avaliação mas os alunos mantêm resultados baixos quando comparados com os de outros países. Criou-se no ensino português um ciclo vicioso que consiste em reforçar as aprendizagens cognitivas de um nível mais elementar de modo a que os alunos possam ter melhores resultados e uma vez que grande parte não os atinge torna-se a “dar mais do mesmo”. Esta atitude, comprovadamente inoperante, esquece que vivemos numa sociedade com novas exigências, que é necessário possuir novas competências e que a capacitação para as novas competências passa necessariamente por novas aprendizagem escolares.

Se a montante das políticas definidas pelo ME estão as intenções políticas do governo, estas estão condicionadas pelo clima social em que se vive o qual

99 determina em larga medida as opções políticas tomadas. Assim, a tibieza de algumas políticas definidas no campo da educação para a cidadania pode estar relacionada com o facto de a sociedade estar neste momento mais preocupada com outros aspectos educativos. Assim as práticas escolares tendem a não se converterem ou apenas parcialmente no sentido das adequações necessárias para a mudança desejada.

A ausência de um processo de transformação das práticas determina em larga medida uma reduzida alteração nos comportamentos, atitudes e valores dos jovens, mantendo-se as práticas sociais (fig. 9). Quebrar este ciclo vicioso depende em grande parte de um maior e mais eficaz investimento na integração da Educação para a Cidadania no sistema educativo, o que implica utilização de uma metodologia de trabalho colaborativo entre responsáveis políticos, técnicos, funcionários, pais, alunos e professores que conduza à mobilização de todas as sinergias necessárias.

100 A influência das políticas definidas sobre

Os comportamentos, atitudes e valores dos jovens

Fig. 9 - Papel da Mudança de Práticas Sociais

Deste modo, se o objectivo é capacitar a nova geração para uma participação activa na vida social, para uma maior responsabilização e para a vida em harmonia, torna-se necessário, para que a escola cumpra o seu papel, uma maior assertividade nas políticas propostas que deve passar por planos de acção bem delineados, acompanhados e avaliados.