Integration and Operation
Section 7 MSCP/TMSCP COMPATIBILITY AND ODT PROGRAMMING
Deve-se a Verba, Schlozman e Brady uma atenção sistemática e integrada às manifestações de participação cívica e política da sociedade norte-americana, que resultou na elaboração de um “modelo de voluntarismo cívico” (Verba et al. 1995). A este modelo está subjacente um esforço para compreender e explicar as razões e motivações dos indivíduos que aderem, de forma voluntária, a organizações da sociedade civil e que se envolvem em actividades políticas, entendidas num sentido lato.
Os autores abordam a participação política com base numa concepção abrangente, definindo-a como qualquer actividade que vise ou tenha como consequência, por via directa ou indirecta, influenciar a acção governativa (idem: 9)43. Trata-se de um modelo que contempla diferentes formas de activismo, seja o exercício de votar, o simples contributo em campanhas públicas, até à intervenção regular e continuada em organizações da sociedade civil. Não sendo um modelo delineado exclusivamente para analisar a situação específica dos grupos de imigrantes, a pesquisa que lhe serviu de base envolveu cidadãos americanos de origens étnicas diferenciadas.
A motivação para o activismo e a capacidade dos indivíduos se envolverem na vida política são as balizas mediante as quais estes autores entendem o processo de participação. Alertam para o facto de não ser suficiente existir uma vontade nesse sentido, é necessário ter-se acesso às condições que propiciem e tornem assim possível o envolvimento. Como os próprios referem:
“A citizen must want to be active. (…) However, the choice to take part in a particular way is a constrained one. Various forms of participation impose their own requirements – the
43 “Voluntary activity comes in many guises. Part of our intellectual project is to understand the many forms of voluntary activity (…). At this point is sufficient to say that political participation is activity that is intended to or has the consequence of affecting, either directly or indirectly, government action” (Verba et al. 1995: 8-9).
time to volunteer in a campaign, the money to cover a check to a political cause, the verbal skills to compose a convincing letter. Thus, those who wish to take part also need the resources that provide the wherewithal to participate. We consider a third factor as well. Those who have both the motivation and the capacity to become active are more likely to do so if they are asked. Therefore, we consider the networks of recruitment through which requests for political activity are mediated” (Verba et al. 1995: 3; sublinhado nosso).
De forma breve, o modelo de voluntarismo cívico integra três tipos de factores explicativos, a partir de uma articulação entre aspectos de natureza individual e aspectos estruturais intervenientes neste processo (idem: 269-273):
- recursos, que abrangem competências cívicas – tais como o nível educacional e as habilidades de comunicação – o tempo e o dinheiro que os indivíduos têm disponível;
- envolvimento psicológico na esfera política, traduzido nomeadamente em valores que enfatizam o papel do indivíduo no esforço colectivo de realização de bem-estar, em sentimentos subjectivos de gratificação por participar e na manifestação de interesse pela política;
- redes de recrutamento, ou seja, existência de pessoas nas instituições que convidam outros indivíduos, a quem reconhecem determinadas competências, para desenvolver tarefas de cariz comunitário ou para assumir posições de liderança, o que funciona como mecanismo de auto- selecção por parte das instituições.
A investigação demonstrou existir uma interdependência entre os diferentes aspectos, ou seja, a participação resulta da posse de recursos (isto é, da capacidade do indivíduo participar) e da existência de algum tipo de envolvimento político (isto é, da motivação), mas as redes de recrutamento surgem como uma variável fundamental no conjunto do processo, na medida em que funcionam como “catalisadores da participação” para aqueles indivíduos que têm a propensão e o desejo de assumirem algum activismo (op. cit.: 16).
Os resultados salientam ainda que é a posse de recursos – tempo, dinheiro e competências cívicas – que se encontra na primeira linha da cadeia causal deste processo, enquanto que o envolvimento psicológico pode constituir um factor potenciador da participação mas ser também o resultado da existência de recursos. Confirmando resultados de outros estudos, o modelo de voluntarismo cívico permite verificar que os indivíduos com elevado estatuto socioeconómico (traduzido no nível de escolaridade, no rendimentos e na ocupação) são aqueles com maior pendor para a participação política. No entanto, Verba, Schlozman e Brady desenvolveram uma análise mais “fina” deste factor e puderam observar que o estatuto socioeconómico exerce uma influência variável consoante o tipo de actividade cívica analisada (ibidem: 19).
Assim, no caso do voto, conclui-se que este é influenciado pelo nível de escolaridade, mas para participar em campanhas que exigem donativos é necessário acrescentar a existência de rendimentos que possibilitem aos indivíduos contribuir e, deste modo, exercer uma actividade cívica. Um outro exemplo da influência do estatuto socioeconómico é-nos dado pela análise do contexto familiar. Os investigadores observaram que o estímulo à participação pode ser fruto de um eventual contacto com o activismo político dos pais ou da discussão de assuntos desta natureza em casa, em idades jovens. O nível de escolaridade dos indivíduos está também relacionado com o dos pais e este elemento está, por sua vez, associado a outros factores explicativos da predisposição de participar, tais como o interesse na política e o rendimento familiar.44
Daí que os autores chamem a atenção para o facto de que embora alguns factores possam ser considerados como individuais, devem ser analisados no contexto da
44 A importância da transmissão intergeracional nas atitudes relacionadas com a participação foi anteriormente demonstrada na análise de Almond e Verba (1963). No modelo de cultura cívica elaborado por estes autores salienta-se que é por via da socialização e aprendizagens partilhadas entre gerações que os indivíduos adquirem atitudes receptivas ao sistema político democrático (vd. ponto 2.2. do capítulo seguinte).
estrutura de oportunidades, pois a sua distribuição é condicionada pela estratificação social, na qual se inclui a intersecção entre género, classe e etnicidade (idem: 332-333).
O modelo que Verba e co-autores nos propõem é, portanto, um instrumento analítico valioso para abordar a relação entre a acção individual ou colectiva e a influência exercida pelo contexto estrutural.
A tentativa de compreender os mecanismos conducentes à participação cívica ou política beneficia, por outro lado, dos trabalhos que Putnam (1993, 2000) tem desenvolvido para analisar o capital social e explicar as razões do declínio do envolvimento cívico nos Estados Unidos da América. A sua reflexão incide sobre as relações sociais e enfatiza o papel das associações no reforço das interacções entre membros de uma dada comunidade e, em consequência, na construção de capital social.
Putnam (1993: 86-89) defende que a construção de uma comunidade cívica exige um compromisso dos indivíduos através da participação activa nos assuntos públicos; a igualdade política, traduzida em direitos e deveres iguais para todos os cidadãos; a solidariedade, a confiança e a tolerância entre eles, mesmo que tenham divergências e conflitos; e a existência de associações, que entende serem “estruturas sociais de cooperação”. Nas suas palavras:
“Such a community is bound together by horizontal relations of reciprocity and cooperation, not by vertical relations of authority and dependency. Citizens interact as equals, not as patrons and clients nor as governors and petitioners” (idem: 88).
Na sua obra “Bowling alone” (2000), após fazer o percurso diacrónico do envolvimento cívico nos Estados Unidos, apresenta vários factores que, conjugados, resultam numa tentativa de explicação para o decréscimo do voluntarismo e, consequentemente, do enfraquecimento da comunidade cívica. Identifica os seguintes aspectos:
- as pressões de tempo e de dinheiro, resultantes da mudança da estrutura familiar, na medida em que as pressões da dupla carreira do homem e da mulher nas famílias com filhos diminui o tempo para actividades exteriores à organização da vida doméstica; por outro lado, o trabalho ocupa mais espaço, conduzindo à redução das actividades cívicas, e não obstante permitir um eventual aumento de rendimento, que, segundo Putnam, oferece mais oportunidades de participação, sobretudo para as mulheres (idem: 189-202);
- a organização das cidades, na medida em que a expansão da malha urbana e a mudança das famílias para residências em subúrbios implica a multiplicação de movimentos pendulares casa-trabalho e um maior dispêndio de tempo nessa actividade e “no automóvel”, à custa de tempo que poderia ser utilizado para contactos entre vizinhos e, assim, se entretecerem e consolidarem redes intracomunitárias (op. cit.: 204-215);
- a tecnologia e os meios de comunicação social, sobretudo a televisão, que proporciona formas de entretenimento que os indivíduos usufruem de modo isolado, sem necessidade de contactos ou interacções sociais (op. cit.: 216-246);
- as mudanças de geração: Putnam argumenta que as gerações de meados do século XX foram muito activas e enfrentaram convulsões sociais e políticas que marcaram pela positiva o seu voluntarismo e compromisso cívico (por exemplo, as guerras mundiais, a guerra do Vietname, as lutas pelos direitos civis), enquanto que os filhos e netos dessas gerações, nascidos no último quartel do século estão menos envolvidos na vida comunitária (op. cit.: 247-276).
Putnam, contudo, tem o cuidado de referir que todos os factores que avança na sua exposição detêm a sua quota-parte na tentativa de explicar o decréscimo do
envolvimento cívico, mas que não esgotam os possíveis factores intervenientes na evolução verificada na sociedade americana (op. cit.: 284)45.
Mais recentemente, um estudo sobre participação cívica activa dos imigrantes na União Europeia (Vogel 2006; Triandafyllidou, Vogel 2005) muniu-se dos contributos analíticos de Verba, Schlozman e Brady, bem como da reflexão de Putnam, articulando-os com os resultados de pesquisas focalizadas na participação dos imigrantes. Daí resultou a elaboração de um modelo de análise do “processo de activação” dos imigrantes não comunitários de primeira geração. O foco de interesse desta equipa de investigação recai sobre a compreensão do processo de mudança que conduz um “potencial cidadão activo” a tornar-se um “imigrante activista” (Triandafyllidou, Vogel 2005: 26).
O “processo de activação” é concebido como o resultado da conjugação entre factores individuais e factores estruturais, tendo sido seleccionados para análise os seguintes aspectos (Vogel 2006: 15; Triandafyllidou, Vogel 2005: 19-23):
- os recursos individuais, que abrangem o tempo, o rendimento, o nível de escolaridade, as experiências no país de origem, o estatuto jurídico, o capital social (entendido como as redes sociais em que o imigrante está inserido);
- a estrutura de oportunidades da sociedade, como as características da sociedade receptora e os padrões migratórios;
- a motivação, expressa por uma predisposição para participar ou pela avaliação feita individualmente de que a participação é vantajosa e dela se retiram benefícios.
O modo como os diferentes elementos inerentes aos recursos individuais e aos factores estruturais se conjugam e se influenciam reciprocamente vai condicionar
45 “Work, sprawl, TV, and generational change are all important parts of the story, but important elements in our mystery remain unresolved” (Putnam 1993: 284).
a motivação individual para a participação. O processo de activação consiste na passagem de uma situação em que já existe motivação individual para o activismo cívico, sendo apresentado como um processo “altamente individualizado” e “social e politicamente contingente” (Triandafyllidou, Vogel 2005: 23).
As análises apresentadas proporcionam uma visão complementar sobre os mecanismos intervenientes na participação cívica ou política. A reflexão de Putnam desenvolve-se num sentido inverso ao do modelo de voluntarismo cívico e ao do processo de activação, na medida em que, ao invés de indagar sobre as razões propiciadoras do envolvimento cívico, centra-se nos factores que dificultam a participação, buscando compreender as razões do não activismo. No entanto, parece-nos pertinente constatar que as diferentes explicações fazem notar o peso de factores societais, que tanto podem derivar da organização do tempo e das condições de vida das sociedades modernas como dos padrões migratórios e das condições de acolhimento dos imigrantes, interferindo nos modos de tecer relações inter-individuais, intra e inter-comunitárias.
Importa, por fim, ter em conta que os vários autores salientam a multidimensionalidade e a complexidade inerentes a qualquer tentativa de explicação das razões e dos mecanismos mediante os quais os indivíduos assumem e exercem uma cidadania activa. Os vários autores descrevem o processo de participação cívica ou política como um sistema dinâmico fortemente influenciado por aspectos individuais e condições estruturais, que se influenciam reciprocamente e que apenas se podem analisar no contexto social e político concreto onde se desenrola a acção.