Micromondes

Parece muito clara a definição dos papéis do Estado e do município neste caso. Ambos estão cientes de seus papéis. O Estado, como um coordenador e articulador das ações intermunicipais e regionais e fiscalizador do cumprimento das metas estabelecidas junto ao município.

O município, por sua vez, responde por sua responsabilidade dos serviços de saúde atribuídos a ele, através da prestação direta dos serviços de saúde ou da contratação de órgãos capacitados para fornecê-lo. Tornando-se responsável pelos assuntos de saúde em seu território.

Segundo Washington Couto, secretário adjunto de Saúde de Vitória da Conquista, “...A vigilância sanitária daquilo que a gente ainda não está habilitado para fiscalizar, as campanhas, as DIRES aqui tem esse papel de fiscalizar, ser parceiro também das campanhas. Então as ações, que são regionais, cabem à DIRES. A DIRES não tem mais o papel da saúde em alguns setores, não são em todos, daqui do município, mas a função da DIRES é bem maior do que a função regional, ela

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 coordena toda uma região de saúde e ela é fundamental tanto como parceira como também nas ações que cabem ao Estado e que não cabem ao município, por exemplo, serviço de alta complexidade ainda não foram descentralizados, estão na mão do Estado (...) Por exemplo, você tem aqui dois hospitais estaduais, um psiquiátrico que é o Afrânio Peixoto e você tem o Hospital de Base, então a DIRES também entra aí na gerência dessas unidades do Estado que não está sobre a nossa responsabilidade porque ela está na gestão municipal mas não está sobre gerência do municipal, é diferente (...) Em tudo que a gente faz em parceria com a DIRES, não tem problema nenhum. Por exemplo, as campanhas de vacinação, isso aí a gente faz com a DIRES com um bom relacionamento dentro daquilo que cabe a cada setor, a gente não tem problema com a DIRES.“

Washington Couto, ao comentar a administração dos hospitais regionais, explica a importância das DIRES e o instrumento proporcionado pela pactuação entre os municípios:

“Tem município aqui da região que não tem hospital, então quando precisa de um internamento vai para onde? Vai para um hospital de base ou vem para Vitória da Conquista para cair na rede SUS, então cabe ao governo do estado, no caso, capacitar pessoal, equipar esse hospital para que ele dê realmente esse suporte a toda região e muitas vezes a gente não tem essa resposta do estado na região (...) A pactuação ela funciona mas ela não vai suprir 100%. A gente não vai ter condição, por exemplo, de suprir 100% dos municípios que referenciam para Vitória da Conquista, não tem condição. Primeiro porque o número de vagas quando você coloca, por exemplo, vagas para internamento são poucas, você não consegue, então caberia ao Estado entrar aí, interferir aí para ampliar as áreas já que ele tem esses dois hospitais sob a gerência dele (...) a pactuação é também supervisionada pela DIRES, só que a DIRES não é o órgão que vai, por exemplo, nos cobrar diretamente isso aí, nós temos dentro do Estado, dentro da própria Secretaria de Saúde do Estado os órgãos competentes, as superintendências, então eles cobram todo esse processo de pactuação que pode ser pela DIRES ou não, pode ser diretamente ou não, porque

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 a DIRES é um órgão local, como eu te falei, ela gerencia “N” municípios que fazem parte dessa divisão de saúde que o Estado tem. Agora, nós podemos ser cobrados ou pela DIRES, ou não, ou ser cobrado por outro órgão da própria Secretaria, mas nós somos cobrados pelo Estado pelo cumprimento de metas.

Washington Couto, ao comentar as funções da DIRES, acrescenta que:

“Com relação ao município é a DIRES que libera, que autoriza procedimentos dos municípios que não tem médico autorizador, é a DIRES que faz isso. É a DIRES que, juntamente conosco, que gera em si as campanhas. Campanha de vacinação do idoso, campanha de vacinação canina ou anti-polio, a gente faz em parceria com a DIRES. É a DIRES que tem essa preocupação também de algumas ações de vigilância sanitária, então tudo que diz respeito a saúde dentro da região da DIRES também cabe a ela (...) A DIRES é responsável por todos os funcionários do Estado que vão entrar com um pedido de licença, que necessitam de avaliação médica, que precisam de laudo de perito no que diz respeito a saúde, cabe a DIRES.”

Washington Couto, ao analisar o processo de terceirização, do Estado passar a administração para um gestor privado, afirma que:

“A gente defende que nos hospitais que já são do Estado e que o Estado tem que passar para o município, a gente defende a municipalização. A gente defende que o município deveria ficar com esses hospitais como uma forma também de regular o mercado (...) (Nos hospitais regionais o município) pode fazer uma co-gestão entre vários municípios, fazer um acordo. Por exemplo, esses municípios, eles poderiam fazer um consórcio e esse consórcio, essa associação dos municípios determinar, fariam um estatuto determinando como seria, de quem seria a administração, enfim, tentar gerenciar o hospital conjuntamente entre os vários municípios, isso pode ser feito, tem formas jurídicas, se você coloca isso na mão da administração privada, a administração privada vai fazer aquilo que ele acha que é conveniente e o que é rentável para o hospital e esse hospital foi construído com recursos públicos, esse

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 hospital foi construído com uma promessa de atender a toda região e muitas vezes se você for passar para um ente privado ele vai querer primeiro fazer um plano de acordo com aquilo que é rentável e o objetivo deste hospital vai ser rentável. O objetivo desse hospital é atender a população de toda uma região.”