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Os gestores da saúde no município procuram incentivar a participação popular. A reativação e fortalecimento do Conselho Municipal são exemplos claros da importância dedicada a participação da sociedade. Cabe ainda citar a criação de Conselhos Locais incentivados por eventos promovidos pelo poder público municipal. Os conselheiros têm ainda a chance de participar de atividades de capacitação, onde são discutidas as principais diretrizes de construção do SUS.

Ao assumir a gestão plena do Sistema Municipal de Saúde, todas as diretrizes para a Política Municipal de Saúde foram definidas conjuntamente com a população com o intuito de respaldar o apoio da população e vencer resistências ao processo de municipalização da saúde. A população passou a conhecer seus direitos na área da saúde e a partir daí usufruí-los. A partir deste momento, em que a população conhece os seus direitos, passa a reinvindicá-los às autoridades responsáveis. Utilizando os serviço, passa a detectar suas falhas e conseqüentemente, pode auxiliar seus gestores públicos na indicação de possíveis melhorias.

Segundo Washington Couto, secretário adjunto de Saúde de Vitória da Conquista, ao comentar sobre as vantagens da descentralização para o município,

“As vantagens são muitas porque antes você tinha um recurso do SUS que chegava no município, primeiro o munícipe não sabia dos recursos (...) Os munícipes, muitas vezes não sabiam quando chegavam. Hoje, por exemplo, nós temos o controle social muito grande, nós temos o Conselho Municipal de Saúde, nós temos os Conselhos

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 Locais de Saúde, nós divulgamos tudo o que o município recebe, nós prestamos contas desses valores ao Conselho. Então a descentralização propiciou isso, não existe mais a questão da cobrança dupla, não existe mais aquela questão da pessoa não saber quais são os direitos, hoje quem mora em Vitória da Conquista sabe que a atenção básica, que tem lá no bairro dele através das unidades básicas de saúde, que ele pode ter atendimento no SUS em tais hospitais, se ele for para o Pronto Socorro ele vai ser atendido e antes você não tinha essa garantia (...) As contribuições da sociedade são contribuições que vem dos dois lados: tanto da crítica que é feita, como também da parte de mostrar o que ela está precisando. Então a gente tem a contribuição do controle social, por exemplo, e a parte dos serviços que já foram implantados com a fiscalização do próprio conselho local e municipal, e nós temos aqui em Conquista uma coisa que é bastante interessante que já tem em outros municípios que é o orçamento participativo (...) O Hospital Municipal foi uma solicitação da comunidade ter o hospital de volta e implantar, então tudo isso é um retorno que a comunidade nos dá e a gente tem essa visão de estar planejando sempre aquilo das necessidades maiores do município, e quem sabe das maiores necessidades é quem utiliza o sistema”

Segundo Washington Couto, comentando a importância dos Conselhos Locais neste processo, revela a transmissão de informações para a comunidade, representada pelo treinamento dos conselheiros:

“Dos Conselhos Locais, do treinamento dos conselheiros, eu mesmo tenho uma matéria: o financiamento no SUS. Eu vou lá falar como é feito o financiamento, como é o caminho de ir, o que é o fundo municipal, quais são as contas, a gente mostra todas as contas, o que tem de dinheiro, o quanto foi investido, a gente presta conta de tudo o que a gente investe ao conselho, o conselho tem que aprovar as contas e tudo é feito através do conselho municipal e a gente encaminha representantes dos conselhos para as conferências nacionais, conferência estadual, nós realizamos aqui também as conferências de saúde que é bastante importante, então tudo isso aí é feito.”

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 Quanto ao plano de metas e a participação na elaboração de diretrizes, Washington Couto declara que:

“Tudo tem que ser aprovado pelo conselho, o quadro de metas tem que ser aprovado pelo conselho, a agenda do ano tem que ser aprovada pelo conselho, as contas tem que ser aprovadas pelo conselho, a gente passa tudo para o conselho, o relatório de gestão, é um por ano, tem que ser aprovado pelo conselho, tudo aqui o conselho fica ciente, tudo que cabe ao conselho deliberar, aprovar, fiscalizar (...) (a criação de conselhos locais partiu) da gente, da Secretaria de Saúde, a gente está implantando, se eu não me engano nós já estamos em 14 e tem mais 2 para a gente implantar, vão para 16. Até o final do ano a gente deve estar chegando próximo a 20 mais ou menos (...)

Segundo Polyana Gonçalves dos Santos Gusmão, Gerente da Unidade da Policlínica de Atenção Básica de São Vicente de Vitória da Conquista,

“Aqui se busca muito o controle social, a gente busca muito o apoio da comunidade tanto que existe aqui, tudo que é construído pela prefeitura daqui sempre tem a participação popular. São eles que escolhem, quando tem reunião de bairros, eles participam, eles que escolhem o que quer, a prefeitura coloca a pauta e eles vão escolher o que eles querem que construa ali naquela localidade, trabalhando junto com a comunidade, a liderança da comunidade trabalha junto com o prefeito, trabalhando em união em conjunto.”

3.6. Conclusões

Todos os procedimentos criados e/ou desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, para cumprir às exigências da gestão plena do sistema municipal resultam positivamente tanto para a sociedade como para a administração pública.

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 Os contratos emergenciais e os novos, realizados após a licitação, permitiram a correção das principais distorções evidenciadas na distribuição dos recursos e da oferta dos serviços pelo SUS.

A Central de Marcação de Consulta é um ótimo instrumento de regulação na medida em que permite o controle dos procedimentos, evitando distorções como a cobrança de taxas aos pacientes pelos prestadores de serviços e a cobrança ao SUS por procedimentos não realizados. Serve ainda para diagnosticar os serviços demandados pela população e talvez a sua mais importante função: o controle amplia o acesso dos pacientes a consultas e procedimentos especializados da rede SUS, tornando o sistema eficaz e eficiente.

O trabalho desenvolvido pelo Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria determinou uma redução no número de internações hospitalares realizadas na rede SUS em Vitória da Conquista. Inibe a tentativa de ocorrência de distorções na oferta de serviços de saúde e na correspondente cobrança dos procedimentos realizados. Todas essas ações contribuíram para a melhora significativa dos serviços de saúde do município. No entanto, temos que lembrar que essas ações não foram realizadas isoladamente. Concomitantemente, os gestores da saúde pública procuravam fomentar a participação da sociedade em todo esse processo de mudança. Além de levarem o serviço até a população, eles buscaram a participação social através dos Conselhos Municipais e Locais.

Segundo Polyana Gonçalves dos Santos Gusmão, Gerente da Unidade da Policlínica de Atenção Básica de São Vicente de Vitória da Conquista, ao comentar o fator chave para esse sucesso, para estar dando tão certo a gestão, conclui que:

“Eu acho que é trabalhar em conjunto. Para mim eu acho que é a participação popular e você trabalhar em conjunto, só dá certo se você trabalhar com integralidade, em todos em tese é a integralidade, em todos os setores, porque a

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 saúde não vai fazer sozinha, a educação não vai fazer sozinha, a parte social não vai fazer sozinha mas se eu estiver em conjunto com eles todos aí eu posso resolver.” Segundo Paulo de Tarso, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, o fator chave para a população estar participando mais é porque o serviço está chegando a eles agora, agora eles estão usufruindo o serviço, agora eles estão cobrando mais. Em suas palavras:

“Antigamente, a pessoa para fazer um diagnóstico de câncer ou qualquer coisa, ela tinha que se deslocar para a capital do Estado ou um centro maior como São Paulo. Hoje não, hoje já tem clínica de oncologia aqui em Vitória da Conquista. Com isso, se essa clínica veio aqui é porque sentiu a participação popular, tanto é que politicamente o prefeito foi reeleito em razão disso, a seriedade como ele administrou, como ele implantou a saúde aqui no município com a municipalização, e em troca disso o povo fez com que ele permanecesse mais um mandato a frente do governo do município, isso já é um exemplo que a gente não pode negar também né, e eu vejo assim o pessoal mesmo que eu represento, eu sinto que eles estão mais organizados, estão mais interessados, já não ficam procurando e não se queixam mais desse negócio porque sabe que tem, agora a demanda, cada vez mais que vai oferecendo o serviço a demanda vai aumentando, a necessidade vai aumentando.” Parece que confirmamos as afirmações de que:

“...as inovações dependem dos mecanismos de interação existentes entre Estado e Sociedade Civil. Deste modo, o sucesso de uma inovação, neste setor dependeria da capacidade gerencial para adotá-las e implementá-las” (MENDES, 2001, p. 120). Segundo o Prefeito de Vitória da Conquista, conforme citação constante no Relatório das Atividades da Área da Saúde - 2000, esse processo,

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 1/ 2003 “É o resultado de uma decisão política implantada no município desde o primeiro dia de nossa administração. Mas também de um esforço coletivo que se traduz em parceria, conquistada junto à comunidade que apoiou, sugeriu, criticou ou elogiou os rumos tomados. O município, juntamente com o apoio da população mostrou-se capaz de gerir eficientemente os recursos da saúde.”