Les « fratries-résidentielles »

Na concepção brasileira, essa integração deve ser calcada nas dimensões econômica, política e de segurança, sobrepondo-se aos interesses dos EUA na região (CERVO, 2008), variável central para o dimensionamento da atuação brasileira no subcontinente.37 (COSTA & PFEIFER, 2006)

Desde o final da Guerra Fria, muitas foram as iniciativas para reunir os países da região em torno de objetivos comuns. Sem pretensão de analisá-las, por não se tratar do objeto deste trabalho, algumas serão aqui destacadas para demonstrar o esforço que vem

37

VIOLA & LEIS (2007, p. 124-125) identificaram três visões das elites brasileiras sobre as relações do País com os EUA: uma liberal-nacionalista, dominante entre diplomatas e militares no governo FHC e co- dominante na área econômica do governo Lula, defensora de que a hegemonia norte-americana deve ser parcialmente contida no continente, dando força ao estreitamente dos vínculos com a União Européia; uma liberal, secundária nos governos FHC e Lula, com predomínio nos setores mais competitivos e financeiro, que defende relação privilegiada com os EUA mas com a condição de que o Brasil seja apoiado como potência regional; e uma nacionalista, de oposição ao governo americano, mais presente no primeiro governo Lula, sobretudo no MRE e ministérios sociais, e forte nos partidos de esquerda e significativa nos meios militares.

sendo empreendido pelas nações sul-americanas em prol do seu crescimento econômico e político e pelo fato do Brasil perceber no processo de integração o caminho para resguardar a segurança e defesa de sua soberania.

O MERCOSUL38, bloco de integração econômica regional, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo o Chile e a Bolívia como países associados, representa hoje o destino de 13% do comércio externo brasileiro39. Com a inclusão da cláusula democrática pelo Protololo de Ushuaia, em 24 de outubro de 1998, a relação entre seus integrantes passou a ser condicionada pelo respeito aos valores democráticos, contribuindo para o ambiente de estabilidade política no entorno. (SOUZA, 2006)

Não conseguiu, entretanto, superar os desequilíbrios econômicos, políticos e geográficos de seus integrantes, que repercutem na crise institucional e de identidade do bloco.

Almeja fazer parte desse time a Venezuela, cuja entrada, como membro pleno40, segundo algumas opiniões, poderá trazer um dinamismo maior ao bloco, com o aumento do mercado interno, dos investimentos e da integração energética41, e alterar a geometria interestatal prevalecente, traduzida no eixo Brasília-Buenos Aires. Mas, apesar de sua inclusão ser defendida pelo governo, conforme já se expressaram o chanceler Celso Amorim e o próprio presidente Lula, que vê na entrada da Venezuela uma forma de conter Hugo Chávez42, algumas resistências ainda são encontradas dentro e fora do Congresso Nacional43. Seu protocolo de adesão foi aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente, em 18 de fevereiro de 2009, pela representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL, mas depende ainda da aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e do Plenário do Senado Federal, cujo presidente, Senador José Sarney, não é favorável ao pleito.

38

Instituído em 1991 pelo Tratado de Assunção.

39

Informação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista realizada nos estúdios da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), em 7 de agosto de 2008, e veiculada pela Agência Brasil.

40

A Venezuela foi aceita como membro associado do MERCOSUL em 12 de abril de 2005.

41

Cf. DALLA COSTA, 2007.

42

Cf. “Crise regional redimensiona o projeto brasileiro de liderança”, Valor Econômico, 12 mai 2006. Caderno Especial, p. A8.

43

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), os juristas Ives Gandra Martins e Celso Lafer (este, ex-Chanceler) posicionaram-se contrários ao ingresso da Venezuela no Mercosul, recomendando o adiamento dessa decisão. Lafer demonstrou temor de que a inclusão do país governado por Hugo Chávez aumente os pontos de conflito na área econômico-comercial no bloco. Na mesma ocasião, manifestaram-se favoráveis a esse ingresso a Drª Maria Regina Soares de Lima, pesquisadora e professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, e o Embaixador do Brasil na Venezuela, Antônio José Ferreira Simões. A prof. Maria Regina, inclusive, alertou para os riscos econômicos e os custos diplomáticos caso prevaleça a exclusão da Venezuela nesse processo. (Cf. Agência Senado, em 9 jun. 2009)

A Comunidade Andina de Nações (CAN) enfrenta, por sua vez, a saída da Venezuela e as diferenças de estratégias econômica, diplomática e político-institucional, que posicionam em lados opostos Bolívia-Equador e Colômbia-Peru, dificultando a discussão em torno de uma agenda comum. Nota-se, por exemplo, divergências na relação com os EUA: enquanto Peru e Colômbia são favoráveis ao governo norte- americano, cuja agenda para a sub-região está fortemente vinculada às questões de segurança – combate ao narcotráfico e ao terrorismo –, Bolívia e Equador guardam uma posição mais confrontacionista. (KFURI, 2009)

Como alternativa para a proposta norte-americana de criar uma área de livre comércio para as Américas, a ALCA, o presidente Itamar Franco apresentou, em 1993, a ALCSA, que restringia a pretensão à América do Sul. Não vingou, assim como também ficou sobrestada a iniciativa dos EUA.

Vale ressaltar, nesse espírito, a realização da Primeira Reunião de Presidentes da América do Sul, a convite do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), demonstrando a postura brasileira de valorização da integração sul-americana. Na oportunidade, foram tratados assuntos de interesse dos países da região, como democracia; comércio; infraestrutura de integração; drogas ilícitas e delitos conexos; informação, conhecimento e tecnologia.44

Nesse evento, os países reconheceram que “a paz, a democracia e a integração constituem elementos indispensáveis para garantir o desenvolvimento e a segurança na região”; decidiram “estimular o aprofundamento do diálogo sobre segurança na América do Sul, levando em conta, inclusive, os aspectos humano, econômico e social da questão”; acordaram em criar uma Zona de Paz Sul-Americana; “enfatizaram a preocupação com o problema das drogas ilícitas e delitos conexos na região, o qual – segundo realidades nacionais específicas – pode estar associado a questões como o contrabando, o tráfico ilícito de armas e o terrorismo”45; adotaram declaração de apoio ao processo de paz na Colômbia; e lançaram a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), com o ambicioso objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura regional no prazo de dez anos.

44

Importante iniciativa que reuniu em Brasília, Brasil, nos dias 30 de agosto e 1º de setembro de 2000, todos os presidentes do subcontinente, constituindo-se em evento de caráter histórico. A partir de então, as reuniões de Cúpula se tornariam permanentes.

45

Na Segunda Reunião de Presidentes da América do Sul46, os participantes aprovaram o Consenso de Guayaquil sobre Integração, Segurança e Infraestrutura para o Desenvolvimento, no qual a América do Sul foi declarada Zona de Paz e Cooperação. (VIZENTINI, 2007)

Reunidos novamente em Cusco, Peru, na Terceira Reunião de Presidentes da América do Sul47, os países reiteraram o direito soberano dos Estados em identificar suas prioridades nacionais de segurança e definir suas próprias ações para enfrentá-las, de acordo com suas respectivas legislações, com os princípios do Direito Internacional e com as Cartas da ONU e da OEA, das quais todos fazem parte. Os governos manifestaram também o entendimento de que a segurança cidadã está associada ao desenvolvimento econômico e social dos povos.

Nessa oportunidade, foi criada a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa)48, cuja primeira reunião abordou temas econômico-financeiros, de infraestrutura, de integração física e energética, de cultura, de meios de comunicação, de meio ambiente e de problemas sociais. Passa a se chamar União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) quando da realização da 1ª Cúpula Energética Sul-Americana, em abril de 2007, com o objetivo de se constituir em zona de livre comércio pela união e aprofundamento das relações entre a CAN, o MERCOSUL e o Chile49.

Importante passo foi dado pela UNASUL ao aprovar a criação do Conselho Sul- Americano de Defesa50, instalado em março de 2009 pela Declaração de Santiago, com a função de estabelecer uma política de defesa para a América do Sul e centralizar as discussões de temas e problemas da região. Constitui-se, assim, em mais um instrumento de consenso e diálogo para os seus integrantes, com o intuito de consolidar a América do Sul como zona de paz, livre de armas nucleares e destruição em massa; aprofundar o processo de integração regional para evitar crises e tensões, servindo de foro de debates, instância de consulta, cooperação e coordenação em matéria de defesa;

46

Essa reunião de Cúpula ocorreu em Guayaquil, Equador, nos dias 26 e 27 de julho de 2002.

47

Essa Cúpula foi realizada nos dias 7 a 9 de dezembro de 2004.

48

A primeira reunião ocorreu em Brasília, em 30 de setembro de 2005; a segunda Cúpula teve lugar em Cochabamba, Bolívia, em dezembro de 2006.

49

Cf. O Globo, 18 dez. 2008.

50

Proposto pelo governo brasileiro, o Conselho foi criado em 16 de dezembro de 2008 durante o encontro da UNASUL na Costa do Sauípe (Bahia), onde também se reuniram, no mesmo período, os seguintes grupos: o MERCOSUL (34ª Cúpula), o Grupo do Rio e a 1ª Cúpula da América Latina e Caribe (CALC), tendo este último reiterado, em declaração formal, apoio ao fim do bloqueio econômico e financeiro imposto pelos EUA à Cuba. (Cf. O Globo, 18 dez. 2008)

Cumpre ressaltar que, na 39ª Assembléia Geral da OEA, realizada em Honduras, nos dias 2 e 3 de junho de 2009, foi aprovada resolução que abre o processo para o reingresso de Cuba à organização.

bem como fortalecer a capacidade de defesa do subcontinente, promovendo a redução de assimetrias entre os sistemas de defesa dos seus países e o fomento de medidas de confiança e transparência, sempre regido pelos princípios do respeito à soberania, da inviolabilidade territorial, da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, do respeito aos direitos humanos, do exercício da não-discriminação no âmbito da defesa, da promoção da paz e da solução pacífica de controvérsias.51

Essas iniciativas são importantes também pelo fato da integração incidir diretamente na segurança regional, a partir do momento em que interfere no ambiente onde atuam atores estatais e não-estatais, com reflexos em suas percepções de ameaça. Assim, da mesma forma que viabiliza a projeção internacional de poder dos países que a constituem, o faz em relação ao crime organizado e outros formas de ilícitos, como o tráfico de drogas e armas, ameaças reais para os países sul-americanos.

Reconhecendo na instabilidade, pobreza e violência focos de insegurança, o Brasil tem, portanto, defendido a integração com os seus vizinhos, de forma a atenuar as assimetrias e estimular associações estratégicas, compensando suas limitações de expressão militar e de capacidade de projeção de poder individuais52.

A atuação do Brasil na América do Sul representa, ainda, um diferencial pela posição que ocupa no subcontinente. Ao mesmo tempo em que integra o Cone Sul, é também um país amazônico - e, por conseguinte, com ligação com a Regiao Andina -, conformando o complexo de segurança andino-amazônico apresentado na obra de Cepik & Ramírez (2004).

Essas considerações reforçam o papel da integração regional para o alcance das pretensões do Brasil no cenário internacional, bem como a necessidade de maior atenção das autoridades nacionais para com o entorno estratégico do Brasil, que abordaremos a seguir.

51

O Conselho, formado pelos Ministros e Vice-Ministros de Defesa, será acompanhado pelas delegações dos países, compostas de altos representantes das Relações Exteriores e da Defesa e por seus assessores, representando um mecanismo de comunicação entre militares e diplomatas.

Os Ministros se reunirão ordinariamente uma vez por ano, enquanto os Vice-Ministros, semestralmente, obedecendo a presidência ao sistema de alternância. (Cf. “Cúpula Extraordinária da União de Nações Sul- Americanas (UNASUL)”, Inforel.org., 17 dez. 2008 e “Declaración de Santiago”, Inforel.org., 10 mar. 2009)

52