La norme Européenne [CEN. Eurocode 2, 2005]

A atual sociedade não cessa de evoluir ao ritmo de importantes transformações, que se manifestam nos diversos setores e campos de ação, designadamente, a nível político, cultural e social, despoletados quer a nível global, quer a nível nacional. Face a estas mudanças da vida moderna, é necessário que as instituições que compõem a sociedade compreendam esta nova realidade. As Escolas, em geral, e os professores e educadores, em particular, não ficam à margem destas transformações.

Gerem-se conflitos, atitudes e afetos inter e intra pessoais, tenta-se compreender os novos poderes vigentes e combate-se a desilusão, de forma a que a resistência à mudança seja a menor possível, numa tentativa de melhor compreender esta nova realidade educativa e, assim, contribuir para a sua evolução.

Apesar de, nos últimos anos, a educação estar no centro das prioridades do Estado Português, a verdade é que também se tem vindo a falar numa crise do sistema Educativo Português e, por ela, se responsabilizam os professores. Ao considerar as Escolas como “instituições imprescindíveis para o bem estar das pessoas, das organizações e das sociedades”(Fernandes, 2009, citado por Alves & Flores, 2010, p.229) e a evolução económica e política das sociedades, quer ao seu nível micro, quer ao nível macro, justificará, em parte, alguma da pressão que se exerce sobre a classe docente, ao mesmo tempo que se transforma a sua avaliação numa questão central. A sociedade e o estado passam a exigir da escola o desempenho de outras tarefas, provocando o alargamento das funções docentes. O Ministério da Educação considera que “o trabalho organizado pelos docentes nos estabelecimentos de ensino constitui certamente o principal recurso de que dispõe a sociedade portuguesa para promover o sucesso dos alunos, prevenir o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade das aprendizagens”

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(Decreto-Lei nº15/2007), de tal forma que a sociedade e até o governo parecem querer resolver o insucesso e o abandono escolar dos alunos com este modelo de avaliação de professores, ao considerá-lo como um meio de assegurar a qualidade da formação oferecida aos alunos.

Não é, de maneira alguma possível, mudar a escola se não se integrar o professor nesse processo de mudança. Para alguns, o professor é basicamente um técnico com a função de transmitir informação, para outros é um ator e, para outros ainda, é um profissional que procura dar resposta às situações com que se depara. O professor desenvolve o seu trabalho num ambiente cada vez mais agressivo e é facilmente posto em causa pelos alunos, pelos pais, pelos colegas, pela tutela, pela opinião pública em geral, ao mesmo tempo que se debate com um cada vez maior número de papéis e de tarefas, mas a valorização do professor passa pela avaliação do seu desempenho.

Para Fernandes (2008, p.12), essa avaliação suscita um alargado conjunto de questões teóricas e práticas, relacionadas com a sua concretização. É um processo difícil de conceber e de pôr em prática. É, efetivamente, uma complexa construção social dada a diversidade de visões de ensino, de escola, de educação e de sociedade.

Rosales (1992, p.12) considera que “a avaliação tem consistido na recolha de informação e na formulação de juízos sobre o valor ou o mérito do professor”.

Também Simões (2000, p.13) refere que a diversidade de conceções do que é ser professor e do que é ensinar, associada à respetiva ênfase numa destas vertentes, implica distintos objetos a avaliar e legitima enfoques diferenciados:

“- uma coisa é avaliar a qualidade do professor (a competência dos professores – Teacher competency);

- uma outra é avaliar a qualidade do ensino (o desempenho do professor –Teacher performance); e - uma terceira é avaliar o professor e o seu ensino por referência aos resultados dos alunos (a eficácia do professor – Teacher effectiveness)”. Uma interrelação sistemática destas qualidades permitirá (através da avaliação do seu desempenho) julgar o professor no seu desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional. O autor (2000, p.161) refere ainda que

o desenho e a implementação de um sistema de avaliação do desempenho docente deve ter em consideração um conjunto de preceitos e de condicionalismos de natureza diversa, indutores de validade, utilidade e fidelidade do sistema e, por consequência, do seu impacto e eficácia.

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Neste sentido, a avaliação de desempenho e as suas grandes problemáticas estão, de certo modo, também ligadas aos métodos e instrumentos utilizados. As limitações dos métodos existentes têm motivado organizações e estudiosos na procura de soluções mais criativas e inovadoras, tendo surgido nos últimos tempos novos métodos de avaliação de desempenho que lhe imprimem outra dinâmica: autoavaliação e autodireção das pessoas, maior participação dos colaboradores no planeamento, desenvolvimento pessoal e melhoria contínua do desempenho.

Considerada, também, como uma necessidade organizacional, a avaliação de desempenho tornou-se um auxiliar imprescindível na gestão de recursos humanos, razão pela qual Câmara (2001, p.353) refere que “é uma tarefa chave na gestão das pessoas, porque dela decorrem consequências importantes para a retenção, motivação e desenvolvimento dos colaboradores”. Contudo, algumas organizações transformaram o processo de avaliação do desempenho em processos burocráticos e altamente subjetivos, que mais não servem do que para cumprir calendário e fazer alguns acertos de contas. O autor refere, ainda, que “os sistemas de avaliação de desempenho são, na maioria das vezes, processos altamente emocionais em que os avaliadores não têm grandes preocupações de exatidão e objetividade” (idem, p. 375), verificando-se “uma tendência para a atribuição de maior peso aos atributos negativos do que aos atributos positivos” (Moura, 2000, p.107).

O professor, no decorrer da sua atividade profissional, é sujeito à avaliação do seu desempenho, quer ao nível da articulação científica e didática dos seus conhecimentos, quer ao nível das relações humanas com os seus pares e com os seus alunos. Também aqui, por vezes, os atributos negativos da sua ação são realçados e sobrepostos aos atributos positivos. Contudo, este realce depende, essencialmente, de quem acompanha, observa, supervisiona e avalia o seu desempenho.