L’identification de la nature de la nullité

Nos seus 42 anos de história, a UERN conta com muitos momentos importantes na sua construção como Universidade e muitos desafios para a sua consolidação. Paradoxalmente, a maior conquista é também o seu maior desafio. Trata-se do processo de estadualização que, se por um lado constitui-se como um dos seus momentos mais significativos – um marco na sua história, por outro, representa o desafio da sua consolidação como universidade pública.

O processo de estadualização é impulsionado por vários fatores, sendo dois deles os principais, o primeiro de ordem econômico-financeira e o segundo de ordem política. Com a desvinculação da ESAM à FUNCITEC e, consequentemente, sua transformação em autarquia vinculada à rede Federal, o repasse de recursos do governo federal fica muito mais difícil. Este fato, somado à criação de novos cursos, mesmo sendo cobrada a mensalidade dos alunos e mantendo os convênios, foi dificultando cada vez mais o seu funcionamento e “em meados dos anos 1980 contando a instituição com 3.900 alunos, 311 professores e nove cursos de graduação, configura-se uma crise sem precedentes. A universidade sem conseguir recursos federais e estaduais para a sua manutenção

torna-se inviável para o município” (PDI, 2000, p. 23). Por outro lado, a falta de autonomia, caracterizada pela ingerência política e falta de democracia, que se agrava mais com as mobilizações e reivindicações de docentes insatisfeitos pelo atraso nos salários e de estudantes pelo alto preço das mensalidades, caracterizava uma crise também política.

Xavier (2005) destaca que a relação de dependência política da UERN com relação ao poder local e deste com as elites políticas do estado e do país é marcada profundamente pelo contexto político em que foi criada:

O contexto regional, em que se situa a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN resultou de um contínuo processo de constituição de Faculdades a partir dos anos 60, tendo surgido em pleno regime militar (1968). Com efeito, sob a égide da realidade política nacional da época, as forças políticas de Mossoró exerciam forte domínio sobre a maioria das organizações da sociedade civil. Entre essas organizações sociais encontra-se a UERN, uma instituição profundamente marcada pelo jogo de interesses econômicos e políticos, sempre disposta a servir aos que detinham o poder político dentro e fora dela (p.06).

Constatamos que, de fato, tal afirmação aparece na publicação de documentos no Livro “Pelos Caminhos da Universidade” (2000), de autoria de Vingt–Un Rosado, um dos protagonistas de tais processos. Os documentos referem-se a cartas e telegramas que tratavam de articulações políticas e encaminhamentos referentes à criação das seguintes faculdades: FACEM, FASSO e FAFICIL (depois desmembradas em FE, ILA e ICH, hoje denominadas FE, FALA e FAFIC, respectivamente). Destacamos, como exemplos, alguns antecedentes da criação da FASSO, como cartas e telegramas enviados por Vingt-un Rosado para pessoas com poder de decisão e influência. Neste sentido, escreve ele em 26 de novembro de 1964 para Dr. Hélio Santiago:

Estamos fundando a Faculdade de Serviço Social de Mossoró e queremos que ela funcione com vestibular em fevereiro e março de 1965. Ela terá de ser reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Precisamos danadamente da sua ajuda. Vou lhe dizer como: você fará o

levantamento dos seus membros e para cada um você estuda o elemento chave capaz de conseguir o seu voto para que aprovem

com urgência o processo, que devemos estar remetendo até dezembro. Por tabela vamos convocar os amigos de Mossoró e conseguir esta aprovação com urgência, para que tenhamos a Faculdade 2 em 1965. Minha cadeira será Pesquisa Social e Estatística. Outros professores do primeiro ano: Abel, Cascudo, Maria Gomes, Padre Sátiro, Padre Américo

Simonetti, Maltez, Lídio Luciano, etc. que é o grupo fundador. Até o fim do mês Padre Américo viajará a Natal e lhe procurará para acertarem o planejamento da batalha. Maria Gomes, a Diretora da Faculdade, levará o processo em começo de dezembro (VINGT-UN ROSADO, 2000, p. 132-3. Grifo nosso).

Em resposta para Vingt-Un Rosado, no dia 1º de dezembro de 1964, Hélio Santiago informa os encaminhamentos feitos. [...] “De posse de sua carta e telegramas, movimentei-me, de início, no sentido de identificação dos membros do Conselho Estadual de Educação, que é presidido pelo Prof. Paulo Pinheiro de Viveiros”. Cita, em seguida, o nome de todos os membros e os detalhes da conversa com o presidente do Conselho Estadual de Educação que, dispondo-se a colaborar com o pleito, condiciona “a autorização para o funcionamento da escola ao atendimento das exigências legais, ou seja, que a documentação constante do processo venha em ordem”. Informa, também, que esteve na Escola de Serviço Social a fim de conseguir um exemplar do regimento interno, porém não foi possível consegui-lo. “Consegui, entretanto, o currículo do curso (cadeiras) que ora lhe remeto”. “Para andamento mais rápido e mais tranqüilo do processo, valeria a pena que o grupo fundador conseguisse interessar o Bispo D. Gentil na luta encetada. Seria, evidentemente, um grande reforço junto ao Conselho Estadual de Educação” (VINGT-UN ROSADO, 2000, p. 134-5. Grifo nosso).

Os documentos mostram também que Vingt-Un Rosado contou com o trabalho de Ernani Rosado junto aos órgãos competentes e à Imprensa Oficial do RN, como se percebe na correspondência deste, enviada em 20 de abril de 1965:

Dr. Vingt-un, Finalizando minha atuação de fiscal da Faculdade de Serviço Social junto aos poderes competentes tenho de lhe informar uma ou duas coisas, que já são, aliás, do seu conhecimento. Estive com Paulo Viveiros, que me disse da desnecessidade de haver publicação no Diário Oficial. Mostrou-me cópia de telegramas enviadas para Abel Coelho, como Presidente da Funcitec, e para Maria Gomes Bezerra. O processo em termo do que poderíamos chamar alvará de soltura está sendo datilografado, e deverá ser remetido nestes três ou quatro dias, talvez até por mão própria, se aparecer um bom portador. Se não, seguirá as vias comuns, no caso, o Correio. De forma que fica explicada a minha desistência de tocaiar a Imprensa Oficial (VINGT-UN ROSADO, 2000, p. 139. Grifo do autor).

Filgueira (2006), ao analisar as lutas políticas no interior da UERN, destaca o predomínio do grupo Rosado na manutenção do controle da Instituição,

como espaço de manutenção e legitimação do poder, construído a partir de uma demanda concreta de acesso ao ensino superior de amplos setores da sociedade local e circunvizinha. A autora apresenta as tramas, as manobras, os desvios éticos das disputas de poder e o favorecimento deste grupo familiar, fundamentado numa ação de dominação/legitimação. Ela diz: “A reivindicação da legitimidade só é eficaz se apoiada num controle dos recursos sem os quais os dominantes fracassariam em seu projeto de se fazer obedecer” (FILGUEIRA, 2006, p. 20). E complementa afirmando:

Os Rosados gozam de grande prestígio social na cidade, amparados no pilar de sustentação político-partidária, alicerçado no papel de pioneiro exercido por Jerônimo Rosado e, também, calcado, praticamente em instituições por eles criadas em Mossoró, nas quais o grupo se reproduziu, como foi o caso de hospitais, escolas municipais, biblioteca, museu, etc., e, sobretudo da própria UERN [...].O grupo sempre se utilizou de práticas clientelistas, configurando-se, inclusive, como uma oligarquia de base urbana, com grande capacidade de estabelecer alianças e negociações com grupos e partidos políticos distintos. Assim a família Rosado acaba por se constituir, ela própria, uma espécie de partido político que se articula com governo e oposição visando assegurar a manutenção de seu espaço de poder (FILGUEIRA, 2006, p. 22-3).

Ainda sobre o grupo Rosado, Filgueira (2006) esclarece que, ao longo do tempo, o grupo vai se organizando por meio de alianças, alterando sua composição para além dos membros da família Rosado, e revela: “Diversas pessoas se agregam às suas hostes. Dirige os negócios públicos da cidade de Mossoró e de áreas circunvizinhas, formando uma estrutura de mando, de constituição de um poder local, há mais de cinqüenta anos” (FILGUEIRA, 2006, p. 59).

A leitura crítica da influência dos Rosados na construção da UERN e, consequentemente, na sua dominação/subordinação política, encontra-se também presente em recentes documentos da instituição, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), publicado em 2008, que apresenta um esboço histórico da UERN, assinalando os momentos mais significativos da sua construção como Universidade Pública.

Profundamente vinculada ao poder local, a UERN surge sem a autonomia que caracteriza como elemento basilar, o modelo ideal de universidade. Por razões financeiras, também não conta com um corpo

docente profissionalizado, dedicado exclusivamente ao ensino, à pesquisa e a extensão [...]. A ingerência do poder local, bem mais sentida do que as investidas da ditadura militar que vigorava à época atingiu seu ponto máximo em 1973, quando o prefeito Dix-huit Rosado segmentou a administração da instituição em dois poderes. Com isso a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN) passou a ser gerida por um presidente, a quem cabiam as atividades burocráticas e a captação de recursos financeiros, e a Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN) por um reitor, incumbido apenas das ações acadêmicas. Esse modelo administrativo vigorou até o ano de 1983 (PDI/UERN, 2008, p. 22)

O controle e a ingerência política nas decisões da UERN, nesse ato protagonizados pelo prefeito Dix-huit Rosado, encontrava respaldo na frágil estrutura organizativa da instituição, nos aliados políticos no Conselho Estadual de Educação e no Governo Estadual e Federal. Mas, também, na política fisiologista, mediante compensações, cargos e outras vantagens atribuídas aos seus correligionários. Consoante L. N. Souza (2005, p. 19), “A UERN nasceu sem a existência de um plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). Os professores ingressavam sem concurso, nas categorias auxiliar, assistente ou titular, conforme vontade do presidente-Reitor”.

Na sua fase embrionária, a UERN trazia também diversos outros problemas. Além da falta de democracia, materializada no controle político e ausência de eleição para os dirigentes, e da ingerência política, destacava-se a insatisfação dos docentes com os baixos salários e dos estudantes com o alto preço das mensalidades, como já informamos. “Era uma universidade híbrida, uma instituição de ensino superior que era pública e privada que ao mesmo tempo, uma situação meio esdrúxula” observa Capistrano (2009, p. 52). A situação agrava-se mais ainda com a política de expansão em atendimento a interesses políticos, com a criação de novos cursos e os campi avançados em Açu, Patu e Pau dos Ferros.

Nesse cenário, os professores da UERN organizam-se e fundam a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), com as bandeiras de luta de melhores salários, combate ao controle e ingerência política nas decisões da UERN, a transparência administrativa e a autonomia didático-pedagógica. O ano foi 1980 e a partir daí a ADUERN protagonizará grandes lutas no interior da instituição, marcando decisivamente a sua história e a sua construção como Universidade Pública, gratuita e democrática. No dizer de Filgueira:

Frente a tal situação, movimentos incessantes se verificaram na tentativa de mudar a situação não somente no que diz respeito à crise financeira, como também à dominação política que se abatia sobre uma instituição que se dizia universitária, mas que não tinha autonomia, por ser inteiramente refém de um grupo político. Nesta perspectiva, uma parte dos docentes da URRN que também lecionava no 1º e 2º graus, pertencendo à Associação dos Professores de Mossoró – APM, hoje Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTE, a partir da vivência no movimento associativo docente, envolveu-se, tenazmente, na luta pela democratização e autonomia da Universidade. Assim, foi criada a própria entidade docente em 1980, a ADFURRN, Associação dos docentes da URRN. Começou, então, a se nutrir um sonho: tornar a Universidade livre de ingerências políticas, uma Universidade, numa palavra, autônoma, em termos político-administrativos, financeiros, e democrática (2006, p. 89).

Dentre os principais fatos protagonizados encontram-se a estadualização, em 1987, que imprime uma mudança qualitativa sem precedentes, com a realização do primeiro concurso público para docentes, um plano de cargos, carreiras e salários e o plano de capacitação docente.

Esse importante marco foi registrado em 08 de janeiro de 1987, quando o governador do RN, Radir Pereira, através da Lei nº 5.546, garantiu a sua estadualização. Na época, a UERN já contava com o Campus Universitário Central – Mossoró, e com os Campi Avançados em Açu, Patu e Pau dos Ferros. No dizer de A. M. S. Medeiros:

A estadualização da UERN se transforma num motivo social e político de tamanha grandeza para região, pois com ela surge não apenas a possibilidade de avançar na qualidade de seus serviços, como também o direito á educação pública superior para milhares de nordestinos (as). Do final dos anos de 1980 para cá. A UERN, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como hoje é denominada, vem demonstrando seu crescimento tanto no sentido do acesso ao ensino superior público atendendo a demandas de três estados do nordeste brasileiro: Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba – como também no sentido de sua consolidação como Universidade (2007, p. 79).

O movimento pela estadualização uniu os segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. A UERN vivia à época um impasse: “no final do primeiro semestre de 1985, a crise financeira da instituição alcançou seu ponto mais crítico, com a ausência de perspectivas de funcionamento para o segundo semestre” (M. B. J. SANTOS, 2005, p. 11).

A iniciativa tomada pelo movimento docente mostrava que, no interior da comunidade universitária, surgiam grupos organizados e que tinham como bandeiras de lutas a liberdade, a democracia, o direito à livre expressão e, principalmente, a participação nas instâncias de instituição, com direito a voz e voto, numa expressão real de suas vontades. Junto com a busca pela democratização de ensino foram realizadas assembléias para discutir O Projeto Emergência17, que identificava as necessidades financeiras da instituição e apontava como fazer para abrandar os efeitos da crise, bem como as possíveis alternativas para solucioná-la. Tratava-se de uma mobilização junto à União, ao Estado e ao Município, na busca de mais recursos para a Universidade. (M. B. J. SANTOS, 2005, p. 11).

Não havia como pensar novos rumos para a instituição sem um projeto de redimensionamento no aspecto político, financeiro e de organização. Constatação evidenciada pelas greves, tanto de alunos como de professores, cada segmento defendendo as suas bandeiras. Em meio a tudo isto, não se tinha um clima adequado para a produção acadêmica, como podemos ler no PDI 2008: “Em síntese, a estadualização permitiu iniciar o processo de profissionalização do corpo docente e, consequentemente, o de expansão da sua autonomia, pré- condições para a construção de uma universidade também produtora de conhecimento” (PDI/UERN, 2008, p. 23).

De fato, como bem destaca o PDI, a profissionalização do corpo docente é fundamental para o desenvolvimento e consolidação dos mecanismos de produção de conhecimento desenvolvidos na UERN. Ademais:

A docência no ensino superior é recheada de particularidades, as quais devem ser consideradas e debatidas amplamente. Pois ser docente em uma universidade é uma atividade profissional diferente de ser professor numa escola de series iniciais, por exemplo, onde o professor foi preparado para isso. No ensino superior, a função educativa basilar é a formação de profissionais, dotando-os de uma sólida formação acadêmica, cultural e científica, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento da sociedade brasileira. A depender da instituição em que exerça sua profissão, o docente de ensino superior precisará interagir com o ensino, a pesquisa e a extensão. E fazer tal interação não se constitui em tarefa simples. Ou seja, a construção da profissionalização docente no ensino superior, principalmente no âmbito das universidades vincula-se à idéia de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, pressupondo uma forte inserção do docente em atividades que se expandem para além do ensino de graduação. (A. M. S. MEDEIROS, 2007, p. 77).

Outro marco na história da UERN foi o Processo Estatuinte18_{, que} resultou no novo Estatuto da Instituição. Sousa e Souza (2002) argumentam que, embora a estadualização tenha se constituído como um marco na história da UERN, foi também o início de novas demandas, como, por exemplo, a necessidade de se renovar os estatutos. Os segmentos que compunham esta Instituição sentiam a urgente necessidade de dar sustentação normativa àquele novo momento. Não era adequado a uma Instituição que passava à situação de órgão público do Estado do Rio Grande do Norte continuar sendo regida por estatutos que remetiam ao seu antigo enquadramento, uma Fundação ligada ao município de Mossoró e que cobrava mensalidades de seus alunos.

O documento gerado pela Estatuinte chegou a ser apreciado pela Assembleia Geral da Universidade, formada por todos os professores, funcionários e alunos da Instituição, como forma de se buscar dotá-lo dos mais profundos traços da democracia. A relevância política e institucional desse momento e o papel desempenhado pela ADUERN no processo são também destacados por Xavier (2005, p. 06):

Uma vez conquistada a Estadualização, uma nova fase se abria para a Universidade: o processo de organização institucional e neste momento a ADUERN teve, mais uma vez, um papel decisivo. Por força do processo de mobilização, as lideranças criaram comissões, desenvolveram debates, encaminharam propostas que, aos poucos, foram delineando os princípios que serviriam de base para a nova estrutura administrativa da UERN. O ponto alto desse processo democrático foi sem sombra de dúvida, o “Processo Estatuinte”. Todos os segmentos organizados e pessoas individuais da comunidade universitária elaboravam sugestões e propostas que, em seguida, eram encaminhadas às assembléias das respectivas Associações, que, por sua vez, discutiam, aprovavam e encaminhavam os resultados às comissões de sistematização. Finalmente foi convocado pela Reitoria, sob pressão das entidades, uma grande Assembléia Universitária para definir o novo Estatuto.

Com efeito, as conquistas de hoje são resultado de uma efetiva participação dos segmentos internos (professores, técnico-administrativos e estudantes), por meio de suas organizações representativas. M. B. J. Santos (2002) situa o processo de lutas instaladas no interior da UERN como parte das lutas dos movimentos sociais nos anos 1980, em que outras categorias fundavam

18 _{O nome Estatuinte foi inspirado no momento vivido no Brasil com a convocação da Assembleia} Constituinte para dar corpo à nova Constituição Federal.

associações em vários pontos do Brasil. Destaca que a especificidade do movimento em Mossoró consiste no fato de ele refletir a nítida consciência dos traços políticos envolvidos na degradação da estrutura da UERN e a importância do levante destes segmentos para buscar uma solução para a crise. E, ainda, nas corajosas denúncias de arbitrariedades nas estruturas administrativas desta Universidade, solidarizando-se às reivindicações dos movimentos sociais no plano local e nacional. Entendimento também compartilhado por Davi (2005, p. 04):

Sobre o papel da nossa associação cabe destacar que em 1980, estávamos vivendo uma situação, em nível nacional, na qual o movimento docente iniciava a sua consolidação, sua unificação, e não foi diferente em Mossoró. Criamos uma associação que congregou os professores de maneira significativa, na medida em que houve disputa pela presidência da entidade e que teve como resultado a nossa eleição. Isso demonstrava que havia bastante interesse em torno da iniciativa. Podemos dizer que, naquele momento, as questões eram bem definidas: péssima remuneração, salários atrasados e interferência direta do poder público local na universidade. Todas as decisões importantes eram tomadas de fora para dentro da instituição [...]. Às vezes recebo certo destaque pelo fato de ter sido o primeiro presidente, mas cada um dos que me sucederam deram suas contribuições. Com o diferencial de que, no início, identificávamos mais facilmente os problemas, pois eles eram bem definidos, havendo clareza acerca de quem eram os seus causadores e quem poderia influenciar para solucioná-los. Vivíamos num período de ditadura militar, de falta de democracia. Sabíamos que direção escolher.

Acreditamos ser importante resgatar os processos políticos que culminaram em importantes conquistas para a consolidação da UERN como Universidade Pública e o papel dos seus segmentos nas mobilizações e reivindicações, principalmente, a Associação dos docentes, como condutora de debates e ações que possibilitaram a realização e ampliação acerca do papel da UERN.

Podemos afirmar que a UERN/ADUERN constroem-se e reconstroem- se, adequando-se ao tempo, estabelecendo uma relação simbiótica, sempre tendo como ponto basilar tal ideário. Consolidar a UERN é materializar o ideário da ADUERN, consolidar a ADUERN é fortalecer um