Echantillon SiC 1.5%

Pr ogr am a Nacional de I nclusão de j ovens ( PROJOVEM) 44, o Pr ogr am a Nacional de I nt egr ação da Educação Pr ofissional com a Educação Básica na m odalidade de Educação de Jovens e Adult os ( PROEJA) . Mas, além do apoio a esses pr ogr am as dado pelo Minist ério do Em pr ego e do Trabalho, as Secr et ar ias de educação do Est ado t am bém os auxiliam , no t ocant e à cessão de pr ofessor es e de r ecursos financeir os par a a im plant ação do at endim ent o especializado de oficinas pedagógicas. Já as pr efeit ur as, cedem professor es par a at uar em out r as ár eas dos cit ados program as ou em oficinas pr om ovidas pelas APAES.

O «Pr ogr am a de Educação Pr ofissional Especializada» das APAES est á ent r ecor t ado por difer ent es pr ogram as que se caract erizam , em sua m aior ia, por desenvolver at ividades de qualificação profissional do t rabalhador art iculadas à escolaridade básica. O refer ido Progr am a é organizado segundo as r egulam ent ações est abelecidas pelas polít icas de educação profissional, pr incipalm ent e as que são desenvolvidas pelo Minist ér io do Em prego e Trabalho e pela polít ica de educação especial do Minist ério da Educação. A qualificação profissional prom ovida pelos pr ogr am as do Minist ér io do Tr abalho e Em pr ego est á int egr ada a um conj unt o de ações dest inadas a est im ular a ger ação de t r abalho e r enda, dir ecionadas especialm ent e aos t r abalhador es desem pr egados ou subem pr egados, com escolar idade pr ecária. Os pr ogr am as do Minist ér io do Tr abalho e do Em pr ego, t ais com o PNQ, PROJOVEM, fav or ecer am o desenvolvim ent o do «Pr ogr am a de Educação Pr ofissional Especializada» das APAES por ser em im plem ent ados de for m a descent r alizada nos Est ados, com apoio de par cer ias r ealizadas com ent idades da sociedade civil. São pr ogr am as focalizados no m er cado de t r abalho, t endo em vist a a em pr egabilidade do educando. O conceit o de em pregabilidade enfat iza a ideia de que cabe ao t r abalhador se qualificar e se t or nar em pr egável par a um a diver sidade m aior de post os de

44 _{Programa destinado a jovens entre 15 a 29 anos com o objetivo de promover sua} reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.

t r abalho, colocando com o r esponsabilidade do pr ópr io t r abalhador a sua inser ção e per m anência no m er cado de t r abalho.

O «Pr ogr am a de Educação Pr ofissional Especializada» das APAES t em com o público priorit ário as pessoas com deficiência int elect ual e m últ ipla, m as at ende t am bém a t odas as ár eas de deficiência. Nesse sent ido, a coor denador a do set or de educação pr ofissional da Feder ação das APAES, em Minas Ger ais, r essalt a que “ Na

ár ea de escolar idade básica, as pessoas com deficiência est ão sendo inser idas na escola com um , m as na educação pr ofissional ainda quem desenvolve ações par a pessoas com deficiência e qualquer t ipo de deficiência são as APAES, no int er ior pr incipalm ent e” 45.

O «Pr ogr am a de Educação Pr ofissional Especializada» das APAES é or ganizado em t r ês et apas: Avaliação e I niciação par a o t r abalho, Qualificação Pr ofissional e Colocação no Tr abalho. Essas et apas não são desenvolvidas de for m a est anque. A m et odologia adot ada, apesar de ser dividida em t r ês et apas, não fr agm ent a o pr ocesso de for m ação par a o t r abalho do aluno com deficiência, dest aca a coor denador a do pr ogr am a em Minas Ger ais. Na pr opost a do m encionado Pr ogr am a, é afir m ado que seu obj et ivo é o de for m ar o indivíduo com o um t odo, t endo em vist a a sua inser ção no m undo do t r abalho, não só o t r abalho com pet it iv o, m as o m undo do t rabalho em ger al, com a finalidade de que a pessoa com deficiência sej a pr odut iva46.

O «Pr ogr am a de Educação Pr ofissional Especializada» t am bém cont em pla as oficinas pedagógicas. Na et apa de Colocação no Tr abalho, pr opõe o apoio e o acom panham ent o do est udant e com deficiência no pr ocesso de t r ansição da escola par a o m undo do t r abalho, sej a por m eio de est ágio, sej a at r avés da sua inser ção na em pr esa ou ainda na or ganização de cooper at ivas.

Entrevista concedida à autora deste trabalho, em abril de 2008, pela coordenadora do setor de educação profissional da Federação das APAES de Minas Gerais

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As dificuldades em ofer ecer pr ogr am as de educação pr ofissional às pessoas com deficiência são m uit as, com o sust ent a a pesquisa feit a pela Feder ação das Associações de Pais e Am igos dos Excepcionais do Est ado de Minas Ger ais e pela Univ ersidade Cat ólica de Minas Ger ais ( Relat ór io de Avaliação dos Ser viços pr est ados pela APAES, PUC/ MG, 2006) . De acor do com a m encionada pesquisa, as unidades das APAEs que ofer ecem pr ogr am as de qualificação dispõem de inst alações e equipam ent os pr ecár ios, além de não cont ar com um cor po docent e dev idam ent e qualificado. Ex ist em cont rov érsias a r espeit o do conceit o de educação pr ofissional, o qual é int er pr et ado, em quase t odas as APAES, com o o desenvolvim ent o de at ividades de ar t esanat o, com pr ofessor es de ar t es. O obj et ivo das prát icas educat ivas, em m uit os casos, se lim it a ao desenvolvim ent o de habilidades m ot or as.

1 .6 .2 - Pr ogr a m a do SEN AI de a çõe s in clu siv a s

O SENAI , em parcer ia com a Secr et ar ia de Educação Especial do Minist ér io da Educação, desenvolveu, em 1999, o Pr oj et o Est r at égico Nacional «I nclusão das Pessoas com Necessidades Especiais nos Progr am as de Educação Pr ofissional»

com o um a exper iência pilot o em cinco Depar t am ent os Regionais. Post er ior m ent e, esse pr oj et o t r ansfor m ou- se em um a ver t ent e do Pr ogram a do SENAI de Ações I nclusivas e foi am pliado par a at ender a out r os gr upos discr im inados pela sua condição r acial, de gêner o, idade e de et nia. O Pr ogr am a de I nclusão de Pessoas com Necessidades Especiais ( pessoa com deficiência, condut a t ípica e alt as habilidades) possui dois gr andes obj et iv os: “ pr om over o acesso das pessoas com necessidades especiais aos cur sos da ent idade e m ost r ar que elas t êm com pet ência pr odut iva par a ofer ecer ao m er cado de t rabalho” . ( SENAI , 2007, p. 10) No ent ant o, t al Program a não est á direcionado apenas ao ensino, m as t am bém engloba

aspect os com o a m elhor ia da qualidade de vida, o aum ent o da em pregabilidade e a for m ação da cidadania.

O Pr ogr am a do SENAI de Ações I nclusiva é desenvolvido em t odos os depar t am ent os da inst it uição, os quais t êm um a equipe r esponsável pelo pr ogr am a, ger alm ent e com post a por um int er locut or , t écnicos e docent es. Um a das est r at égias adot adas pelo SENAI par a desenvolver o pr ogr am a é a const it uição de parcerias com associações, inst it uições públicas e priv adas e univ ersidades. São as par cer ias est abelecidas pelo SENAI com essas inst it uições que possibilit am a r ealização de um a sér ie de at ividades, t ais com o capacit ação da equipe; doações de m at er ial, equipam ent os, serv iços; resolução de problem as logíst icos; apoio financeir o; adequação de m at er ial didát ico- pedagógico; ident ificação de pot encialidades das pessoas com deficiência; divulgação/ encam inham ent o par a os cur sos; int er m ediação do em pr ego. A «I nclusão das Pessoas com Necessidades Especiais nos Pr ogram as de Educação Pr ofissional» t em prom ovido a im plem ent ação de inovação t ecnológica e a adapt ação de m at er ial didát ico par a t odas as áreas de deficiência. . ( SENAI , 2007)

De acor do com o docum ent o do SENAI , em que explica a at uação do Pr ogr am a de «I nclusão das Pessoas com Necessidades Especiais nos Pr ogr am as de Educação Pr ofissional», os pr odut os que ele cont r ibui par a cr iar t êm , dent r e out r as finalidades, a de viabilizar e/ ou facilit ar o desem penho na pr ofissão, incluindo a adapt ação de m áquinas e acessór ios. Um exem plo disso é a bancada adapt ada par a aj ust ador m ecânico, bancada adapt ada com painel gir at ór io par a elet r icist a e sinalizador visual par a deficient es audit ivos ( SENAI 2007) .

O SENAI ( 2009) consider a a educação profissional com o um a est r at égia de inclusão por cont r ibuir par a a am pliação e o for t alecim ent o da aut onom ia e da dignidade hum ana

1 .6 .3 - Pr ogr a m a “D e ficiê n cia & com pe t ê n cia ” do SEN AC

O SENAC or ganizou o Pr ogr am a “ Deficiência & com pet ência” em 2002, t om ando com o referência princípios da educação inclusiv a, com o igualdade, equidade e disponibilização de condições par a a gar ant ia da igualdade ( SENAC, 2002) . No docum ent o em que o cit ado Progr am a é apr esent ado, a equidade é definida com o t r at am ent o difer enciado aos difer ent es par a se alcançar a igualdade.

No caso específico da inclusão da pessoa com deficiência, ela é definida com o “ um processo bidir ecional, de const rução colet iva, que im plica aj ust e m út uo, t ant o da pessoa com deficiência em r elação às suas necessidades, com o da sociedade na im plem ent ação das adapt ações necessár ia que possibilit em a par t icipação desse gr upo social em espaço com um .” ( SENAC, 2006a, p. 07)

O Pr ogram a “ Deficiência & com pet ência” t em com o obj et ivo am pliar o acesso de pessoas com deficiência às ações educacionais da inst it uição e apoiar a inser ção desses cidadãos no m er cado de t r abalho, pr om ovendo, assim , sua inclusão. Par a t ant o, o Pr ogr am a foi or ganizado em duas fases. A pr im eir a delas, denom inada “ Elim inando Bar r eir as” , pr et endeu, por m eio de capacit ação t écnica e pedagógica de profissionais dos depar t am ent os r egionais da inst it uição, m ot iv á- los a t rabalhar com o Program a e acolher as pessoas com deficiência. Out r o aspect o do Pr ogr am a foi o de pr ocur ar adapt ar a infr a- est r ut ur a das inst it uições às necessidades da pessoa com deficiência e a de adquir ir t ecnologias educacionais específicas, t ais com o equipam ent os, acessórios e m at eriais didát icos ( SENAC, 2006) . A segunda fase, int it ulada “ Const ruindo Pont es” , consist iu na cr iação de um a r ede de ar t iculação e par cer ias, ent r e o SENAC e ór gãos gover nam ent ais e não- gover nam ent ais, par a facilit ar as ações nos depar t am ent os est aduais da inst it uição, garant ir a am pliação de at endim ent o às pessoas com deficiência pelo Pr ogr am a, sua sust ent abilidade e cont inuidade. ( DORE; SI LVA; LI MA, 2010) .

1 .6 .4 - Pr ogr a m a de Edu ca çã o, Te cn ologia e Pr ofission a liz a çã o pa r a a s Pe ssoa s com N e ce ssida de ( TECN EP)

Em r elação à inclusão na r ede feder al de ensino, foi cr iado, em 2001, o Pr ogr am a de Educação, Tecnologia e Profissionalização par a as Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais ( TECNEP) . Com essa finalidade, foi est abelecido um Term o de Com pr om isso ent re a Secret aria de Ensino Médio e Educação Tecnológica ( SETEC/ MEC) e a Secr et ar ia de Educação Especial ( SEESP/ MEC) , am bas do Minist ér io da Educação. O cit ado Pr ogr am a t em com o obj et ivo incluir alunos com necessidades educacionais especiais nos cur sos de qualificação profissional e nos cur sos t écnicos e t ecnológicos, em t odas as unidades da feder ação. O Pr ogr am a pr evê a or ganização de Núcleos de At endim ent o às Pessoas com Necessidades Especiais ( NAPNE) , em cada inst it uição da Rede Feder al de Educação Tecnológica. A função de t ais Núcleos ser ia a de desenv olver ações no sent ido de consolidar o Pr ogram a TECNEP no âm bit o int erno das inst it uições educacionais, env olv endo a com unidade escolar. O seu obj et iv o principal é o de criar, na inst it uição, a cult ur a da aceit ação da div ersidade e, principalm ent e, r om per com as bar r eir as ainda exist ent es com r elação às pessoas com necessidades especiais, sej a no plano da educação, das at it udes das dem ais pessoas, bem com o da pr ópr ia ar quit et ur a das escolas. ( TECNEP, 2008) .

A for m ulação do Pr ogr am a de Educação, Tecnologia e Pr ofissionalização par a as pessoas com necessidades especiais ( TEC/ NEP) , pelo Minist ér io da Educação, em 2001, r epr esent ou um avanço no sent ido de cr iar condições par a a inclusão da pessoa com deficiência no ensino t écnico das escolas feder ais. No ent ant o, os r esult ados do r efer ido Pr ogr am a ainda são pr ecár ios, t endo em vist a a ausência de um a polít ica pública sist em át ica, a qual gar ant a às escolas t écnicas os ser viços de at endim ent o especializado e r ecursos par a a or ganização e o funcionam ent o dos

núcleos de At endim ent o às Pessoas com Necessidades Especiais, com o apont a pesquisa sobr e avaliação do pr ogr am a. ( ANJOS, 2006)

Os pr ogr am as de apoio a inclusão im plem ent ados pela r ede feder al de educação pr ofissional, SENAI e SENAC são de âm bit o nacional, m as cir cunscr it os às escolas da rede federal e a parcela das escolas do sist em a S: O SENAI e o SENAC. Por t ant o, os pr ogr am as não abr angem t oda r ede de educação pr ofissional do país. São pr ogr am as r ecent es, im plant ados pr at icam ent e nessa últ im a década, os quais possuem com o pr incipal ar t iculador a Secr et aria de Educação Especial do Minist ér io da Educação. Est es progr am as t êm desenvolvido ações volt adas à elim inação de barreiras na arquit et ura das inst it uições, à for m ação de pr ofessor es e à sua sensibilização para o problem a da deficiência, à adapt ação de m et odologia de ensino às necessidades das pessoas com deficiência, a im plem ent ação de inovações t ecnológicas, dent r e out r as at ividades.

Os pr ogr am as de inclusão im plem ent ados pela r ede feder al de educação pr ofissional, SENAI e SENAC sinalizam avanços na per spect iva da educação inclusiva das pessoas com deficiência, m as ainda são m uit os os desafios a ser em super ados par a que de fat o ocor r am m udanças nas condições de exclusão e m arginalidade v iv enciadas por esses indiv íduos no acesso à educação pr ofissional.

A m at r ícula das pessoas com deficiência na r ede de educação pr ofissional ainda é pouco expr essiva e concent r a- se nos cur sos básicos de for m ação inicial ( V. t abela 1) . É o que t am bém apont a a pesquisa r ealizada por Anj o ( 2006) , segundo a qual em 29 escolas t écnicas federais que possuíam o núcleo de apoio às pessoas com necessidades especiais ( NAPNE) , cuj o t ot al de m at r ículas de pessoas com deficiência som ava 369, 244 delas est avam nos cursos básicos de qualificação pr ofissional. No SENAI , as m at r ículas est ão concent r adas nos cur sos de apr endizagem indust r ial, por que são cur sos gr at uit os, de nível básico, não exigem idade lim it e para o ingr esso da pessoa com deficiência e t am bém por causa das par cer ias est abelecidas com Minist ér io do Trabalho e Em prego e com as em presas

par a o cum pr im ent o da lei de cot as, por m eio do Pr oj et o de I ncent ivo à Apr endizagem da Pessoa com Deficiência.

Além da concent r ação das m at r ículas nos cur sos básicos, out r o desafio no pr ocesso de inser ção da pessoa com deficiência na educação pr ofissional diz r espeit o ao que podem os denom inar de “ inclusão segr egada” . Os pr ogr am as de inclusão da r ede feder al, do Ser viço Nacional de Apr endizagem I ndust rial ( SENAI ) e do Serv iço Nacional de Aprendizagem Com ercial ( SENAC) t êm opt ado por desenvolver cur sos de for m ação pr ofissional em t ur m as ex clusivas de pessoas com deficiências. A explicação par a o desenvolvim ent o de cur sos em t ur m as r eser v adas som ent e par a pessoas com deficiência est á na dificuldade de acesso desses alunos aos cur sos, devido aos pr ocessos selet ivos r ígidos adot ados pelas inst it uições r egular es de educação pr ofissional. Os processos selet ivos ainda não incor por ar am m ecanism os capazes de avaliar e r econhecer for m as difer ent es na apr opr iação do conhecim ent o. As inst it uições não t êm disponibilizado, ou disponibilizado par cialm ent e os r ecursos e/ ou est r at égias que gar ant am a par t icipação, em igualdade de opor t unidade, dos candidat os com deficiência no processo selet iv o, t ais com o especialist as na ár ea de deficiência do candidat o na banca de avaliação, flexibilidade nos cr it ér ios de cor r eção da r edação e das pr ovas discur sivas dos candidat os com deficiência audit iva, dando r elevância ao aspect o sem ânt ico da m ensagem sobr e o aspect o for m al, adoção de out r os m ecanism os de avaliação da sua linguagem em subst it uição à pr ova de r edação. Out ro ar gum ent o que explica a inclusão segr egada r efer e- se à necessidade da qualificação pr ofissional de pessoas com deficiência em cur t o pr azo par a at ender às dem andas das em pr esas no cum pr im ent o da lei de cot as.

Em sínt ese, as polít icas de educação profissional dir ecionadas à pessoa com deficiência, no Brasil e em Minas Gerais, são predom inant em ent e polít icas de qualificação profissional de nív el básico, im plem ent adas pelo Minist ér io do Tr abalho e Em pr ego, t ais com o o Pr ogr am a Nacional de I nclusão de j ovens ( PROJOVEM) , Plano Nacional de Qualificação, Pr oj et o de I ncent ivo à Apr endizagem das Pessoas

com Deficiência, e pelo Minist ér io da Educação, at r avés da m odalidade de at endim ent o educacional especializado, com o as oficinas pedagógicas ar t iculadas à educação básica e o Pr ogr am a Nacional de I nt egr ação da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adult os ( PROEJA) . Em vez de serem fundam ent ados em um a polít ica pública de educação pr ofissional,