Discussion

Como já vimos, a doença mental não é um dos factores mais relevantes, no cômputo das variáveis que contribuem para o risco de violência.

O concreto diagnóstico de uma patologia pouco elucida sobre a perigosidade do seu portador.

Na verdade, os inimputáveis, em execução de medida de segurança, apresentam mais semelhanças - no que diz respeito ao comportamento criminal e recidiva de comportamento violento - com os presos comuns, em cumprimento de pena, do que com os doentes mentais internados compulsivamente nos serviços de psiquiatria regulares ou mesmo nos hospitais psiquiátricos159. Ainda que, em particular quanto ao tipo legal de homicídio, sejam referidas

156 _{Para maiores desenvolvimentos, vide SENA, A. - Cérebro, Saúde e Sociedade, pp.42-59.}

157 _{RÄSÄNEN, P.; HAKKO, H.; VISURI, S.; PAANILA, J.; KAPANEN, P.; SUOMELA, T.; TIIHONEN, J. -}

Serum testosterone levels, mental disorders and criminal behaviour, pp. 348–352.

158 _{VIEIRA, F. – A violência na interface jurídica e psiquiátrica, p. 65.}

159 _{A este propósito, vide SREENIVASAN, S. et al. - Neuropsychological and diagnostic differences between}

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percentagens elevadas de cometimento por doentes mentais160, sabemos que a maior parte dos indivíduos com doença mental não representa qualquer risco elevado para a sociedade.

Como já analisámos, a conjugação da doença mental com outros factores de risco pode fazer aumentar consideravelmente a probabilidade de violência. Por essa razão, é aconselhável uma atenta monitorização de variáveis especialmente relevantes, como os antecedentes de violência do concreto doente mental visado; a adesão ao tratamento, nomeadamente à medicação; e, essencialmente, o abuso de substâncias psicoactivas e a co- morbilidade com psicopatia ou perturbação de personalidade161.

Existem poucos estudos que incidam sobre a re-hospitalização de doentes mentais forenses162 e sobre a sua reincidência em comportamentos criminalmente relevantes. Ainda assim, justifica-se uma breve abordagem de quatro mais significativos.

O primeiro reporta-se a uma investigação canadiana, realizada em 2015, que avaliou a taxa de reincidência de uma população de 1800 doentes mentais, que tinham sido declarados inimputáveis e a quem tinha sido fixada uma medida de internamento, que entretanto cessara, determinando a libertação. Verificou-se que a taxa de reincidência, ao fim de 3 anos, foi apenas de 17%. Mais foi apurado que os doentes mentais que tinham cometido ilícitos típicos mais graves reincidiam menos frequentemente que aqueles que tinham praticado infracções menos graves. O valor aludido de 17% era substancialmente mais baixo do que o valor congénere considerado para a população prisional comum, que é mencionado, neste estudo, como correspondente a 34%.

Os principais preditores de recidiva foram o passado criminal e a associação da doença mental a abuso de substâncias ou a perturbação de personalidade.

Os autores do estudo apontam, porém, como limitação do mesmo, a eventualidade de a baixa percentagem de reincidência poder também estar relacionada com a ausência de denúncia de factos criminalmente relevantes, por parte de familiares, quando são eles as

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Estudo recente de 2015, citando outros trabalhos, refere que, no Reino Unido, 34% dos homicídios são praticados por pessoas com um diagnóstico psiquiátrico, 35% no Canadá, 53% na Suécia e 55% nos Estados Unidos da América. SHER, L.; RICE, T. - Prevention of homicidal behaviour in men with psychiatric disorders, pp. 212-229.

161

Vide FAZEL, S.; WOLF, A.; FIMINSKA, Z.; LARSSON, H. - Mortality, Rehospitalization and violent crime in forensic psychiatric patients discharged from hospital: Rates and risk factors.

162 _{Designação utilizada, na literatura psiquiátrica, para aludir aos portadores de patologia mental colocados em}

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vítimas, ou mesmo com o desvio de encaminhamento para o sistema de saúde, com eventual hospitalização, sem sinalização ao sistema de justiça. Destacam, ainda, como factor eventualmente influente nos resultados, a circunstância de a supervisão médica e social, após a libertação, ser muito eficaz no Canadá.163

Na Suécia, um outro estudo, realizado em 2014, procurou investigar quais seriam os principais preditores de uma maior duração de internamento em enfermarias forenses, utilizando uma população com características semelhantes à população portuguesa de inimputáveis em execução de medida de segurança de internamento. A média de internamento era de 951 dias (sendo que estudos anteriores, na Suécia, relatavam uma média de 5 anos e 9 meses). Como resultado, verificou-se que os factores particularmente relevantes, para a previsão de uma maior duração do internamento judicialmente ordenado, correspondiam à existência de prévio contacto com serviços de psiquiatria durante a infância ou adolescência; existência de antecedentes criminais, de doença psicótica e história de consumo de substâncias. Em compensação, evidenciou-se, como factor de positivo prognóstico - no sentido de uma libertação mais breve - o bom nível de funcionamento social prévio. O diagnóstico, como factor isolado, revelou-se pouco importante como preditor do tempo de internamento164.

Igualmente na Suécia, em 2016, foi conduzido um estudo que, retrospectivamente, procurava saber o resultado da libertação de 6520 doentes forenses entre 1973 e 2009. Num follow-up de 15.6 anos, foi apurado que 30% dos doentes tinham falecido e mais de 2/3 (69%) tinham sido re-internados por razões clínicas, sendo o principal factor associado a estes dois resultados o abuso de substâncias psicoactivas. Quanto à reincidência de ofensas, atingiu um valor de cerca de 40%, no final do período de tempo considerado, sendo que a principal associação estatística a este mau prognóstico foi a concomitante presença de perturbação de personalidade, em co-morbilidade com a patologia conducente ao diagnóstico principal, bem como o consumo de substâncias psicoactivas. Como resultado importante deste estudo

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Vide, para mais desenvolvimentos, CHARETTE, Y. et al. – The National trajectory project of individuals found not criminally responsible on account of mental disorder in Canada, pp. 127-134.

164 _{Vide ANDREASSON, H. et al. - Predictors of length of stay in forensic psychiatry: the influence of perceived}

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ressalta ainda que o tempo que decorreu, até ao cometimento de novo ilícito criminal, foi de 5 anos, relativamente a 28.6% da amostra, e de 10 anos, relativamente a 35.7%.

Esta investigação enfatizou a relevância de dois factores de risco principais: o abuso de substâncias e a perturbação de personalidade, variáveis que aconselham atenta monitorização após a libertação, seja através de controlos regulares, fármacos ou terapias psicológicas, envolvendo, nomeadamente, entrevistas motivacionais.

Dois aspectos curiosos chamaram ainda a atenção dos investigadores: o primeiro foi o facto de um dos fármacos utilizados - clozapina - ser, claramente, mais eficaz para prevenir a violência em doentes psicóticos, aparecendo associado a baixa taxa de re-detenção prisional; o segundo traduziu-se na baixa taxa de indivíduos portadores de perturbações de personalidade que sofre re-internamento apenas por razões clínicas, admitindo-se que uma das explicações possíveis para este facto seja a circunstância de estes indivíduos passarem, de uma forma mais definitiva, do sistema clínico para o sistema judicial165.

Um último estudo, que sinalizamos, foi realizado, em Portugal, tendo os respectivos resultados sido publicados em 2010. O objectivo consistia em apurar as características dos inimputáveis com perigosidade, na altura, internados nas três enfermarias forenses do nosso país, estudando uma amostra de 274 destes indivíduos, ou seja, uma amostra altamente significativa, porquanto o universo era constituído, à data, por cerca de 300 pessoas.

Na sequência desse estudo, apurou-se que o diagnóstico mais comum era de esquizofrenia (51.5%), a idade média era de 42.6 anos e apenas 6.2% eram pessoas do sexo feminino. O homicídio era o tipo legal de crime mais frequente (41.2% dos casos), existindo uma co-morbilidade com abuso de substâncias em 42.3% dos indivíduos.

Os autores enfatizaram que não encontraram qualquer relação estatisticamente significativa entre o tempo de internamento e o diagnóstico – parecendo que tal variável estava mais dependente do tipo legal de crime – e que o seguimento destes doentes era pobre, após a admissão hospitalar166.

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Vide FAZEL, S.; WOLF, A.; FIMINSKA, Z.; LARSSON, H. - Mortality, Rehospitalization and violent crime in forensic psychiatric patients discharged from hospital: Rates and risk factors, pp. 1-8.

166 _{ALMEIDA, J.; GRAÇA, O.; VIEIRA, F.; SANTOS, J. Costa - Characteristics of offenders deemed not guilty}

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