A regulação não está presente apenas em documentos que normatizam a sociedade e seus setores. Entendemos aqui como um fenômeno mais complexo que tem suas especificidades de acordo com a sociedade que se aplica e varia de acordo com as demandas e construções sociais da mesma, em determinado momento histórico, objetivando resolver algum problema. Freitas (2005, p. 913) nos explica que regular, no amplo sentido do termo, é vocação de toda política pública, entretanto, regulação “...foi um termo construído no interior das políticas públicas neoliberais cuja eficácia no Brasil foi obtida na gestão de Fernando Henrique Cardoso, para denotar uma mudança na própria ação do Estado”.
Neste sentido, observamos nesta pesquisa, nas falas dos professores esta regulação, que interfere na autonomia dos professores e alunos em seus processos de ensino-aprendizagem, como veremos nas falas a seguir:
Esta não é uma política de bônus apenas, é um controle do que devemos ou não trabalhar dentro da sala de aula, eles simplesmente interferem como se fosse um cursinho. Eles precisam entender que estamos formando cidadãos, são pessoas, eu sinto muito por tudo e tem gente que acha bom porque dizem que está mais organizado. Eu quero saber do ser humano, eu quero que eles aprendam de verdade e não seja um decoreba, é ruim até pensar uma metodologia boa assim (Professor 10).
Eu me sinto controlada, fico presa, o tempo todo treinando esses meninos para as provas, precisamos de uma discussão crítica do assunto. O que estamos fazendo? Qual sociedade queremos formar? Investimento de fato em educação nós não vemos, só pressão, nós que estamos nas salas de aulas com eles que sabemos das dificuldades, muitas vezes ainda tendo que alfabetizar (Professor
06).
Nas falas acima pudemos observar como a regulamentação, no caso do BDE, é utilizada para regular o trabalho docente. Destaca-se assim o caráter normativo, que é expresso através de leis e documentos que estabelecem as regras e as mediam e servem como aporte para comandar ou manipular o sistema de ensino, interferindo diretamente nas atividades profissionais como vimos nas falas. Ou seja, além de ter a legislação (regulamentação) que o credita e institui quanto uma lei estatal, possui ainda, dentro das suas instituições, as diversas formas de vivenciar, comparar, influenciar, pressionar os atores para cumprir a regulamentação vigente. Ou seja, a complexidade que engendra o corpo educacional das sociedades atuais
torna essa dinâmica um pouco mais completa, pois é no cumprimento da legislação que irão surgir os ajustes e as condições de acordo com a realidade de cada lugar. Sobre a diferença existente entre regulação e regulamentação, Barroso (2005, p. 727) analisa:
A diferença entre regulação e regulamentação não tem que ver com a sua finalidade (uma e outra visam a definição e cumprimento das regras que operacionalizam objetivos), mas com o facto de a regulamentação ser um caso. Disponível em particular de regulação, uma vez que as regras estão, neste caso, codificadas (fixadas) sob a forma de regulamentos, acabando, muitas vezes, por terem um valor em si mesmas, independente do seu uso.
Barroso (2005) explica ainda que nos estudos de Reynaud (1997 e 2003) é possível identificar três dimensões complementares do processo de regulação dos sistemas sociais: a regulação institucional, normativa e de controle; a regulação situacional, activa e autónoma; e a “regulação conjunta”. No primeiro caso, a regulação pode ser definida como “o conjunto de acções decididas e executadas por uma instância (governo, hierarquia de uma organização) para orientar as acções e as interacções dos actores sobre os quais detém uma certa autoridade” (MAROY;DUPRIEZ, 2000, p. 76, apud BARROSO, 2005, p. 730).
Para Freitas (2005, p. 914), “nas políticas neoliberais a mudança é vista como parte de ações gerenciais administradas desde um „centro pensante‟, técnico”. Esta regulação institucional, normativa e de controle nos parece ser o caso da política do Bônus, levando em consideração as falas de alguns professores ao se referir como é vivenciada essa política na prática.
Eles dizem qual o material que você tem de aplicar para que adquira o resultado, então não é uma questão de escolha, a ação não é uma questão de escolha, tudo tem que ser registrado, é fotos que se registram, é assinatura do aluno que se registra, tudo é registrado, não tem escolha, parece uma coisa aparente é porque as pessoas que fazem as coisas no gabinete não têm noção de como é isso na realidade, mas somos forçados a dar um resultado(Professor 04).
A fala acima evidencia que não bastou instituir a lei, ou traçar as metas, os profissionais precisam utilizar o material imposto pela Secretaria de Educação e registrar suas aulas, o que acontece em sala de aula é acompanhado/monitorado e o professor é pressionado para obter os resultados esperados.
Eu trabalho com a maquina fotográfica a postos, isso é uma ditadura?! Sou monitorada, as notas deles são também, a frequência, tudo aqui é monitorado, supervisionado, isso tem adiantado? É uma política pra inglês ver, sinto isso, querem extrair números(Professor 01).
No depoimento acima fica evidente mais uma vez a regulação do trabalho com uma postura gerencialista. O estado monitora não apenas os resultados, mas a própria prática docente; não há liberdade para desenvolver o trabalho, muito menos a metodologia a ser aplicada, tudo faz parte do pacote. A lei que normatiza não é o suficiente para este tipo de política. Outro professor que contemporiza com esta visão afirma:
Seguir calendário, provas com nível maior, simulados, questão da disciplina, pelo menos nesta escola tem muito rigor com horário com cumprir entregas, prazos, até para os meninos, deixa eu ver, o que mais, material mesmo, provas, entrega de provas, e você vê tudo bem organizadinho, toda escola entrega, e a gente organiza” (Professor 02).
O monitoramento, a gestão centralizadora e verticalizada são as forças que no cotidiano dão forma à política do BDE.
É preciso seguir o material determinado por eles, é uma espécie de treino para as provas, não se tem liberdade, o planejamento tem que seguir o que está estipulado, os números são importantes, é um absurdo, nem sempre esse material está bom pra todos da Tuma,mas é com ele que tenho que trabalhar, se o aprendizado não for significativo para meu aluno? Isso eu tenho que colocar nas cabeças deles se não a culpa vai ser minha e da minha escola que serão vistas como incompetentes (Professor04).
Outro professor fala a respeito desse processo:
Você vai ficar mais preso a algumas coisas, você não tem mais aquela liberdade de... não sei se seria bem essa palavra liberdade, mas você vai começar a se preocupar mais com o que o estado quer para o meu aluno? Antes era mais solto (Professor 07).
No documento do PMGP/ME (PERNAMBUCO, 2008a), o então Secretário de Educação, Danilo Cabral, ao falar sobre as metas para a educação no contexto do programa, mostra que a política foi de fato configurada para dar o mínimo de
condições, apenas para viabilizar o processo de ensino, mas com a intenção de colher os resultados esperados,como observamos no trecho a seguir:
Essas ações constituem em uma via de mão dupla, onde o estado fornece as condições mínimas para viabilizar o processo de ensino- aprendizagem e ao mesmo tempo cobra resultados. Esse princípio do Programa de Modernização da Gestão Pública é o mais eficaz para o Estado alcançar os objetivos desejados (PERNAMBUCO, 2008a, p. 05).
No trecho acima observamos que não se é levado em consideração o contexto social em que alunos e professores são postos à prova, o tempo de aprendizado de cada um, muito menos se estas condições mínimas são de fato suficientes para atingir tais resultados.
Observamos que para que se atinjam as metas, não há a preocupação de constantemente avaliar o que se poderia acrescentar de recursos materiais e humanos. Ao contrário, premiam-se os que estão conseguindo atingir, e pressionam- se mais ainda os que não as atingem. Preocupa-nos, ao analisar esta política, que responsabiliza os servidores pelo fracasso escolar, que não analisa o entorno da escola, não avança nas discussões das problemáticas sofridas nesses espaços e colabora para aumentar as desigualdades entre escolas do mesmo sistema de ensino.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nossa pesquisa abordou as políticas que tomam como referência aspectos da meritocracia por meio de estratégias de bonificação por desempenho educacional. E o estado de Pernambuco é exemplo da implantação de uma política que articula avaliação, meta e bônus mérito para melhorar os indicadores educacionais. A fim de verificar como estava se dando esta política no interior das escolas, resolvemos analisar a concepção dos professores sobre essa problemática.
Mais especificamente, buscamos apreender nos discursos dos professores suas concepções acerca dos impactos/efeitos da política de bonificação por resultado, que faz parte do Programa de Modernização da Gestão Pública/Metas para a Educação que está sendo adotado nas escolas estaduais de Pernambuco. Analisamos os documentos que norteiam tal política, além de captar nos documentos e nos discursos dos sujeitos as aproximações e os distanciamentos
sobre a mesma, visando responder à pergunta acerca da concepção dos professores sobre a política de bonificação por resultados que está sendo adotada nas escolas estaduais de Pernambuco.
Como foi visto, a política do bônus tende a penalizar os professores e classificar a classe dos docentes e as escolas em melhores e piores; as que conseguem atingir as metas e as que fracassam, expondo-as, por meio de publicações midiáticas da relação das escolas que irão receber tal remuneração por desempenho.
Evidenciamos que os resultados dessas avaliações só levam em consideração dois fatores: as habilidades em leitura e matemática e a média da taxa do fluxo escolar, deixando de lado os problemas sociais, culturais e econômicos que cada instituição enfrenta no seu cotidiano, gerando um ambiente competitivo performático entre professores de escolas que recebem o bônus com os que não conseguiram receber.No final o que interessa é se a escola conseguiu ou não atingir as metas pré-formuladas pelas autoridades que ficam em seus gabinetes distantes da realidade educacional que cada instituição vivencia.
Outro fator que constatamos se refere à melhoria da qualidade do ensino. Como foi discutido, a utilização de provas para medir a qualidade da educação deriva da perspectiva neoliberal, que compara a instituição escolar a uma empresa privada, estabelecendo dentro do sistema educativo a proposição da qualidade total.
De acordo com as análises das entrevistas, evidenciamos que um grupo de professor entende a aplicação da política do bônus como algo motivacional para o seu trabalho, pois o seu entendimento sobre a qualidade da educação se limita ao fato de preparar os estudantes para ingressar ao mercado de trabalho e\ou preparar para fazer a prova do ENEM.
Tal visão não se posiciona isoladamente, pois a sociedade contemporânea incorpora para a sua vida social o modelo capitalista, que credita na escola a função de preparar os indivíduos para o mercado de trabalho ou para fazer exames seletivos das universidades públicas e privadas.
Outro grupo de professor relacionou a qualidade da educação com a questão da organização da infraestrutura das escolas. Como observamos a partir da análise dos documentos, a estruturação das escolas da rede estadual de Pernambuco é disponibilizada de forma seletiva, havendo 3 tipos de instituição e por isso as que
atendem em regime de horário integral e semi-integral são mais equipadas do que as que atendem em sistema regular.
Então, conforme apresentado nos documentos e nas falas dos professores, evidenciamos que a problemática sobre o recebimento do bônus e a qualidade da educação relacionada à infraestrutura das escolas não podem ser comparadas, já que não existe um número expressivo de instituições que contemplam a realidade observada por alguns professores. Além disso, concluímos que a adoção de políticas reservadas para a melhoria da infraestrutura das escolas deva acontecer independentemente do recebimento de um bônus extra salarial.
O discurso presente na Lei do bônus postula que um dos objetivos do BDE se volta para a melhoria da qualidade do ensino, como se a postura dos profissionais da educação dependesse exclusivamente da criação da política do bônus por mérito e\ou da obtenção de notas do SAEPE. Pois, como evidenciamos, muitos entrevistados declararam que a qualidade da educação não pode estar associada à bonificação extra salarial; de acordo com as falas, o que deveria existir são políticas voltadas para a valorização salarial de qualidade ao invés de disputas por um dinheiro extra.
O papel do educador passa a ser questionado e suas funções como ser professor são modificadas por conta das pressões externas que são alocadas nesse profissional, questões estas que sozinho não seria possível resolver.
A tarefa do docente é modificada; além de planejar a metodologia de ensino, este profissional é encarregado em apresentar formas para diminuir a taxa de evasão escolar e pôr em prática, de forma autoritária, o conjunto de ações padronizadas advindas da Secretaria de Educação para melhor preparar os estudantes na realização de simulados e provas internas com vistas a obter melhor rendimento nas provas do SAEPE.
Como evidenciamos nessa pesquisa, o sistema de avaliação e a consequente premiação do bônus regulam o trabalho docente e tomam como referência as práticas gerencialistas. Não basta apenas o governo fiscalizar os resultados, tem que culpalizar alguém pelo fracasso educacional e, neste caso, é o professor que sofre toda a sobrecarga.
Na mídia e para a sociedade, não é mais o aluno que é chamado de fracassado e sim a escola e os profissionais que lá trabalham, pois, a escola que recebe o bônus é publicitada nos meios midiáticos para mostrar a sociedade que o
oferecimento da educação aos seus filhos está sendo cumprida pelo governo. O que vai aparecendo no discurso é que o problema da educação está na gestão escolar e no trabalho docente, pois é preciso se comprometer para dar uma boa educação aos seus alunos,como se educação de qualidade social dependesse apenas dos fatores pedagógicos.
Ao analisar as concepções dos professores sobre a política de bônus e contrastá-las com os documentos, constatamos que, para a maior parte destes profissionais, esta política não trouxe para Pernambuco uma melhoria na qualidade de ensino.O que ocorreu foi um conjunto de ações que pressionam o profissional a, diante das metas traçadas, elaborar um treino para as provas, com o mínimo de estrutura, reduzindo a aprendizagem ao simples treino.
O fato dos indicadores educacionais melhorarem continuamente pós BDE leva-nos a querer entender em estudos futuros como estes professores e alunos convivem com estas pressões diariamente, como estão se preparando e quais as consequências reais que esta política está trazendo para a escola.
Preocupa-nos aqui que este aumento dos indicadores disfarce a real situação educacional e a falta de estrutura que os que fazem a educação precisam enfrentar. Não somos, portanto, contra a elaboração de metas ou contra um planejamento estruturado com a definição dos caminhos necessários a percorrer para que se obtenham os objetivos necessários.
Entretanto, nossa visão é que isso deve ser feito de forma democrática, atendendo às necessidades da comunidade escolar, melhorando as condições de trabalho do professor e dando a ele também condições de cada vez mais se especializar e refletir sobre suas práticas. A visão que temos de uma educação de qualidade só é possível através da melhoria da estrutura física, capital humano, investimento e garantia de uma educação continuada para os professores.Isso para nós é condição básica para um trabalho que direcione de fato a educação para o trabalho e a cidadania.
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