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A plataforma Meu Porta-Voz prop˜oe a cria¸c˜ao de mecanismos para tornar o pa- radigma pol´ıtico atual mais participativo. Esse paradigma, apesar de tentar empregar transparˆencia em suas contas (Uni˜ao, Estado e Munic´ıpio) e at´e oferecer canais de comu- nica¸c˜oes com a popula¸c˜ao, oferece mecanismos prec´arios e burocr´aticos. A transparˆencia sobre a execu¸c˜ao or¸cament´aria e financeira da Uni˜ao, dos Estado e dos Munic´ıpios ´e regida pela Lei complementar 131, de 27 de maio de 2009. Mais especificamente, a transparˆencia ´e uma vis˜ao macro or¸cament´aria da Uni˜ao, dos Estados e dos Munic´ıpios. A plataforma Meu Porta-Voz deve implementar quando o candidato for eleito a funci- onalidade que permitir´a que o pol´ıtico divulgue sua agenda pol´ıtica, informa¸c˜oes sobre reuni˜oes, vota¸c˜oes e gastos p´ublicos.

A plataforma deve estabelecer um canal de aproxima¸c˜ao da popula¸c˜ao com o Meu Porta-Voz, bem como uma maior participa¸c˜ao popular na tomada de decis˜ao de priori- dades e do pr´oprio posicionamento do Meu Porta-Voz em vota¸c˜oes dentro da Cˆamara de Vereadores.

Para implementar essa proposta, a plataforma prop˜oe um aplicativo que servir´a de ferramenta para atingir os objetivos propostos para a plataforma. Dessa forma, o apli- cativo oferece um ambiente virtual, integrado ao Facebook, de forma a proporcionar aos usu´arios mecanismo para apresentarem problemas e solu¸c˜oes para o Munic´ıpio, bem como propor melhorias para o mesmo. Assim, por meio de cria¸c˜ao de propostas, os usu´arios tˆem as ferramentas necess´arias para chegarem a um ponto de convergˆencia sobre as prioridades nas quais o Munic´ıpio precisa atuar. Essa convergˆencia sobre as

prioridades ´e calculada levando em considera¸c˜ao a Inteligˆencia Coletiva dos usu´arios. Portanto as a¸c˜oes no aplicativo s˜ao classificadas em postagens (posts) e propostas (proposals), como ilustrado pela Figura 4.1. As postagens, assim como no Facebook, s˜ao qualquer tipo de manifesta¸c˜ao do usu´ario. Essa manifesta¸c˜ao pode ser uma reclama¸c˜ao sobre a qualidade dos servi¸cos p´ublicos, uma den´uncia ou simplesmente expressar uma ideia para melhorar o Munic´ıpio. Pode-se ainda adicionar conte´udo multim´ıdia a uma postagem. Um exemplo do uso da postagem na plataforma seria uma reclama¸c˜ao, de um usu´ario de Ouro Preto, abordando a falta de ´agua no baixo Bauxita, e reclamando de pessoas que desperdi¸cam ´agua lavando as cal¸cadas e carros. Esse usu´ario poderia criar a postagem de maneira textual, poderia criar um v´ıdeo falando do problema mostrando, por exemplo, o desperd´ıcio de ´agua, poderia adicionar fotos ou mesmo uma grava¸c˜ao de ´audio.

Figura 4.1: Diagrama das classes de usu´arios e a¸c˜oes.

Uma postagem pode estar no formato de enquete (polls), que ´e uma especializa¸c˜ao da postagem, como ilustrado pela Figura 4.1, no formato de texto e contendo op¸c˜oes de respostas. Um usu´ario de Ouro Preto, por exemplo, teria a op¸c˜ao de criar uma enquete relatando que, no per´ıodo de seca constantemente h´a falta de ´agua nos bairros da cidade. Por´em, diferentemente da postagem, o usu´ario que criar a enquete deve sugerir op¸c˜oes de respostas para a solu¸c˜ao do problema como: Uma campanha de conscientiza¸c˜ao contra

Projeto e desenvolvimento da plataforma Meu Porta-Voz 23

o desperd´ıcio, intensificar o rod´ızio de abastecimento de ´agua ou autuar pessoas que estiverem desperdi¸cando ´agua.

Por fim, a ´ultima a¸c˜ao poss´ıvel ´e a proposta, que ´e a proposi¸c˜ao de um texto com o objetivo de solucionar um problema, ou uma melhoria, a partir de problemas relatados por outros usu´arios, atrav´es das postagens, enquetes ou mesmo de outras propostas. Por exemplo, dado que muitos usu´arios abordaram o problema de falta de ´agua na cidade de Ouro Preto, uma proposta poderia ser criada reunindo todas as postagens, enquetes ou propostas sobre o tema apontando uma poss´ıvel solu¸c˜ao para o mesmo a partir do retorno dos usu´arios acerca deste tema.

Associado a isso, a Inteligˆencia Coletiva [L´evy, 2007] foi um conceito utilizado para representar o n´ıvel de importˆancia que uma a¸c˜ao possui em rela¸c˜ao `as outras e, dessa forma, poder gerar um ranking de prioridades baseado no valor de importˆancia das mesmas. Ainda, o valor de ranking gerado para uma a¸c˜ao leva em considera¸c˜ao a relevˆancia do usu´ario no aplicativo. Os detalhes sobre o c´alculo dessa relevˆancia de usu´ario e relevˆancia de postagem ser˜ao descritos na Se¸c˜oes 4.4.4 e 4.4.5.

Dado que temos o ambiente e os mecanismos para que os usu´arios debatam e gerem a lista de prioridades em que o Munic´ıpio precisa atuar, falta a via de como encaminhar essas prioridades para a entidade respons´avel por executar a demanda, a Cˆamara Muni- cipal. Por este motivo, precisamos da figura do Meu Porta-Voz, que ´e um representante dos usu´arios do aplicativo que ser´a respons´avel por levar as prioridades definidas no aplicativo para vota¸c˜ao na Cˆamara Municipal, sendo, portanto, um vereador eleito em associa¸c˜ao com a plataforma Meu Porta-Voz.

O papel do Meu Porta-Voz ´e romper com os padr˜oes dos pol´ıticos atuais que ´e descrito por Downs [Downs, 1957] como sendo o de obter renda, prest´ıgio e poder que resultam de estar no cargo, tratando a pol´ıtica como um meio para atingir um fim pessoal. Dessa forma, sugerimos que essa ruptura seja feita por um cidad˜ao que compartilhe do ob- jetivo disruptivo de romper o sistema de auto interesse [Downs, 1957] dos pol´ıticos e trate a pol´ıtica de uma maneira colaborativa. Nesse ˆambito, o Meu Porta-Voz dever´a seguir as prioridades definidas pelo aplicativo, que refletem as prioridades definidas pela inteligˆencia coletiva dos usu´arios. Ainda, qualquer tipo de voto ou de posicionamento do Meu Porta-Voz em reuni˜oes na Cˆamara Municipal dever´a ser decidida no aplicativo por meio da participa¸c˜ao dos usu´arios, atrav´es da cria¸c˜ao de a¸c˜oes.

O Meu Porta-Voz deve ter um perfil jovem e inovador, acreditar que a tecnologia pode ser usada para melhorar a transparˆencia e a forma como a pol´ıtica ´e conduzida, n˜ao ter

sido candidato a vereador em nenhuma elei¸c˜ao anterior e o mais importante, aceitar e acatar quaisquer prioridades definidas pelo aplicativo, oriunda da inteligˆencia coletiva dos usu´arios do aplicativo, independente de sua opini˜ao. Assim, o Meu Porta-Voz n˜ao deve ser um pol´ıtico moldado pelo sistema atual, porque como esperamos uma mudan¸ca de conduta, queremos que o Meu Porta-Voz seja um cidad˜ao neutro, sem envolvimento com a pol´ıtica. Ainda o Meu Porta-Voz deve usar o aplicativo como um usu´ario normal, discutindo propostas, realizando enquetes e fazendo postagens, apresentando o seu ponto de vista caso n˜ao concorde, se diferenciando dos usu´arios apenas pela sua credibilidade ao falar de pol´ıtica.

Uma vez que o Meu Porta-Voz ´e o agente de liga¸c˜ao entre os usu´arios e o legislativo, e por ser o representante dos usu´arios, suas a¸c˜oes e participa¸c˜oes possuem um destaque maior no aplicativo. Por´em, caso haja uma postagem, proposta ou enquete considerada priorit´aria pelos usu´arios gerais da plataforma, mesmo que o Meu Porta-Voz discorde, ser´a dever seu, como representante dos usu´arios, fazer com que essa prioridade seja encaminhada `a Cˆamara Municipal.