Approches synthétiques de l'EGCG - Etude bibliographique

No Brasil e Argentina, a distribuição de energia elétrica continua a ser considerada, um monopólio natural regulado, sendo objeto de concessões geográficas específicas.

A transmissão na rede básica também nunca deixou de ser tratada como um serviço monopolista regulado, pois a existência de uma rede de transmissão única, regulada e neutra era condição indispensável para a introdução do regime de livre mercado de energia elétrica. Hoje, esse serviço é prestado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Brasil e

pela Compañia Administradora del Mercado Mayorista Eléctrico Sociedad Anónima (Cammesa) na Argentina. Ambas as instituições são privadas cujos sócios são as empresas do setor elétrico.

Por outro lado se tentou introduzir a competição em mercado no segmento de geração de energia elétrica. Pode-se afirmar que, em princípio, essa competição pode até ser bem sucedida nos sistemas com preponderância de geração térmica. Mas, mesmo em sistemas com predomínio térmico, quando há sistemas hidrelétricos interligados a grandes sistemas térmicos, a competição se dá com restrição como se verá a seguir mostrado.

Segundo Terry (2003), dada as características dos sistemas elétricos com matriz hidrotérmica, ao se implantar competição na geração adotou-se soluções artificiais para se implementar o livre mercado. Entre as artificialidades que se tornaram necessárias podem ser citadas:

O ONS e a Cammesa fazem o despacho de forma centralizada, com eliminação da autonomia nas decisões produtivas dos agentes, em favor da eficiência produtiva conjunta;

Adotou-se o Mecanismo de Realocação de Energia - MRE - que eliminou totalmente a competição entre os produtores hidrelétricos. Com isso, criou-se uma cooperativa monopolista de produção hidrelétrica, por quotas, segundo as energias asseguradas atribuídas às usinas;

Os preços não são fruto da livre concorrência do mercado, são determinados centralmente por modelos matemático-computacionais de otimização da operação do sistema.

Nesses sistemas elétricos há complementaridade das usinas térmicas e hidráulicas. Nesse tipo de operação, as usinas térmicas só são postas em produção em períodos de estiagens longas e deixam de produzir, economizando nas despesas com combustíveis, quando os reservatórios estão vertendo ou quando seus estoques de água estão elevados. Operando solidariamente, as usinas térmicas e hidráulicas conseguem em conjunto produzir a custos menores em função da economia de combustível.

Há, portanto, interesse na coordenação dos comportamentos das empresas, já que assim podem conseguir maiores lucros do que atuando cada qual por si. A maximização de lucros incentiva a cooperação ou concentração de produção, e acaba levando à desejável eficiência alocativa.

Entretanto, essa mesma cooperação elimina ao mesmo tempo a livre competição, que deveria promover o repasse aos consumidores dos benefícios alocativos obtidos, e induz, portanto, à prevalência do monopólio.

Quando duas ou mais usinas hidrelétricas estão localizadas em seqüência no mesmo rio, há cooperação entre elas, podem ser escolhidas decisões de produção das usinas situadas a montante, de modo beneficiar a produção das outras usinas localizadas rio abaixo. Com isso, a capacidade de produção do conjunto de usinas torna-se, em geral, bem maior do que se atuassem isoladamente. Como não há praticamente custos variáveis, mas apenas custos fixos constantes, o custo total da produção das usinas se mantém inalterado, embora sua produção aumente.

Outro exemplo é o de usinas hidrelétricas situadas em bacias hidrográficas diferentes, especialmente se submetidas a regimes hidrológicos distintos. Nesse caso, a menor probabilidade de secas simultâneas nas bacias permite que, ao mesmo custo e para o mesmo nível de risco, as usinas atuando em conjunto consigam atender uma carga maior do que elas poderiam, atuando isoladamente. É nessa sinergia que se opera os sistemas elétricos do Brasil e, em menor escala, na Argentina.

Há outro elemento que merece ser inserido nessa sinergia que é a transmissão. Já foi dito que no Brasil e Argentina a rede de transmissão integra quase todo o país, essa rede possibilita o aproveitamento de diversidades climáticas que obrigam a operar o sistema sob uma única lógica. Além do papel de entrega da energia gerada ao consumidor, o sistema de transmissão cumpre um papel integrador que altera positivamente a capacidade conjunta das usinas gerarem energia.

Ao contrário dos sistemas exclusivamente térmicos, a rede de transmissão é dimensionada e operada como um agente de produção integrador exercendo o papel de um sistema de ―vasos comunicantes‖ entre as regiões geo-elétricas (D´araujo, 2009).

A sinergia é tão significativa que, em certos casos, linhas podem substituir usinas. Por essa razão, a Argentina se apressou em construir uma linha de transmissão de mais de mil quilômetros para integrar a região patagônica ao Sistema Interligado Nacional.

Ao fazer com que o sistema gerador se torne mais eficiente por melhor aproveitar diversidades climáticas, pode-se afirmar que as linhas fazem parte do mecanismo produtor da energia. É como se a oferta se formasse nas barras da distribuição e não nas barras da geração como nos sistemas térmicos. O modelo mercantil, originado em sistemas de matrizes térmicas, despreza essa sinergia criando uma tarifa de transmissão associada apenas ao transporte. Ao propor a desverticalização, eliminou-se a possibilidade do sistema reverter a vantagem dessa sinergia para o consumidor.

Além de encarecer a produção, a peculiaridade desprezada se choca com os fundamentos do modelo mercantil transplantado da Inglaterra. Lá o sistema de transmissão é suposto como sendo neutro em relação ao produto vendido, não há acréscimos na quantidade ofertada por características específicas do sistema de transmissão, como tem no Brasil e Argentina.

Aqui, à medida que o sistema se torna mais ―capilar‖, mais configurações de despachos são possíveis e, supondo que se mantenha o princípio da economia na operação, mais água pode ser turbinada. Esse fato gera muitas incompatibilidades com sistemas competitivos, pois, aqui a produção de energia segura se faz por um tipo de sociedade por quotas, dado a exigência do caráter altamente cooperativo que cada agente deve ter para não trazer graves prejuízos ao sistema.

Desta forma, o sistema interligado desses dois países se constitui no que se convencionou chamar de monopólio natural. Trata-se de um sistema de produção que dispõe de um conjunto de particularidades físicas que apontam para grandes economias de escala, escopo e de superprodutividades que induzem à exploração por uma única empresa. Essa característica é tão forte que foi necessário adotar uma série de artificialidades para poder adaptar essa distinta realidade às necessidades do modelo mercantil (Vieira, 2007).

Havendo cooperação, torna-se possível evitar quase sempre o consumo de combustíveis, pois na maioria do tempo há excedentes de água nas usinas hidrelétricas. Sem regulação e obrigatoriedade da cooperação, os produtores térmicos estariam submetidos nas mãos do cartel de produtores hidráulicos, para adquirir seu excedente de produção, ou energia hidráulica secundária. Vale observar também que, sem a vantagem da operação hidrotérmica complementar, dificilmente qualquer geração térmica conseguiria, isoladamente, mostrar-se

economicamente viável. Desse modo, a complementaridade geraria também grande interesse econômico em reunir, em mãos únicas, tanto as usinas hidráulicas como as térmicas. A livre competição exigida pelo modelo não é real.