Apesar do alto número apontado pelo censo, poucas instituições brasileiras de ensino tentam se adaptar às especificidades das pessoas com deficiência. A Universidade de Brasília (UnB) é uma das pioneiras nesse trabalho.
A universidade tem como órgão principal de apoio aos alunos com deficiência o Programa de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais da UnB (PPNE), criado em 22 de outubro de 1999, instituído por Ato da Reitoria n. 1068/99, seguindo a Política Nacional de Integração dos Portadores de Necessidades Especiais as Diretrizes das Nações Unidas, do Governo Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação (RAPOSO, 2006). Seu objetivo principal é o apoio na inclusão social dos estudantes e em seu desempenho acadêmico.
No caso específico do apoio aos alunos com deficiência visual, o programa se baseia nas propostas de trabalho do Programa de Tutoria Especial (PTE) e do Laboratório de Apoio ao Deficiente Visual (LDV). Outro órgão de inclusão é a Biblioteca Digital e Sonora (BDS), criada pelo PPNE em parceria com a Biblioteca Central e que tem o seu acervo desenvolvido pela BCE em parceria com o LDV.
O pensamento da universidade em relação ao trabalho de inclusão desses alunos segue uma diretriz: assegurar oportunidades iguais para pessoas com necessidades distintas. A UnB/PPNE cumpre a sua responsabilidade na inclusão de
pessoas com necessidades especiais no contexto universitário. O sistema de apoio da UnB para alunos com necessidades especiais pode ser representado na figura 5:
Figura 5: Organização do Sistema de Apoio para universitários com necessidades educacionais especiais na UnB
Fonte: Raposo (2006).
Quando o Programa começou, a UnB possuía 13 alunos com algum tipo de deficiência. Em 2004, o semestre terminou com 64 alunos – 34 deficientes físicos, 20 visuais, cinco auditivos e cinco disléxicos – apoiados pela universidade. Em 2008, ao todo eram 63 alunos matriculados, entre os quais nove com deficiência visual, dos quais três com ausência total de visão e seis com baixa visão. A UnB tem programas de suporte para cada deficiência, desde tutores para acompanhar nas aulas até cães-guia para ajudar no deslocamento do aluno (PPNE, 2009).
Em 2011, segundo informações da secretaria do PPNE, o programa atendia a 66 alunos, sendo 59 da graduação e sete da pós-graduação. Deste total, 12 são deficientes físicos e 10 são deficientes visuais, sendo que quatro têm ausência total de visão e seis tem baixa visão, oito são eficientes auditivos, 14 são disléxicos, 20
PPNE Institutos e Faculdades Faculdade de educação /Educação Especial LDV Alunos tutores especiais
Aluno universitário com necessidade educacional especial Professores orientadores da pós- graduação Professores das disciplinas
têm deficiências com TDA/TDAH – Transtorno de déficit de atenção e Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (destes, alguns alunos têm tanto dislexia, como TDA e TDAH) e dois têm necessidades especiais temporárias.
Em 2012, no primeiro semestre, o programa tem cadastrados 93 alunos, dos quais 85 na graduação e 8 na pós-graduação. Deste total, 23 têm TDAH, 14 tem TDA, 14 são deficientes físicos, um tem deficiência física e paralisia cerebral, sete são deficientes auditivos, 12 são deficientes visuais, oito são disléxicos, cinco têm dislexia e TDA, dois têm dislexia e TDAH, dois são autistas, um tem fibromialgia, um tem TOC, um tem dislexia e discalculia, um tem depressão e um é hemofílico. Com os dados apresentados, observa-se que de 2004 a 2012 houve um aumento do ingresso de alunos com necessidades especiais, incluindo os alunos com deficiência, na UnB. 14
O PPNE tem parceria com a Organização Não-Governamental Integra, que oferece cães treinados para conduzir pessoas cegas ou com baixa visão (Projeto Cão Guia). Há também vários outros projetos especiais: Programa de Tutorial Especial; Projeto Atendimento Especial na Biblioteca; Projeto Estacione Legal, respeite a vaga do portador de deficiência; apoio ao Projeto Telecentro Acessível (PPNE, 2009).
Esse programa funciona por meio da ação conjunta de nove grupos de trabalho: Grupo de atendimento em Sala Especial no Programa de Avaliação Seriada (PAS), Vestibulares e concursos, juntamente com o Centro de Seleção e Produção de Eventos (CESPE); Grupo de Socialização e política de integração com o Diretoria de Assuntos Comunitários (DAC); Grupo de acompanhamento acadêmico com o Diretoria de Ensino e Graduação (DEG); Grupo de suporte acadêmico e tecnológico com a Educação Especial da Faculdade de Educação (FE); Grupo de trabalho de caráter reivindicatório e participativo do Portador de Necessidades Especiais Universitário; Grupo de Trabalho de acessibilidade e eliminação de barreiras arquitetônicas com a Prefeitura do Campus; Grupo de Trabalho de divulgação com Assessoria de Comunicação Social (ACS) da UnB; Grupo de apoio a cursos e vivências com a Psicologia; e Grupo de Pesquisa na área tecnológica e de equipamentos com a Faculdade de Tecnologia ( FT) (PPNE, 2009).
Tem um regimento interno que direciona os seus objetivos e também dispõe da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão n. 48/2003, de 12 de setembro de 2003, que trata dos direitos acadêmicos dos alunos regulares com necessidades especiais da UnB, considerando o disposto na Portaria MEC n° 1679, de 02/12/1999, no Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, e no Estatuto da UnB, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 374ª reunião, realizada em 05/09/2003.
Essa resolução funciona como instrumento regulador para obtenção e concessão de serviços e benefícios pelo PPNE. Garante a igualdade de oportunidades para o desempenho acadêmico dos estudantes com deficiência por meio de ações, como a criação e implantação do Programa de Tutoria Especial, que é um serviço de apoio a esses estudantes.
Dispõe também da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão n° 10/2007, de 3 de abril de 2007, sobre a criação do Programa de Tutoria Especial, que normaliza o apoio acadêmico aos estudantes com necessidades especiais e dá outras providências. Esse apoio é dado por estudantes da universidade, com supervisão do professor da disciplina, e da sua unidade acadêmica, com acompanhamento do PPNE. Esses estudantes recebem bolsa de tutoria e, para receber apoio, é necessário que o aluno esteja inscrito no programa.
No momento da inscrição, o aluno participa de uma entrevista, o Roteiro de entrevista – acolhimento, quando são colhidos dados do aluno sobre a sua deficiência, que tipo de apoio ele necessita, como chegou à universidade e também sobre questões sócio-demográficas (MOREIRA, 2010).
O trabalho de conscientização desenvolvido pelo PPNE faz com que a Universidade de Brasília, com esse programa, ajude esses alunos a participarem ativamente da vida da universidade. A meta do PPNE é que todos os deficientes recebam apoio na UnB. Quando todos estiverem conscientes de seus papéis, será criada uma rede para viabilizar a inclusão.
Como medida para conscientizar a comunidade universitária, para convivência com as diferenças e objetivando a eliminação de barreiras físicas e sociais, a Coordenadoria de Capacitação (PROCAP) da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) juntamente com o PPNE, a Faculdade de Educação e o Instituto de Psicologia, promovem cursos de capacitação e orientação a toda a comunidade universitária. Em 2004, foi realizado o “Curso de sensibilização e capacitação de
colaboradores da BCE da UnB para atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais” (SOUZA et al., 2004).
Em relação à admissão das pessoas com deficiência na UnB, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE, órgão da própria universidade, oferece salas para pessoas com necessidades especiais em todas as cidades do Distrito Federal, onde as provas do vestibular e concursos são aplicadas.
Entre as adaptações, encontram-se o acesso facilitado para candidatos com dificuldade de locomoção, mesas e cadeiras separadas para cadeirantes, provas ampliadas (para aqueles que possuem baixa visão), auxílio para preenchimento, intérprete em Libras (Língua de Sinais Brasileira), ledor para deficientes visuais, leitura labial para deficientes auditivos, provas em Braille ou a possibilidade de fazê- las oralmente, além de permitir tempo adicional nas provas, inclusive no vestibular.
Além dessas iniciativas, também são desenvolvidos projetos de apoio aos deficientes físicos e auditivos e cursos de treinamento para servidores que irão trabalhar no atendimento especial oferecido pelo CESPE, que, por meio dessas ações, promove a igualdade de condições aos candidatos com deficiência (PPNE, 2009).
O processo de inclusão social é uma questão de ética e justiça social. É necessária uma mudança social mais significativa, com políticas que superem os conflitos entre os diferentes e dêem ao deficiente o direito à palavra. A integração com a diferença do ponto de vista psicológico e social é importante para todos (PPNE, 2009).
A prática da inclusão social baseia-se em princípios diferentes do convencional: aceitação das diferenças individuais, valorização de cada pessoa, convivência dentro da diversidade humana e a aprendizagem por meio da cooperação. A integração significa a inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade. Já a inclusão significa a modificação da sociedade como pré-requisito para a pessoa com necessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer sua cidadania (SOUZA et al., 2004, p .4).
Faz-se necessário entender a pessoa com deficiência como alguém comum. Nem o olhar de pena nem o de supervalorização são positivos. O fundamental é conhecer as necessidades do deficiente para que se possa lhe dar o suporte que garanta a sua cidadania. É preciso lutar por estruturas sociais mais justas, iguais e conscientes.