Weaknesses and barriers to informal trade

Informal Trade in Africa

5.10 Informal trade’s strengths, weaknesses, opportunities and threats

5.10.2 Weaknesses and barriers to informal trade

Depois de um primeiro semestre bastante agitado, o grande assunto do final do ano de 1981 foram as eleições para a nova direção da UPES. Dentre os desafios para a chapa que ganhasse o pleito, estava dar continuidade ao intenso trabalho realizado por Myrthes à frente da entidade.

Segundo SOARES (2005, p. 376), a presidente projetou uma imagem pessoal que acabou se confundindo com o próprio movimento dos professores, despertando oposição de algumas facções de esquerda, particularmente as que viriam se agrupar em torno do Partido dos Trabalhadores (PT). Uma das ações tentadas no processo eleitoral foi a organização de uma chapa de consenso para a disputa das eleições. O documento “A Dossiê 14/ Movimento Grevista dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorrido no ano de 1981.

130 _{Upes promove terça-feira assembleia do magistério. 30/08/1981.P.328.Arquivo Público do Estado}

do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES. Dossiê 14/ Movimento Grevista dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorrido no ano de 1981.

131 _{Relatório.03/09/1981.P. 231-232.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção:}

DOPS/ES. Dossiê 14/ Movimento Grevista dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorrido no ano de 1981.

132 _{A Tribuna e A Gazeta.02/09/1981.P.233-234.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.}

Fundo/Coleção: DOPS/ES. Dossiê 14/ Movimento Grevista dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorrido no ano de 1981.

reflexão sobre a situação da UPES e a luta dos professores capixabas” explicita essa tentativa.

O documento expressa que o processo eleitoral deve ser o mais democrático possível, apontando para a tentativa de articulação de uma chapa única, mesmo com as difi- culdades devido ao calendário apertado. Para atingir esse objetivo, várias atividades deveriam ser desenvolvidas: visitas às escolas, reuniões para um processo amplo em que haja respeito ao posicionamento dos dois grupos que disputam o controle da entidade, dentre outras tarefas.

Os organizadores do documento destacavam pontos positivos no trabalho realizado nos últimos anos, inclusive a realização das greves, que significou um importante avanço para a categoria e mostrou para a sociedade a realidade do magistério capixaba. Outro ponto de destaque foi a ligação com a Frente Sindical e a participação no ENCLAT. O documento também levou em conta a opinião de quem divergia da atual direção, principalmente em relação o caráter centralizador e autoritário da presidente, chamando a atenção para o risco de se fazerem críticas sem olhar o contexto. Os organizadores têm concordância com parte das críticas e apontam que a saída para a UPES é a descentralização sem “queimar” a companheira, ação que se materializaria em reuniões mais abertas, consulta à base, organização de um jornal, que resgataria a união da categoria para movimentações, como a que aconteceu no 1º semestre. Os proponentes da chapa de consenso apontam que se não acontecer essa união, pode se aberto espaço dentro do movimento dos professores para os que querem enfraquecer a luta, como ocorrera na última eleição da entidade. Desse modo, apontam que devem acabar as divergências “infantis” e todos os envolvidos devem buscar saída no respeito e compreensão mútuos, fazendo os ajustes necessários e ampliando as conquistas. Contudo, a intenção de organizar uma só chapa para o pleito não logrou êxito.

No mês da eleição, novembro, as reportagens133 que destacaram o processo de escolha da nova diretoria explicitaram as divergências de concepção e de organização na luta dos professores, deixando claro que a ideia de chapa única tinha “ido por água abaixo”. Segundo um dos integrantes da chapa de oposição “Renovação, Reconstrução e Realização”, José Guilhermo Encarnação, a entidade fizera pouca coisa nos oito anos em que Myrthes esteve frente da UPES. Já o professor João Carlos Simonetti afirmou que a chapa era de protesto contra o continuísmo. Outros integrantes da chapa destacaram que a entidade precisava ter uma atuação mais democrática. Em contrapartida, a chapa da situação, denominada “União e Mobilização”, destacou as conquistas do magistério, principalmente através da luta de Myrthes, que, segundo

133 _{A Tribuna e A Gazeta.08-09/11/1981.P.331-332.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.}

Fundo/Coleção: DOPS/ES. Dossê15.Manifestações dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorridas no ano de 1981: Ato Público de 1º de maio e eleições realizados pela União dos Professores do Espírito Santo( UPES).

a professora Almerita Ribeiro do Amaral, candidata a tesoureira, foi uma das poucas que tiveram coragem de enfrentamento naqueles anos duros e fechados da história do nosso país. Esse processo de disputa intensa, contudo, não significou mobilização para o processo eleitoral.

Algumas reportagens134 _{mostraram indefinição no processo, sendo que na eleição} apareceu, bem explicitamente, o esvaziamento da ação docente. Em nota oficial135, a entidade fez um apelo ao Governador para evitar o corte do “ponto” dos professores que se propusessem a votar, pedido inimaginável para uma categoria que, historicamente, se afastara dos poderes públicos e que utilizou a greve como instrumento de pressão. Essa desmobilização acabou levando no primeiro dia da eleição136 apenas 744 professores para a votação, sendo que no 2º dia137 a reportagem destacou que mais de mil docentes já haviam votado na eleição da UPES. Um dos motivos alegados para o aumento de abstenções foi a chuva138_{. A eleição teve o encerramento no dia 20}139 e nova diretoria da UPES seria conhecida no dia 22140_{. O número de votantes ficou} em torno de 1.600 votantes, sendo que a posse141_{da nova diretoria ficou programada} para ocorrer na abertura do Congresso dos Professores. A chapa vencedora foi a da situação, apoiada pela presidente.

No final do mês de novembro aconteceu o V Encontro Estadual de Professores, realizado no Pavilhão da UFES. O grande destaque desse encontro142 _{foi a presença}

134 _{A Tribuna e A Gazeta.13-14/11/1981.P.333-334.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.}

135 _{A Gazeta.15/11/1981.P.335.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

Dossê15.Manifestações dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorridas no ano de 1981: Ato Público de 1º de maio e eleições realizados pela União dos Professores do Espírito Santo( UPES).

136 _{A Gazeta 17/11/1981.P.336.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

137 _{A Gazeta.18/11/1981.P.337.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

138 _{A Gazeta.18/11/1981.P.338.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

139 _{A Gazeta.20/11/1981.P.339.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

140 _{A Gazeta.22/11/1981.P.340.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

141 _{A Tribuna.24/11/1981.P.341.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

142 _{A Tribuna.28/11/1981.P.344-345.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção:}

DOPS/ES. Dossê15.Manifestações dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorridas no ano de 1981: Ato Público de 1º de maio e eleições realizados pela União dos Professores do Espírito

do sociólogo e educador Paulo Freire143, que teceu críticas ao autoritarismo no país, destacando que os professores devem continuar lutando pelos seus direitos.

No início de dezembro ocorreu a posse da nova diretoria144_{, que iniciou o mandato com} os mesmos desafios da direção anterior. Segundo a reportagem145 _{do jornal A Gazeta,} do dia 11 de dezembro, ficou demonstrado que o Governo não atenderia os pedidos dos professores. Com isso fica explícito que mudou os personagens, mas o enredo continuou o mesmo: a luta pelos direitos, que mobilizará o magistério capixaba durante todo o restante da década de 1980.

Santo( UPES).

143 _{A Gazeta.28/11/1981.P.346.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES.}

144 _{A Tribuna e A Gazeta.08-09/12/1981.P.347-349.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.}

145 _{A Gazeta.11/12/1981.P.353.Upes diz que governo enganou os professores.Arquivo Público do}

Estado do Espírito Santo. Fundo/Coleção: DOPS/ES. Dossê15.Manifestações dos Professores do Estado do Espírito Santo, ocorridas no ano de 1981: Ato Público de 1º de maio e eleições realizados pela União dos Professores do Espírito Santo( UPES).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na realização dessa dissertação deparei-me com uma situação: a falta de trabalhos escritos sobre a ação dos trabalhadores em educação da rede estadual do Espírito Santo. De acordo com estudiosos sobre o assunto essa situação não é exclusiva do Espírito Santo, sendo uma lacuna a ser preenchida pelos pesquisadores da área. Um dos poucos trabalhos que resgata a história dos educadores capixabas com profun- didade é o livro Retrato Escrito: a reconstrução da imagem das(os) professoras(es) através da mídia impressa( 1945/1995) do professor Renato Viana Soares. O livro foi fruto da tese do doutorado em educação a partir da sintetização e classificação de 2779 matérias do jornal A Gazeta. O SINDIUPES alegou não ter nenhum documento que eu pudesse utilizar no trabalho. Desse modo, fora o trabalho citado, a entrevista e a disponibilização do arquivo pessoal da ex-presidente da UPES Myrthes Bevilacqua Cor- radi foram de grande valia. Destaco essa situação para situar a importância do material disponibilizado no APEES para o resgate da história não somente dos educadores mais dos trabalhadores capixabas em geral, visto que o historiador Pedro Ernesto Fagundes ressalta que a maioria do material recolhido era para reivindicar melhorias, lutar por algum direito ou denunciar a falta de democracia. O mais interessante nesse processo é a intencionalidade de registro dos agentes do Estado na produção desses documentos.

De acordo com as pesquisadoras Georgete Medleg Rodrigues e Lúcia Margarida Alheiro e Silva essa ação de registro documental está inserida numa concepção weberiana, que pressupunha o registro, quase sempre detalhado, assinado pelas pessoas autorizadas por esse mesmo Estado a agir em seu nome, acabando por gerar uma situação paradoxal, pois ao mesmo tempo em que os arquivos são depositários de uma memória seletiva, oficial, podem acabar dando voz ao que deveria ser esquecido, acabando por ser tornar um elemento desestabilizador dessa memória eleita. Desse modo a analise da documentação disponibilizada no APEES , a principal fonte dessa dissertação, serviu para ampliar a visão e resgatar de forma mais ampla a história do período militar no Espírito Santo (1964 a 1985).

O período com maior coleta de materiais foi na década de 1970 até o meado de 1980. Nesse contexto histórico ao mesmo tempo que tínhamos a ação do Governo Militar através dos grandes projetos, que gerou um acelerado processo de industrialização e urbanização com efeitos sociais imensos para a população mais pobre, houve uma intensa ação dos órgãos de repressão na vigilância, prisão e tortura sem a divulgação por parte dos grandes veículos de comunicação, o que contribuiu para sedimentar uma visão positiva da ditadura no Espírito Santo. Em contrapartida a essa ação tivemos a organização dos movimentos sociais, sindicais e estudantis no Estado. Como o objetivo

da Polícia Política era vigiar os questionadores da ordem, na analise da documentação podemos vislumbrar a rotina diária dos agentes bem como as reivindicações dos vigiados.

De acordo com o quadro de arranjo detectamos que quem se organizava em sindi- catos e realizava greves tinha uma atenção especial. Dentre as categorias vigiadas destacam-se os ferroviários, estivadores (portuários), metalúrgicos, construção civil , motoristas e trocadores de ônibus. Para não incorrermos em erro devemos destacar também a organização dos trabalhadores rurais em todo o estado. Dentre os pro- fissionais liberais destacamos os jornalistas, comandados por Rogério Medeiros e os médicos, comandados por Vitor Buaiz, que posteriormente se tornaria prefeito de Vitória e governador do Estado. Em relação aos servidores públicos destacam-se os professores da rede estadual e os servidores da UFES, órgão público mais vigiado pela repressão. A singularidade da organização sindical capixaba deu-se pela articulação da Frente Sindical que no início da década de 1980 daria origem à Central Única dos Trabalhadores.

Outra organização bastante vigiada foram os partidos políticos que possuíam uma linha mais a esquerda como o MDB/ PMDB, PCB, PC do B e o PT. Nas eleições de 1982 a repressão destinou atenção especial aos comunistas atribuindo a eles uma grande influência sobre os candidatos. Outro ponto que chamou a atenção neste momento foram as grandes manifestações como o dia 1º de maio, contra a instalação Usina Nuclear no Espírito Santo dentre outras ações.

Na sequencia da analise do quadro de arranjo percebemos uma grande quantidade de documentos referente ao movimento estudantil principalmente na UFES através da reorganização do Diretórios Acadêmicos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas e de Biomédicas bem como do Diretório Central dos Estudantes. Quando destacamos o movimento religioso aparece bem intensamente à vigilância sobre o clero católico e aos leigos que militavam em algum movimento social, principalmente da arquidiocese de Vitória comandada pelos bispos Dom João Batista de Mota e Albuquerque e Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

Fora os grupos fica bem claro que houve a vigilância as pessoas, como por exem- plo, dos estrangeiros envolvidos em investigações contra a Lei de Segurança Nacio- nal e os investigados por envolvimento em atividades de esquerda. Nesse processo destaca-se a emissão dos atestados de ideologia política para fins empregatícios, naturalização, emissão de passaportes , dentre outros. O grande destaque na vigilância individual foram os dossiês de lideranças nacionais e estaduais como o bispo Dom João Batista de Mota e Albuquerque, com 147 páginas, o do sindicalista Luís Inácio da Silva (Lula) com 226 páginas e o da Myrthes Bevilacqua Corradi com 145 páginas, a mulher e sindicalista mais vigiada pelos agentes da Polícia Política.

Destaquei todos esses grupos e pessoas para afirmar que o arquivo do DOPS, mesmo sendo oriundo dos órgãos da repressão e, portanto merecendo uma atenta analise antes de ser utilizada, é uma das importantes fontes disponíveis no Espírito Santo para o resgate da luta dos trabalhadores e movimentos sociais, atores sociais que a partir do final da década de 1970 lutaram para garantir a disponibilização total e irrestrita dos arquivos.

Como destacamos nesse trabalho o acesso à documentação foi fruto de um longo processo iniciado pelos parentes dos desaparecidos políticos, assumido pelos movimentos sociais como um direito humano constando na Constituição de 1988. Como apontamos somente a garantia legal não dava conta de garantir o pleno acesso a informação. No Estado o pleno direito aconteceu com a reestruturação do Arquivo Estadual e a parceria com Arquivo Nacional através do Memórias Reveladas em 2008, havendo a institucionalização com a organização de rotina, procedimentos, instalações e pessoal especializado.

Outra medida que contribuiu para que o APEES atingisse um nível de excelência comparável a outros arquivos estaduais foi à celebração de um convênio do Arquivo com o departamento de Arquivologia da UFES através dos professores André Mal- verdes e Pedro Ernesto Fagundes. Essa ação permitiu que alunos do departamento desenvolvessem atividades de pesquisa no Arquivo e que mestrandos da universidade utilizassem a documentação como fonte principal para a realização de várias disserta- ções. O historiador Pedro Ernesto Fagundes tornou-se um dos maiores especialistas do país sobre a abertura dos arquivos da repressão e a ação da Polícia Política com uma intensa produção de artigos, livros e orientação de dissertações de mestrado tendo como fonte principal a documentação disponibilizada no APEES. Desse modo fica bastante nítido que mesmo começando depois de outros estados a intensidade do trabalho realizado no Espírito Santo garantiu o pleno direito a informação e acesso aos arquivos do DOPS .

Fagundes destaca que o desafio colocado sobre os documentos dos antigos órgãos de repressão é a sua utilização, pois eles foram produzidos por agentes do Estado e encontram-se no Arquivo Oficial. Devido a sua singularidade, ficava difícil enquadrar esses materiais nas novas metodologias historiográficas, pois se tratava de fontes produzidas a partir da violência. Desse modo, a utilização desse material só foi possível com a ampliação do conceito e a problematização que essa fonte necessitava. Como frisamos acima ao mesmo tempo em que os arquivos são depositários de uma memória seletiva, oficial, podem acabar dando voz ao que deveria ser esquecido, acabando por ser tornar um elemento desestabilizador dessa memória eleita, no caso do Espírito Santo, quase uma história oficial.

analise mais abrangente desse período histórico ganhou fôlego com o aniversário de 50 anos do Golpe Militar. Dentre as obras lançadas temos artigos, dissertações de mestrado com destaque para o livro O estado do Espírito Santo e a ditadura (1964- 1985) organizado por Pedro Ernesto Fagundes, Ueber José de Oliveira e Vitor Amorim de Angelo.

O que fica bastante claro é que os arquivos da repressão contribuem de forma deci- siva para ampliar a visão do período militar no Espírito Santo, principalmente para questionar o silenciamento devido a ausência de estudos sobre os trabalhadores em educação na década de 1970. Essa lacuna é ainda mais incompreensível devido a grandeza que a organização dos trabalhadores capixabas e, em especial os professores, tiveram nesse período. Desse modo cabe verificar a quem interessa esse o não resgate dessa história. Por conseguinte é imperioso aos pesquisadores em Educação, ao Sindiupes e a sociedade capixaba em geral resgatar a grandeza da luta dos trabalhadores em educação através da realização de documentários, trabalhos escritos dentre outras ações para pagarmos uma dívida histórica com aqueles e aquelas que nos ensinaram as primeiras letras.

REFERÊNCIAS

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ARAÚJO, Ângela Maria Carneiro.; FERREIRA, Verônica Clemente. Sindicalismo e rela- ções de gênero no contexto da reestruturação produtiva . In: ABEP, NEPO/UNICAMP, CEDEPLAR/UFMG. Trabalho e Gênero: Mudanças, permanências e desafios. São

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