Physical integration

De acordo com FAGUNDES e ANGELO (2014, p. 154) Fagundes e, a repressão mais intensa no Estado ocorreu com a implantação do SNI na capital capixaba. O documento mais antigo emitido pelo órgão é datado de novembro de 1968, ou seja, um mês antes da decretação do AI-5. Trata-se de um ofício assinado pelo coronel José Sylvio Alves, chefe da agência do SNI/Vitória, e encaminhado ao diretor da Faculdade de Medicina da UFES, solicitando informações como nome, endereço, sexo, ocupações anteriores e atividades políticas dos investigados pelo órgão. No documento, a chefia do SNI na capital capixaba solicita que todas as informações sejam encaminhadas para a sede do órgão. Os autores destacam que existia uma preocupação em sanear ideologicamente o campus da universidade, principalmente porque o movimento estudantil foi o setor mais incisivo na crítica aos militares no final da década de 1960.

Essa solicitação de informações feita pela agência estadual do SNI a outro órgão fazia parte do modus operandi do aparato repressivo montado nos estados. No caso do Espírito Santo, o SNI atuou em conjunto com os outros órgãos de repressão como o DOPS, o Departamento da Polícia Federal (DPF), a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e o 3º Batalhão de Caçadores. Excetuando esses órgãos ligados à segurança pública, para reforçar a vigilância sobre os órgãos federais existentes no Estado, como por exemplo, a UFES, foram criadas as Assessorias de Segurança e Informação (ASI) e as Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI).

FAGUNDES (2013, p. 306) destaca que a vigilância exercida na UFES aconteceu a partir de 1971 estendendo-se durante todo o regime militar. O autor ressalta que houve, durante esse período, as chamadas ondas repressivas, períodos em que havia maior produção de documentos, vigilância e outras ações que afetaram o cotidiano da instituição. Houve também a proibição ou suspensão de entidades estudantis, abertura de inquéritos contra professores e funcionários, confisco de material e documentos e prisões. Dentre as ondas repressivas, destaca-se a que aconteceu a partir de 1977, com a vigilância ao movimento estudantil, principalmente na atuação do Diretório Acadêmico do Centro de Biomedicina (DACBM) e o do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (DACCJE), que contribuíram de forma decisiva para a reorganização do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

FAGUNDES e ANGELO (2014, p. 160) ressaltam que as ASI, mesmo instaladas em órgãos públicos diferentes, atuavam de forma sincronizada. Um exemplo dessa ação articulada foi a fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho no Espírito Santo (DRT/ES) sobre os sindicalistas. Para atingir seu objetivo, a Delegacia mantinha estreitas ligações com vários órgãos de segurança, dentre eles o DOPS. Essa preocupação com a vigilância sobre os sindicalistas capixabas era justificável principalmente a partir de meados da década de 1970, com a organização da Frente Sindical, articulação realizada entre os sindicatos capixabas visando a retomada da direção das entidades que tinham dirigentes indicados pelo Ministério do Trabalho. Um dos grupos mais atuantes nessa Frente foram os professores da rede estadual do Espírito Santo, que mesmo não podendo sindicalizar-se, visto que a lei não permitia, mantiveram estreitas ligações com esses sindicalistas devido à proximidade ideológica. Vale ressaltar que a ligação entre os órgãos não se dava somente dentro do Estado. Os autores apontam que não foi somente a agência do SNI de Vitória que solicitava informações sobre as atividades acadêmicas da UFES. A agência Central do SNI, em Brasília, também solicitou informações sobre a designação do professor-estudante Domingos de Freitas Filho para membro da “Comissão de Estudo de Tempo Integral”. Esse pedido de informação foi datado de maio de 1969, ou seja, depois da decretação do AI-5, que ocorrera em dezembro de 1968. Como vimos anteriormente, a atuação do SNI no território capixaba é anterior ao AI-5, contudo, com a decretação desse ato, os órgãos de repressão tiveram maior liberdade de atuação, ou seja, foi dada “carta branca” para a realização de atos legais e ilegais, que no Estado intensificou-se a partir de 1971.

Os pesquisadores destacam que os primeiros efeitos do AI-5 foram sentidos logo no início de 1969, com a cassação do mandato do deputado federal Mário Gurgel e dos deputados estaduais Daílson Laranja e José Ignácio Ferreira, todos pertencentes ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em agosto do mesmo ano, a agência central

do SNI solicitou informações de doze cidadãos capixabas, a maioria parlamentares. As informações levantadas eram sobre a naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço, dentre outras. Segundo os autores, o que chama atenção são as informações solicitadas nos itens 18, 19 e 20: atividades criminais, atividades políticas e outras informações. As informações políticas da Ficha-conceito do deputado federal Mário Gurgel “explica” a sua cassação:

Subversivo. Ligado aos comunistas. Ligado às entidades sindicais comuni-janguistas. Em Abr 64 tomou parte e foi um dos oradores mais ardorosos e exaltados (. . . ). Nesse comício atacou violentamente as Forças Armadas (. . . ). Em 1966 foi eleito Deputado Federal pelo MDB. Em 1967 foi submetido a processo de Investigação Sumária, pela Co- missão de Aplicação do Ato Institucional do Estado do Espírito Santo a fim de enquadramento nas sanções previstas no artigo 7º do AI nº 1.

Os autores destacam que o prosseguimento da repressão no território capixaba, após a cassação dos mandatos dos parlamentares, aconteceu através da realização da operação Gaiola, em outubro de 1970. Essa operação, que foi comandada pelo 3º Batalhão de Caçadores BC, resultou na captura e detenção de vários elementos considerados subversivos, dentre eles o vereador e ex-presidente da Casa do Estudante de Cachoeiro de Itapemirim (CECI) Roberto Valadão e o jornalista Rubens Gomes. O início dessa década marca o período mais intenso da atuação dos órgãos de repressão no estado.Os pesquisadores destacam que, em 1971, houve a captura de inúmeros militantes da ala vermelha do PC do B. No ano seguinte, além da captura dos militantes de esquerda ligados a chamada Guerrilha do Araguaia, foi aberto um IPM (Inquérito Policial Militar) que arrolou 33 pessoas suspeitas de militarem no PC do B, no qual o principal procurado foi o militante estudantil Iran Caetano.

FAGUNDES (2011, p. 29) destaca que essa movimentação levou o DOPS a aumentar consideravelmente o seu fichário. É importante destacar que dentre as cerca de 25000 fichas que o DOPS possuía, não havia somente pessoas que atuavam dentro do Estado. O autor aponta que figuras que nunca atuaram no Espírito Santo, como o comunista Luís Carlos Prestes e a ex-guerrilheira e atual presidente do Brasil, Dilma Roussef, também possuíam fichamento no órgão.Na década de 1980 ocorreram duas modificações na Polícia Política, através da Lei nº 3.391, de 03 de dezembro de 1980, e da Lei nº 3.705 de 28 de dezembro de 1984. De acordo com o autor, o DOPS acabou de direito em 1985. Contudo, um pouco antes do seu término o órgão ainda continuava sua rotina de vigilância. Um exemplo dessa ação foi o acompanhamento feito ao ato pró-legalização do PC do B.

No relatório feito pelos agentes fica claro que houve acúmulo de informações sobre os militantes da esquerda capixaba. Para o autor, contudo, o que mais chama atenção foi a data: 25/03/1985, ou seja, doze dias depois do início da Nova República. Os

dados constantes no relatório indicam que a ação dos órgãos de segurança estavam na “contramão” do ambiente de redemocratização reafirmado pela emenda constitucional nº 25 de 15 /05/1985, que tratava das eleições diretas para todos os cargos e dos partidos políticos, que puderam voltar para a legalidade. Após a extinção do DOPS, no meado da década de 1980, todo o material foi levado para a sede da Polícia Federal, e após a extinção, de direito, da Polícia Política Capixaba, através da lei estadual nº 4.573, de 31 de outubro de 1991, a documentação foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES).O acesso a essa documentação, fruto de um longo processo histórico, contribuiu bastante para uma nova visão sobre o regime militar no Estado.

FAGUNDES e ANGELO (2014, p. 168) apontam que alguns estudos mais atuais já questionam a positividade da Ditadura Militar no Estado. Outro dado que contribui para a crítica é em relação aos casos de tortura. Segundo os autores, o Espírito Santo teve mais denúncias de tortura que outros estados com maior extensão territorial, como Santa Catarina. Em relação aos processos existentes no Superior Tribunal de Justiça Militar (STM), o Estado possui mais denúncias que em Goiás, local de ação de grupos que aderiram à luta armada. Esses dados demonstram que houve uma ação repressora em terras capixabas, ficando claro que uma visão de memória do triunfo não se sustenta ou não deve ser considerada como a única possibilidade de interpretação da ditadura, pois, de acordo com os autores, a “vontade de silenciar sobre a repressão política é uma dos meios para consolidar o esquecimento, chave explicativa para atender as exigências de quem estava no poder, perpetuando o esforço de alguns setores no sentido de cristalizar um esquecimento ou silêncio”.

Foi essencial, para uma análise mais abrangente do Período Militar, foi essencial que ocorresse a abertura dos arquivos da Polícia Política e a sua utilização em pesquisas acadêmicas. O acesso a essa documentação foi um processo lento, que no Espírito Santo só ganhou impulso a partir do projeto Memórias Reveladas.