The progress of regional integration in the eight RECs recognized by the AU

De acordo com ALVES (1985, p. 319), com a promulgação do AI-5 houve o início do terceiro ciclo de repressão. O primeiro ciclo, que aconteceu em 1964, levou ao expurgo de pessoas politicamente ligadas aos governos anteriores, com intensa perseguição, prisão e tortura dos contrários ao regime. O segundo ciclo, que aconteceu em 1966 e 1967, com a promulgação do AI-2, complementou os expurgos realizados no início do Regime Militar. Como havia a resistência de parte da sociedade em relação ao poder do Estado, não houve um controle total sobre os indivíduos, como os apoiadores do golpe militar desejavam. Contudo, com o terceiro ciclo, que funcionou de 1969 a 1973, o aparelho repressivo funcionou de maneira nunca vista na História do Brasil.

A autora destaca que usando como desculpa o combate à oposição armada, o aparato repressivo funcionou de forma intensa, considerando todos os cidadãos como culpados até prova em contrário, excluindo-se um pequeno grupo dessa vigilância. Por conse- guinte, nesse período histórico, como nos aponta BERGER e LUCKMANN (2005, p. 110), foi institucionalizado um controle na totalidade das ações sociais em uma dada coletividade, ou seja, foi organizada uma série de ritos e procedimentos, combinados com uma imensa rede de órgãos repressivos, que estendeu a vigilância a todos os habitantes do país.

ALVES (1985, p. 141) aponta que esse período caracterizou-se por amplos expurgos em órgãos políticos representativos, em universidades, nas redes de informação e no aparato burocrático do Estado, acompanhados pelo uso indiscriminado da violência em todas as classes, inclusive na classe média, da qual saiu boa parte dos integrantes do movimento estudantil. O Congresso Nacional permaneceu fechado de dezembro de 1968 a outubro de 1969, bem como as assembleias legislativas de vários estados. Com o controle do Executivo nas mãos dos membros do aparato repressivo, foram criados vários mecanismos para controle mais efetivo da sociedade civil, o que levou, por um lado, à inibição da participação política em geral, e por outro, à organização de ações mais extremas de questionamento ao regime.

Segundo a autora a justificativa para a criação de uma imensa estrutura de combate à luta armada, alegando-se que o país estava em uma “guerra civil”, não tinha emba- samento. Baseada em entrevistas e depoimentos, Alves aponta que era estimado em 6000 pessoas os participantes da luta armada em um país que contava com aproxima- damente 100.000.000 de habitantes, ou seja, a desculpa do combate à luta armada só funcionou devido à censura imposta à imprensa, que era impedida de divulgar o tamanho real dos adeptos da ação revolucionária. Segundo a autora, a campanha de repressão não consistia somente na organização de técnicas e procedimentos para a tortura, o que configurava a sua institucionalização, mas também na técnica de interrogatório e controle político, visto que inibia a participação política da população. Outra ação desenvolvida pelos militares consistiu no desenvolvimento de programas de pacificação e na implantação de uma vasta rede policial comandada pelas Forças Armadas.

Essa vasta e complexa rede montada no país levou a uma intensa perseguição aos opositores do regime, sendo que parte deles vislumbrou que uma das únicas formas de resistência ao regime era pegar em armas.

2.3.2.1 A Luta Armada e a Institucionalização da Tortura

PRIORE e VENÂNCIO (2001, p. 370) ressalta que todas as medidas tomadas após a promulgação do AI-5 acabaram levando a oposição a adotar a luta armada como forma de questionamento mais incisivo ao regime militar. Por sua vez, ALVES (1985, p. 142) destaca que foi em 1969 que se iniciou a violência urbana e rural que duraria cinco anos e dilaceraria o país. Para conseguir recursos financeiros para financiar a luta, PRIORE e VENÂNCIO (2001, p. 368) apontam que foram feitos uma série de assaltos a bancos. À medida que o sistema repressivo ia realizando prisões, o emprego sistemático da tortura fazia com que mais e mais revolucionários fossem capturados. A guerrilha se concentrava basicamente nas áreas urbanas e contava com militantes vindos do movimento estudantil, sendo que o principal movimento de guerrilha rural ocorreu na região do Araguaia. No Espírito Santo, segundo ALMEIDA (2014, p. 61), ocorreu tentativa de organização de uma guerrilha na Serra do Caparaó, contudo o movimento foi abortado antes do seu início.

Para ALVES (1985, p. 156), a dialética de violência entre as organizações armadas e as forças de repressão continuou no início da década de 1970. Os assaltos a bancos, e principalmente o sequestro de embaixadores, cuja repercussão no exterior era muito grande, constituíram-se em ações espetaculares que exigiam pouca coordenação dos grupos, ideologicamente fragmentados e incapazes de se unir para iniciativas coerentes. Por conseguinte, a autora destaca que essas ações eram defensivas devido a diferença abissal entre a estrutura desses grupos e o aparato estatal, sendo que as forças de repressão logo dizimaram as fileiras das organizações clandestinas pelo uso generalizado da tortura, utilizada reiteradamente como método de interrogatório. Como em alguns casos exigiam mecanismos altamente sofisticados para a sua execução, pessoal especializado , uma série de práticas e rotinas que eram aprendidas somente por determinados agentes, com sua disseminação ficou bastante nítido que esse processo de interrogatório foi institucionalizado no país e que os agentes que praticavam esse crime contavam com a anuência de autoridades mais altas, que não admitiam sua existência, mas sabiam que era realizada. Essa conivência acabou manchando seriamente a imagem do Brasil no exterior, principalmente a das Forças Armadas. De acordo com FICO (2004, p. 86), o país foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para se defender, o Governo preparou o “livro branco” ou “ livro da verdade”, que tinha o objetivo de demonstrar que não havia a prática da tortura no país, contudo o tiro saiu pela culatra. O autor destaca que, nas entrelinhas, ficava explícito que mesmo não sendo admitida pelas autoridades brasileiras, por se tratar de um crime contra a humanidade e, portanto imprescritível, houve a tortura no Brasil. ALVES (1985, p. 171) aponta que pela primeira vez, na História do Brasil, as Forças Armadas se envolveram de forma tão profunda “na tortura

de presos políticos e na execução de operações militares de repressão à população interna”, representando uma séria ameaça à instituição e a sua imagem, associada à defesa do país contra agressão interna.

Para a autora, embora constitua uma maneira eficiente de obter informações, a tor- tura institucionalizada foi ainda mais importante como método de controle político da população em geral, criando um “efeito demonstrativo” capaz de intimidar e inibir a participação política. Essa falta de participação, segundo a autora, podia ser explicada pela combinação de vários elementos: a exploração econômica, a repressão física, o controle político e a censura. A conjugação de desses vários elementos propiciou, por um tempo determinado, o controle da população. Contudo, como afirma BERGER e LUCKMANN (2005, p. 113), a institucionalização não é um processo irreversível, ou seja, “por uma multiplicidade de razões históricas, a extensão das ações institucionali- zadas pode diminuir, podendo haver desinstitucionalização em certas áreas da vida social”. Esse processo de desinstitucionalização aconteceu no Brasil a partir do final de 1973.

ALVES (1985, p. 176) destaca que no meado desse ano, tanto a oposição quanto o governo cuidavam de reavaliar estratégias e alterar rumos. Com a crise do “milagre econômico”, setores que antes apoiavam ou não protestavam contra o Governo come- çaram a se inquietar. A opção por maior ênfase na função legitimadora do crescimento econômico trazia o perigo da perda de apoio em período de dificuldades econômicas. Contudo, a crise não seria somente econômica, mas de legitimidade.