Peace and security

De acordo com FAGUNDES (2012, p. 17), com a organização dos dossiês existentes no APEES podemos traçar ou vislumbrar como era a rotina de trabalho dos agentes do DOPS. O primeiro era a apreensão dos impressos. Posteriormente havia a solicitação (PT) sob vigilância da Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DOPS/ES) – (1978- 1985). Vitória. UFES. 2014. 183 f. ( Dissertação de Mestrado)

SILVA, Erilaine Ribeiro da. Fé e Repressão Política: Atuação de Militantes Cristãos sob o olhar da Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Espírito Santo. (1974 – 1985) / Vitória: UFES. 2013.179f.( Dissertação de Mestrado)

BAPTISTA,Leonardo. Entre a Ilegalidade e a Luta Institucional: a Atuação do PCB no Espírito Santo no Contexto da Abertura Política (1978-1985). Vitória:UFES.2016.

da operação de vigilância, observação do evento, elaboração do relatório por agentes do DOPS/ES, abertura de ficha dos suspeitos e envio de todo o material para dossiê específico. O destino desta “linha de produção de informações “eram os arquivos dos órgãos de segurança. Toda essa rotina de trabalho dependia de um pessoal qualificado e bem treinado para funcionar a contento.

HORTON e HUNT (1980, p. 146) destacam que as organizações funcionam mais suavemente quando podem atrair pessoal competente e, algumas vezes, se vêem prejudicadas por elementos que não se ajustam aos papéis que lhe forem atribuídos, sendo extremamente importante certo grau de uniformidade na conduta daqueles que têm determinada ação institucional. Os autores frisam ainda que um código formal é apenas uma parte do requisito total que compõe um papel institucional. Para eles, grande parte do comportamento em qualquer papel consiste em um corpo elaborado de tradições informais, expectativas e rotinas, que uma pessoa absorve somente através de longa observação e experiência gerando com isso um conjunto de expectativas de comportamento que dá pequena margem a excentricidade pessoal.

No caso da Polícia Política, dificilmente os agentes da repressão podiam se afastar desse papel, pois se deixassem de atuar dentro das expectativas da instituição, em geral perdiam sua influência. Conforme assinalam os autores, era um grande desafio conseguir uma padronização na ação dos agentes nos períodos de maior repressão. Assim como os papéis de todas as espécies, os institucionais eram cumpridos com maior êxito pelos que aprenderam plenamente as atitudes e os comportamentos apropriados a determinada ação. Contudo, quanto maior a estrutura, mais alto o grau de especialização, e maior também a possibilidade de acontecer falha por parte dos agentes. No caso da Polícia Política, o risco ocorria principalmente com aqueles que se infiltravam nas atividades para o levantamento de informações.

De acordo com FAGUNDES (2011, p. 25), um ponto a se destacar é sobre um dos princípios elementares do modus operandi da Polícia Política: o sigilo. Como em algumas operações os agentes trabalhavam infiltrados nas organizações investigadas, as ações sigilosas e a discrição nas operações foram bastante enfatizadas, tanto que os agentes eram orientados a adotar nomes de guerra, sempre andar à paisana e evitar cortar o cabelo no estilo militar. Um exemplo de uma ação não exercida de forma correta foi a vigilância de uma assembleia de professores da rede estadual de ensino do Espírito Santo, acontecida em 1979.

Como era de praxe, foi aberta uma ordem de serviço para a designação dos agentes que estariam infiltrados no ato, para detectar possíveis “elementos” estranhos à classe. Conforme relatório, houve a descoberta de pessoas estranhas à União dos Professores do Espírito Santo (UPES), com destaque para o elemento conhecido como professor Tadeu. O grande problema, segundo SOARES (2005, p. 184), foi que o agente da

SPT Jones Custódio de Paula, que estava responsável por fotografar o evento, foi descoberto pelos organizadores da assembleia . Neste instante o chefe da operação, Valdir Xavier, precisou intervir para evitar que houvesse a entrega do filme e a agressão ao agente por parte dos professores.

FAGUNDES (2011, p. 26) destaca que outra característica da ação da Polícia Política foi a adaptação do modus operandi do DOI-CODI para cada região. Os comandantes, que geralmente eram os representantes das Forças Armadas, poderiam requisitar agentes da Polícia Militar, Polícia Federal e do DOPS. No caso do Espírito Santo os “interrogatórios”, também sob o comando de militares do Exército eram realizados nas dependências do então 3º Batalhão de Cavalaria (BC), atual 38º Batalhão de Infantaria (BI). Nos documentos analisados para a escrita do capítulo final dessa dissertação, fica bastante claro que a vigilância aos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino do Espírito Santo era feita através de uma rede que envolvia os órgãos citados que trocavam informações não somente dentro do Estado. No caso da pessoa que foi acusada de tentar tomar a câmera fotográfica do agente da Polícia Política, professor Tadeu, o DOPS /ES solicitou e obteve vários informações dos órgãos de repressão do estado de São Paulo.Contudo, algumas vezes havia divergências entre os órgãos de segurança. Um exemplo aconteceu entre a Polícia Política, que trabalhava na lógica investigativa, e a Polícia Militar, que trabalhava de forma mais repressora.

Para a vigilância da assembleia dos professores da rede estadual de ensino, acontecida em maio de 1979, foram designados agentes para se infiltrar e obter informações para a posterior realização do relatório. Como havia sinalização de greve, as dependências do local do evento, a Escola do Carmo, estavam superlotadas, havendo ainda cerca de 100 estudantes do lado de fora do colégio apoiando o movimento. Contudo, de acordo com o relatório feito pelos agentes do DOPS, a ação da Polícia Militar, com lançamento de gás lacrimogêneo para dispersar os estudantes, provocou um grande tumulto, não acontecendo uma tragédia devido à condução dos trabalhos pela presidente da UPES Myrthes Bevilacqua. Ela pediu que ninguém saísse do local, chamando os presentes para rezar o Pai Nosso e cantar o Hino Nacional. De acordo com o relatório, houve repercussão negativa em relação a ação da PM, sendo que este fato serviu para desgastar os órgãos de segurança pública perante a população. Em relação a vigilância aos professores capixabas destaca-se a grande estrutura montada com as informações sendo disponibilizadas para diversos órgãos até chegar, nesse caso específico, as mãos do governador Eurico Rezende. E essa estrutura, que fora organizada em 1953, funcionou a todo vapor na década de 1970.

FAGUNDES (2011, p. 29) destaca que houve um grande aumento na massa docu- mental do DOPS/ES, principalmente a partir dos anos de 1970. Pedidos de busca, atestados de conduta ideológica, inquéritos policiais, dossiês, fotografias, jornais, panfle-

tos, cartazes foram alguns exemplos de conjuntos documentais amplos e diversificados produzidos por este órgão. É importante destacar que a estrutura repressiva existente no estado foi fruto de um processo que se iniciou em princípios do século XX e que veio se aperfeiçoando, com destaque para a estruturação da Polícia Política acontecida no ano de 1953, atingindo seu auge na Ditadura (1964-1985). Segundo o autor, com o golpe de 64 os militares criaram o SNI e, com o surgimento dos órgãos de segu- rança ligados às Forças Armadas o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), o CISA (Centro de Informações da Aeronaútica) e o CIE (Centro de Informações do Exército), houve a efetiva centralização de um sistema nacional de informação e de um sistema nacional de segurança através do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). Esse sistema, coordenado pelo Exército, na prática centralizou os órgãos de segurança regionais (Polícia Federal, Polícia Militar e Civil, DOPS).

O pesquisador ressalta que os materiais confiscados pelos órgãos de repressão tinham como finalidade divulgar idéias, propostas ou opiniões de certos grupos ou organizações da sociedade que expunham publicamente suas idéias, sendo que a maioria do material era para a solicitação de verbas públicas para as áreas sociais, melhorias nas condições de trabalho ou maior democracia, e não somente o questiona- mento à ordem imposta. O controle e a seleção dos materiais impressos – cartazes, panfletos e jornais – que poderiam ser lidos publicamente, era uma tarefa cotidiana dos agentes da Polícia Política. Qualquer convocação para uma atividade pública – reunião, congresso, passeata, eleição – acabava se tornando prova do “crime político” e servia de justificativa para a apreensão pelos agentes do DOPS/ES.

O autor aponta que o fato que se destaca em todo esse processo de levantamento de informações era o ato de carimbar. Esse ato representava bem mais do que um ato burocrático. No que tange a dimensão material, o carimbo servia para identificar o grau de importância, urgência e periculosidade do objeto de investigação. Por outro lado, simbolicamente, receber um carimbo dos agentes da repressão significava a es- tigmatização de certos grupos ou “elementos”. Se uma entidade ou indivíduo tivesse o material de propaganda apreendido, era um indicativo de que as informações coletadas seriam “socializadas” entre os vários órgãos de segurança e, possivelmente, seriam rotulados de subversivos. Além disso, frisa o autor, ler, debater, divulgar, participar ou colaborar financeiramente com esses elementos seria uma prova cabal de aceitação e colaboração com as idéias subversivas, e quem fizesse essas ações seria colocado no rol dos perigosos, justificando a prática de atos de censura e violência. FAGUN- DES (2012, p. 18) destaca ainda que o processo de vigilância mais intensiva sobre determinados grupos ou pessoas era pela construção de estereótipos de “inimigos da ordem”, principalmente em relação à liderança sindical ou estudantil. Contudo, vale frisar que o simples fato de um grupo de pessoas se organizar, independentemente de

sua orientação ideológica, era motivo para a entrada na galeria de suspeitos e sofrer vigilância.

Agora iremos conhecer melhor esses grupos que sofreram uma vigilância mais intensa por parte da Polícia Política.