O já referido assassinato de Vladimir Herzog nas dependências do DOI CODI -
Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, em
São Paulo, em outubro de 1975, e logo em seguida, do operário Manuel Fiel Filho, em janeiro de 1976, resultantes das ações criminosas dos militares de chamada ―linha dura‖ foram, provavelmente, algumas das últimas brutalidades realizadas pelos mecanismos repressivos do período dos ditadores militares. Embora a divulgação desses fatos pela imprensa, ainda controlada pelos censores, tenha sido parcial, o impacto negativo desses acontecimentos sobre a opinião pública levaram o governo do general Ernesto Geisel, ainda em janeiro de 1976, a afastar o general Eduardo d'Ávila Mello do comando do 2º Exército e substituí-lo pelo general Dilermando Gomes Monteiro, empossado com a missão de pôr um fim às ações repressoras de grande violência.
Também nesse período fica mais evidente o descontrole da linha dura militar provocando na clandestinidade enfrentamentos contra as correntes libertárias, como no caso dos membros da Igreja Católica ativistas da formação de movimentos populares de resistência, que resultou no seqüestro de Dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu (RJ), e no assassinato do Padre João Bosco Burnier, no Mato Grosso.
Dessa forma, a política de abertura do governo Geisel, contrastava entre as ações em favor de maiores liberdades civis e as ações de ocultar os ataques repressivos praticados pela extrema direita do seu governo. Em relação aos mecanismos censores os resultados eram igualmente controvertidos:
Do início da distensão, durante o governo Geisel, até 1976, somente foram controlados alguns aspectos mais gritantes da censura; a partir de 1976, data em que se afirma, o governo Geisel controlou a linha dura, houve uma clara diminuição de suas atividades sem que, não obstante, os seus instrumentos fossem eliminados: o ditador não abriu mão deste instrumento ditatorial. Foi somente no final do governo Geisel e início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa foi restaurada no Brasil. (SOARES, 1989, p.22)
A abertura política, como propôs Geisel no início de seu governo em 1974, transcorria então num processo gradativo e seguro aos interesses do governo ditador, mas bastante demorado e controverso.
Em 1976, temendo uma grande vitória dos candidatos da oposição, através de um ato do Ministro da Justiça, Armando Ribeiro Falcão, a ditadura militar instituiu uma lei que determinava que a propaganda eleitoral no rádio e na TV seria realizada apenas através de uma breve exposição do retrato e do currículo dos candidatos, a Lei Falcão que impedia qualquer manifestação ou discurso crítico ou ideológico dos candidatos contrários ao poder dos ditadores.
Prevendo mais uma derrota nas urnas, como havia ocorrido nas eleições de 1974, em que o partido da oposição, havia conquistado a maioria dos votos para o Senado, quase que a metade dos votos para a Câmara dos Deputados e elegido a maioria dos prefeitos das grandes cidades, estrategicamente, o governo impôs uma série de medidas de cunho autoritário que garantiram a maioria do poder legislativo da nação à ARENA – Aliança
Renovadora Nacional, o partido governamental. Em abril de 1977, Geisel fecha o Congresso
Nacional durante duas semanas e decreta um pacote de alterações nas regras eleitorais, o histórico Pacote de Abril. Assim, determinou-se um número máximo e mínimo de deputados
das bancadas estaduais, o que garantiu que os estados do norte e nordeste brasileiros, menos populosos, mas com domínio eleitoral dos candidatos do partido do governo, fossem beneficiados na proporção de representantes da câmara federal, em detrimento à representação dos estados do sudeste e do sul do país, em que o MDB – Movimento
Democrático Brasileiro, reunindo pela imposição legal do bipartidarismo todas as correntes
políticas oposicionistas, já se tornara o pensamento ideológico e o voto dominante.
No mesmo pacote de medidas, foram criados os chamados senadores biônicos, através da determinação de que um terço das vagas do senado seria ocupado por políticos não eleitos pelo voto popular, mas sim, nomeados pelo próprio presidente da república.
Por outro lado, nos caminhos da abertura, em outubro de 1977, Geisel, desarticulando ainda mais o projeto político das correntes militares da linha dura, exonera o Ministro do Exército, o general Sylvio Frota, líder da facção militar oposta à liberação do regime, pondo um fim às intenções desse general de suceder a Geisel na presidência da república, que ficaria a cargo do general João Batista de Oliveira Figueiredo, que concluiu o processo de abertura política do país.
Conforme nos apresentou Gláucio Ary Dillon Soares (1989, op.cit.), da mesma forma como ocorria no campo eleitoral, a diminuição das atividades censórias adotada na ditadura Geisel, não representavam, absolutamente, o fim da censura, mas apenas o início de uma postura mais livre dos órgãos de controle e repressão, que só seria concluída ao final do governo, em outubro de 1978, com a restauração do habeas-corpus como garantia constitucional e a extinção tardia de todos os Atos Institucionais que sustentavam as maiores arbitrariedades impostas pelo regime autoritário, mais especialmente, a extinção do AI-5.
A conquista da abertura política, mais do que uma vontade política de Geisel, era fruto dos efeitos provocados pela crise econômica que cada vez mais empobrecia os brasileiros e, por isso mesmo, acentuava-se o apoio popular às pressões exercidas, tanto pela oposição política partidária como, principalmente, pelas organizações e personalidades representativas dos estratos sociais: imprensa, artistas, intelectuais, estudantes, líderes religiosos, sindicalistas etc. Comentando o importante papel dos movimentos sociais no processo de abertura política, José Salvador Faro, destaca que:
a articulação da sociedade civil, contudo, não pode ser vista de forma linear. Há uma clara distinção entre movimentos sociais de base, que indicam a emergência fragmentária de classes populares ao longo da década de 70 e cujo eixo gira em torno das deformações provocadas pelo crescimento econômico em contradição com o atrofiamento da vida
política representativa e movimentos sociais ilustrados, de características orgânicas mais definidas e com ideário vinculado a questões institucionais de intensa penetração entre as classes médias urbanas. [...] os movimentos sociais ilustrados, pela natureza de suas reivindicações — a maioria das quais em contraposição direta à ordem autoritária — ganham penetração entre os grupos mais politizados das camadas urbanas. Temas como ―direitos humanos‖, ―anistia‖, ―censura‖, ―eleições diretas‖ e ―constituinte‖ no âmbito das tímidas medidas de liberalização tomadas pelo governo, tenderam à proliferação à galvanização de amplos setores da opinião pública, com um efeito de divulgação que rompia o clima de medo institucionalizado pelo regime militar.(1992, p.24-25)
Na mesma análise histórica, FARO aponta ainda os papéis decisivos que organizações como as CEBs – Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, a OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil, e a ABI – Associação Brasileira de Imprensa
desempenharam para a proteção e reorganização da sociedade civil brasileira, o encaminhamento de suas reivindicações e a conseqüente quebra do poder autoritário dos militares.
Maio de 1978 marcaria mais um fato importante do enfrentamento da sociedade organizada contra os impositivos ditatoriais: a primeira greve ilegal do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), sob a liderança de Luís Inácio da Silva, o depois eleito, presidente Lula. Esse movimento que contagiou toda a classe operária do ABC paulista, deu início a uma onda grevista por todo o país fugindo do controle e das medidas repressivas, tanto dos empresários como também do governo ditador.
Reforçando ainda mais a imagem negativa do regime ditatorial, a política econômica praticada se mostrava cada vez mais ineficaz na solução de problemas de alta complexidade como a inflação descontrolada, o desemprego, o arrocho salarial e a dívida externa, criados no seio dos governos militares e agravados pelos reflexos da instabilidade econômica internacional, já comentada no capítulo anterior:
No plano econômico, o governo Geisel elaborou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que previa a expansão das indústrias de bens de produção (máquinas, equipamentos pesados, aço, cobre, energia elétrica etc.). Para que esse plano pudesse ser colocado em prática, era necessário adquirir recursos externos. Entretanto, a conjuntura econômica mundial não era favorável. Havia o impacto da elevação dos preços do petróleo, pois cerca de 80% do produto consumido naquela época era importado, e quase metade das receitas das exportações era utilizada para pagar a conta do petróleo. Com
isso, o governo ficava sem recursos para custear seus investimentos e precisa fazer novos empréstimos, que aumentavam ainda mais a dívida externa. (COTRIM, 2005, p.564)
No plano internacional, a segunda metade dos anos 70 se inicia sob a marca de grandes transformações libertárias. Na América do Sul, o país vizinho, Suriname conquista sua independência, libertando-se do domínio holandês. Na Europa, com a morte do ditador Francisco Franco em 1975, a Espanha vivia uma fase de intensas transformações estruturais, num processo de transição entre o modelo retrógrado da ditadura Franquista e novo modelo, democrático e liberal, da monarquia constitucional a cargo do rei Juan Carlos I.
Após quatorze anos terminava por completo a Guerra do Vietnã, com a ocupação e vitória dos exércitos comunistas integrando dessa forma o norte e o sul do país, até então divididos, pelos conflitos e interesses norte-americanos e soviéticos.
Mais intensamente, no continente africano se consagrava um período libertário de conquista de autonomias políticas, com a independência de vários países, entre os quais, algumas ex-colônias portuguesas como Moçambique, Cabo Verde e Angola, profundamente ligadas ao Brasil, por laços históricos, culturais e sociais.
Morena de Angola que leva o chocalho amarrado na canela Morena, bichinha danada, minha camarada do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]
Trecho da canção Morena de Angola de Chico Buarque