As hidrovias de navegação interior possuem características comuns quando se trata de transporte de cargas: elas transportam, principalmente, produtos agrícolas, tais como soja e milho, assim como ferro e manganês, ou seja, produtos de baixo valor agregado. Tais produtos
39 Os EVTEAs serão melhor abordados no Capítulo 2 deste trabalho.
40 “Do total de R$ 2,42 bilhões do investimento direto da União, cerca de R$ 786 milhões destinam-se a portos mistos, que atendem tanto ao transporte marítimo (navegação de longo curso e cabotagem) quanto ao fluvial. Os recursos direcionados apenas à navegação interior somaram R$ 1,64 bilhão durante o período” (CNT, 2013, p. 248). 41 O principal alvo dos investimentos do governo federal foram as construções de eclusas, pois 43,22% dos recursos mencionados para o período 2002-2012 foi para esse tipo de investimento. Além das eclusas, o investimento foi direcionado para obras de infraestrutura (ampliação de molhes, cais e modernização de portos e terminais) (22,8% do total); para a construção e implantação de portos e terminais (19,51% do total); para a abertura e aprofundamento de canais (9,81% do total); e, por fim, para a administração portuária (0,73% do total) (CNT, 2013). A CNT afirma que todos os investimentos são abaixo do necessário (CNT, 2013).
42 A CNT aponta para a necessidade de investimentos para a construção de dispositivos de transposição de desníveis; sinalização de margens e balizamento; estações intermodais para a transferência de cargas; abertura de canais para ligação das vias fluviais naturais; adaptação dos leitos dos rios para a profundidade necessária ao calado das embarcações; correção do curso fluvial; vias de conexões com outras redes, como a ferroviária ou rodoviária; e complexo sistema de conservação de todo o conjunto (CNT, 2013).
são comercializados, principalmente, para o exterior.43 De acordo com o Plano Hidroviário Estratégico (PHE), o fluxo doméstico, concentrado no rio Amazonas, transporta, principalmente, produtos químicos e petróleo44 (PHE, 2013). Segundo o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), foram transportadas cerca de 125,3 bilhões de toneladas por quilômetro útil (TKU) pelas hidrovias interiores do Brasil em 2015 (PNLI, 2015).
A movimentação de cargas por hidrovias no Brasil é significativa na região Norte, sobretudo nos estados do Pará e Amazonas. O Pará, em 2012, originou 41,2% das cargas movimentadas na navegação interior. O Amazonas, por sua vez, originou 10,7% do total transportado (CNT, 2013). Esses dois estados também estão no topo da lista das unidades da federação receptoras de mercadoria via hidrovias (CNT, 2013). A navegação em vias interiores no Brasil cresceu, em termos de toneladas, 11,3% entre 2010 e 2015, porém diminuiu 1,5% em 2016 (ANTAQ, 2016). A maior queda ocorreu na região hidrográfica do Paraguai, seguida da região da Amazônia (ANTAQ, 2016).45
43 A questão da integração entre o modal hidroviário e os demais modais de transporte é tratada no Capítulo 3, abordando especificamente o caso da hidrovia Solimões-Amazonas.
44 Em relação a cargas especiais e perigosas, diz a Lei nº 10.233/2001 que compete à ANTAQ regulamentar as operações de transporte aquaviário desse tipo de carga (art. 27, XIX), devendo tal agência observar o princípio geral da preservação do meio ambiente (art. 11, V). De acordo com a NORMAM 02, cargas perigosas são aquelas que, em virtude de serem explosivas, gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas, corrosivas ou substâncias contaminantes, possam apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Na agenda regulatória da ANTAQ para o biênio de 206-17, encontra-se a intenção de regular essa questão, pretendendo a agência editar ato normativo para o transporte de cargas especiais e perigosas conforme prevê sua lei criadora. Em caso de transporte, a granel, de petróleo, seus derivados, gás natural, álcool anidro ou hidratado, misturas óleo diesel e biodiesel, a requerente deverá, após a obtenção do Termo de Autorização da ANTAQ, obter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) (Art. 13, Resolução nº 1.291/2009 da ANTAQ). Quem deseja transportar produtos perigosos, também necessita de autorização do IBAMA. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/conteudo-do-menu-superior/28-menu-superior-perguntas-frequentes/743- autorizacao-ambiental-para-transporte-de-produtos-perigosos. Acesso em agosto de 2017.
45 Na navegação interior, foram transportadas 27,5 milhões de toneladas em 2016 – 0,7% menos que em 2015., sendo as principais mercadorias, em ordem decrescente: soja (5,6 milhões de toneladas); petróleo (4,1 milhões de toneladas); areia (3,4 milhões de toneladas); milho (3,0 milhões de toneladas); minério de ferro (2,9 milhões de toneladas). No transporte de longo curso em vias interiores, transportaram-se 34,8 milhões de toneladas em 2016. As principais mercadorias transportadas foram a bauxita (10,3 milhões de toneladas); produtos químicos inorgânicos (5,7 milhões de toneladas); a soja (5,5 milhões de toneladas); os contêineres (2,6 milhões de toneladas); milho (1,6 milhões de toneladas). Na cabotagem, foram transportadas 21,5 milhões de toneladas no mesmo ano, sendo as principais mercadorias, em ordem decrescente: bauxita (12,9 milhões de toneladas); petróleo (4,0 milhões de toneladas); contêineres (3,8 milhões de toneladas); soja (0,3 milhões de toneladas); outras sementes (0,2 milhões de toneladas).
Em relação ao transporte de passageiros, nota-se, ao analisar os dados mais recentes, que ele é mais relevante na região da Amazônia devido às suas características físicas, sociais e econômicas, visto que há pouca competição entre modais, sendo as hidrovias, muitas vezes, meio de transporte único para determinadas populações. Dados de 2013 mostram que as viagens de curta distâncias, feitas por meio de balsas, são fundamentais para a população da região, com público de 6 (seis) milhões de passageiros – número igual ao de pessoas que se deslocam por grandes distâncias na Amazônia (PHE, 2013).
O PHE (2013) identifica gargalos e propõe soluções para melhorar a gestão das hidrovias brasileiras. Como gargalos, identifica-se a inexistência de sistemas alternativos para garantir a navegação em caso de acidentes em eclusas; poucas informações quanto aos rios para planejamento adequado; nível da água não é regular durante o ano inteiro; navegabilidade dos rios é pouco confiável devido à falta de manutenção e de planejamento das barragens hidrelétricas; baixo investimento em comparação com outros modais.
Entre as medidas possíveis, destaca-se a melhoria na organização cartográfica e de cartas náuticas oficiais; desenvolver classificação de navegabilidade para cada sistema hidroviário com base nas diferentes embarcações; as autoridades devem fornecer as condições atuais de navegabilidade em nível detalhado; investimento em barragens nos rios para melhoria da navegabilidade; obrigatoriedade de implementação de eclusas quando da implementação de barragens para geração de energia elétrica; melhorar a gestão do uso múltiplo garantindo que as hidrelétricas garantam a navegabilidade.
Em relação ao planejamento governamental, o PHE (2013) identificou gargalos e esboçou soluções. Em relação aos gargalos, destacamos: (i) falta de clareza sobre o processo ambiental e a necessidade de distinção de licenciamento de portos e de hidrovias; (ii) mais agilidade na emissão de licença ambiental; (iii) baixa articulação institucional, inclusive entre as administrações hidroviárias e portuárias; (iv) definir papéis e reponsabilidades de modo claro para as instituições governamentais envolvidas no setor; (v) envolver grupos de interesse na formulação de políticas; (vi) equiparar a importância do setor hidroviário aos demais modais nas políticas de transporte; (vii) melhorar intermodalidade; (viii) equiparar a importância da navegação interior em relação aos demais usos da água. O PHE (2013) também sugere maior participação do capital privado, inclusive por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) para manutenção das hidrovias.