Quando se fala em participação social em torno da questão do desenvolvimento se está falando de um conjunto diverso de organizações e movimentos que, justamente por sua complexidade, é difícil de ser definido. No entanto, algumas concepções podem auxiliar na compreensão a respeito do objeto desta dissertação (a articulação contra o ProSAVANA) que será analisado adiante. Dentre a vasta literatura a respeito dos movimentos e organizações transnacionais encontra-se a categorização proposta por Mary Kaldor. A autora reúne essa complexa participação social em um termo chamado “sociedade civil global”:
[…] o proceso global mediante o qual os individuos debatem, incluem e negociam um contrato ou série de contratos sociais com os centros de autoridade política e econômica. Quer dizer, a sociedade civil global inclue todas aquelas organizações, formais e informais, à que os cidadãos podem se unir e mediante as que os que tomam decisões podem ouvir suas vozes. (tradução nossa) (KALDOR, 2005, p.108)38
Kaldor (2005) elabora tipologias para tentar resumir como se organiza esta sociedade civil global, levando em consideração o fato de os tipos criados trabalharem na dimensão do ideal e diversas organizações porventura não se encaixarem neles (KALDOR, 2005, p.108). As primeiras tipologias propostas são as de “velhos e novos movimentos sociais” entendidos como conjunto de pessoas que pretendem promover a transformação social (KALDOR, 2005, p.109). Em resumo, Kaldor (2005) acredita que tenha ocorrido um “amansamento” dos
justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/cupula/> Acesso em: 14 fev. 2017.
37 “El ‘desarrollo humano’ participa de esta contradicción fundamental que permite denunciar lo que se
recomenda, y practicar lo que se considera inaceptable.” (RIST, 2002, p.241)
38 […] el proceso global mediante el cual los individuos debaten, incluyen y negocian un contrato o serie de
contratos sociales con los centros de autoridad política y económica. Es decir, la sociedad civil global incluye todas aquellas organizaciones, formales e informales, a las que los ciudadanos pueden unirse y mediante las que los que toman decisiones pueden oír sus voces. (KALDOR, 2005, p.108)
movimentos sociais existentes antes de 1989. Para a autora, os velhos movimentos de trabalhadores se transformaram nos partidos políticos de esquerda e nos sindicatos que se tornaram negociadores junto ao Estado e às empresas. Já o “amansamento” dos novos movimentos sociais estaria materializado nas ONGs, que seriam o terceiro tipo de ator na sociedade civil global – um “amansamento” em nível de “governo global”. “Comparadas com os movimentos sociais, as ONGs são institucionais e, geralmente, profissionais; incluem associações de caridade; fundações ou associações profissionais e normalmente registradas formalmente.” (tradução nossa) (KALDOR, 2005, p.116).39
As ONGs, conforme analisa a autora, perseguem valores e não têm fins lucrativos. Embora tenham aumentado no pós-guerra, se proliferaram na década de 1970 relacionadas a assuntos como meio ambiente e mulheres. Como se vivia a Guerra Fria com seu conflito ideológico, eram consideradas movimentos “brandos” não parecendo se relacionar diretamente com os conflitos em vigor (KALDOR, 2005, p.117-118). As ONGs, na década de 1980, foram interlocutoras entre governos e instituições internacionais. Já nos anos 1990, o financiamento oficial ao desenvolvimento contribuiu com o crescimento das ONGs e “[...] muitas delas têm adquirido conhecimentos profundos em áreas políticas particulares, o que lhes permite desafiar os especialistas oficiais. (tradução nossa) (KALDOR, 2005, p.120)40 No
entanto, elas também podem ser subcontratadas por empresas e, muitas vezes, acabarem ajudando a gerar uma boa imagem das corporações, mesmo que as iniciativas privadas provoquem danos à sociedade e ao meio ambiente (KALDOR, 2005, p.125). Kaldor (2005) sintetiza que, mesmo trabalhando para empresas ou para o Estado, “[…] a maioria das ONGs conservam um forte senso de sua missão original e prática passada e, muitas delas, seguem proporcionando uma infraestrutura que pode ser utilizada por uma série de movimentos sociais e organizações locais. (tradução nossa) (ibid., p.127)41
Rede cívica transnacional é a quarta tipologia utilizada pela autora: “São redes que unem ONGI [ONG Internacional] – movimentos sociais e organizações locais –, ademais de indivíduos, sobre temas e campanhas específicas.” (tradução nossa) (idem).42 São formadas
39 “Comparadas con os movimientos sociales, las ONG son institucionales y generalmente profesionales;
incluyen asociaciones benéficas de voluntariado, fundaciones o asociaciones profesionales y suelen estar formalmente registradas.” (KALDOR, 2005, p.116)
40 “[…] muchas de ellas han adquirido conocimientos profundos en áreas políticas particulares, lo que les
permite desafiar a los expertos oficiales. (KALDOR, 2005, p.120)
41 Aunque trabajen con estados y compañias, la mayoría de las ONG conservan un fuerte sentido de su misión
original y práctica pasada, y muchas de ellas siguen proporcionando una infraestructura que puede ser utilizada por una serie de movimientos sociales y organizaciones locales. (KALDOR, 2005, p.127)
42 “Son redes que unen ONGI – movimientos sociales y organizaciones locales –, además de individuos, sobre
por vítimas, que dão seus testemunhos e legitimidade aos outros indivíduos membros que lutam para que suas vozes sejam escutadas. As redes, no entendimento de Mary Kaldor, a partir das compreensões de autores como Castells, são “[...] flexíveis, fluidas e dão às vozes dos grupos de base a oportunidade de ser escutadas.” (tradução nossa) (idem).43 A mistura de
grupos mais mansos com aqueles mais ativistas faz com que os primeiros sejam mais institucionais para a criação das campanhas e os segundos mais criativos e ousados.
É importante chamar atenção, contudo, que as relações entre as organizações em rede nem sempre são harmônicas, sobretudo em relação às formas de atuar das ONGs do Sul e do Norte. As primeiras, muitas vezes têm um enfoque mais comunitário, enquanto as segundas se preocupam com a efetividade das campanhas, o que pode provocar desconsideração das construções e formas democráticas de participação (ibid., p.129).
Há, ainda, a tipologia denominada “movimento anticapitalista” que, segundo a autora, é formalmente similar às redes civis globais, contudo “[...] em lugar de estar organizado em torno de um tema específico, é um movimento social em função de seus objetivos de transformação.” (tradução nossa) (ibid., p.135).44 Os movimentos dos Sem Terra no Brasil
(MST) e dos Zapatistas no México são dois exemplos de inspiração citados pela autora (idem).45 Este tipo anticapitalista inclui tanto as características das ONGIs, quanto dos novos movimentos sociais, sindicatos reestruturados, grupos de trabalhadores irregulares, refugiados etc. (KALDOR, 2005, p.135)
O sociólogo Boaventura de Souza Santos propõe uma compreensão alternativa do conceito de “cosmopolitismo” que se aproxima da ideia trazida pela tipologia “movimento anticapitalista” de Kaldor (2005). Resumido como “cosmopolitismo subalterno”, o termo surge de uma reflexão sobre o processo de globalização que, para o autor, estaria dividido em
43 “[...] flexibles, fluidas y dan a las voces de los grupos de base la oportunidad de ser escuchadas.” (KALDOR,
2005, p.127)
44 [...] en lugar de estar organizado en torno a un tema específico, es un movimiento social en función de sus
objetivos de transformación.” (KALDOR, 2005, p.135).
45 Confrontar as bases da produção e consumo próprios do sistema capitalista, inerente à ideia de
desenvolvimento, tem sido uma reivindicação de acadêmicos e ativistas que compartilham da perspectiva do Bem Viver, que propõe alternativas ao desenvolvimento e não dentro do desenvolvimento, como tem ocorrido nos últimos cinquenta anos (ACOSTA, 2016). “O Bem Viver não pretende assumir o papel de um imperativo global, como sucedeu com o desenvolvimento em meados do século 20. O Bem Viver é, por um lado, um caminho que deve ser imaginado para ser construído, mas que, por outro, já é realidade. [...] O Bem Viver deve ser considerado parte de uma longa busca de alternativas de vida forjadas no calor das lutas populares, particularmente dos povos e nacionalidades indígenas. São ideias surgidas de grupos tradicionalmente marginalizados, excluídos, explorados e até dizimados.” (ACOSTA, 2016, p. 69-70)
“globalização hegemônica” e “globalização contra-hegemônica” (SANTOS, 2002).46 O trecho
abaixo resume o que seria o “cosmopolitismo subalterno”:
O cosmopolitismo subalterno manifesta-se através das iniciativas e movimentos que constituem a globalização contra-hegemônica. Consiste num vasto conjunto de redes, iniciativas, organizações e movimentos que lutam contra a exclusão económica, social, política e cultural gerada pela mais recente encarnação do capitalismo global, conhecido como globalização neoliberal (Santos, 2002a, 2006a, 2006c). Atendendo a que a exclusão social é sempre produto de relações de poder desiguais, estas iniciativas, movimentos e lutas são animados por um ethos redistributivo no sentido mais amplo da expressão, o qual implica a redistribuição de recursos materiais, sociais, político, culturais e simbólicos e, como tal, se baseia, simultaneamente, no princípio da igualdade e no princípio do reconhecimento da diferença. Desde o início do novo século, o Fórum Social Mundial tem sido a expressão mais conseguida de globalização contra-hegemônica e de cosmopolitismo subalterno. (SANTOS, 2010, p.51).
A articulação contra o ProSAVANA se aproxima dessa compreensão de “cosmopolitismo subalterno” no momento em que os movimentos e iniciativas denunciam a exclusão provocada pela versão capitalista neoliberal no que diz respeito à produção agrícola. Além disso, quando reivindicam que os camponeses tenham direitos respeitados em todas as dimensões: material, política, cultural e simbólica. Embora não seja possível generalizar, com base na breve observação feita nesta subseção, há algumas organizações e movimentos que compõem a articulação contra o ProSAVANA que se aproximam da noção de movimento anticapitalista de Kaldor (2005) e, de forma mais específica, de uma rede transnacional dentro das tipologias da autora. Isso porque é uma articulação entre indivíduos de países diferentes – principalmente os três envolvidos no projeto de cooperação (Moçambique, Brasil e Japão) – em prol do desenvolvimento rural que respeite os direitos humanos (em especial das mulheres), o meio ambiente e que busque uma participação democrática na esfera de decisão tanto em nível nacional, quanto internacional.
No último capítulo de desenvolvimento, será possível refletir sobre alguns pontos destacados nesta subseção. Antes, porém, é preciso observar de que maneira as ações destes grupos confrontam-se com os objetivos das grandes organizações internacionais e o que estas organizações buscam fazer para que o sentido de desenvolvimento que lhes interessa persista.
46 SANTOS, B. Os processos da Globalização. Disponível em: <http://www.eurozine.com/os-processos-da-