Para além de serem denominados e terem seus destinos traçados pelo trabalho das potências europeias e, principalmente, pelos Estados Unidos, os países recém-denominados subdesenvolvidos, relegados ao espaço de um “Terceiro Mundo”, passaram a expressar reivindicações no âmbito político, no que diz respeito à descolonização e também ao chamado desenvolvimento (RIST, 2002, p. 99). A Conferência de Bandung, na Indonésia, em 1955, que reuniu representantes de países asiáticos, do Oriente Médio, alguns africanos – já que a maioria ainda estava sob administração colonial, inclusive Moçambique – e nenhum latino
americano marcou o começo da busca por participação na cena internacional.19 Para Rist
(2002), a principal contribuição deste encontro foi: “[…] acelerar o aparecimento de novas
instituições internacionais (ou influenciar nas já existentes) encarregadas de fomentar o modelo de ‘desenvolvimento’ proposto pelos Estados industriais e, especialmente, pelos Estados Unidos.” (tradução nossa, grifo do autor) (RIST, 2002, p.105).20
De fato, em 1958, a ONU criou um Fundo Especial para assistência aos países menos desenvolvidos, reforçando o trabalho do Programa Ampliado de Assistência Técnica que já existia desde 1949. A fusão dos dois deu origem, em 1965, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)21, no contexto da Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Declarada em 19 de dezembro de 1961, pela Assembleia Geral da ONU, a década prometeu “[...] um período de intensificação da cooperação entre todos os povos em prol dos habitantes dos países menos desenvolvidos [...]” (NAÇÕES UNIDAS, 1961, p.23). 22
No mesmo ano da declaração da Década do Desenvolvimento por parte da Assembleia Geral, 17 países se tornaram membros da ONU, 16 deles africanos23 – por suas condições socioeconômicas, reforçaram o grupo de países subdesenvolvidos. Desta forma, se tornaram alvos não só dos programas de desenvolvimento técnico, mas da disputa na Guerra Fria, já que “[...] a promessa de alívio da pobreza era uma arma a ser empregada na construção de alianças.” (tradução nossa) (UNICEF).24 Como poderá ser visto no próximo capítulo, a
influência da Guerra Fria sobre Moçambique ocorrerá nas décadas seguintes, já que, nos anos 1960, o país ainda iniciava sua luta de independência.
19 Segundo Rist (2002) apresenta, em nota de rodapé, foram 29 países presentes: Afeganistão, Camboja, China,
Egito, Etiópia, Gana (ainda colonizado), Irã, Iraque, Japão, Jordânia, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Nepal, Filipinas, Arábia Saudita, Sudão (ainda sem independência), Síria, Tailândia (antigo Sião), Turquia, República Popular do Vietnã, Estado do Vietnã e Iêmen. (tradução nossa) (RIST, 2002,p.99)
20 “[…] acelerar la aparición de nuevas instituciones internacionales (o influir en las ya existentes) encargadas
de fomentar el modelo de ‘desarrollo’ propuesto por los Estados industriales y, especialmente, por los Estados Unidos.” (RIST, 2002, p.105, grifo do autor)
21 UNDP. Site. Disponível em:
<http://www.undp.org/content/undp/en/home/operations/about_us/frequently_askedquestions.html#being>Acess o em: 27 out. 2016
22 “[…] a period of intensified co-operation among all peoples on behalf of those living in the less developed
countries […]” (ONU, 1961, p.23).
23 UNITAD NATIONS. Site. Disponível em: <http://www.un.org/en/sections/history/milestones-1951-
1960/index.html> Acesso em: 27 out. 2016. Os países incluídos no sistema ONU, entre setembro e outubro de 1960, foram: Benim, Burkina Faso, Camarões, Chade, Chipre (europeu), Congo, Costa do Marfim, Gabão, Madagascar, Somália, Togo, Níger, República Centro-Africana, República Democrática do Congo (até 1997 era Zaire), Mali, Senegal, Nigéria. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca/paises-membros/#a3> Acesso em: 16 fev. 2017
24 “[...] the promise of poverty alleviation was a weapon to be deployed in the building of alliances.” UNICEF.
Ainda durante a Década do Desenvolvimento, em 1964, tendo a ONU como foro, ocorreu a primeira reunião da Conferência das Nações Unidas para Acordos de Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) quando instituiu-se o Grupo dos 77, formado por países do Terceiro Mundo (África, Ásia e América Latina). É desta articulação que surge a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) declarada, em 1974, sob aprovação unânime na ONU (ARAGÃO, 2010, p. 67-69). Além da aprovação desta declaração de Nova Ordem, os países menos desenvolvidos conseguiram aprovar um Plano de Ação e uma “Carta de Direitos e Deveres dos Estados” no âmbito das Nações Unidas, como está resumido no trecho abaixo:
Na década de 1970, a ONU recebeu grande influência dos debates em torno de uma NOEI, traduzidos em grande parte nestas Resoluções, mas estando para além delas, já que influenciaram outros processos e agências, com ideias disseminadas entre os países do Terceiro Mundo desde a década de 1960 e aprofundadas com a formação e trabalhos iniciais da UNCTAD. (ARAGÃO, 2010, p. 69)
Dentre os processos que tiveram influência está o da criação de um Código de Conduta para as empresas (ibid., p. 87) que, no entanto, não chega a se concretizar, embora haja uma nova tentativa, na década de 1990, sob pressão de organizações não governamentais. Esta questão será retomada posteriormente.
Nesse contexto de reclamações e reivindicações, como argumenta Kraychete (2012), havia uma “[...] consciência na sociedade de países subdesenvolvidos que os frutos do desenvolvimento não alcançaram a todos [...] (KRAYCHETE, 2012, p. 251) e, desde o fim da década de 1960, tanto governos nacionais quanto organizações internacionais começam a repensar a ideia de desenvolvimento, já que a conjuntura da época era marcada por:
1)crise econômica que já atingia os países centrais do capitalismo, depois de duas décadas de crescimento continuado, que ameaçava o sistema de regulação internacional montado a partir de Bretton Woods; 2) expansão dos investimentos via empresas multinacionais em direção a alguns países em desenvolvimento, apontando para interdependência econômica entre países, já se falando em uma economia global; 3) surgimento, em vinte anos, a contar do final da Segunda Guerra, de sessenta novos países como resultado da desarticulação do sistema colonial, demandando atenção especial num contexto internacional marcado pela Guerra Fria. (KRAYCHETE, 2012, p.251-252)
Por falar em contexto de Guerra Fria, entre 1961 e 1970, os Estados Unidos criaram a Aliança para o Progresso para tentar conter o avanço comunista na América Latina incentivando o aprofundamento das relações econômicas entre países mais e menos desenvolvidos, impulsionando a modernização tecnológica agrícola e a industrialização. Além disso, consideraram ser, nessa época, de extrema importância um “[...] trabalho amplo, intenso e sistemático de doutrinamento, inclusive mediante a manipulação do ‘orgulho nacional’. ” (ROSTOW, 1964, p.132 e 150-151 apud PEREIRA, 2010, p. 151).
Ao fazer uma crítica à teoria evolucionista de Rostow (Walt Rostow25) em relação ao caminho à modernização, Rist (2002) observa o que as técnicas modernas proporcionam o aumento da disponibilização de bens, mas reduz, por exemplo, o espaço do trabalho:
Levado ao extremo, o consumidor é "livre" para escolher entre uma vasta gama de carros, mas a poluição impede-o a avançar ao longo da estrada. Não se trata de idealizar sistematicamente o passado, mas de reconhecer que as “conquistas de
progresso” têm também suas vítimas; é muito simples não levar em conta o que desapareceu. (tradução e grifo nossos) (RIST, 2002, p. 117)26
As “vítimas” e os problemas trazidos pelo progresso sob a noção do desenvolvimento que é difundida neste momento ocuparão espaço no debate internacional provocado pelo embate entre a concepção das ONGs, sindicatos e movimentos sociais e a das Organizações Internacionais. No entanto, antes, é preciso trazer para a discussão empreendida a compreensão sobre as consequências dos anos de impulso à industrialização e crescimento econômico que começavam a dar sinais.
25 Segundo Moraes (2005), Walt Rostow foi um filho de russos imigrados que formularia “[...] não apenas um
modelo para a compreensão dos ‘caminhos’ do desenvolvimento, mas, ainda, um guia para a ação norte- americana [...]” (MORAES, 2005, p.15).
26 Las técnicas modernas permiten evidentemente aumentar los bienes que se colocan en el Mercado, pero hacen
desaparecer modos de saber-hacer antiguos; la riqueza nacional progresa gracias a la acumulación, pero las desigualdades hacen otro tanto; la industrialización crea nuevos empleos, pero reduce las posibilidades de trabajar de manera creativa y de conseguir reconocimiento social. Llevado al extreme, el consumidor es ‘libre’ de elegir entre una vasta gama de automóviles, pero la contaminación le disuade de avanzar a lo largo de la carretera. No se trata de idealizar sistemáticamente el pasado, sino de reconocer que las ‘conquistas de progreso’ tienen también sus víctimas; es demasiado simple no tener en cuenta lo que ha desaparecido. (RIST, 2002, p. 117)